Ministério admite bloqueio de verba, mas diz que Auxílio Gás será pago

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou que houve o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo Lula. A pasta, contudo, negou a interrupção no pagamento do benefício.

O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.

O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.

No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.

“Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.

Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.

O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.

Com informações da Agência Brasil

Senadora maranhense detona fala xenofóbica do governador de Minas Gerais contra nordestinos

A senadora Ana Paula Lobato (PSB) usou as redes sociais neste domingo, 6, para criticar a postura do governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, que vem sendo acusado de xenofobia ao afirmar na última sexta-feira, 4, que a solução para os problemas do Brasil estaria nos setes estados das regiões Sul-Sudeste, por entender que neles existem mais pessoas trabalhando do que "dependentes de auxílio", numa crítica direta ao benefício do Bolsa Família recriado pelo governo do presidente Lula (PT).

Para a senadora maranhense, substituta do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), "a infeliz fala xenofóbica do governador de Minas Gerais revela sua ignorância sobre o Nordeste. Nós, nordestinos, somos parte essencial da identidade brasileira. Não há necessidade de guerra entre regiões. O Brasil precisa crescer unido, inclusivo e livre de discriminação", detonou a socialista Ana Paula Lobato.

Mediante às duras críticas de políticos e da sociedade, nas redes sociais, o governador mineiro disse ter sido "mal interpretado" após fazer essa declaração, durante um encontro do Consórcio Sul-Sudeste, em Belo Horizonte. Ele disse ainda não ter escolhido bem as palavras e por isso teria sido "mal interpretado".

PSDB passa a ter a maior bancada partidária na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (ex-PCdoB), reabre os trabalhos deste segundo semestre legislativo, nesta segunda-feira, 7, na condição de novo líder do PSDB e com a missão de impulsionar sua pré-candidatura à Prefeitura da capital maranhense. "Agora, oficialmente filiado ao PSDB, seguirei ainda mais firme na missão de transformar vidas. É só o começo", declarou o novo integrante do ninho tucano.

A filiação de Victor e demais lideranças do  PSDB ocorreu na noite da última sexta-feira, 4, na Batuque Brasil, no bairro da Cohama. Para selar a festa política com chave de ouro estiveram presentes ao ato o presidente nacional da sigla, o empresário e ex-senador cearense Tasso Jereissati e o presidente regional do partido no Maranhão e chefe da Casa Civil do governo, Sebastião Madeira.

A entrada de Paulo Victor no PSDB também trouxe para as fileiras da legenda outros cinco vereadores: Álvaro Pires (ex- PMN), Antônio Garcêz (ex-AGIR), Octávio Soeiro (ex-Podemos), Umbelino Junior (estava sem partido) e Pavão Filho (ex-PDT).

A partir de agora, o PSDB retoma o protagonismo partidário em São Luís e passa a contar com a maior bancada na Câmara de Vereadores, abrindo espaço para novas lideranças políticas na capital que venham a se somar com o projeto de Paulo Victor para as eleições de 2024 para o comando do Palácio La Ravardière, sede da administração municipal.

Dino diz que governo vai aumentar forças de segurança na Amazônia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que o governo federal vai aumentar a presença de forças de segurança nos estados da Amazônia Legal. Dino participa da 1ª Cúpula Judicial Ambiental, em Belém. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro ressalta que facções criminosas atuam na região e operam atividades ilegais de garimpo, extração de madeira e tráfico de armas e de drogas.

Para aumentar o combate aos crimes, o governo promete montar em Manaus, neste ano, um centro integrado de forças de segurança dos governos federal e estadual. Também há previsão de criação de um centro internacional de cooperação que será comandado pela Polícia Federal.

"Temos que ampliar a presença no território amazônico. Estamos mobilizando algo em torno de R$ 2 bilhões para apoiar novas estruturas de segurança, comando e controle na Amazônia. Em Manaus, nós vamos implantar um centro do comando de toda a força nacional nos nove estados da Amazônia Legal, implantar um comando único e unidades nos estados com estruturas necessárias".

Meio ambiente

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou do evento e fez um balanço do trabalho realizado na pasta durante os primeiros meses de governo.

Marina fez um paralelo em relação ao primeiro governo Lula, em 2003, quando também exerceu o cargo.

A ministra disse que, naquela época, levou cerca de um ano para iniciar a redução do desmatamento no Brasil, cujos índices foram reduzidos somente em 2004. "Agora, com a curva de aprendizagem, em seis meses, nós já conseguimos uma redução do desmatamento em 42%, apenas com ação de comando e controle". 

A ministra disse que está sendo elaborado, em parceria com o ministério da Fazenda, um plano de transição ecológica para fomentar o desenvolvimento sustentável na região. 

"Mais do que dizer o que não pode, a gente colocar o que pode. Há espaço na Amazônia para o agronegócio de base sustentável, há espaço para o turismo sustentável, para o extrativismo e para a bioindústria", concluiu.

A primeira Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia é realizada pelo CNJ para debater a participação do Judiciário nos temas sobre meio ambiente e mudança do clima. O evento termina neste sábado, 5.

Com informações da Agência Brasil

Zanin será empossado nesta quinta como o mais novo ministro do STF da era Lula

O ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, passa a ser o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 3, após cerimônia a ser realizada às 16h na sede da mais alta corte do país. Com a presença de autoridades e algumas centenas de convidados, o evento será aberto pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, com a execução do hino nacional na sequência.

Zanin será conduzido ao Plenário pelos ministros Gilmar Mendes, o mais antigo do STF, e André Mendonça, o mais novo. Ele fará, então, o juramento de cumprir a Constituição. Caberá ao diretor-geral do Supremo, Estevão Waterloo, ler o termo de posse, que será assinado por Rosa Weber e pelo novo ministro.

Com isso, Cristiano Zanin será declarado como novo integrante do Supremo Tribunal Federal. A cerimônia é curta – levará em torno de 15 minutos. Não há discursos. O novo ministro é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em direito processual e empresarial. 

Em sua trajetória profissional, atuou em mais de cem processos no Supremo Tribunal Federal. Aos 47 anos, ele poderá ficar 28 anos na corte, até 2051, quando completará 75 anos.

Com informações do Congresso em Foco

Dino e Brandão escapam da inelegibilidade no TSE

O programa Conexão Política mostra que atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saiu à francesa na Justiça Eleitoral mediante duas ações movidas por um conglomerado de partidos políticos (MDB, PSC, PSD, PMB, PV e PRP), em 2018, após ter sido reeleito governador do Maranhão ao lado do seu vice na época, Carlos Brandão (PSB), hoje governador do estado.

Ministro do STF vota a favor da descriminalização do porte de maconha

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pelo voto do magistrado, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas. 

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado na tarde da quarta-feira, 2, com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.  A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. 

Moraes avaliou que a lei aumentou o número de presos por tráfico de drogas e gerou "um exército para as facções criminosas". O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tráfico de drogas.

"Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas", comentou.

O ministro também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários e traficantes. 

"Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga", completou.

Além da quantidade, Moraes também disse que devem ser levadas em conta as circunstâncias das apreensões para não permitir discriminação entre classes sociais. "Quanto mais velho e mais instrução, mais difícil ser caracterizado como traficante", afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Relator vota a favor de processo contra Zambelli no Conselho de Ética por esculhambar Duarte Jr

O relator da apuração de quebra de decoro parlamentar pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deputado João Leão (PP-BA), votou a favor da continuidade do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em seguida, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) pediu vista para analisar o caso. Com isso, o colegiado só deve votar o parecer do relator na próxima semana, acatando, ou não, a abertura da investigação solicitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Carla Zambelli é acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril deste ano. 

O relator do caso, deputado João Leão, fez dura crítica à forma desrespeitosa com que tem visto os parlamentares se tratarem na Câmara. “O Conselho de Ética tem que impor um comportamento civilizado entre os congressistas. É isso que precisamos ter nessa casa”, defendeu. 

Em seu voto, Leão sustentou que o vídeo da sessão em que Zambelli teria xingado o colega e as notas taquigráficas da Câmara “despontam elementos suficientes de autonomia e materialidade relativos à possibilidade de que a representada teria proferido xingamento grave supostamente achincalhando a honra do deputado Duarte Junior, cenário hábil a suportar o prosseguimento desse feito”.  

Ofensa

Em sua defesa, Zambelli negou que tenha ofendido o colega. “Naquele dia, a audiência estava muito barulhenta. Existe um vídeo em que aparece eu falando realmente a palavra que não vou repetir aqui, mas eu não mandei a pessoa para aquele lugar”, explicou. Zambelli sustenta que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega. Ainda segundo a deputada, ela só falou o palavrão depois de ter sido provocada também com ofensas. Colegas de partido de Zambelli se colocaram à disposição para testemunhar a favor dela.  

Diante da explicação de Zambelli, o relator João Leão sugeriu arquivar o caso se ela aceitasse pedir desculpas ao deputado Duarte. Porém, a solução foi rejeitada pelo deputado. “Não tem condições de aceitar a retratação. A fala dela é repleta de contradições. Ninguém ofendeu a deputada. Temos provas documentais, temos filmagem”, justificou Duarte Junior.  

Diante da negativa do ofendido, o relator João Leão aceitou dar continuidade ao processo. “Em função da sua presença, e de você estar magoado, eu vou aceitar a admissibilidade”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Zambelli pode perder o mandato por ter mandado Duarte Jr "...tomar no c..."

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve decidir nos próximos dias sobre a possibilidade de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) com base em representação protocolada pelo PSB, partido do deputado Duarte Jr., que teria sido ofendido pela parlamentar liberal durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

De acordo com a ação, a deputada bolsonarista "extrapolou suas prerrogativas para agir à margem da lei, proferindo palavras de baixo calão durante a audiência pública que contava com a presença do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública".

A audiência aconteceu no dia 11 de abril deste ano e foi encerrada antes do previsto por conta de diversos bate-bocas entre os deputados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, respondeu a alguns questionamentos dos deputados, mas a sessão foi encerrada por determinação do deputado Sanderson (PL-RS), que presidia o evento.

"Nesse sentido, apenas para demonstrar a inequívoca gravidade do fato, destaco que a deputada Carla Zambelli se dirigindo ao deputado Duarte Jr. diz: "vai tomar no c...'", diz trecho da representação assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

CPMI dá mais 48 horas para Dino enviar imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro

Diante da negativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de atender requerimento aprovado pela CPMI dos Atos Golpistas, determinando o envio de imagens do dia 8 de janeiro, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), concedeu mais 48 horas para o ministro Flávio Dino entregar as imagens. 

Na reunião de terça-feira, 1º, Maia havia decidido recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ao ouvir integrantes da comissão optou pelo novo prazo. A CPMI também decidiu apurar o vazamento de dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), deu, inicialmente, 48 horas para que o ministro Flávio Dino forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. 

O colegiado aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho. Mas, segundo Dino, as imagens não poderiam ser encaminhadas porque foram incluídas como provas em inquéritos que tramitam em sigilo.

Arthur Maia anunciou que, caso as imagens não sejam enviadas no prazo, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ministro da Justiça a obedecer a decisão da CPMI. Para o parlamentar, a negativa de Flávio Dino “condena a CPMI ao ridículo”.

"Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte de inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'eu não vou atender'. Se isso for feito, se aceitarmos passivamente este tipo de comportamento, esta CPMI, mais do que fadada ao fracasso, está condenada ao ridículo. Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao STF uma ordem para que o STF determine ao ministro que sejam entregues os documentos", afirmou o parlamentar.

Sigilo

A decisão de Arthur Maia repercutiu entre os integrantes da CPMI. Para aliados do governo, a decisão de Flávio Dino é uma 'cautela' para evitar o vazamento de informações que possam comprometer as investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro.

"Entrei em contato com o ministro da Justiça, e ele me afirmou de forma categórica que não teme absolutamente nada. Está 100% à disposição para colaborar com a investigação. Mas o ofício deveria ter sido remetido ao diretor da Polícia Federal, que decide se ceder estas imagens atrapalha ou não a investigação. Ao meu modo de ver, não atrapalha. Em vez de enviar um pedido ao STF, que o faça para quem preside o inquérito: a Polícia Federal", sugeriu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse ter conversado com Flávio Dino, que teria demonstrado boa vontade em compartilhar as imagens. Mas a senadora salientou que a CMPI teria entre seus integrantes "investigados" por participação nos atos antidemocráticos e há informações sob sigilo. 

Prerrogativa

Segundo a oposição, a decisão de Flávio Dino desrespeita uma prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito e do próprio Congresso Nacional.

"O ministro da Justiça não pode nos dar conselho. Não temos que pedir à Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com o inquérito. É uma peça histórica. Ninguém apôs a condição de sigilo às imagens. Isso faz parte da dificuldade de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão. Isso é uma censura para a sociedade brasileira não saber o que aconteceu. Não tem pé nem cabeça", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atuação da CPMI não pode depender de autorização do STF.

"A Constituição atribui a CPMIs poderes próprios de investigação de autoridade judicial, e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo. A gente não precisa de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Essa comissão tem poderes próprios e o ministro Flávio Dino tem o dever de fornecer esse material, que não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso. Não existe qualquer possibilidade de isso colocam em risco qualquer investigação em curso no STF. Se o ministro de recusa a apresentar, ele acaba incorrendo em crime de responsabilidade", argumentou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse não haver "nenhum óbice para encaminhar as imagens".

"Acho que valeria a pena o reenvio desta decisão da CPMI. Este requerimento nunca fez muito sentido. O Ministério da Justiça não foi invadido, não teve quebra-quebra, não teve nada ali. Imagem não tem som. Não sei de fato o que querem apurar ali. A hora em que Flávio Dino chegou ao ministério? Com quem ele conversou? São questões que não vejo o menor sentido. Mas não imagino que haja qualquer preocupação do ministro de encaminhar as imagens", afirmou a deputada comunista.

Com informações da Agência Senado