Lula se reunirá com Dino e Lewandowiski para últimos detalhes no Ministério da Justiça

O Planalto confirmou o agendamento de uma nova reunião nesta quinta-feira, 11, entre o presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para decidir sobre o destino da pasta. O jurista é o preferido do presidente para substituir Dino após a sua posse na Suprema Corte, mas os termos de sua nomeação ainda precisam ser definidos.

Apesar da proximidade de anos com Lula, Lewandowski concorre com Ricardo Cappelli, indicado por Dino e pelo PSB para assumir seu lugar. Também resta decidir se será ou não mantido o time de secretários nomeados pelo atual ministro na chefia das principais pastas da Justiça, a maioria membros de seu partido. Lewandowski possui seus próprios aliados e técnicos de confiança, que podem acabar assumindo o lugar desses quadros.

A nomeação também requer um plano sobre como serão distribuídas as funções na gestão da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos principais portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. A reunião vai acontecer às 11h no Palácio do Planalto.

Com informações do Congresso em Foco

Dino deixa Ministério da Justiça, mas quer emplacar Cappelli na gestão Lewandowiski

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quer a todo custo emplacar a permanência do secretário executivo Ricardo Cappelli no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passará em breve a ser comandado pelo ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowiski. Até agora não houve acordo sobre a manutenção do pupilo de Dino no cargo.

O problema é que Lewandowiski assumirá o Ministério da Justiça, com a saída de Dino, com total poder e apoio do presidente Lula (PT) para fazer uma devassa na equipe a ser deixada por seu antecessor. O nome de Cappelli não vem sendo visto com bons olhos por Lewandowiki, que prefere que ele seja remanejado para outro órgão na esfera do governo.

Lula e Lewandowski já conversaram sobre a montagem da nova equipe do ministério. O futuro ministro da Justiça pediu carta branca para definir com quem trabalhará. O presidente, por sua vez, recomendou que fossem mantidos em seus cargos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, segundo relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Tribunal de Contas do Maranhão aponta desvio de R$ 1,5 bilhão na educação do estado

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) calcula em R$ 1,5 bilhão os recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desviados por prefeituras do estado, como São José de Ribamar, São Bernardo e Turiaçu. As informações foram confirmadas pelo presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares. O caso foi destaque vergonhoso, em horário nobre no programa Fantástico da TV Globo, no domingo,7.

De acordo com o IBGE, a taxa de analfabetismo no Maranhão é maior que 12%, o dobro da média nacional. Durante as fiscalizações, em novembro, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, afirmou que enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns municípios maranhenses chegam a mais de 25% da população, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas. 

O TCE do Maranhão também mostra que as prefeituras não passaram dados corretos sobre o número de alunos de tempo integral. Das 40 cidades fiscalizadas, apenas uma não apresentou inconsistências. A cidade de Turiaçu, com 35 mil habitantes, por exemplo, declarou ter 63 escolas em tempo integral, mas, na verdade, os fiscais não encontraram nenhuma. 

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Marcelo Tavares, se ficar comprovado alguma lesão ao erário, há a rejeição das contas e a devolução dos recursos aos cofres públicos.

A Prefeitura de São Bernardo do Maranhão, uma das denunciadas, disse que atende a população analfabeta por meio de uma parceria com agentes comunitários, que sinalizam a quantidade de pessoas analfabetas. E que, desde novembro, após a visita do Tribunal de Contas, foi determinada uma sindicância. 

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Turiaçu.

Com informações da Agência Brasil

Sai Dino e Cappelli e assumirá Lewandowiski no Ministério da Justiça

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve ser anunciado nos próximos dias como novo ministro da Justiça do governo Lula (PT), já que Flávio Dino, atual titular da pasta em férias, assumirá no dia 22 de fevereiro uma cadeira no STF, na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.

Lula e Lewandowski já conversaram sobre a montagem da equipe do ministério. O futuro ministro pediu carta branca para definir com quem trabalhará. O presidente, por sua vez, recomendou que fossem mantidos em seus cargos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, segundo relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

No entanto, de acordo com Guilherme Amado, do Metrópoles, "Lewandowski já sinalizou ao Palácio do Planalto que, embora tenha o desempenho de Ricardo Cappelli em alta conta, ele não abre mão de escolher um nome dele para a Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça". 

Interlocutores de Lewandowski inclusive já teriam feito chegar a Cappelli o recado de que ele está pronto para "voos mais altos" do que ser o número dois da pasta. Já em relação a outros secretários do Ministério da Justiça, Lewandowski estaria disposto a avaliar sua permanência.

Com informações do Brasil 247

Rasteira de Braide leva Paulo Victor convocar, extraordinariamente, a Câmara para votação da LDO 2024

Depois do prefeito Eduardo Braide (PSD) botar o pé na parede e definir, por meio de Decreto, a dotação orçamentária para secretarias e demais órgãos do município de São Luís, eis que o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), sentiu o duro golpe e resolveu convocar, em caráter extraordinário, o plenário da Casa para apreciar e votar, na próximo dia 12, a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

A previsão da meta financeira para a capital maranhense é da ordem de R$ 4,7 bilhões, cuja LOA deveria ter sido votada ainda no apagar das luzes de 2023, antes de ter sido iniciado o recesso parlamentar no Legislativo, fato que não aconteceu devido à judicialização da peça orçamentária, numa queda de braço político-administrativo e eleitoral entre a Câmara e a Prefeitura.

De acordo com a convocação, a sessão extraordinária será realizada a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira. O ato do presidente informa que a referida reunião será destinada, única e exclusivamente e sem ônus para o Poder Legislativo, à deliberação da proposição orçamentária.

“A sessão extraordinária se processará nos termos dos arts. 136 e 137 do Regimento Interno desta Casa e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria supramencionada”, diz o documento encaminhado pelo presidente Paulo Victor.

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado na segunda-feira,8, no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Com informações da Agência Brasil

Presidente do STF criticou falsos patriotas e falsos religiosos que não respeitam a Pátria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 8, em sessão solene na Corte, que jamais serão esquecidos os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando a sede da Corte foi invadida e depredada, e que se deve “manter viva a memória” daquele dia.  

“Jamais esqueceremos! E estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos. O país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”, disse o ministro.  

Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram dos ataques em “alucinação coletiva”, animados por falsidades e teorias conspiratórias. Barroso lembrou que grande parte está sendo processada por crimes como golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de direito e a depredação do patrimônio público, entre outros delitos.

“Falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria. Falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. Desmoralizaram Deus e a bandeira nacional. O que assistimos aqui foi a mais profunda e desoladora derrota do espírito”, disse o presidente do Supremo.  

Ele concluiu pregando pacificação da sociedade brasileira. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática. A verdade não tem dono. Existem patriotas autênticos com diferentes visões de país. Ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil”.  

As declarações foram dadas no plenário do Supremo, para marcar um ano dos atos golpistas e celebrar a reconstrução do local, um dos pontos de maior depredação durante o 8 de janeiro do ano passado.

Com informações da Agência Brasil

Braide mantém queda de braço com a Câmara e institui orçamento por Decreto para 2024

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), parece não está nem um pouco preocupado com o posicionamento da Câmara Municipal em adiar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, fato previsto para ocorrer no próximo dia 12, em sessão extraordinária, já que a Casa encontra-se em recesso.

Para evitar maiores transtornos ao andamento da máquina pública, o gestor da capital maranhense resolveu surpreender a todos ao definir, por meio de Decreto, os repasses mensais para cada secretaria ou órgãos da administração. 

Vale lembrar que a previsão orçamentária para São Luís, para este ano, é da ordem de R$ 4,7 bilhões e precisa ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores, o que por questões de impasse judicial, não ocorreu dentro do ano de 2023.

Na equação matemática do prefeito Braide, o montante orçamentário previsto para o corrente ano foi dividido por 12 para cada órgão público, ou seja, a fração de 1/12 mensal para cada um.

Com o Decreto de Braide, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), deve convocar os demais vereadores do Legislativo para uma sessão extraordinária, que deve ocorrer até o fim desta semana, ou tudo pode ficar para fevereiro, após o recesso parlamentar.

Um ano após tentativa de golpe de estado, STF mantém 66 presos

Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da mais alta Corte de Justiça do país também foi invadida e depredada, fato inédito. Nem mesmo durante a ditadura militar (1964-1985), quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União. 

Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Com informações da Agência Brasil

Os bastidores do dia 8 de Janeiro no relato de Ricardo Cappelli

O ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, foi o nome escolhido pelo presidente Lula para atuar como interventor na segurança pública do Distrito Federal após a ocupação das sedes dos três poderes em Brasília, há um ano atrás. 

Dino chegou a receber uma minuta do decreto que o nomeava para a função, o que só não se concretizou porque ele mesmo concluiu que isso o levaria a perder o mandato de senador, do qual estava licenciado para desempenhar a função de ministro da Justiça e da Segurança Pública. Foi assim que a escolha terminou recaindo em seu secretário executivo, Ricardo Cappelli.

Quem relata o fato é o próprio Cappelli, que em entrevista ao Congresso em Foco forneceu vários detalhes sobre o 8 de janeiro, na perspectiva de quem viveu intensamente aquele episódio e seus desdobramentos. Primeiro, como interventor, após a flagrante omissão das autoridades do Distrito Federal na repressão aos atos golpistas. 

Depois, ao atuar durante 15 dias como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na sua visão, a tentativa de golpe poderia sim ter dado certo não fossem as decisões rápidas e firmes adotadas pelo governo Lula e a atuação de algumas figuras-chave, como o presidente da República, o próprio Dino e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Ressaltando a força popular do bolsonarismo, o atual ministro interino da Justiça (Dino, que em fevereiro assumirá o cargo de ministro do STF, está de férias) destacou ainda o esforço feito por Bolsonaro para cooptar as Forças Armadas para o seu projeto golpista mediante a entrega de cargos e de elevados salários. 

Acrescenta, porém: “O alto comando jamais daria um golpe ou apoiaria um golpe para voltar com Bolsonaro. General não dá golpe para entronizar capitão. General vai dar golpe para eles, os generais, assumirem o poder, e não para botar no poder um capitão mequetrefe”.

Jornalista e gestor público, Cappelli — que em 11 de fevereiro completará 52 anos — foi um dos principais assessores de Dino durante os seus dois mandatos como governador do Maranhão. 

Antes, teve uma longa militância no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), iniciada quando atuou no movimento estudantil (chegou a presidir a União Nacional dos Estudantes, UNE, de 1997 a 1999). Afastou-se da agremiação em 2021, acompanhando Dino na mudança para o PSB.

Com informações do Congresso em Foco