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sábado, 4 de maio de 2024

Lula sanciona o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 3, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 6.

"Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes", destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais. 

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. 

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Da Agência Brasil

sexta-feira, 3 de maio de 2024

Othelino se filia ao Solidariedade neste sábado sob o mantra de oposição aos Leões de Brandão


Neste sábado, 4, o deputado estadual Othelino Neto, recém-saído das hostes do PCdoB confirma sua filiação ao partido Solidariedade, em solenidade marcada para acontecer por volta das 12h, no salão de atos do Rio Poty Hotel, na orla da praia da Ponta d´Areia, em São Luís.

No Maranhão, o Solidariedade tem o comando estadual da ex-superintendente do Ibama, Flávia Alves, irmã do deputado. Na oportunidade, Othelino ressaltará que sua nova filiação partidária marca também sua ida para a oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) no estado, depois de ter sido aliado do Palácio dos Leões.

O distanciamento de Othelino com a base de sustentação ao governo Brandão ficou bem claro desde que o governador resolveu peitar a recondução do deputado para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, em favor da atual presidente, a deputada Iracema Vale (PSB). 

De lá pra cá os ânimos se acirraram bastante entre Othelino e o comando do Palácio dos Leões, culminando com a oficialização da oposição no estado. Até mesmo a esposa do parlamentar, a senadora Ana Paula Lobato, que era do PSB comandado por Brandão,  se filiou recentemente no PDT.

Censo 2022: população quilombola tem perfil jovem e maioria masculina


As populações quilombolas possuem perfil mais jovem do que o observado na população total do Brasil. Além disso, nos territórios quilombolas, a presença dos homens ocorre em proporção bem mais elevada do que a média geral do país. Informações relacionadas com a idade e o sexo dos quilombolas mapeados no Censo 2022 foram divulgadas nesta sexta-feira, 3, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a primeira vez que um Censo Demográfico trouxe dados específicos sobre essas populações. Os resultados gerais divulgados pelo IBGE no ano passado revelaram a existência de 1.330.186 quilombolas, o que representa 0,66% de todos os residentes no país. Os dados também mostraram que essas populações estão distribuídas por 1,7 mil municípios. A Região Nordeste concentra 68,1% de todos os quilombolas do país.

As estatísticas sobre idade e sexo foram apresentadas pelo IBGE como mais uma etapa do detalhamento de dados do Censo 2022. Elas trazem informações sobre o total das populações quilombolas em geral e também há um recorte envolvendo apenas os residentes nos 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados, o que inclui todos os que já possuem delimitação formal no acervo fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios. Os dados mostram que eles abrigam 12% do total de quilombolas.

Com informações da Agência Brasil

Vídeo: Governo do Maranhão sai em defesa dos professores após decisão controversa de ministro do STF a favor do SINPROESSEMMA


O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, em uma decisão monocrática, atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores do Maranhão (SINPROESSEMMA), determinando o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para o pagamento de honorários advocatícios. Este bloqueio incide sobre a parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Em reação à decisão, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, representando o governo, expressou veementemente sua discordância, afirmando que o Estado entrou com a ação em 2006 e que os educadores estão aguardando há cerca de 20 anos para receber os recursos, sem qualquer intervenção dos advogados sindicais. Camarão ressaltou que irá discutir com o governador Carlos Brandão as medidas a serem tomadas para reverter essa situação e proteger os professores, veja o ofício da SEDUC contra o absurdo de descontar 15% dos professores :



Por outro lado, o SINPROESSEMMA persiste na defesa da decisão que penaliza os professores, apesar da oposição da categoria que representa. Ainda assim, levanta-se a questão sobre a responsabilidade do sindicato em pagar os honorários advocatícios, uma vez que o processo foi uma luta dos estados e municípios e não do sindicato em si.

Diante desse cenário, o governo prometeu lutar em prol dos professores, discutindo medidas para reverter a situação. Enquanto isso, o SINPROESSEMMA, mesmo com a oposição da categoria que representa, persiste na defesa da decisão que os penaliza. Surge então a questão sobre a responsabilidade do sindicato em arcar com os honorários advocatícios, considerando que o processo foi uma luta dos estados e municípios, não do sindicato em si, veja o vídeo do vice-governador Felipe Camarão afirmando que vai lutar para que os direitos dos professores sejam assegurados.

Veja o vídeo:


Movimentos de mulheres pressionam contra decisão judicial que impediu Câmara de prosseguir no caso Domingos Paz


Movimentos feministas que atuam no Maranhão se mostraram surpresos com a decisão da juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, que na quinta-feira, 2, proferiu liminar atendendo um Mandado de Segurança 0824680- 23.2024.8.10.0001, em favor do vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 17 anos, para suspender a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para ocorrer na mesma data da decisão judicial.

Para a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ativista feminista, Mary Ferreira, é grave o posicionamento do Judiciário maranhense ao impedir que a Câmara Municipal de São Luís deixe de cumprir seu papel de apurar denúncias de estupro de vulnerável e assédio sexual, que teriam sido praticadas por um vereador da Casa legislativa que representa toda uma sociedade.

"A gravidade do ato, após a decisão judicial, exige posição da sociedade que não deve admitir esse tipo de intervenção que fere os nossos direitos", disse a ativista Mary Ferreira, que no mesmo dia esteve na Câmara cobrando uma nova posição do Legislativo sobre esse impedimento judicial.

Na reunião da Comissão de Ética, que deixou de acontecer, seria apresentado o parecer do vereador Aldir Junior (PL), que é o relator do caso. No entanto, caso a Câmara descumpra a decisão do Judiciário, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Entenda o Caso

Na quinta-feira passada, 25, Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas por membros da Comissão de Ética, sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Na oportunidade, ele respondeu a uma série de questionamentos sobre as denúncias que foram apresentadas pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão. Na ocasião, Paz afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra sua pessoa.

O vereador disse que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estaria acontecendo e que, segundo ele, foi possível constatar toda trama em áudios e vídeos que já vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à Justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, profetizou Domingos Paz.

A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento de seu cliente pediu o arquivamento do caso, com base em provas que atestam a inocência do vereador.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, enfatizou a advogada.

O presidente da Comissão de Ética, Astro de Ogum, explicou que a realização das oitivas com a autora da denúncia, a vereadora Silvana Noely, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento na Câmara.

Conforme o parlamentar, os depoimentos são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo, terá até o dia 2 de maio para emissão de parecer favorável ou desfavorável a Domingos Paz.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou Astro de Ogum.

quinta-feira, 2 de maio de 2024

INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo


Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira, 2, a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.


O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Da Agência Brasil

quarta-feira, 1 de maio de 2024

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia


Uma comitiva de parlamentares brasileiros, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com congressistas locais os ataques à democracia nos dois países. A comitiva também se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Há muita similaridade nas agressões ao Estado Democrático de Direito que ocorreram nos dois países. Então, a gente veio na tentativa de trocar experiências e até construir algo mais para frente para que se possa ampliar isso também para outros países”, disse à Agência Brasil a senadora Eliziane, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também integram a comitiva o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), também membros da CPMI. A comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, entre militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado.

Os congressistas brasileiros se reúnem até a próxima quinta-feira, 2, com parlamentares americanos que consideram “amigos do Brasil”, como Ocasio-Cortez, Bernie Sanders, Susan Wild, Jim McGovern, Kamlager-Dove, Castro e Cori Bush e Chuy Garcia.

Também está previsto um encontro com o democrata Jamie Raskin e outros parlamentares da CPI do Capitólio, que investiga a invasão do Congresso dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, inconformados com a derrota eleitoral para Joe Biden.

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

“Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news [informações falsas] e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos”, afirmou.

A deputada lembrou os recentes ataques feitos ao Judiciário brasileiro pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, como parte dessa estratégia de desestabilizar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A visita a Washington foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog com objetivo de trocar experiências sobre a invasão do Capitólio e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O diretor executivo do Instituto, Rogério Sottili, disse que a ideia da viagem surgiu em outubro do ano passado, quando sugeriu à relatora Eliziane a troca de experiências entre as CPIs.

“A visita visa apresentar o trabalho da CPMI do 8 de Janeiro e a situação dos movimentos antidemocráticos no Brasil, fortalecer laços com parlamentares americanos para promover democracia e direitos humanos”, afirmou Sottili, acrescentando que a ideia é construir canais de cooperação para compartilhamento de informações sobre movimentos antidemocráticos.

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 30 de abril de 2024

Vereadora volta denunciar falta de vagas na rede de ensino da capital maranhense


A vereadora Professora Eva Barros (PSB) voltou a denunciar a falta de vagas em escolas da rede municipal de ensino de São Luís. A parlamentar socialista deu como exemplo a Unidade de Educação Básica Rubens Ferreira Rosa, localizada no bairro do Maracanã, zona rural da capital maranhense. Ela destacou que a situação preocupante afeta famílias da região, que estão sem o direito básico à educação e professores trabalhando sem condições adequadas.

“A educação é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes. É inadmissível que ainda tenhamos famílias lutando para conseguir uma vaga nas escolas municipais. Precisamos de ações concretas e imediatas para reverter essa situação e garantir o acesso universal à educação de qualidade”, destacou a vereadora durante seu pronunciamento. Durante a sessão da segunda-feira, 29, a parlamentar apresentou vídeo com vários depoimentos de moradores sobre a situação.

Segundo Professora Eva, moradores de diversos bairros buscam a unidade escolar para matricular seus filhos, devido à carência de vagas disponíveis em outras regiões. Ela ressaltou que a falta de vagas não é um problema recente, mas sim uma questão estrutural que persiste há anos, negligenciada por várias gestões. Outro problema refere à lotação das salas de aula. Segundo a denúncia feita pelos moradores, há salas com mais de 50 alunos.

“Essa realidade compromete o acesso à educação, impacta diretamente na qualidade de vida das comunidades, gerando preocupações quanto ao futuro das crianças e jovens locais. É preciso que sejam tomadas medidas urgentes, por parte do poder público municipal, para solucionar essa demanda premente”, frisou a parlamentar.

Professora Eva aponta que a falta de vagas em escolas municipais viola direitos básicos das crianças e contribui para perpetuar desigualdades sociais, afetando principalmente as famílias mais vulneráveis.

“A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, e sua negligência compromete o futuro de toda uma geração. Esperamos que a gestão municipal assuma a responsabilidade de enfrentar esse desafio, adotando medidas eficazes para ampliar a oferta de vagas nas escolas da rede municipal”, frisou ela.

Comissão de Ética da Câmara de São Luís pode arquivar denúncia contra Domingos Paz


A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís pode arquivar as denúncias que pesam contra o vereador Domingos Paz, acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça a duas adolescentes, sendo uma de 14 anos de idade e outra, de 17, que teria trabalhado como doméstica na residência do parlamentar.

Na quinta-feira passada, 25, Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas por membros da Comissão de Ética, sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Na oportunidade, ele respondeu a uma série de questionamentos sobre as denúncias que foram apresentadas pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão. Na ocasião, Paz afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra sua pessoa.

O vereador disse que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estaria acontecendo e que, segundo ele, foi possível constatar toda trama em áudios e vídeos que já vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à Justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, profetizou Domingos Paz.

A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento de seu cliente pediu o arquivamento do caso, com base em provas que atestam a inocência do vereador.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, enfatizou a advogada.

O presidente da Comissão de Ética, Astro de Ogum, explicou que a realização das oitivas com a autora da denúncia, a vereadora Silvana Noely, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento na Câmara.

Conforme o parlamentar, os depoimentos são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo, terá até o dia 2 de maio para emissão de parecer favorável ou desfavorável a Domingos Paz.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou Astro de Ogum.

Provas do Concurso Unificado serão aplicadas em mais de 75 mil salas


As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo, 5, em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades.

Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério.

A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aaquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da densidade populacional, foram considerados como critérios de seleção das localidades a facilidade de acesso às cidades e o raio de influência microrregional do município.

O ministério pretende aumentar a representatividade da força de trabalho a partir da aprovação dos candidatos, com diferentes perfis socioeconômicos, demográficos e territoriais, para que se reflita na administração pública federal.

Horários:

manhã - portões abrem às 7h30, fecham 8h30. Inicio da prova às 9h;

tarde - portões abrem 13h, fecham 14h. Início da prova às 14h30;

Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança.

Com informações da Agência Brasil

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