A mídia esqueceu a guerra entre Rússia e Ucrânia

Depois de iniciado um novo movimento bélico catastrófico no Oriente Médio, entre Israel e o Movimento Revolucionário Islâmico (Hamas), parece que a guerra entre a Rússia de Vladimir Putin e a Ucrânia de Volodymyr Zelensky tiveram um "cessar-fogo" e deixou de acontecer. Só que não! No entanto, o mundo observa atônito dois conflitos de grosso calibre, com milhares de vítimas civis de ambos os lados e em diferentes regiões. Veja mais no vídeo do Programa Conexão Política!

Dino pode responder por crime de responsabilidade

Após ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, mesmo mediante convocação nesta terça-feira, 24, o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofício representando contra ele por crime de responsabilidade, alegando ter sido violado o mecanismo constitucional que atribui ao Congresso o poder de convocação de ministros de Estado.

Controlada na maior parte por parlamentares da bancada da bala, contrários à gestão de Dino, a comissão de segurança pública havia aprovado anteriormente um bloco com mais de uma dezena de requerimentos de convocação do ministro. Anteriormente, havia previsão para que ele comparecesse na segunda semana de outubro, quando também se ausentou. Na ocasião, porém, ele oficiou a Mesa Diretora justificando sua ausência, que foi aceita pelo presidente.

Na última convocação, porém, Dino oficiou diretamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegando receio com relação à sua própria segurança. Ele relembrou o episódio vivenciado em sua última visita à comissão, no mês de abril, em reunião encerrada emergencialmente em decorrência de tumulto entre os parlamentares da base e da oposição, que constantemente direcionaram ofensas e acusações ao ministro.

Ele também ressaltou ter sido ameaçado pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), membro da comissão, que em fevereiro, reclamando da política armamentista adotada pelo governo, berrou em um evento “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu merda”. Em julho, Gilvan da Federal (PL-ES) repetiu o discurso, acrescentando “vem tomar a minha arma se você for homem”.

Ainda no ofício enviado a Lira, Dino apontou para o fato de parlamentares não serem submetidos ao uso de detectores de metais para entrar na Câmara, “o que reforça a percepção de risco”. Ele ainda relembra que também já foi convocado por outras comissões, e sugere uma reunião em plenário sob presidência de Lira, acreditando que com a sua presença “haverá garantia à minha integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que lamentavelmente não se verifica na Comissão de Segurança Pública”.

Sanderson considera indispensável que Flávio Dino responda pela ausência. “Se nós aceitarmos a não vinda desse ministro à Comissão de Segurança Pública, nós abriremos um precedente desgraçado, ruinoso, porque nenhum ministro terá de vir”. O deputado já havia, na data da votação do requerimento, afirmado que a ausência de Dino representaria crime de responsabilidade.

O líder do governo na comissão, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmou concordar com a gravidade da ausência de um ministro. Por outro lado, também defendeu que não é possível uma reunião com Flávio Dino sem uma regulação de conduta no colegiado, tendo em vista o tumulto ocorrido em abril. 

“O Dino não é ingênuo. Ele não está agindo por desconhecimento jurídico. Tem arquivo, tem memória”. Ele destacou o fato de, mesmo em sua ausência, os membros do colegiado constantemente lançam ataques deliberados ao chefe da pasta.

O parlamentar defendeu que a comissão resolva o assunto diretamente com Arthur Lira. Sanderson, em resposta, afirmou que a solução seria o comparecimento do ministro ainda na mesma semana, e garantiu que o regimento interno seria cumprido desta vez.

Com informações do Congresso em Foco

Estados e municípios podem perder autonomia tributária

Previsto pela reforma tributária, o Conselho Federativo, órgão responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS), pode levar à perda de autonomia de estados e municípios. 

Esse é o entendimento da grande maioria (77%) dos líderes do Senado, de acordo com a nova onda do Painel do Poder, levantamento trimestral feito pelo Congresso em Foco com líderes do Parlamento, que tem como principal objetivo aferir o humor do Legislativo a respeito de temas políticos e econômicos. 

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve divulgar o seu parecer nesta terça-feira (24).Na Câmara, por onde a proposta já tramitou, a percepção é mais dividida: 50% creem que o conselho não prejudicará a autonomia dos entres federativos, enquanto 45% acreditam que sim.

O questionamento foi encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que tem afirmado a necessidade da reformulação do texto. Para a entidade, é necessário criar um órgão centralizador, a exemplo do Simples Nacional, que conta com um comitê gestor, mas sem atribuições semelhantes ao previsto neste conselho federativo, que apenas subtraem a capacidade de gestão dos estados e municípios. 

Os servidores fiscais dizem que o conselho, da forma proposta, vai interferir na atuação tributária dos estados em suas funções de arrecadação, fiscalização, lançamento, cobrança e no julgamento de conflitos nas instâncias administrativas.

Entre outros pontos, criticam a desigualdade na participação dos estados e municípios na instância de deliberação do Conselho e o fato do texto proposto pela Câmara dos Deputados dar novos poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) que passará a ter acesso ao sigilo fiscal dos contribuintes. 

Alertam ainda para a inconstitucionalidade do texto ao dar competência de iniciativa legislativa para o órgão - uma atribuição não prevista pelos constituintes de 1988.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara aprovou e Braide deve sancionar proposta sobre créditos do Fundef aos professores de São Luís

O prefeito Eduardo Braide (PSD) terá as únicas alternativas legais de sancionar ou vetar a proposta aprovada na última segunda-feira, 23, pela Câmara Municipal de São Luís, que dispõe sobre os critérios de rateio aos professores da rede pública de ensino da capital maranhense, dos créditos recorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). 

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 votaram a favor e sete foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na quinta-feira passada, 19, propondo um novo substitutivo.

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.

O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef”, ou seja, decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

Conexão Política: "Dino insiste em regular a internet e as redes sociais"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a gerar polêmica ao levantar novamente a bandeira de regulação da internet e das redes sociais no país, com parte de um "Pacote da Democracia". A proposta que uma boa parcela da população é considerada censura, para Dino serviria para filtrar conteúdos considerados antidemocráticos e evitar a disseminação das "fake news", ou seja, notícias falsas em grupos do ciberespaço. Veja o vídeo do Programa Conexão Política e tire suas conclusões!

Braide não envia plano dos precatórios do Fundef e Câmara de São Luís seguirá com tramitação do projeto

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ainda não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h da última sexta-feira, 20.

O projeto será discutido pelo Legislativo nesta segunda-feira, 23, e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada na semana passada.

A solicitação do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam há mais de 10 anos pelos pagamentos, sejam beneficiados. O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós  (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.

“Nós esperamos até a sexta-feira passada para que o planejamento fosse enviado à Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

Pimentinha deve pendurar as chuteiras e entrar no campo da política nas eleições de 2024

O jogador do Sampaio Corrêa, Pimentinha, já pode pendurar as chuteiras dos gramados e entrar de cabeça numa eventual candidatura a vereador de São Luís, nas eleições municipais de 2024. Isso porque no último sábado, 21, ocorreu a filiação do atleta profissional no partido Republicanos, sob as bênçãos do deputado federal Aluísio Mendes, que controla a legenda no Maranhão.

A expectativa é que o ponta-direita, que dribla os adversários em campo, possa também fazer bonito nas urnas no pleito do ano que vem e alavancar uma expressiva votação para o Republicanos para a Câmara Municipal da capital maranhense.

"É com imensa honra que oficializamos do Pimentinha, grande atleta do futebol maranhense", declarou o deputado Aluísio Mendes, principal incentivar da ida de Pimentinha para as hostes política da sigla no estado.

Direita aposta no desespero da Argentina após encolher na América do Sul

Mais de 35 milhões de eleitores estão aptos a participar, neste domingo, 22, de uma das mais imprevisíveis disputas presidenciais da Argentina. Mergulhado em uma das piores crises de sua história, o país vizinho vive um momento dramático, com um dos maiores índices de inflação do mundo, crescimento da pobreza e descrença generalizada da população com a política. Disputam o pleito Javier Milei, Sergio Massa, Patricia Bullrich, Juan Schiaretti e Myriam Bregman.

Em um cenário caótico e de desespero, a Argentina flerta com a ultradireita e o discurso radical contra políticos tradicionais e corre o risco de se isolar na América do Sul. A eventual vitória do candidato de extrema-direita Javier Milei, com suas propostas controversas para salvar a economia, inclusive ameaça de rompimento comercial com o Brasil, tende a deixar o país com poucos parceiros na região. Sua eleição, no entanto, é vista como boia de salvação por direitistas na estratégia de retomar o protagonismo regional.

Há quatro anos, a direita era maioria, comandava dez países sul-americanos, inclusive o Brasil, com Jair Bolsonaro. Agora, governa apenas três: Paraguai, Uruguai e Equador. De lá para cá, uma espécie de “onda rosa” avançou sobre o Brasil, o Chile e a Colômbia, com a eleição de candidatos com perfil de esquerda e centro-esquerda, que agora presidem nove nações na região. Em 2019, estavam à frente apenas na Bolívia e na Venezuela, com seu regime autoritário.

Com informações do Congresso em Foco

A escolta de Eliziane e as ameaças de morte pós-relatório da CPMI no Congresso Nacional

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, já conta com escolta depois de relatar que recebeu ameaças de morte por seu trabalho no colegiado. A proteção fica à disposição da senadora 24 horas por dia, tanto em Brasília quanto no Maranhão, seu estado natal.

Não há um prazo para a escolta terminar. A proteção tanto para ela quanto para sua família foi pedida por Eliziane ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Eliziane fez o relato sobre as ameaças na última quarta-feira (18), na última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os agentes foram disponibilizados no mesmo dia.

Segundo a senadora, as ameaças vieram depois dela apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

O parecer da senadora foi aprovado por 20 votos a 11. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e foi o “mentor moral” dos atos golpistas do 8 de janeiro.

 “Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse Eliziane na sessão. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Mais cedo, na sessão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a forma como congressistas da oposição trataram as colegas mulheres no colegiado

“O comportamento dos bolsonaristas na CPMI deixa como legado ameaças, agressões às mulheres, a Vossa Excelência [Eliziane], inclusive senadora, que foi muito agredida, desrespeitada aqui”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Gabriella Soares/Congresso em Foco

Conexão Política: O Maranhão também teve uma "Abinzinha Guardiã"

Assim como as acusações de agora que pesam contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vale destacar que essa não é uma prática única. No Maranhão, dos idos de 2007, uma denúncia revelou que o o sistema Guardião, doado pelo Ministério da Justiça ao Governo do Estado, estaria sendo também usado para grampear autoridades políticas, adversários do Palácio dos Leões e até jornalistas. Vejam o vídeo do Conexão Política e se inscrevam no canal!