Câmara quer barrar operações da PF contra congressistas

Em uma reação de parte do Congresso Nacional contra as operações recentes da Polícia Federal, o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra deputados ou senadores. O texto já conta com 55 assinaturas até o momento. Para ser apresentada oficialmente e começar a tramitar, o deputado precisa de um total de 171 apoios.

O tema voltou a ser discutido pela ala mais da oposição no Congresso na última semana. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe no 8 de Janeiro. 

Já na última quinta-feira, 25, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Tanto Jordy quanto Ramagem foram alvo de buscas em seus endereços residenciais e nos gabinetes na Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição disseram que as operações se tratam de perseguição por parte do Poder Judiciário. Ambas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC de Valadares indica exatamente essa leitura das ações da PF. Na justificativa da medida, ele afirma que a mudança constitucional é para “proteger o mandato de Deputados Federais e Senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário”. Segundo o deputado de oposição, esses supostos abusos colocam em risco a “soberania do voto popular” e o “exercício parlamentar”.

Com informações do Congresso em Foco

Será? Alessandro Martins diz ter recebido chamado de Sarney para disputar Prefeitura de São Luís

O ex-empresário do ramo de veículos, o polêmico Alessandro Martins, disse estar a procura de um partido político para disputar a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro deste ano. Envolto em recentes confusões que beiram à porta do Judiciário e de bares e restaurante caros da capital maranhense, Martins garante que tem uma missão a cumprir e afrirma, em vídeo, ter sido chamado pelo "eterno presidente Sarney" para concorrer ao Palácio La Ravardière.

"Tô aqui meio nervoso com essa confusão. Quem mandou me chamar agora, foi o eterno presidente Sarney. Acho que esse negócio de prefeito...é porque o pessoal quer gente nova. Eu seria mentir que eu seria perfeito para esse cargo, mas deixa eu pensar mais um pouco. Eu queria ir mais tarde para o Senado, que é mais tranquilo também", diz o ex-empresário.

Desde que retornou à cena midiática, Alessandro Martins tem se tornado uma persona com uma vida social bastante diferente de épocas passadas quando ele era o todo-poderoso do ramo empresarial de venda de veículos em São Luís e cuja concorrência tremia nas bases.

Cleber Verde cada vez mais incomodado com aproximação do MDB aos Leões de Brandão

O deputado federal Cleber Verde anda incomodado com a postura nada republicana do MDB no Maranhão. O parlamentar continua defendendo que a sigla mantenha aliança com a candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), mas a alta cúpula do partido no estado se mostra, cada vez mais, voltada para o "canto da sereia" do governador Carlos (PSB), que aposta todas as fichas na candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura de São Luís.

Cleber Verde passou a expressar inquietudes no MDB, comandado no Maranhão por Marcos Brandão, sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, após a saída extemporânea do emedebista André Campos da Secretaria Municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano da gestão Braide.

Para o experiente deputado Verde, que deixou no ano passado o Republicanos para se filiar ao MDB, há nesse momento uma preocupação com o andamento das eleições municipais de outubro.

"Preocupação por conta dos compromissos assumidos, em especial pela Executiva Nacional do MDB, presidida por Baleia Rossi, no tocante à renovação do diretório provisório do MDB em São Luís", declarou Cleber Verde.

Maranhão no mapa da vacinação contra dengue que começa em fevereiro

O Ministério da Saúde informou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.

A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.”

“Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.” 

O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Com informações da Agência Brasil

Dino sai pela tangente sobre nova operação da Polícia Federal contra deputado aliado de Bolsonaro

Mesmo pressionado pela imprensa, o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, evitou tecer comentários sobre a nova operação da Polícia Federal, ocorrida nesta quinta-feira, 25, que teve como seu principal alvo o ex-diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Utilizando-se de meias palavras, Dino disse apenas que a "lei tem que ser cumprida", sobre o fato de Ramagem estar no radar investigativo da Polícia Federal. Sobre a possibilidade de outras autoridades terem sido espionadas, o ministro defendeu o direito à privacidade.

"Nós temos que lembrar que vigora no Brasil uma Constituição, que tem como um dos direitos fundamentais o direito à privacidade. E há, em razão disso, uma série de instrumentos de preservação desse direito fundamental. Um deles é que para que haja invasão no que se refere a comunicação telefônica, é preciso que haja um procedimento legal. Então ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição tem apoio normativo jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, analisado e ter a sua privacidade invadida", ressaltou Dino.

Grupo Brandão volta atrás e anuncia Camarão como sucessor natural dos Leões em 2026

Depois de cogitar a possibilidade de indicar em 2026, para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a figura do vice-governador Felipe Camarão (PT), tirando-o da disputa política, eis que o grupo do Palácio dos Leões voltou atrás e resolveu anunciar na mídia que Camarão deverá ser mesmo o sucessor natural do governador Carlos Brandão (PSB), no pleito daqui a dois anos.

Além disso, a chapa já estaria montada, tendo Brandão como virtual candidato ao Senado da República. Porém, antes disso, o grupo comunista-socialista se empenhará para eleger o deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura de São Luís contra a máquina municipal comandada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição, nas eleições de outubro deste ano.

Vale ressaltar que em 2026, o Maranhão contará com duas vagas abertas ao Senado. Em tese, já é dada como certa que uma cadeira será do governador Brandão, restando, portanto, uma briga para voltar à Câmara Alta os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD). Também deve correr por fora o atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP).

Vale aguardar as cenas dos próximos capítulos!

Inscrições para o Sisu terminam nesta quinta

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 terminam nesta quinta-feira, 25, e até às 23h59, horário que encerra essa fase, os estudantes devem conferir a classificação, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta está disponível desde terça-feira, 23, quando o Ministério da Educação (MEC) passou a informar a nota de corte parcial, por escolha de curso.

Todos os estudantes que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e institutos federais.

Durante essa etapa, os candidatos podem mudar as opções de curso e, por isso, a nota de corte oscila conforme classificação. Está nota é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas, para cada opção de curso, e também muda conforme há novas inscrições.

A classificação também obedece a reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não classificarem nas vagas de ampla concorrência.

Até a noite de terça-feira, 1.060.386 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.008.580 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Nessa data, também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

Dino deixa no suspense se houve ou não delação do militar Ronnie Lessa no caso Marielle na PF

O ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, não confirmou nem negou a possível delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa, no caso que investiga a morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“Houve uma delação [de Élcio de Queiroz] dessa já firmada, já homologada. E é natural, como eu já tenho assinalado aqui, que haja outros atos de investigação. Jamais esse caso ficou parado, há uma equipe dedicada a esse caso, e os desdobramentos dos atos relacionados a aquela delação podem levar, claro, a outras delações”, afirmou Dino, na tarde desta terça-feira (23/1) na sede do ministério.

“Neste momento existe alguma outra delação? Que eu tenha notícia, não. Não há nenhuma delação, porque juridicamente só há delação quando há homologação”, destacou o ministro da Justiça.

“Eu não tenho informações sobre o inquérito policial, porque os delegados que conduzem têm autonomia técnica”, disse Dino em entrevista à GloboNews. Porém, segundo o ministro, “seguramente” não há, neste momento, um ato processual que confirme um acordo de delação premiada entre Ronnie Lessa –ex-policial acusado de matar Marielle– e a PF (Polícia Federal).

“O que eu creio que há, infelizmente, são especulações. Especulações que, às vezes, são irresponsáveis. Às vezes, são especulações interesseiras de quem quer, de algum modo, embaraçar ou macular o trabalho investigativo”, declarou Dino. “Há uma expectativa geral, mas não há neste momento algo que confirme isso e, ao mesmo tempo, não há um prazo", complementou.

Dino apresentou o balanço da sua gestão à frente do Ministério da Justiça e da transição da pasta para o ministro nomeado Ricardo Lewandowski, que assume o cargo no início de fevereiro. Ele toma posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro.

Delação premiada

O ex-policial militar Élcio de Queiroz acertou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no ano passado. Ele apresentou detalhes dos assassinatos e confirmou que Ronnie Lessa realizou os disparos contra o carro da vereadora Marielle Franco.

Élcio de Queiroz dirigia o Cobalt prata utilizado no dia do crime. Ele está preso desde 2019.

O jornalista Lauro Jardim, do O Globo, informou que o policial reformado Ronnie Lessa fechou um acordo de delação premiada com a PF. No entanto, o ministro da Justiça não informou se o acordo realmente foi selado.

Lessa foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) em fevereiro do ano passado. Segundo a corporação, ele descumpriu preceitos éticos e estatutários.

Também sobre o caso Marielle, a Justiça do Rio condenou Ronnie Lessa por crime de destruição de provas. Conforme o MPRJ, o ex-pm e outros quatro condenados jogaram armas no mar da Barra da Tijuca, um ano após a morte da vereadora e do motorista.

Com informações do site Metrópoles

Polícia Federal nega delação que incrimina conselheiro do TCE-RJ na morte de Marielle Franco

A Polícia Federal informou, em nota divulgada na noite dessa terça-feira, 23, que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após o site The Intercept publicar reportagem que afirma que o ex-policial militar Ronnie Lessa fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e forneceu informações que apontam como mandante do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual Domingos Brazão. 

O ex-parlamentar carioca nega qualquer envolvimento no episódio.

Com informações do Congresso em Foco

Cerca de 50% dos ônibus de São Luís não têm câmeras de segurança funcionando

O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão, Gilson Coimbra, denuncia que cerca de 50% das câmeras de segurança, instaladas na frota de ônibus de São Luís, não estão funcionando, o que dificulta a identificação de assaltos recorrentes nos coletivos, envolvendo passageiros e trabalhadores do sistema.

Para o dirigente sindical, as falhas nos equipamentos de segurança interna dos ônibus dificultam o trabalho investigativo da Polícia ao tentar identificar os suspeitos dos crimes. "Cerca de 50% dos ônibus não têm câmeras de segurança ou não estão funcionando. Há alguns anos, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) exigia que as câmeras funcionassem. Era realizada uma vistoria duas vezes por ano, e o motorista tinha que apresentar as câmeras funcionando”, relatou Gilson Coimbra.

Ele acredita que se as câmeras de segurança do ônibus em que foi morto por três meliantes o motorista Francisco Vale Silva, 48 anos, que fazia a linha Vila São José/Rodoviária, estivesse em funcionamento, a Polícia teria sido mais ágil na identificação e prisão dos suspeitos do crime contra o trabalhador.

Além disso, o dirigente sindical chama atenção para o grande número de ônibus sucateados que circulam diariamente na frota do sistema de transporte urbano da capital maranhense, que não trazem nenhuma segurança aos passageiros e aos trabalhadores em geral.