Rasteira de Braide leva Paulo Victor convocar, extraordinariamente, a Câmara para votação da LDO 2024

Depois do prefeito Eduardo Braide (PSD) botar o pé na parede e definir, por meio de Decreto, a dotação orçamentária para secretarias e demais órgãos do município de São Luís, eis que o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), sentiu o duro golpe e resolveu convocar, em caráter extraordinário, o plenário da Casa para apreciar e votar, na próximo dia 12, a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

A previsão da meta financeira para a capital maranhense é da ordem de R$ 4,7 bilhões, cuja LOA deveria ter sido votada ainda no apagar das luzes de 2023, antes de ter sido iniciado o recesso parlamentar no Legislativo, fato que não aconteceu devido à judicialização da peça orçamentária, numa queda de braço político-administrativo e eleitoral entre a Câmara e a Prefeitura.

De acordo com a convocação, a sessão extraordinária será realizada a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira. O ato do presidente informa que a referida reunião será destinada, única e exclusivamente e sem ônus para o Poder Legislativo, à deliberação da proposição orçamentária.

“A sessão extraordinária se processará nos termos dos arts. 136 e 137 do Regimento Interno desta Casa e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria supramencionada”, diz o documento encaminhado pelo presidente Paulo Victor.