Braide e Wellington esperam reverter no TSE decisão de cassação tomada pelo TRE-MA

Os deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso recorrerão de suas cassações de mandato determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos parlamentares foram arrolados no julgamento da Ação de Investigação Judicia Eleitoral (AIJE) por fraude na cota de gênero cometida pelo PSC, legenda a qual os dois deputados foram eleitos em 2022.

Na última terça-feira, 9, o TRE-MA bateu martelo e decidiu pela cassação dos mandatos dos dois parlamentares por 5 votos a 2, que agora irão recorrer à instância superior ainda no exercício do mandato até uma decisão final sobre o caso.

Tanto Fernando Braide quanto Wellington do Curso se mostraram prejudicados com a decisão da Justiça Eleitoral no estado, chegando a apontarem falhas no julgamento pelo TRE e até a suspeição de um dos julgadores por envolvimento com a parte interessada. 

É que o filho de uma magistrada supostamente estagiava no escritório do filho de um dos autores da ação, conforme os dois parlamentares, que esperam reverter o caso no TSE.

STF decidirá sobre processo de reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que na terça-feira, 9, emitiu parecer favorável à anulação da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, no dia 4 de julho de 2023, contra o art. 7o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa n. 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio da legislatura.

A votação pela reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu no dia 16 de junho de 2023,em uma eleição antecipada para um mandato que vai de 2025 a 2026. A antecipação do pleito foi possível após uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Mesa Diretora eleitora deverá tomar posse no dia 1 de fevereiro de 2025.

Na oportunidade, Iracema foi eleita por unanimidade pela chapa "É tempo de unidade", que foi a única inscrita no processo eleitoral.

Ivaldo cobra soluções urgentes para 22 escolas sem funcionamento na rede de ensino de São Luís

O vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para falar sobre recentes denúncias feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), de que 22 escolas da rede de ensino municipal estariam fechadas. 

“São 22 escolas que estão fechadas em um universo de 33, deixando mais de 11 mil alunos fora das salas de aula em pleno período letivo”, disse o parlamentar, acrescentando que isso é um desrespeito com o cidadão.  

Ivaldo fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), para que cobre do prefeito Eduardo Braide (PSD) soluções urgentes para que os alunos dessas escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas.

“Este parlamento não pode fazer vista grossa”, pontuou o vereador, cobrando um posicionamento dos colegas de parlamento, da Comissão de Educação da Câmara e do Ministério Público no sentido de preservar os estudantes que estão sem o acesso à educação.

“Costumo dizer que é muito importante se falar do patrimônio cultural, da arquitetura, das belezas naturais da nossa cidade e de todas as nossas riquezas, mas nossa principal responsabilidade, como pessoas públicas, é defender a nossa gente”, destacou Ivaldo, acrescentando, que não há nada que se sobreponha às pessoas e que o cidadão ludovicense está acima de qualquer discussão.

As denúncias sobre a crise na educação municipal foram amplamente divulgadas pela imprensa local, depois de uma vistoria feita pelo Sindeducação em 33 escolas da cidade. O levantamento apontou que os prédios das escolas estão com graves problemas na estrutura, entre outros problemas que inviabilizam o funcionamento de 22 unidades de educação desde o início do ano.

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. 

Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados", destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

"Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia", acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

"O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego."

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Da Agência Brasil

Câmara suspende sessão desta segunda por falta de energia no Centro Histórico de São Luís

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís informou, por meio de comunicado, que por falta de energia elétrica no Centro Histórico da capital maranhense na manhã desta segunda-feira, 8, não será possível realizar a sessão legislativa deste início de semana na Casa.

Segundo informações do portal da Câmara, a suspensão dos trabalhos em plenário se deve a problemas na rede elétrica externa do Centro Histórico. "A Câmara Municipal de São Luís já abriu um chamado (protocolo nº 30108041) e tem dado todo o suporte para que o problema seja solucionado", afirmou o comunicado.

O retorno da sessão legislativa está prevista para terça-feira, 9, a partir das 9h, caso seja resolvido o impasse na rede elétrica na área histórica da cidade.

Eclipse total do Sol acontece nesta segunda; saiba como ver pela internet

O eclipse total do Sol em 2024, que acontece nesta segunda-feira, 8, será visível nos três países da América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México) e também poderá ser observado de forma parcial em quase toda a América Central e em uma faixa da Europa Ocidental. No Brasil, porém, o fenômeno astronômico não poderá ser visto nem parcialmente, porque a América do Sul não está na trajetória do eclipse.

Um eclipse total ocorre quando a Lua passa entre a Terra e o Sol, bloqueando completamente a luz solar e projetando uma sombra sobre o planeta. De acordo com o site especializado em horários, fusos horários e astronomia Time and Date, o eclipse solar total deste ano começará às 12h42, atingirá o máximo às 15h17 e terminará às 17h52, no horário do Brasil. os melhores lugares do mundo para vê-lo serão no norte do México; no Texas, no sul dos EUA; e o leste do Canadá.

A próxima vez que o Brasil perceberá o dia virar noite completa será somente em 12 de agosto de 2045. Para que os brasileiros possam acompanhar as fases do fenômeno desta segunda-feira, o Observatório Nacional (ON), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, fará uma transmissão ao vivo a partir de 12h30, pelo seu canal no YouTube. 

A previsão é que a transmissão em tempo real mostre todas as fases parciais do espetáculo da natureza até o alinhamento total da Lua, da Terra e do Sol, mas dependerá apenas das condições climáticas, em cada localidade.

Além de exibir o fenômeno, os astrônomos amadores e profissionais que fazem parte do projeto conversarão com o público sobre astronomia, astrofísica, telescópios e captura de imagens astronômicas, como habitualmente é feito durante observações públicas presenciais promovidas.

Da Agência Brasil

Yglésio diz que sua eventual cassação só poderá ser definida após decisão final do TSE

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) esclareceu ao Blog do Mario Carvalho que "não procede a informação de que seu mandato pode ser cassado nesta semana" pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). 

"O PSB ingressou com uma ação na sexta-feira, 5, da qual nem fui citado ainda", ressaltou o parlamentar que deixou recentemente as hostes socialistas e vem sendo questionado na Justiça Eleitoral pelo ex-partido por infidelidade partidária.

Yglésio informou que já existe uma ação de desfiliação partidária, proposta por ele próprio, que lhe deu o direito de sair, na Justiça. "Ganhei por 7 a 0 no TRE. Como o TRE vai cassar sua própria decisão?", indagou o deputado.

Segundo Yglésio, esse processo do PSB contra sua pessoa só poderá ser definido, aqui embaixo, após decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "da ação que entrei". 

TRE-MA pode decidir cassação de Yglésio nesta semana

O Diretório Estadual do PSB no Maranhão aguarda para esta semana uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após o partido ter ingressado com uma ação visando a perda do mandato do deputado estadual Yglésio Moyses em decorrência de uma desfiliação partidária considerada injustificada. Atualmente, o parlamentar está filiado ao PRTB e deve disputar a Prefeitura de São Luís nas eleições de outubro.

Yglésio teria se desfiliado do PSB, estrategicamente, durante o período de filiação para as eleições de 2024, com o suposto objetivo de viabilizar sua candidatura por outra legenda. A ação destaca que a desfiliação ocorreu de forma sorrateira, com o deputado mantendo-se ativo nas atividades parlamentares como se ainda fosse filiado ao partido, o que levanta questionamentos sobre sua conduta ética e legal.

A ação destaca ainda a importância da fidelidade partidária e da transparência no sistema político, alertando para os prejuízos causados pela intensa mudança de legenda por parte dos eleitos, que pode comprometer a representatividade política e desestabilizar o quadro partidário.

Em vídeo, Yglésio comentou sobre as notícias que destacam o pedido de cassação de seu mandato feito pelo PSB devido à sua desfiliação do partido. Ele afirma ter sido perseguido desde as eleições de 2022 e que a ação do PSB não é justa. 

Yglésio destaca ainda que sua desfiliação ocorreu no ano anterior e foi legalmente validada com uma decisão favorável no TRE-MA por 7 votos a 0. Ele promete lutar até as últimas instâncias, pela democracia e pelo respeito aos eleitores que o apoiaram.

Caso perca o mandato, o deputado deverá ser substituído pelo primeiro suplente da chapa do PSB nas últimas eleições. Neste caso, o ex-deputado Edson Araújo.

Brasil condena invasão do Equador à embaixada do México em Quito

O governo do Brasil condenou neste sábado, 6, o ingresso de forças policiais do Equador na Embaixada do México, na capital equatoriana, Quito, na noite da última sexta-feira, 5, e ainda manifestou solidariedade ao governo mexicano.

"A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", diz a nota à imprensa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para afirmar que locais de missões diplomáticas são invioláveis.

"A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização", repudia o MRE.

Os dois lados

Pela rede social X (antigo Twitter), o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, declarou imediata suspensão das relações diplomáticas entre os governos do México e Equador.

De acordo relato de López Obrador, a polícia do país sul-americano entrou à força no posto diplomático do México e deteve o ex-vice-presidente equatoriano Jorge David Glas Espinel, refugiado nas instalações mexicanas e que estava com um pedido de concessão de asilo em tramitação devido à perseguição e assédio sofridos pelo ex-VPR equatoriano.

"Isto é uma violação flagrante do direito internacional e da soberania do México", declarou o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, sobre o que classificou como ato autoritário.

Na página oficial do governo do México, adiantou que já orientou o embaixador mexicano em Quito a proceder a interrupção das relações diplomáticas legalmente.

Por outro lado, a conta oficial do governo do Equador na mesma rede X postou uma nota pública na manhã  de sábado, 6, com o título "Defendemos a soberania nacional, impunidade zero."

O comunicado explicou que o ex-presidente Jorge Glas Espinel foi condenado à prisão pela Justiça equatoriana e que não pode ser considerado um perseguido político.

Após a detenção na Embaixada do México, o mesmo foi colocado sob as ordens das autoridades competentes do Equador.

Apesar do governo do Equador reconhecer que cada embaixada tem o propósito de fortalecer as relações entre países e de entender que México e Equador lutam contra a corrupção que afeta a ambos, a nota enfatiza que a missão diplomática mexicana cometeu abusos ao abrigar o ex-vice-presidente equatoriano, classificado como delinquente pelo governo sul-americano e para o qual existe uma ordem de prisão.

Por fim o governo do Equador, na nota frisa a soberania nacional e a intolerância com a impunidade."Equador é um país soberano. Não permitiremos que nenhum criminoso permaneça na impunidade."

A crise

Há meses, o Equador vive um conflito armado promovido por organizações criminosas. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu ajuda ao governo do Equador, em conversa telefônica com o presidente daquele país, Daniel Noboa.

À época, Lula disse que a cooperação brasileira poderia abranger as áreas de inteligência e segurança.

Da Agência Brasil

Será? Dúvidas surgem após acidente envolvendo ex-prefeito Lahésio Bonfim no Sul do Maranhão

O vice-governador Felipe Camarão (PT) expressou solidariedade ao ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (Novo), após um acidente ocorrido em uma rodovia no Sul do Maranhão. O incidente, atribuído às precárias condições da via devido às fortes chuvas recentes, levantou questões sobre a natureza do ocorrido.

Camarão enfatizou a importância de evitar extremos e expressou alívio pelo bem-estar de Lahésio, ressaltando que danos materiais podem ser reparados, enquanto vidas não. Nas redes sociais, Lahésio desabafou sobre a perda total de seu veículo e apontou a má conservação das estradas como causa do acidente.