Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nesta semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. 

Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro - o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”. 

A expressão, que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil. 

“Não tratamos de aborto no projeto”, enfatizou Tartuce à Agência Brasil. Ele nega motivações ideológicas na comissão de juristas e assegura que o trabalho é técnico. O professor destaca que ainda não há relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.  

Ele acrescenta que “o Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”. 

Organizações como a União de Juristas Católicos chegaram a publicar manifestações contrárias a toda iniciativa de revisão do Código Civil. “A proposta não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência – , mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”, disse a entidade, em nota. 

Em resposta, Tartuce nega que proponha um "Novo Código Civil", tratando-se de uma "atualização". Ele afirma que a comissão de juristas “está muito longe de querer criar polêmicas ou trazer uma revolução de costumes. Nossa prioridade é destravar a vida das pessoas, ajudar a resolver os problemas”. 

O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão. 

A esse argumento, Tartuce lembra que a velocidade das mudanças na sociedade cresce de modo exponencial, com transformações especialmente intensas ao longo das últimas décadas. Quando o Código Civil atual foi aprovado, por exemplo, sequer havia smartphones no país. “O código atual é analógico, é preciso trazê-lo para o mundo digital”, acentua o professor.  

A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser questionado por senadores conservadores, ele defendeu a iniciativa no plenário da Casa, afirmando que o objetivo não é elaborar um “novo Código Civil”, mas preencher lacunas no código atual. “É um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, disse. 

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril. 

Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre muitos outros. Em artigo célebre, o jurista Miguel Reale descreveu a lei como “a Constituição do homem comum”.

Da Agência Brasil

Representação parlamentar da Câmara de São Luís sofre nova alteração

O plenário da Câmara Municipal de São Luís já possui nova representação parlamentar com a entrada, temporária por 121 dias, do suplente Jearlysson Moreira que tomou posse como vereador, assumindo a vaga de Beto Castro (Avante), que se afastou na semana passada para tratar de assuntos particulares. 

Também já foi empossado o suplente Ivaldo Rodrigues, liderança histórica do PDT que assume na vaga aberta pelo vereador Nato Júnior (PSB), também afastado para assuntos pessoais.

Na tribuna, o recém-empossado Jearlysson Moreira destacou sua trajetória humilde como morador da zona rural e a vontade de trabalhar na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população de São Luís.

“É uma grande responsabilidade que assumo aqui hoje, ocupando o lugar do vereador Beto Castro, e contribuindo com o trabalho fundamental desenvolvido por esta Casa. É com grande emoção que inicio aqui este grande desafio na minha trajetória de liderança comunitária”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que durante sua passagem pela Câmara, irá trabalhar em prol de políticas que ampliem o acesso ao esporte, saúde e educação na zona rural.

Ivaldo Rodrigues 

De volta ao Legislativo, o experiente vereador Ivaldo Rodrigues relembrou sua trajetória na Câmara de São Luís, destacando estar iniciando seu quinto mandato. Rodrigues agradeceu a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), e afirmou que irá unir forças para garantir um parlamento atuante.

“Me sinto honrado em substituir Nato Júnior, pela amizade e respeito ao seu mandato. É uma honra voltar a este plenário e trabalhar pelo povo de São Luís”, pontuou Ivaldo Rodrigues durante a sessão. 

O presidente Paulo Victor parabenizou a chegada dos dois novos parlamentares. “São duas novas vozes para somar com este parlamento e abrilhantar o nosso trabalho, beneficiando toda a cidade de São Luís”, afirmou.

Jornalista diz que apesar de indícios de racha, estrutura do PCC já está consolidada

Uma série de mortes violentas ocorridas nos últimos meses causadas por disputas internas entre lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tem mostrado que o grupo pode estar caminhando para uma inédita divisão. No entanto, apesar dos indícios do “racha”, a estrutura e a cultura criminal já criada pela facção estão consolidadas e deixam pouco espaço para o surgimento de um grupo concorrente.

A avaliação é do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), escritor e jornalista Bruno Paes Manso, entrevistado pela Agência Brasil. “Parece que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado”, disse.

Contudo, o pesquisador faz uma ressalva sobre a dificuldade de fazer previsões precisas no mundo do crime: “é uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade."

Na entrevista, o estudioso, que pesquisa há mais de 20 anos temas ligados à violência, avaliou também a atuação da polícia paulista na Baixada Santista, nas operações Verão e Escudo, que resultaram, em 50 mortes de civis até o último dia 22, em supostos confrontos com agentes da corporação.

Na última segunda-feira (25), a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou na última segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da USP (NEV-USP) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2011, com o livro A República das Milícias. Ele também é autor de A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil do século 21, publicado em 2023.

Confira trechos da entrevista exclusiva que o pesquisador Bruno Paes Manso concedeu à Agência Brasil.

Duarte ganha reforço especial de Camarão, que será responsável pela coordenação política na disputa em São Luís

Ganhou enorme visibilidade na mídia política a confirmação de que o vice-governador do Maranhão e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), assumirá a coordenação da pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) na disputa à Prefeitura de São Luís, maior colégio eleitoral do estado.

A primeiras informações apontam que o vice-governador petista atuará como articulador político, enquanto o governador Carlos Brandão (PSB) permanecerá na coordenação geral da campanha do jovem Duarte. 

Essa decisão foi tomada numa reunião de avaliação do projeto de candidatura do deputado socialista. A escolha do vice-governador Felipe Camarão se deu por unanimidade, principalmente com base no fato de que ele vem tendo um desempenho surpreendente na área política, principalmente no que diz respeito aos posicionamentos do PT, onde já ocupa o espaço de liderança respeitável.

Além disso, deixa o governador Carlos Brandão com mais tempo para articulações de candidaturas aliadas em todos os 217 municípios marahenses, uma tarefa gigantesca e desafiadora.

AGENDA EXTENSA

Como coordenador político da campanha do governista Duarte Jr., o vice-governador Felipe Camarão deverá cumprir uma longa e recheada agenda de contatos com lideranças partidárias, vereadores e deputados estaduais e federais, líderes comunitários e sindicais, líderes empresariais e dos segmentos que reúnem profissionais liberais de modo a reforçar a base do projeto eleitoral. 

Com esse apoio, Duarte Jr. vai se dedicar com mais afinco ao trabalho nas redes sociais, onde trafega com facilidade e eficiência. Como vice-governador há um ano e três meses e como secretário de Estado de Educação há mais de oito anos, Felipe Camarão conhece todos os caminhos que levam aos nichos políticos do Maranhão, em especial em São Luís.

Com o apoio do governador Carlos Brandão na coordenação geral e o suporte do vice-governador Felipe Camarão na coordenação política, a candidatura de Duarte Jr. ganha um lastro invejável, podendo dar à campanha uma dinâmica que pode levar o candidato a uma relação mais direta com o eleitorado. 

A partir de agora, o que deverá acontecer é a guerra pelo voto propriamente dito, o mano-a-mano e o olho-no-olho com os eleitores. E a explicação óbvia para isso é que o prefeito Eduardo Braide, que lidera as pesquisas, há muito deixou o gabinete e tem cumprido uma agenda diária de visita a frentes de trabalho e de inauguração de obras, mantendo contato direto com eleitores e seus líderes. Vem construindo uma base política sólida, inclusive com um olho mirando um objetivo político-eleitoral bem maior nos próximos anos.

TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO

Nos bastidores da campanha de Duarte Jr. corre informações sobre uma pesquisa qualitativa que avaliaria a posição do candidato socialista como positiva e com tendência ao crescimento. Da sua parte, o prefeito Eduardo Braide monitora o cenário da chamada “pré-campanha” e, pelo que se houve de aliados seus, ele tem tido motivos para manter o astral em estado elevado, principalmente por causa da consistência com que se mantém na liderança. 

Daí a necessidade que o candidato opositor, que aparece em segundo em todas as pesquisas, tem de incrementar as suas articulações com o objetivo de reverter esse cenário a seu favor. O prefeito de São Luís sabe ler percentuais e já conhece como poucos os caminhos do voto na Capital, onde está a sua base eleitoral.

Vale anotar que, além do objetivo de colocar o candidato governista no segundo turno e em seguida no Palácio de la Ravardière, o vice-governador Felipe Camarão alimenta também o propósito de ocupar todos os espaços políticos possíveis visando pavimentar a estrada que o levará às urnas em 2026, quando deverá disputar o Governo do Estado como candidato à reeleição, numa aliança na qual o governador Carlos Brandão pretende desembarcar no Senado da República. 

O vice-governador certamente receberá um reforço importante se o aliado socialista Duarte Jr. estiver na Prefeitura de São Luís, a partir de janeiro de 2025.

Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira, 29, o Ministério da Saúde. O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático.

"O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou o Ministério da Saúde.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o Ministério. 

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

Da Agência Brasil

Governo prorroga até 20 de maio o Desenrola Brasil

O governo federal prorrogou o Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas de pessoas físicas, para até 20 de maio de 2024. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União e vale apenas para a Faixa 1 do programa, que inclui pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que tenham dívidas de até R$ 20 mil. 

Com a prorrogação, pessoas deste grupo podem negociar os pagamentos a empresas inscritas no programa pelo portal gov.br ou pelo site da Serasa Limpa Nome, que tem integração com a plataforma do governo.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. 

Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Da Agência Brasil

Camarão mantém coerência e se retira da campanha de Fred Campos em Paço do Lumiar

O vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), tomou uma decisão firme ao se retirar do apoio à campanha de Fred Campos na disputa para a prefeito de Paço do Lumiar. Esse rompimento ocorreu após Campos estabelecer aliança com o deputado federal Aluísio Mendes e o Republicanos, recentemente rotulados pelo petista como “manifestadamente bolsonaristas”, em crítica à prefeita Paula Azevedo (PCdoB) pela tentativa de aproximação com o parlamentar e o partido.

Na busca pela prefeitura de Paço do Lumiar, Fred está formando alianças que contradizem suas anteriores posições e críticas.

Em uma reflexão sobre sua derrota anterior, Fred atribuiu o insucesso ao então governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando uma intervenção significativa no município durante a campanha anterior, o que criou a expectativa de continuidade das obras para a população.

A decisão de Flávio Dino de não apoiar Fred levanta questões sobre os critérios políticos e éticos envolvidos, especialmente diante das recentes alianças do candidato com figuras bolsonaristas, um movimento que vai contra os valores e princípios defendidos por Camarão e outros aliados.

Talvez Fred  despreza aliados da esquerda incluindo o governador Brandão , por achar que a eleição para prefeito  já está  ganha!!

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão consta no relatório de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira, 28.

Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação

Em junho, a projeção do BC é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 4,02% em 12 meses. Segundo o relatório, ao longo dos próximos meses a inflação deve diminuir em um ritmo mais lento. No entanto, há previsão é que os preços continuem a subir acima da meta de inflação de 3%. A projeção do BC é inflação de 3,5% em 2024 e 3,2% para 2025 e 2026.

“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Da Agência Brasil

Ensino público do Maranhão é destaque nacional na coletânea do Instituto Natura

A educação do Maranhão é destaque na coletânea Rodas de Conversa do Ensino Médio Integral 2023, promovido pelo Instituto Natura, com a implantação de cinco boas práticas educacionais que impactam positivamente o modelo no estado.

Com 17 redes estaduais do Brasil participantes, cinco boas práticas educacionais do Maranhão foram selecionadas por meio de editais, apresentando soluções e modelos nas três categorias: pedagógica, protagonismo juvenil e gestão, desenvolvidas por profissionais da educação que atuam direta e indiretamente na Supervisão dos Centros de Educação em Tempo Integral (Supceti), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O vice-governador e secretário estadual de educação, Felipe Camarão, destaca os investimentos na educação integral e valorização do trabalho de excelência como fatores primordiais para as conquistas.

“Os investimentos para manter as escolas de tempo integral crescem anualmente em nosso estado, e neste ano já é superior a 320 milhões de reais. Além do aumento de investimento no ensino médio que compete ao estado, criamos o Programa Mais Integral, que almeja fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios maranhenses no desenvolvimento dessa política pública a nível fundamental. Destaco também à valorização dos profissionais da educação e o apoio formativo que direcionamos à comunidade escolar maranhense que, ao longo dos anos, vem ganhando ainda mais visibilidade e trazendo frutos positivos a gestão”, afirmou Camarão.

Ensino em tempo integral

O Maranhão segue avançando com o modelo de escolas em Tempo Integral pelo estado. Em 2023, a rede estadual era composta por 57 Centros Educa Mais, escolas de tempo integral propedêuticas focadas no ensino médio regular e presentes em 22 cidades do Maranhão. Em 2024, a rede estadual de ensino contará com 83 novos Centro Educa Mais, elevando o total para 136 unidades escolares – entre elas, 2 escolas quilombolas.

A ampliação do modelo pedagógico também atinge a oferta de educação profissional tecnológica do estado com novos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), que passarão a contar com 12 novas escolas, aumentando o número para 46 Iemas Plenos, além de 3 escolas de tempo integral indígena.

A expansão ganhou forças com a sanção da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, assim como o Plano Maranhão 2025, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação Integral no Estado.

Aluísio abandona Maru e apoia Fred Campos em Paço do Lumiar

O deputado federal Aluísio Mendes, presidente do partido Republicanos no Maranhão, surpreendeu a todos ao desvincular-se do projeto político do pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Jorge Maru, do mesmo partido. Em uma reviravolta, Mendes anunciou seu apoio ao pré-candidato do PSB, Fred Campos, apoiado pelo governador Carlos Brandão.

A aliança entre Aluísio e Maru, que tem o apoio da prefeita Paula da Pindoba, parecia sólida, prometendo uma campanha unificada em Paço do Lumiar. No entanto, o cenário político mudou acentuadamente com a entrada de Fred Campos na disputa, o que levou Mendes a reavaliar suas opções e realinhar sua estratégia política.

O abandono do projeto de Maru e a adesão a Campos representa uma mudança significativa no tabuleiro político de Paço do Lumiar, município da região metropolitana da Grande São Luís. Mendes, com sua influência e recursos, terá sem dúvidas um impacto substancial na corrida eleitoral, potencialmente impulsionando as chances de sucesso de Fred Campos.

“Recebemos em nossa sede o pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos. Após uma reunião produtiva, afirmamos nosso apoio ao seu projeto para o município”, declarou Aluísio Mendes.

Diante destes últimos acontecimentos, as eleições em Paço do Lumiar prometem abalar as estruturas da cidade. Resta agora, aguardar para ver como essa reviravolta afetará o cenário político e quem sairá vitorioso no fim dessa disputa eleitoral tensa no município.

Com informações do portal MATV