Juíza mostra preocupação com a violência doméstica contra mulheres e ressalta ações da 2ª Vara Especial no Maranhão

A juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, falou sobre as ações desenvolvidas pelo órgão nos sete anos de implementação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, responsável por processar e julgar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. 

A magistrada foi entrevistada no programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira, 16, pela Rádio Assembleia do Maranhão (FM 96,9).

A temática abordou que a violência doméstica contra as mulheres tem crescido nos últimos anos. E no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados, somente em 2024, 46 feminicídios, sendo nove na Ilha de São Luís. Em todo o ano de 2023, foram registrados 50 casos. Em sua maioria, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Para a juíza Lúcia Helena, embora ainda haja muito a fazer, é possível apontar avanços. “Nos anos anteriores, tivemos muitas leis reestruturando a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais para a proteção da mulher, a exemplo da definição dos grupos reflexivos, que são aqueles nos quais os homens são levados à formação e reeducação, bem como o estabelecimento legal do auxílio aluguel destinado para mulheres vulneráveis, entre outros vários avanços”, ressaltou a juíza.

Em sua entrevista, a magistrada Lúcia Helena Heluy destacou ainda as parcerias da Justiça para efetivar ações de proteção às mulheres, uma rede necessária para o combate à violência, a exemplo do Ministério Público, unidades de saúde, Casa da Mulher Brasileira, entre outros órgãos.

A juíza ressaltou ainda os números da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. Lúcia Helena Heluy destacou quantidades de pedidos de proteção, prisões decretadas, monitoramento eletrônico, entre outras ações realizadas nos sete anos de atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.

São Luís entra na rota das capitais nordestinas que apontam reeleição em primeiro turno

A pouco menos de um mês até o primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro, oito prefeitos despontam com amplo favoritismo nas pesquisas e têm o seu plano de se reeleger bem encaminhado. Em São Luís, Maceió, Salvador, João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro, Macapá e Boa Vista, os atuais prefeitos podem se reeleger no primeiro turno.

Capitais nordestinas em que o atual prefeito está na dianteira contra um candidato deputado federal são: São Luís e João Pessoa. O prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide (PSD), tem 60% das intenções contra 21% do deputado Duarte Jr (PSB), segundo a pesquisa Quaest divulgada no último dia 9. 

Cícero Lucena (PP), prefeito da capital paraibana, tem 53% das intenções de voto, conforme a Quaest, e está à frente do deputado Ruy Carneiro (Podemos), com 11%.

Em Salvador, o atual prefeito Bruno Reis (União Brasil) enfrenta o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB). De acordo com a pesquisa do instituto Futura Inteligência, do dia 9, Bruno tem 69% e caminha para a reeleição contra os 10% do vice-governador do estado. 

Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), aparece com 73% das intenções votos, conforme pesquisa Futura Inteligência, publicada no último dia 6. O deputado federal Rafael Brito (MDB) aparece em segundo lugar, com 10%. 

Ainda na região Nordeste, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), aparece com 76% das intenções de voto, segundo a pesquisa Quaest da última quarta-feira (11).

Com informações do Congresso em Foco

Camarão sai em defesa do Passe Livre Estudantil em São Luís

O vice-governador Felipe Camarão participou, no final de semana do semana, de mais um ato de campanha. Desta vez, em São Luís, na sede do PT, no bairro do Cohafuma, onde participou do lançamento do Comitê Popular Pelo Passe Livre Estudantil.

Ao lado do presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, o vice-governador Camarão reafirmou a luta histórica do PT em defesa da classe estudantil e do movimento Passe Livre, que vem sendo um dos temas mais abordados pelos candidatos à Prefeitura da capital maranhense nestas eleições.

Camarão também esteve reunido com a Juventude Petista, que transformou a sede do PT em um enorme comitê em defesa da pauta em questão, que promete sacudir São Luís nos próximos meses, tendo o eleitorado da capital o direito de escolher nas urnas, no dia 6 de outubro, se é favorável ou contra o Passe Livre Estudantil, cuja discussão, caso seja aprovada, seguirá para tramitação na Câmara de Vereadores.  

Dino estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios

Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.

Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra.

Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano.

Da Agência Brasil

Homens recebem mais de 70% dos recursos de campanha

O Brasil possui 6 milhões a mais de mulheres do que homens, segundo dados do Censo 2022. Essa maioria está longe de se refletir na ocupação de espaços na política. Em 2020, apenas 12% das prefeituras e 16% das cadeiras nas câmaras municipais foram conquistadas por mulheres.

 A menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais, levantamento feito pela plataforma 72horas.org, em parceria com o Congresso em Foco, revela um cenário pouco promissor a grandes mudanças.

Em uma disputa na qual o dinheiro tem peso cada vez maior, os homens continuam a ter amplo domínio dos recursos de campanha. De acordo com dados compilados pela plataforma às 8h de quinta-feira (12), eles concentravam 71,5% do montante recebido e declarado à Justiça eleitoral. Já as candidaturas femininas, apenas 28,5%. 

Ao todo, R$ 2,4 bilhões haviam sido distribuídos entre os candidatos, e R$ 972 milhões entre as candidatas. Neste ano, foram registradas junto à Justiça eleitoral mais de 456 mil candidaturas a vereador e prefeito. São 155 mil mulheres (34%) e 301 mil homens (66%).

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https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/homens-recebem-mais-de-70-dos-recursos-de-campanha-mostra-parcial/

TV denuncia dificuldade em atendimento na rede de saúde municipal de Balsas

Postos de saúde de Balsas estão superlotados e com falta de médicos e de especialidades. Foi o que denunciou matéria jornalística veiculada pela TV Inovadora de Balsas, no Programa Cantidiano Freitas. No posto de saúde do Bairro São Luís, por exemplo, foi mostrada uma fila com dezenas de balsenses esperando para serem atendidos.

Já no posto de saúde Manuel Novo, o problema está nas instalações hidráulicas, com o esgoto da casa de saúde correndo ao ar livre. “Essa situação pode levar contaminação para a comunidade do entorno”, diz o jornalista Cantidiano Freitas, na matéria.

No posto de Saúde do bairro Potosi, onde moram cerca de 20 mil pessoas e é considerado um dos mais importantes de Balsas, o problema é a falta de médicos para atender aos moradores que buscam atendimento. Para a especialidade de urologia, apenas uma vaga foi disponibilizada por semana para atendimento dos moradores, porém não há turno definido. “Pode ser pela manhã ou pela tarde. Só recebemos o mapa de atendimento na quinta-feira”, disse uma atendente. 

Uma pessoa que não foi identificada na matéria jornalística relatou que está tentando uma vaga de urologia para um parente há dois meses e não conseguiu marcar. “É um descaso com o Potosi e a unidade ainda está cheia de mato”, contou a testemunha.

HOSPITAL

Outros dois pacientes, Josielda Rodrigues, mãe de quatro filhos e moradora do bairro São Felix, e o motorista José Félix, morador do Bairro São Caetano, ambos vítimas de acidentes que passaram pelo Hospital Balsas Urgente (HBU), uma casa de saúde de urgência e emergência, estão aguardando para passar por cirurgias para curar sequelas de seus acidentes há cerca de 30 dias. 

“Os pacientes do HBU não deveriam ser enviados para fora  e sempre está acontecendo dos pacientes ter que irem para outras unidades de saúde”, contou a esposa do motorista, Marciele Santana.

Nos dois casos, a matéria jornalística divulgada pela TV Inovadora informa que não há previsão para os procedimentos cirúrgicos necessários serem realizados.     

ESTRUTURA

Hoje, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde (MS), Balsas tem em sua rede municipal 8 postos de saúde, 30 unidades básicas, uma UPA e um hospital de emergência, totalizando 40 unidades de saúde, tanto na zona rural quanto na zona urbana. 

O problema é que apenas 25 equipes de saúde, compostas por médico, enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, estão cadastrados e autorizados pelo MS para operar dentro das casas de saúde municipais e esse numero de equipes é inferior ao de unidades de saúde, o que explica a falta de médicos e equipe. 

Hoje os dados do CNES também mostram que apenas cinco postos de saúde e unidades básicas não precisam de reforma ou reparos e pelo menos duas dessas casas só têm médico uma vez por semana

Iracema conquista vitória no STF e aguarda solução harmoniosa para impasse no Legislativo

A  presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), conquistou uma vitória no Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Luiz Fux já encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava uma antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026.

A decisão do ministro Fux acontece após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão solicitar a mudança de curso no tratamento da ADI, buscando uma resolução harmoniosa para o impasse. Vale destacar que a reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu de forma unânime pelos membros da Casa, seguindo alterações no regimento interno do Legislativo estadual.

Com a nova orientação do ministro do STF, o caso será debatido pelo Núcleo de Solução Consensual, permitindo que todas as partes envolvidas participem do processo na busca de uma solução pacífica. O assunto é pertinente e envolve todas as Casas legislativas do país.

Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira, 12, em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro Alexandre Silveira.

Ele confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Da Agência Brasil

STJ barra Biné Figueiredo de concorrer à Prefeitura de Codó

Repercutiu nos bastidores políticos a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de suspender uma liminar (decisão provisória) que permitia o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco Silveira Figueiredo, mais conhecido por "Biné Figueiredo", de concorrer a uma nova eleição para a Prefeitura de Codó.

A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), sob alegação de Biné ter sido condenado por improbidade administrativa, o que tornaria o candidato inelegível perante a legislação eleitoral vigente no país.

Biné Figueiredo havia conseguido uma liminar que suspendia os efeitos de sua condenação, permitindo sua candidatura a prefeito do município. Esta decisão foi, inicialmente, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que interrompeu os efeitos da condenação até a decisão final em uma "querela nullitatis", ou seja, um tipo de ação que tenta anular a condenação.

Porém, Biné não logrou êxito, pois o STJ reverteu a liminar sob o argumento de que a manutenção da decisão comprometeria a ordem pública, influenciando negativamente a disputa eleitoral em Codó.

11 deputados do Maranhão votaram pela reoneração da folha de pagamento

A bancada maranhense na Câmara Federal votou, em sua maioria, pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei que prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores da economia do país e a aplicação da alíquota integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em municípios com até 156 mil habitantes.

A proposta foi aprovada por 253 votos a 67. Houve também quatro abstenções. Os deputados ainda precisarão examinar os destaques apresentados pelos partidos, que propõem alterações no texto.

O Projeto de Lei 1847/24, enviado pelo Senado, foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Lei 14.784/23 inconstitucional. Esta lei havia estendido a desoneração até 2027 sem a devida previsão de recursos para cobrir a perda de arrecadação. 

Um novo acordo estabeleceu a manutenção das alíquotas para 2024 e a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os anos seguintes.

MARANHÃO

01.Allan Garcês (PP-MA)

02. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) – Sim

03. Amanda Gentil (PP-MA) – Sim

04. Cleber Verde (MDB-MA) – Sim

05. Detinha (PL-MA)

06. Dr. Benjamim (União-MA) – Sim

07. Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – Sim

08. Duarte Jr. (PSB-MA)

09. JosimarMaranhãozi (PL-MA)

10. Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim

11. Junior Lourenço (PL-MA)

12. Lucyana Genésio (PDT-MA) – Sim

13. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

14. Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

15. Pastor Gil (PL-MA)

16. Pedro Lucas F. (União-MA) – Sim

17. Roseana Sarney (MDB-MA) – Sim

18. Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim

Com informações do Congresso em Foco