A troca da chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino para o atual ministro Ricardo Lewandowski, foi bem recebida na cúpula da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como "bancada da bala". O presidente do bloco, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enxerga no novo gestor uma janela para negociar a revogação de parte das medidas adotadas pelo antecessor no controle do comércio de armas para civis.
Na gestão de Flávio Dino, que tomará posse nesta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), houve atrito entre a agenda do Ministério da Justiça e os interesses da bancada da bala, majoritária na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O ex-ministro coordenou os esforços do governo em reverter a política de ampliação do acesso ao armamento civil promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato de maior impacto sobre o tema foi o decreto assinado pelo presidente Lula em julho que adota critérios mais rígidos para o cadastro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), principal instrumento para acesso a armas no país.
Flávio Dino classificou a norma como “moderada”, mas o decreto foi visto com preocupação pela bancada da bala, que emitiu uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) para reverter o ato do ex-ministro.
Os CACs formam a imensa maior parte da clientela de clubes de tiro, e contam com apoio direto dos membros da bancada da bala. Alberto Fraga é um dos defensores do setor, e avalia que estes foram “penalizados de forma desnecessária” e “marginalizados de forma equivocada”.
Com informações do Congresso em Foco
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