Confirmada posse de Dino no STF para o dia 22 de fevereiro

A posse do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está confirmada para o dia 22 de fevereiro. A data foi definida em reunião com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, da qual também participaram os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. 

Dino ocupará a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, tendo sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em meados deste mês. 

Com a indicação aprovada pela maioria simples dos membros do Senado, em votação secreta, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi encaminhado ao Plenário do Senado. 

O nome de Flávio Dino foi aprovado no dia 13 de dezembro, com 47 votos a favor, 31 contra e duas abstenções. Eram necessários pelo menos 41 votos e a votação também foi secreta. O novo ministro comentou o papel da Corte em busca de entendimento.

"Nesse instante em que há uma demanda social por harmonia, por entendimento, por redução de conflituosidades institucionais, é evidente que o Supremo, pelo seu lugar, é uma instância que é decisiva para que isso ocorra no país nos termos da constituição e das leis", declarou Dino.

Outros 12 senadores também já foram ministros do STF, mas Flávio Dino é o primeiro indicado desde 1994. Antes dele, o último senador a virar ministro do Supremo foi Maurício Corrêa, eleito pelo Distrito Federal e indicado à Corte pelo presidente Itamar Franco. 

Corrêa tomou posse no cargo em dezembro daquele ano. Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, toma posse definitiva da vaga até 2030. Ela assumiu a função no início de 2023, quando Dino se licenciou do Senado para assumir o ministério da Justiça.

Com informações da Agência Senado

Governo e oposição se uniram por fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões

Durante a última sessão conjunta do ano, na sexta-feira, 23, deputados e senadores aprovaram um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições de 2024. Embora a aprovação tenha se dado em votação simbólica, na qual não é possível identificar como cada parlamentar se posicionou, a análise de um destaque apresentado pelo partido Novo mostrou que a elevação dos recursos para campanhas eleitorais uniu governo e oposição. 

O destaque previa a manutenção do valor em cerca de R$ 939 milhões, conforme previsto no projeto de lei enviado pelo Executivo. O novo valor, porém, foi proposto pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que ampliou em quase cinco vezes o total previsto.

De cada dez governistas, oito apoiaram a proposta de turbinar os gastos públicos com campanha eleitoral. A decisão também teve amplo apoio dos oposicionistas. Quase metade da bancada do PL, partido do relator e do ex-presidente Jair Bolsonaro, posicionou-se a favor da medida. A manutenção dos quase R$ 5 bilhões foi defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A admissibilidade da proposta, submetida à Câmara, foi rejeitada por 355 votos a 101.

De acordo com O Globo, somados, PT e as demais siglas que dão sustentação à gestão do presidente Lula contribuíram com 298 (84%) desses votos. Do PL, vieram 39 votos (46% dos integrantes do partido que participaram da sessão). Pacheco defendeu que fosse aprovada a versão proposta pelo governo. Ele se comprometeu a negociar com o Executivo que o valor final fosse o aplicado na eleição municipal de 2020, com a reposição inflacionária. A previsão, segundo o senador, era de que o valor ficaria em torno de R$ 2,7 bilhões. O apelo, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Com informações do Congresso em Foco

Feliz Natal a todos!

O Blog do Mario Carvalho dá uma paradinha neste feriado da segunda-feira, 25, com as notícias da política e aproveita para desejar a todos que acompanham nosso jornalismo, feito com imenso carinho e seriedade, um Feliz Natal e votos de muita saúde e paz a todos vocês. Continuem com a gente, visualizando diariamente as divulgações do nosso site na internet. Abraços!

Brandão faz afagos a históricos do PDT visando isolar Weverton no comando do partido

No decorrer da semana o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se reuniu com figuras históricas do PDT no estado, em especial com a viúva do saudoso ex-governador Jackson Lago, Clay Lago, com quem agradeceu a postura de aliança do partido e as contribuições manifestadas à atual gestão.

Porém, o pano de fundo dessa reunião não se resume apenas à formalidades de agradecimento público. A ideia do governador seria cada vez mais atrair a ala histórica do PDT para perto do Palácio dos Leões e isolar politicamente o senador Weverton Rocha, que atualmente comanda os brizolistas no Maranhão.

Vale lembrar que Brandão terá como principal adversário, nas eleições de 2026, na disputa ao Senado, o próprio Weverton, que buscará se reeleger por mais um mandato de oito anos na Câmara Alta.

Apesar de serem duas vagas abertas, o governador socialista já articula ter como parceiro e aliado nessa nova empreitada, o ministro dos Esportes, André Fufuca, que inclusive vem sendo bastante cortejado pelos Leões e já teve até seu nome citado como futuro senador da República.

Com isso, Brandão tiraria de cena não só Weverton, mas também a senadora Eliziane Gama (PSD), cujos parlamentares foram alçados ao Senado, em 2018, na cota do ex-governador e futuro ministro a ser empossado no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

As querelas políticas entre Brandão e Weverton só aumentaram nos últimos dias, onde nem mesmo o espírito natalino conseguiu esfriar os ânimos, o que mostra o que vem por aí, logo ali, em 2024. 

A população brasileira começa a reconhecer suas origens africanas

O número de pessoas pardas no Brasil superou o de brancas pela primeira vez desde 1872, quando o censo foi criado. No ano passado, 92,1 milhões de pessoas se reconheciam pardas, enquanto 88,3 milhões, brancas. Os dados estão no Censo 2022 e foram divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Entre os recenseamentos de 2010 e 2022, a população branca caiu de 47,7% para 43,5%, deixando de ser majoritária. Por outro lado, os pardos aumentaram a participação de 43,1% para 45,3%. 

A população preta saltou de 7,6% para 10,2%. Em 2022 eram 20,7 milhões de pessoas. A raça indígena também aumentou a participação no total de habitantes do país, de 0,4% para 0,6%, alcançando 1,7 milhão.

Além da população branca, a amarela também apresentou recuo, de 1,1% para 0,4%, somando 850 mil pessoas. 

Critérios

O IBGE tem como padrão agrupar as pessoas em cinco categorias, de acordo com a raça ou cor: branca, preta, amarela (de origem oriental), parda (inclui quem se identifica com a mistura de duas ou mais cores, exceto amarela) e indígena. A coleta de dados é feita por meio de autodeclaração.

É uma percepção que a pessoa tem dela mesma. As pessoas usam a questão da cor da pele, da aparência, questões socioeconômicas”, explica o pesquisador do IBGE Leonardo Athias. 

O instituto explica que utiliza o conceito de raça como categoria socialmente construída na interação social e não como conceito biológico.

Outra ressalva feita pelo estudo é que a população indígena no recenseamento é composta pelas pessoas que se declaram indígenas no quesito de cor ou raça – independentemente de viverem em terra indígena - e também pelas que se consideram indígenas, mesmo se identificando com outra das quatro cores. Por exemplo, uma pessoa parda que mora em um território indígena e se considera parte da comunidade. 

Assim, enquanto o Censo identifica 0,6% da população (1,2 milhão) como sendo da raça indígena, a população indígena é estimada em 0,8% (1,7 milhão).  

Com informações da Agência Brasil

Depois de Dino ao STF, Lula nomeia dois novos advogados para o TRE-MA

A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo escola no judiciário maranhense. Tanto que na sexta-feira, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou os advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o biênio 2024/2025.

Na categoria jurista, Tarcísio fazia parte de uma lista tríplice, escolhida em votação pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na qual também concorriam os advogados Elias Gomes de Moura Neto e Ana Graziella Santana Neiva Costa. Tarcísio foi procurador-geral da Assembleia Legislativa durante os cinco anos da gestão do deputado Othelino Neto como presidente da Casa.

Já Rodrigo Maia, terá que deixar a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, para assumir o novo cargo no TRE. Ele concorreu com Camilla Ewerton Rose Ferro Ramos, que buscava a recondução, e Bertoldo Klinger Barros Rego Neto.

A blindagem de Paulo Victor contra o Ministério Público do Maranhão

Ao que tudo indica o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), vem desafiando a "Lei da Gravidade" e ainda ver aumentado seu poder político e jurídico para barrar qualquer processo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra si e o Legislativo.

Basta observar que nos últimos dias a ministra Maria Thereza Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se negou a analisar um recurso apresentado pelo MPMA, o que resultou na manutenção da suspensão de três procedimentos investigatórios que pegam pelo pé o chefe do parlamento da capital maranhense.

Vale ressaltar que tais procedimentos investigativos recaem diretamente contra Victor num pedido de prisão preventiva, investigações relativas à administração da Câmara e um pedido de busca e apreensão, que foram suspensos na semana passada por decisão do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, titular da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Inconformado com a decisão da corte de justiça do estado, o MPMA justificou, em recurso ao STJ, que a decisão do desembargador representava flagrante ilegalidade e feria a ordem pública, violando o ordenamento jurídico, o devido processo legal e o princípio do juiz natural em desrespeitar a regra de distribuição processual por prevenção.

No entanto, a presidente do STJ preferiu não olhar o recurso desta forma e optou por não entrar no mérito do Ministério Público do Maranhão. 

Paulo Victor é hoje um dos principais aliados políticos do governador Carlos Brandão (PSB), tendo sido sondado até pelo Palácio dos Leões para disputar a Prefeitura de São Luís, em 2024, o que acabou não acontecendo, pois o próprio chefe do Legislativo resolveu abdicar de seu projeto político quando a onda de operações policiais começaram a pipocar contra ele e a Câmara Municipal. 

Ana Paula não quer ser comandada por Brandão no PSB do Maranhão

Parece mesmo que existem alguns parlamentares socialistas que não aceitam ser controlados pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, que estaria sendo cotado a assumir a direção regional do PSB, a partir de janeiro de 2024. Uma dessas insatisfações partiu da senadora Ana Paula Lobato que já deixou claro, publicamente, que deixará as hostes do partido, caso isso venha ocorrer.

A suplente de senadora do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, agora futuro ministro do STF, já deixou bem claro seu posicionamento contra Brandão ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que pediu calma à parlamentar e disse que pretende tratar do assunto em outro momento, depois das festividades de fim de ano.

Ana Paula estaria traçando uma estratégia de ter o controle do PSB no Maranhão, já que o ministro Flávio Dino terá que deixar a política e o comando do partido no estado para assumir uma cadeira no Supremo, a partir do dia 22 de fevereiro.

Enquanto isso, Brandão já fala como presidente do PSB no estado e já articula até alianças da legenda com outras siglas políticas no Maranhão, visando as eleições municipais de 2024, com foco principal para eleger o deputado federal Duarte Jr (PSB) prefeito de São Luís e ter tudo dominado.

Aonde foram parar os mais de R$ 1,2 milhão desviados dos cofres de Pirapemas?

O Ministério Público do Maranhão quer saber aonde está o dinheiro que o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins (foto) e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, estão sendo acusados de desviar R$ 1.293.65,00 dos cofres do município, distante cerca de 140 Km de São Luís. 

A pedido do MP, o Poder Judiciário condenou na sexta-feira passada, 15, o ex-gestor e a atual vice-prefeita da cidade, por ato de improbidade administrativa. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça, Tiago Carvalho Rohrr, e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

Ao investigar a licitação, o MP solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. 

“Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.

Lula convoca ministros e diz que Dino fica no Ministério da Justiça até 8 de janeiro

O  presidente Lula (PT) convocou os ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes. A convocação ocorreu nesta quarta-feira, 20, durante a última reunião ministerial convocada pelo petista antes do recesso do final de ano.

“Nós estamos tentando convocar um ato que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara”, disse Lula.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, que após ser indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), já teve o nome aprovado pelo Senado. 

Dino teve o nome aprovado para o STF por 47 a 31 dos senadores, além de duas abstenções. Segundo o presidente da República, Dino fica no cargo até o dia 8 de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco