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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Israel declara Lula "persona non grata" após fala sobre holocausto


O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e o corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.

“Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras”, postou o embaixador israelense.

“Esta manhã (ontem), convoquei o embaixador brasileiro em Israel perto de Vashem, o lugar que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família.”

“A comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que destruíram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto.”

No domingo, 18, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala de Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Roseana tranquiliza e diz que Sarney está bem e segue em recuperação


A ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) usou as redes sociais nesta segunda-feira, 19, para tranquilizar a todos sobre o estado de saúde do seu pai, o ex-presidente da República, José Sarney, que nas últimas duas semanas levou um tombo, ao fazer uma caminhada em Brasília (DF), tendo fraturado o úmero, a clavícula e teve um corte no braço, mas está fora de perigo e segue em recuperação.

A ex-mandatária do Maranhão agradeceu a todos pelas manifestações de preocupação e carinho nas redes sociais, após publicações na imprensa e nas redes sociais sobre a gravidade da situação do ex-presidente Sarney.

"Muita gente tem me ligado para saber do meu pai e hoje saiu uma notícia no jornal, mas enfim, quero tranquilizá-los, meu pai está bem. Há duas semanas atrás, ele fraturou a clavícula, teve lesão no braço, mas graças a Deus ele agora está se recuperando e se Deus quiser, vai voltar a ativa", declarou a deputada Roseana Sarney.

Alckmin diz que posição do presidente Lula é pela paz na Palestina


O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira, 19, que a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pela paz na Palestina. “O que ele defende é a paz. O que ele quer é a paz, que haja aí um cessar-fogo no sentido da busca pela paz”, enfatizou após participar de encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Alckmin comentou as declarações do petista, que comparou os ataques israelenses às mortes dos judeus na Segunda Guerra Mundial.

O vice-presidente enfatizou ainda que, por diversas vezes, Lula condenou os ataques do Hamas contra a população civil de Israel em outubro do ano passado. Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

"Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças", disse Lula.

Reação

Israel reagiu duramente às declarações de Lula. No domingo,18, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala do presidente brasileiro equivale a “cruzar uma linha vermelha”.

“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender.”

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, pelas redes sociais, declarou Lula persona non grata em seu país.

“Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras.”

Com informações da Agência Brasil

Sarney em ritmo de recuperação após o Carnaval


O ex-presidente da República, José Sarney, 94 anos, deu um susto danado em seus familiares, amigos e correligionários políticos justamente durante a folia de momo, em Brasília (DF). Não que o "velho líder", carinhosamente chamado no meio político, estivesse brincando o Carnaval, é que ele levou uma queda durante uma caminhada na capital federal, tendo fraturas no úmero, na clavícula e um corte no braço.

No entanto, Sarney segue sob orientações médicas e acompanhamento diário de um personal trainer. Por conta do ligeiro susto, o ex-presidente está usando uma tipoia, mas não teve comprometida sua capacidade de locomoção e sua saúde em geral vai muito bem obrigado.

Como não poderia deixar de ser, o astuto "velho líder" acompanha, religiosamente, o noticiário político, enquanto vai tentando ganhar tenência para voltar, em breve, à cena nacional com suas aparições midiáticas em grandes eventos políticos em Brasília.

Recuperações ao mestre!

"Bancada da bala" comemora saída de Dino do Ministério da Justiça para revogação do controle de armas



A troca da chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino para o atual ministro Ricardo Lewandowski, foi bem recebida na cúpula da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como "bancada da bala". O presidente do bloco, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enxerga no novo gestor uma janela para negociar a revogação de parte das medidas adotadas pelo antecessor no controle do comércio de armas para civis.

Na gestão de Flávio Dino, que tomará posse nesta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), houve atrito entre a agenda do Ministério da Justiça e os interesses da bancada da bala, majoritária na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O ex-ministro coordenou os esforços do governo em reverter a política de ampliação do acesso ao armamento civil promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ato de maior impacto sobre o tema foi o decreto assinado pelo presidente Lula em julho que adota critérios mais rígidos para o cadastro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), principal instrumento para acesso a armas no país. 

Flávio Dino classificou a norma como “moderada”, mas o decreto foi visto com preocupação pela bancada da bala, que emitiu uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) para reverter o ato do ex-ministro.

Os CACs formam a imensa maior parte da clientela de clubes de tiro, e contam com apoio direto dos membros da bancada da bala. Alberto Fraga é um dos defensores do setor, e avalia que estes foram “penalizados de forma desnecessária” e “marginalizados de forma equivocada”.

Com informações do Congresso em Foco

Lula cogita que presos tiveram ajuda na fuga da penitenciária de segurança máxima em Mossoró


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levantou a hipótese de que os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), na quarta-feira passasa,14, podem ter tido algum tipo de apoio logístico. O petista destacou a rápida decisão tomada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para instaurar uma sindicância sobre o caso.

"Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas, teoricamente, parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro. Como não posso acusar ninguém, sou obrigado a acreditar que a investigação que está sendo realizada pela polícia local e pela Polícia Federal nos indique o que aconteceu", disse ele neste domingo, 18, em coletiva de imprensa concedida durante sua viagem à Etiópia e transmitida pela internet.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos da história brasileira a escapar de uma penitenciária federal, que são consideradas de segurança máxima. Além da unidade de Mossoró, existem outras quatro no país: em Catanduvas (SC), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

"É a primeira vez que fogem pessoas nesses presídios. Isso significa que pode ter havido relaxamento e nós vamos saber de quem", acrescentou Lula. Uma operação para recapturar os dois fugitivos mobiliza cerca de 300 agentes federais. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinados a uma obra interna.

Com informações da Agência Brasil

domingo, 18 de fevereiro de 2024

Netanyahu reage a fala de Lula sobre holocausto e convoca embaixador


O primeiro-ministro de Israel,
Benjamin Netanyahu, respondeu neste domingo,18, às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas às operações israelenses na Faixa de Gaza e ao corte de ajuda humanitária a habitantes da região da Palestina.

Netanyahu disse que a fala feita por Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”, referindo-se a trecho da declaração de Lula, feita durante viagem oficial à Etiópia, em que o presidente brasileiro comparou a morte de palestinos na região à matança de judeus promovida por Adolf Hitler.

“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, escreveu o premiê israelense em sua conta verificada na rede social X.

Ele acrescentou que determinou a convocação do embaixador do Brasil em Israel para uma dura conversa de reprimenda. O ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, também publicou no X que a fala de Lula foi “vergonhosa” e confirmou a convocação do embaixador brasileiro para esclarecimentos.

Da Agência Brasil

Ano eleitoral e Braide quer montar o primeiro Museu do Azulejo de São Luís


Às vésperas da eleições municipais de outubro e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição, já vislumbra a implementação de um projeto audacioso e inédito na capital maranhense, em que a história da azulejaria se funde com a grandeza e fundação da cidade, conhecida internacionalmente pela tradição do uso de azulejos em seus casarões, igrejas e interiores de casas, que compõem o patrimônio arquitetônico e cultural do lugar.

Para isso, o primeiro passo deve ser dado na próxima quarta-feira, 21, quando São Luís receberá a mesa-redonda “O Lugar do Azulejo é no Museu? – As pesquisas sobre o patrimônio azulejar e o Museu do Azulejo de São Luís”, na próxima quarta-feira, 21, no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Rua do Egito, Centro).

O evento é fruto da parceria entre Instituto Pedra e Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), norteará a implantação do Museu do Azulejo, equipamento cultural dedicado a abordar a história do patrimônio azulejar no país, que será instalado na capital maranhense. O projeto é viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Instituto Cultural Vale.

O debate, aberto ao público e com transmissão ao vivo pelo YouTube, será uma das atividades de desenvolvimento curatorial do novo Museu do Azulejo. Os interessados em participar podem fazer a inscrição pelo link abaixo até o dia 20 de fevereiro. Os participantes presenciais ou virtuais poderão solicitar certificado de participação.

- Link para inscrições (até 20/02): https://forms.gle/TonxUF6ngEUQJP7d8

Entre os assuntos a serem discutidos durante o evento estão os tópicos: “Qual é o desafio de um Museu do Azulejo frente aos outros tipos de museus?”, “Como abordar dentro do museu a história das oficinas, dos processos e dos agentes sociais relacionados à produção dos azulejos?”, “Qual pode ser o espaço da produção contemporânea de azulejos dentro do museu?”, “Como o museu pode ajudar a reinserir o azulejo na sociedade?”.

Para conduzir o debate, foram convidados renomados representantes deste segmento artístico, incluindo nomes internacionais, para darem suas contribuições. Participam do encontro Eliana Mello, especialista sobre o trabalho de Udo Knoff, renomado azulejista de origem alemã que passou grande parte da vida radicado em Salvador (BA); Alexandre Mancini, azulejista, pesquisador e criador da página Azulejaria Brasileira, no Instagram; Evandro Von Sydow, pesquisador sobre o uso popular e simbólico do azulejo; Alexandre Nobre, diretor do Museu Nacional do Azulejo de Portugal (POR); Kátia Bogéa, presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís e ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN - 2016-2019); Luiz Fernando de Almeida, diretor-presidente do Instituto Pedra, que coordena os trabalhos de implantação do Museu do Azulejo e ex-presidente do IPHAN (2006-2012).

Museu do Azulejo

O Museu do Azulejo será um equipamento cultural dedicado a abordar a história do azulejo, resgatando desde as suas origens até sua propagação em território brasileiro. A capital maranhense é conhecida pela tradição do uso de azulejos em seus casarões, igrejas e interiores de casas, que compõem o patrimônio arquitetônico e cultural da cidade.

O novo equipamento cultural abrigará acervo diverso, composto por peças de diferentes origens e períodos, além de artefatos, imagens e vídeos relacionados à sua produção e uso.

O espaço contará ainda com um programa de educação patrimonial com visitas guiadas, seminários e curso sobre a história do azulejo e aspectos técnicos relacionados à sua confecção, incluindo a origem de estilos e técnicas na azulejaria ao redor do mundo; o desenvolvimento da azulejaria em Portugal e sua introdução no Brasil; o desenvolvimento da azulejaria em São Luís e sua possível influência no uso de azulejos em fachadas em Portugal; e a produção da azulejaria moderna e contemporânea no Brasil.

O azulejo chegou ao Brasil por meio dos portugueses e teve nos casarões de São Luís sua aplicação mais relevante, com acervo remanescente dos séculos XVIII e XIX, fazendo da cidade a capital brasileira dos azulejos. 

Mas as origens do azulejo no mundo remontam uma tradição muito mais antiga, desde, pelo menos, o século VII a.C., na Mesopotâmia e Pérsia antiga, onde hoje estão situados sobretudo Iraque e Irã. Uma cultura que se expandiu pelo norte da África e Europa e se projetou incorporando influências locais, criando em cada país suas características.

Ministério da Justiça estende, por mais cinco dias, restrições em prisões federais


O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu estender até a próxima quarta-feira, 21, a suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil.

Assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, a portaria que mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima também suspende as atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, além de limitar o acesso às alas de vivências, isolamento e inclusão.

As medidas estão em vigor desde que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) elevou para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais de Brasília (DF); Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

A providência foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na última quarta-feira,14. Foi a primeira fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até a publicação desta reportagem, os fugitivos não tinham sido recapturados. As autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos dois.

Segundo o ministério, a elevação do nível de segurança nas cinco penitenciárias federais visa a garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. A princípio, contudo, valeriam apenas até o sábado,17, dia em que a nova portaria entrou em vigor.

Os atendimentos de saúde, de advogados e cumprimento de decisões judiciais serão mantidos. Casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação da portaria, serão solucionados pelo diretor da respectiva penitenciária federal.

Com informações da Agência Brasil

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Ex-prefeito de Amapá do Maranhão é condenado por ato de improbidade administrativa


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por ato de improbidade administrativa, de Juvencharles Lemos Alves, ex-prefeito de Amapá do Maranhão durante a gestão 2013-2016. Apesar dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Alves não concluiu a contratação para construção de uma escola no município e não prestou informações no sistema do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação dos recursos, gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassou os R$ 200 mil.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário no valor do prejuízo causado, acrescido de juros e correção monetária, e ao pagamento de multa. Expedida pela juíza da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, a sentença determinou, ainda, a suspensão dos seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por seis anos e, por fim, a perda de função pública que eventualmente ocupe no momento.

De acordo com a ação civil por atos de improbidade administrativa (AIA) ajuizada pelo MPF, o Município de Amapá do Maranhão celebrou com o FNDE, em janeiro de 2014, um termo de compromisso cujo objeto consistia na construção de uma escola com seis salas no povoado Vila Nova.

Após a assinatura do termo, a União efetuou os primeiros repasses à prefeitura no valor total de R$ 204.391,20. Contudo, vistoria feita em maio de 2017 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) constatou que a obra foi iniciada, porém abandonada posteriormente.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação: “É clara a responsabilidade do ex-prefeito, pois, mesmo tendo celebrado o termo de compromisso e recebido valores durante sua gestão, deixou de realizar as diligências necessárias para dar continuidade à execução das obras, provocando o seu cancelamento e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos. 

Devido a essa omissão e à não prestação de contas ao FNDE dos recursos repassados, a obra não atingiu a finalidade a que se destina, deixando as crianças sem escola na localidade”, ressalta o procurador.

Ainda cabe recurso da sentença.

Íntegra da sentença.

Processo nº 1006507-20.2018.4.01.3700 (5ª Vara Federal Cível da SJMA)

Indiciamento nos três inquéritos prevê penas máximas de até 68 anos para Bolsonaro

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