O Maranhão da fantasia quebrou financeiramente

Ao cair na triste realidade financeira do Maranhão, eis que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), decretou uma espécie de arrocho orçamentário para supostamente equilibrar as contas públicas do Estado. Um Estado em que a renda mensal da grande maioria dos maranhenses não chega a um salário mínimo, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para diminuir o cabidão de empregos só mesmo cortando na própria carne. Veja o vídeo do Programa Conexão Política!

Nato Jr deixa o PDT para se filiar ao PSB de Duarte Jr

Está prevista para esta segunda-feira, 9, a saída do vereador Nato Junior, do PDT, para entrar de cabeça nas hostes do PSB em São Luís. Sua ficha de filiação contará com a presença do deputado federal socialista Duarte Jr, pretenso candidato à Prefeitura da capital maranhense, nas eleições municipais de outubro de 2024.

Há alguns meses era dada como certa a filiação do vereador Nato Junior no PSDB do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor. Porém, com a desistência do chefe do Legislativo na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal, Nato resolveu apostar num outro palanque, o do PSB com o deputado Duarte Jr, que atualmente é oprincipal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD), na pré-disputa eleitoral.

Nato Junior é considerado um dos principais aliados do presidente da Câmara, Paulo Victor, mas garante que manterá a relação amistosa e harmoniosa com o chefe do Legislativo da capital maranhense. Como a debanda do parlamentar, o PDT terá agora na bancada da Casa apenas dois vereadores, o histórico Raimundo Penha e Pavão Filho. 

Vereadora quer construção de sambódromo em São Luís nos padrões carioca e paulista

Faltando um pouco mais de quatro meses para o Carnaval de 2024, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) surpreendeu a classe artística e cultural do Maranhão ao fazer uma indicação ao Governo do Estado, solicitando a implantação de uma passarela do samba fixa em São Luís, ou seja, um sambódromo nos moldes do Rio de Janeiro e São Paulo. 

A proposição, que já foi encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com cópia à Secretaria de Estado da Cultura (Secma), sugere que a obra seja realizada no Anel Viário, especificamente, na mesma área utilizada no período carnavalesco, onde anualmente é montada uma passarela gerando altos custos para os cofres do município.

A parlamentar explica que o objetivo do requerimento é garantir um espaço adequado de cultura e lazer para a cidade de São Luís, como forma de garantir a realização de ações durante todo o ano. Além do fortalecimento dos artistas locais, a divulgação dos seus trabalhos, a realização de shows, projetos sociais, feira permanente de artesanato, eventos culturais, exposições culinárias, oficinas e cursos.

“Seria mais um estímulo na valorização dos nossos artistas, das nossas brincadeiras, na economia, na geração de empregos direta e indiretamente, assim como para a educação, através das iniciativas socio educacionais, então todo mundo ganha com a construção de uma passarela fixa”, declarou Silvana Noely.

A vereadora cita ainda o exemplo da cidade do Rio de Janeiro, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, onde existem diversos projetos sociais em execução, bem como o funcionamento de escolas e creches, para cidade de São Luís, sugerimos a construção da Creche Maria Firmina dos Reis, homenagem devida pela sua história de luta e representatividade.

“A ausência de ambientes próprios para realização de atividades artísticas é uma reclamação recorrente dos produtores culturais ludovicenses, falta incentivo e políticas públicas voltadas para esse seguimento. Nesse sentido, a construção da passarela fixa é uma medida efetiva, haja vista os aspectos positivos de estímulo para a cultura, turismo, economia, criação de empregos, oportunidades e geração de renda, além de promover a diversidade cultural e inclusão social”, completou Silvana Noely.

Tudo como antes nas regras eleitorais para o pleito de 2024

Esgotou-se nesta sexta-feira (6) o prazo para que a minirreforma eleitoral pudesse surtir efeito nas eleições municipais de 2024. Com isso, permanece vigente a atual legislação eleitoral, enterrando as mudanças desejadas pela Câmara dos Deputados. (veja o vídeo no YouTube- https://www.youtube.com/@mariocarvalho9813/videos )

Outra consequência do adiamento da votação, conforme conta o advogado eleitoral Amilton Augusto, é a concentração do poder de decisão sobre lacunas legislativas nas mãos do Judiciário.

A minirreforma eleitoral foi aprovada na segunda quinzena de setembro pela Câmara dos Deputados, com o intuito de preencher, antes das eleições de 2024, espaços que restaram após a reforma política de 2017 e que ainda resultam em disputas judiciais entre os partidos. 

Esforços conjuntos para enfraquecer mecanismos de controle, como alterações nas normas estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa, resultaram em repúdio por parte da sociedade e em resistência por parte do Senado, que segue analisando os dois projetos de lei que compõem a reforma.

Saiba mais acessando: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/saiba-como-ficarao-as-eleicoes-de-2024-sem-a-minirreforma/

Quem herdará o espólio eleitoral de Paulo Victor com sua desistência em concorrer à Prefeitura de São Luís?

Com a saída do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), da pré-disputa para a Prefeitura da capital maranhense, visando as eleições de 2024, o grande questionamento político de momento é: quem herdará os votos do chefe do Legislativo.

É sabido que Paulo Victor vinha crescendo no cenário das intenções de votos em São Luís e agregava uma boa fatia do apoio dos colegas parlamentares na Câmara Municipal. Observadores políticos apostam que com a desistência do presidente da Casa, uma boa parcela dos vereadores retomará o diálogo, antes estremecido, com o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição para novo mandato no comando do Palácio La Ravardière.

Mostrando certa maturidade política, o presidente Paulo Victor resolveu abdicar, ou seja, renunciar por vontade própria, de sua possibilidade de concorrer à sucessão na Prefeitura de São Luís, cujo anúncio oficial foi feito no início desta semana.

Assim, existem dois caminhos pertinentes ao recém-tucano: reaproximar-se do prefeito Braide ou apoiar uma candidatura adversária ao chefe do Executivo. Nesse momento, Paulo Victor prefere o silêncio antes de tomar alguma medida definitiva sobre a sucessão municipal em São Luís.

Aumenta tensão político-jurídica entre Congresso Nacional e STF

Em meio às comemorações dos 35 anos de promulgação da Constituição Federal, eis que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a jogar mais lenha na fogueira ao reiterar na quinta-feira, 5, que o Congresso Nacional seguirá discutindo medidas que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF), como a limitação de decisões monocráticas e estipulação de mandatos para os ministros. A Suprema Corte do país esteve em queda de braço com a Casa Alta nos últimos dias por conta de votos e julgamentos que desagradaram os parlamentares.

Nesta quinta, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se sentaram ao lado do recém-empossado presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes, assim como do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para celebrar a promulgação de 35 anos da Constituição de 1988, em uma sessão solene.

“Gostaria de deixar clara essa minha posição, de que nós continuaremos a discutir temas que interessam à sociedade brasileira, ainda que, porventura, possam desagradar setores. Mas, sendo útil à sociedade, pode ter absoluta convicção de que daremos andamento às discussões para poder deliberar da melhor forma possível”, disse Pacheco.

Na quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) votou e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que procura impor limites às decisões monocráticas na Corte — ou seja, tomadas por apenas um dos 11 ministros que compõem a Alta Corte. Questionado se o projeto tem aceitação no Congresso, Pacheco afirmou que, pelo quórum da sessão de ontem, a resposta é sim.

O próximo passo é submeter o projeto de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao colégio de líderes. Pacheco acredita que a proposta pode receber modificações.

Pacheco também afirma achar interessante que haja uma regulação sobre decisões monocráticas, com o intuito de que a sacralidade do colégio prevaleça. “Não é nada irracional, assim como para os mandatos fixos, pois são adotadas em outros países. E há setores do próprio setor judiciário que defendem isso”, disse o presidente do Senado. Segundo ele, os projetos não representam nenhum tipo de afronta ou enfrentamento ao Poder Judiciário ou ao Executivo.

Com informações do Congresso em Foco

Sindicalistas avaliam que arrocho financeiro do governo Brandão atingirá em cheio famílias mais pobres no Maranhão

O Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas do Maranhão(Sinduema) lançou nota sobre a viabilidade fiscal e orçamentária para atendimento de demanda de recomposição salarial de 50,28% aos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade da Região Tocantina (UEMASUL). A categoria já está quase dois meses em greve e por tempo indeterminado, sem avanços de negociação com o Palácio dos Leões.

Segundo a nota, assinada pela diretoria do Sinduema, as medidas de arrocho financeiro anunciadas pelo governador em exercício e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), irão atingir, inicialmente as famílias maranhenses de menor renda, que dependem dos pagamentos do Estado.

A nota critica ainda a falta de sensibilidade social do atual governo Carlos Brandão (PSB) na medida em que passa a realizar arrocho financeiro junto aos trabalhadores mais precarizados do Estado do Maranhão.

Segue abaixo a íntegra da nota:

Conexão Política: "Retrocesso da minirreforma eleitoral morre no Senado"

Simplesmente morreu ainda no nascedouro o Projeto de Lei nº 4438/2023, que trata da polêmica minirreforma eleitoral no Brasil. A matéria, que tramitou de forma célere na Câmara Federal, empacou de vez no Senado da República. Nem mesmo os elogios e alterações feitas à proposta, que teve na Câmara a relatoria do deputado maranhense Rubens Pereira Junior (PT) foi suficiente para convencer os senadores da urgência para as eleições de 2024. Confira o vídeo e inscreva-se no canal!

Câmara aprova LDO 2024 e põe fim ao limite de 25% para abertura de créditos suplementares

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 7 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal. “A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse o chefe do Legislativo.

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

LDO entra na pauta da Câmara de São Luís faltando pouco mais de dois meses para 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), confirmou para a sessão desta quarta-feira, 4, a votação do relatório final do Projeto de Lei nº 0091/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024, no plenário da Casa.

A matéria, que já devia ter sido apreciada no Legislativo, foi alvo de um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB), na semana passada, adiando a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

O vereador Raimundo Penha (PDT), que preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, destacou a importância da apreciação da matéria com um  certa dose de urgência, já que a LDO traça um perfil financeiro do Município para o ano subsequente.

“A comissão fez todo um trabalho, e agora, precisamos votar esse projeto. O orçamento só pode tramitar depois que aprovarmos a LDO, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias é quem define as regras para a aprovação do orçamento. Por isso, sugiro que, assim que for votada a LDO, seja pautado o orçamento e encaminhado para a comissão, para que a gente comece a analisar tudo com muita calma”, pontuou Penha.