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domingo, 27 de outubro de 2024

Acompanhe aqui o resultado da apuração do segundo turno em Imperatriz e nas demais 50 cidades do país


A partir das 17h, em parceria com o portal UOL, o Blog do Mario Carvalho vai acompanhar o resultado, voto a voto, das eleições municipais neste domingo, 27. Basta escolher um dos 36 municípios ou 15 capitais que estão passando por um novo pleito.

Basta clicar no link abaixo:

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/apuracao/2turno/ma/imperatriz/

Reeleito para o 4º mandato consecutivo, Beto Castro será um dos decanos da Câmara de São Luís


Comprovando apoio popular desde sua primeira eleição, em 2012, Werbeth Macedo Castro, mais conhecido como Beto Castro (Avante), foi reeleito no dia 6 de outubro para um novo mandato de quatro anos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL). 

Com isso, o parlamentar, que atualmente é filiado ao Avante, vai para o seu quarto mandato consecutivo, tornando-se o vice-decano da próxima legislatura que começa em 1º de janeiro de 2025.

Beto Castro, vereador há 11 anos, celebrou uma década de mandato em 2023, ano em que assumiu a posição de 2º secretário da Mesa Diretora para o biênio que termina em dezembro próximo.

Ele começou sua trajetória política filiado ao PRTB, partido pelo qual foi eleito pela primeira vez em 2012, com 3.167 votos. Em 2016, foi reeleito para o segundo mandato consecutivo com 6.663 votos – desta vez, concorrendo pelo extinto Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

Em 2020, Castro conquistou o 3º mandato consecutivo, com 5.885 votos, pelo Avante. Nesta eleição, fez 8.136 votos, sendo o décimo mais bem votado e superando o resultado de todas as votações dos mandatos anteriores.

Um dos mais leais

Beto Castro, dentre os mais de 20 vereadores vinculados ao Palácio dos Leões, é visto como um dos aliados mais leais ao governador Brandão em São Luís. Na campanha deste ano, na presença de Audreia Noleto e Marcus Brandão – coordenadores da campanha do candidato majoritário-, o parlamentar do Avante conseguiu reunir mais de 10 mil pessoas em uma de suas caminhadas de rua.

Considerado um dos parlamentares mais influentes da capital, o líder do Avante na Câmara também é altamente respeitado pelos seus colegas em plenário, especialmente pelo vereador Astro de Ogum, o decano da Casa que assumirá seu sétimo mandato consecutivo.

Em uma entrevista recente no plenário da Câmara, ele explicou que algumas dessas qualidades, como lealdade e respeito, foram ensinamentos transmitidos por sua falecida mãe, Evangelista Macedo.

“Minha mãe representou uma das maiores dádivas que recebi no mundo. Com ela, percebi que a relevância do respeito no local de trabalho não se limita somente à interação entre colegas, mas também se estende à interação entre gestores e funcionários. Além disso, ela me ensinou que a lealdade promove a confiança recíproca, estabelecendo um ambiente seguro tanto para o desenvolvimento coletivo quanto para o pessoal”, afirmou.


Quem é ele?

Natural de São Luís (MA), Werbeth Macedo Castro, de 43 anos, tem superior completo e vai tomar posse para o quarto mandato de vereador. Elegeu-se pela primeira vez em 2012 pelo PRTB, depois foi reeleito para mais três mandatos: em 2016, 2020 e em 2024.

Como vereador da capital, luta por políticas públicas voltadas ao lazer, esporte, educação, cultura, saúde, segurança, trabalho e renda para a população. Acredita que, somente através da boa política, se pode mudar e melhorar a realidade da população.

Ao longo dos quatro mandatos consecutivos como parlamentar, ele passou por ao menos quatro partidos: PRTB, PROS, PMB e AVANTE.

Segundo turno das eleições acontece neste domingo


A partir das 8h deste domingo (27), no horário de Brasília, eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. As seções de votação estarão abertas até as 17h, também no horário de Brasília.

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais. A medida já havia sido aplicada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano.

Para este segundo turno, eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes da capital federal, devem ficar atentos ao relógio. Nesses locais, o horário de votação será das 7h às 16h (horário local). 

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, já que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Neste ano, os eleitores tiveram até 8 de maio para regularizar o documento.

Identificação

Neste segundo turno, quase 34 milhões de eleitores poderão votar na escolha de prefeitos. Eles deverão comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral só pôde ser baixado até este sábado e deve ficar disponível para download após o pleito. Alguns serviços poderão ficar indisponíveis nos finais de semana das eleições para garantir melhor usabilidade do aplicativo neste dia.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de assegurar a identificação adequada dos eleitores.

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Nas eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição - 5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno. No caso de brasileiros que estavam no exterior, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Da Agência Brasil

Deputado Davi Brandão pede recuperação da MA-322, entre Brejo de Areia e Altamira do Maranhão


O deputado Davi Brandão (PSB), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, informou que já fez solicitação ao Governo do Estado para obras de recuperação na rodovia MA-322, no trecho que liga Brejo de Areia a Altamira do Maranhão.

O parlamentar contou ter recebido em seu gabinete a prefeita eleita de Brejo de Areia, Geise Costa, que visitou também os gabinetes da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB). 

“Estivemos trocando uma ideia em prol do município de Brejo de Areia e trouxe essa demanda, que, prontamente, já fiz um requerimento que encaminhei ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, e ao governador Carlos Brandão (PSB), sobre a recuperação da MA-322, que liga Brejo de Areia a Altamira do Maranhão”, relatou. 

De acordo com o parlamentar, por conta das erosões, uma área da rodovia cedeu e está correndo risco de ser cortada. Davi Brandão afirmou, também, que o secretário Aparício Bandeira prontamente o atendeu e garantiu que irá resolver esse problema. 

Por fim, o deputado se colocou à disposição da prefeita de Brejo de Areia, aliada sua, eleita com 52% dos votos, e de outros gestores, para buscar apoio do Governo do Estado para serviços e obras.

“Os atuais prefeitos passam por dificuldades, mas que, sempre que recorrem ao governador Carlos Brandão, têm tido êxito nas suas buscas. O governador tem atendido, na medida do possível, todos esses prefeitos. Prefeitos novos, que estão entrando agora, que vão encontrar muitos desafios, mas que têm, no Governo do Estado e no deputado Davi Brandão, um parceiro, um amigo das lutas. E podem sempre contar comigo nos dias das dificuldades também”, disse o deputado.

sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Diretório Estadual do PT no Maranhão emite resolução oficial sobre os caminhos até 2026


Em reunião recente, o Diretório Estadual do PT no Maranhão emitiu uma resolução oficial delineando as diretrizes partidárias para os próximos anos. A decisão, aprovada pela executiva estadual, incluiu um balanço do desempenho do partido nas eleições municipais de 2024 e estabeleceu metas para 2025 e 2026. 

A resolução aponta para a união em torno do projeto “Felipe Camarão Governador” para 2026, mas destaca que o processo será liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e discutido apenas a partir do final de 2025.

A resolução enfatiza que a prioridade do partido é fortalecer o governo Brandão, adiando qualquer debate eleitoral sobre 2025. Segundo o texto, o apoio ao atual governador pretende garantir uma gestão sólida e eficiente, enquanto o partido mantém seu compromisso com o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Carlos Brandão. 

Para reforçar esse alinhamento, o PT decidiu suspender a reunião de tática eleitoral prevista para 2025, postergando discussões estratégicas até o período pré-eleitoral.

Um trecho da resolução expressa essa posição de maneira clara: “Olhando para o futuro, em 2026, será a vez dos partidos apoiados pelo PT devolverem o apoio à nossa sigla, considerando a importância da alternância de poder e a construção de um projeto político duradouro e inclusivo no Estado. Por isso mesmo, o Partido é unânime na defesa do projeto Felipe Camarão Governador. Contudo, o PT/MA se mantém cauteloso e não antecipará o debate sobre táticas eleitorais, deixando essa discussão para 2026”.

Deputado repercute morte de jovem por guarda municipal em São Luís


O deputado estadual Neto Evangelista (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar a resolução do caso do jovem que foi assassinado na porta de casa por um guarda municipal de São Luís. 

Kylian Patrick tinha esquizofrenia e não resistiu ao tiro do guarda durante uma tentativa de conduzi-lo à uma clínica psiquiátrica. De acordo com a denúncia do parlamentar, alguns fatos que foram noticiados não seriam verídicos, como a especulação de que no momento em que foi assassinado, a vítima estaria portando uma faca.

“Em acesso ao inquérito não há nenhuma lâmina, não há nenhuma faca que tenha sido recolhida no local do crime, começa por aí. O que foi recolhido foi uma pedra e tesourinha de unha”, denunciou. 

Neto Evangelista enfatizou ainda que a ação do guarda municipal demonstrou despreparo do órgão público. “Por mais que digamos que o Kylian estivesse, sim, num surto e estivesse portando uma lâmina, uma faca, a forma como foi feita não foi a correta. O tiro foi no coração, o tiro foi para ceifar a vida do jovem. Se não estavam preparados para aquela situação, não iriam fazer aquela abordagem”, completou. 

Ainda de acordo com o deputado, somente os agentes da Guarda Municipal prestaram depoimento. “O outro lado da história não foi ouvido, que foram os familiares e os amigos que estavam presentes naquele assassinato”, disse. 

Neto Evangelista finalizou seu discurso afirmando que o caso não ficará impune. “Nós ficaremos atentos e alertas para todo o procedimento investigatório, para que seja feita justiça à vida daquele jovem. O que nos resta é fazer justiça, e nós faremos justiça, até porque eu acredito no nosso sistema de segurança, eu acredito na Justiça do nosso estado”, concluiu.

Prefeitos do PDT ligados a Weverton declaram apoio a Roberto Costa na corrida pela FAMEM


O prefeito eleito de Bacabal e ainda deputado estadual, Roberto Costa (MDB), recebeu, nesta quinta, 24, o apoio de mais cinco prefeitos para sua candidatura à presidência da Famem, biênio2025/2026. 

Todos os novos apoiadores são filiados ao PDT, destacando-se os prefeitos Neto Carvalho (Araioses), Jonas Magno (Rosário), Sebastião Costa (Fortuna), Samia Moreira (Santa Quitéria) e Flávio Furtado (Duque Bacelar).

No início da semana Roberto Costa participou de um evento na Assembleia Legislativa do Maranhão no qual também esteve presente o senador Weverton Rocha (PDT) e o tom da conversa entre os dois foi bastante amistoso. 

Na reunião os prefeitos estavam acompanhados de Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e uma das principais lideranças do PDT no estado, além de articulador político de Weverton. 

Esse movimento chega numa semana pontuado elos boatos no meio político de uma  reaproximação entre o senador pedetista e o governador Carlos Brandão (PSB).

A reunião contou também com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, reforçando o peso político do evento.

Programa Meu Celular de Volta já recuperou mais de 400 aparelhos roubados em São Luís


O Programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, segue avançando. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e executado pela Polícia Civil, o programa já recuperou mais de 400 celulares, sendo 164 deles em poucas horas, em São Luís.

Os celulares recuperados serão devolvidos aos verdadeiros donos ainda na primeira quinzena de novembro. Eles foram localizados através dos números de IMEI informados em registros de ocorrências de perda, furto ou roubo na Grande Ilha, a primeira região do estado abrangida pelo programa. 

A iniciativa visa reduzir os crimes relacionados a celulares, como roubos e furtos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

O governador Carlos Brandão (PSB) comentou o destaque dado ao programa pela mídia nacional. “O Maranhão é destaque nacional com o programa Meu Celular de Volta, um esforço do nosso sistema de segurança para resgatar aparelhos perdidos, roubados ou furtados. Desde o lançamento, no final de setembro, conseguimos localizar dois mil aparelhos, e destes, 400 celulares foram resgatados. Parabenizo toda a equipe da Polícia Civil por esta importante iniciativa, que tem o objetivo de devolver celulares aos seus legítimos donos”.

Maurício Martins, secretário da Segurança Pública, enfatizou que o programa seguirá avançando para garantir segurança à população. “O programa Meu Celular de Volta é um grande sucesso e demonstra o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão de garantir a segurança da população. Com a recuperação de celulares furtados ou roubados, estamos demonstrando a eficácia das nossas ações na luta contra essa prática, além de reforçar a importância da colaboração entre a sociedade e a polícia. Estamos determinados a continuar esse trabalho e expandir ainda mais nossas iniciativas para proteger os maranhenses”.

quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Assembleia recebe projeto do TJMA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.

Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.

“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.

“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime de urgência”, afirmou o presidente do TJMA.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.

"Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria", destacou.

Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.

Estado do Maranhão recorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes e tenta reverter determinação de exonerações


Foi formalizado hoje pelo Estado do Maranhão o recurso de embargos de declaração visando sanar ditos vícios existentes na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de determinados servidores públicos, isso sob a relatoria da Reclamação de nº69.486.

Dentre os fundamentos materializados no recurso e após a arguição de duas questões preliminares, se encontra a alegação de que Moraes “deixou de apreciar fundamentos centrais da matéria em relação a certos afastados”.

Também é sustentado nos embargos que  “não há ingerência do Governador do Estado na escolha de GILBERTO LINS NETO, eis que a escolha é controlada pelo Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Elegibilidade, respeitada a autonomia da EMAP e que o cargo de Diretor Presidente da EMAP possui nítidos contornos políticos tanto pelos critérios de sua investida e de seu controle como pelo fato de que exerce atividades eminentemente políticas, tal como atividades junto ao Ministério dos Portos e demais órgãos e autoridades que orbitam a atividade portuária.”

Nos declaratórios também é ressaltado que “ELIAS MOURA NETO, em verdade, foi aprovado pela Diretoria Executiva da estatal, que é composta por ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, FÁBIO MOREIRA AMORIM e PAULO ALEXANDRE CARVALHO GUARDADO”, sendo “possível concluir que não há ingerência comprovada do Governador do Estado na contratação de Elias Moura Neto.”

Com pedidos implementados no recurso, que possui pleito de atribuição de efeito suspensivo a decisão de Moraes, consta a ressalva de que “o afastamento dos servidores públicos viola o princípio da continuidade do serviço público e prejudica o desenvolvimento das atividades até então planejadas para cada pasta, afetando políticas pública sensíveis. A título exemplificativo, o afastamento do Diretor Presidente da EMAP afeta diversas atividades da estatal, que estavam sob a condução de GILBERTO LINS NETO”. 

É esclarecido, ainda, pelo Estado do Maranhão, que “a decisão igualmente impôs ao Governador do Estado obrigação de difícil cumprimento, que é a de juntada de lista de todos os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada no Executivo que sejam parentes, até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de qualquer deputado estadual, devendo o ônus, na forma do art. 373, § 2º, do CPC, continuar sob a responsabilidade do Partido Reclamante, tamanha a dificuldade da desincumbência.”

O pedido principal é o de afastamento da incidência da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal em relação aos afastados Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto.

Referência: Supremo Tribunal Federal / Reclamação de nº69.486.

O conteúdo do site Direito e Ordem é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte (Direito e Ordem) seja citada.

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