Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. 

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Da Agência Brasil

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos estabelece ações prioritárias para este fim de ano

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se na quinta-feira (31), para definir o planejamento de ações até o fim de 2024. Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários como tolerância religiosa, pobreza menstrual, gravidez na adolescência e a situação dos maranhenses detidos na Venezuela, que serão abordados em ações e audiências públicas nos próximos meses.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão, enfatizou a importância do planejamento realizado. “Definimos as atividades da Comissão até o final do ano. Vamos promover uma audiência pública sobre tolerância religiosa, atendendo às demandas das comunidades de matriz africana e de outros segmentos religiosos”, disse.

A deputada Janaína (Republicanos), membro da Comissão, ressaltou a urgência do debate sobre o tema pobreza menstrual. 

“Precisamos revisitar essa pauta e alinhar com a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social. É fundamental garantir que os kits de higiene menstrual estejam disponíveis, pois muitas meninas e mulheres no Maranhão não têm condições financeiras para adquiri-los”, afirmou.

Outro tema de destaque foi o Orçamento Participativo, abordado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que integra a Comissão. Segundo ele, é necessário avaliar e aprimorar esse instrumento de planejamento do Estado, que há mais de uma década permite a participação direta da população.

“Precisamos verificar se o Orçamento Participativo tem atendido as demandas da sociedade e aprimorar a comunicação entre o governo e os movimentos sociais, para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficientes”, concluiu.

Ao final, o deputado Ricardo Arruda destacou o compromisso da Comissão em dar continuidade aos temas discutidos, afirmando que todos os esforços serão feitos para garantir que as pautas avancem até o final do ano.

Camarão visita prefeito eleito de Imperatriz e ainda recebe título de Cidadão em Ribamar Fiquene

O vice-governador Felipe Camarão (PT) aproveitou para dar uma ida até a região tocantina, na região sudoeste do Maranhão, onde aproveitou para visitar e parabenizar o prefeito eleito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP). 

"Uma parada em Imperatriz para dar um abraço no meu prefeito Rildo Amaral. Feliz demais por ti, meu amigo. Tenho certeza que você fará muito por Imperatriz. Conte conosco!", declarou as redes sociais o petista.

Na oportunidade, Camarão também foi agraciado com o título de Cidadão Fiquenense, dado pela Câmara de Vereadores do município de Ribamar Fiquene. 

"Vim a Ribamar Fiquene, receber honrosamente, o título de Cidadão Fiquenense! Momento de felicidade por ver os avanços da cidade, e principalmente, do nosso CE Manoel Bezerra de Oliveira, 1ª escola estadual de Ensino Médio, entregue quando ainda era secretário de Educação", disse o vice-governador.

Deputada Janaína parabeniza Rildo Amaral pela eleição em Imperatriz e destaca obras na cidade

Na sessão plenária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Janaína (Republicanos), celebrou a vitória do deputado Rildo Amaral (PP) para a Prefeitura de Imperatriz, destacando o marco histórico que essa conquista representa para a cidade. Em seu discurso, a parlamentar elogiou a trajetória de Rildo e falou sobre a importância de sua eleição para o futuro do município.

“É com muita alegria que registro este momento histórico que Imperatriz vive em seus mais de 70 anos de história. A vitória de Rildo Amaral representa um novo capítulo para a cidade. Acompanhei seu projeto político de perto e digo que Imperatriz vai renascer com o próximo prefeito”, afirmou.

A deputada também elogiou a campanha de Rildo Amaral, destacando que foi uma disputa baseada em propostas sólidas para o desenvolvimento de Imperatriz. 

“Foi uma campanha limpa, propositiva, voltada para discutir a cidade. Eu sempre dizia que ele tem trabalho em todos os cantos da cidade, na infraestrutura, cultura, esporte e saúde. Quem venceu foi quem apresentou as melhores propostas de trabalho”, pontuou.

A parlamentar expressou sinceros votos de sucesso ao novo prefeito, confiando em sua capacidade de promover uma renovação positiva no município. 

“Desejo ao Rildo que, nos próximos quatro anos, você faça a diferença e que, de fato, renasça e eleve Imperatriz”, completou.

Além disso, Janaína reconheceu o papel fundamental de outras lideranças políticas no apoio à candidatura de Rildo Amaral, mencionando o ministro André Fufuca (PP), o deputado Antônio Pereira (PSB) e o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo ela, a contribuição dessas lideranças foi imprescindível para a vitória.

A deputada também aproveitou a ocasião para agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso com a cidade de Imperatriz, atendendo às suas indicações para melhorias em infraestrutura.

 “Agradeço ao governador por levar recapeamento asfáltico ao bairro Vila Lobão, que tanto sofria com a falta de infraestrutura e saneamento básico. Parabenizo-o também pela reforma da Praça da Bíblia, que agora se tornou mais um cartão postal da cidade”, concluiu.

Último dia para pagamento de débitos do IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária, com redução de multa e juros

Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%. Prazo termina nesta quinta-feira, dia 31 de outubro. O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões. O Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O Refis ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA.

O secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que esta é a última oportunidade do ano para o pagamento com desconto. “O convênio do Confaz não permite mais a ampliação do prazo do Refis. Importante que todos os contribuintes estejam cientes que o prazo para adesão aos benefícios fiscais encerra no dia 31 de outubro”, destacou o titular da pasta.

Dino sugere mudanças ao projeto de liberação das emendas parlamentares

Em encontro com o relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou sugestões ao projeto de lei complementar (PLP 172/2024) que vai garantir a rastreabilidade e a transparências das emendas parlamentares.

Dino recomendou que os recursos das emendas de bancada sejam liberadas apenas para os estados que representam e que os recursos não sejam repassados de maneira fragmentada para privilegiar os chamados projetos estruturanates, como grandes obras. 

O ministro também defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações relacionadas a essas transferências. 

Ao defender as propostas, Angelo Coronel explicou que elas poderão ser incorporadas ao projeto pelo relator, que ainda será definido.

Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa

A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. 

Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Mulher fica nua ao tentar entrar no Palácio do Planalto

Na manhã desta quarta-feira (30), uma mulher tirou as roupas na portaria do Palácio do Planalto e ficou completamente nua. De acordo com testemunhas, ela chegou ao edifício vestida pedindo para conversar com o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Ela tirou as roupas quando passou pelo detector de metais e proferiu frases desconexas, segundo a equipe presidencial.

“Isso é pro Lula fazer isso comigo e com a minha família?”, disse. “Meus ossos totalmente sendo estralados por porcaria que tá deixando meus ossos decair lá embaixo”, protestou.

A mulher, que não estava com documentos, foi encaminha ao atendimento médico do Planalto. De acordo com a equipe médica, há indícios de que ela tenha sofrido um surto.

“Uma mulher sem documento de identificação, falando e agindo de forma incoerente, foi atendida pelo Corpo de Bombeiros no Palácio do Planalto”, diz a nota oficial.

Do Congresso em Foco

Douglas Pinto é cogitado para assumir Secretaria de Comunicação de Braide

Depois de obter mais de 16 mil votos para vereador de São Luís, para a legislatura 2025/2028, eis que o nome do jornalista e parlamentar eleito, Douglas Pinto (PSD), voltou a ser notícia com a possibilidade dele assumir o comando da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da administração do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD). 

A pasta está sem titular desde abril do corrente ano e quem vem fazendo a mídia é o próprio prefeito, por meio de seus vídeos nas redes sociais. Para aliados, a indicação de Douglas Pinto para assumir a Secom seria uma boa opção, com ressalva, já que como profissional, ele tem larga experiência na comunicação, mas não como gestor.

Caso Douglas Pinto venha assumir a Secom da Prefeitura, quem entraria na vaga aberta seria o primeiro suplente Severino Sales, que já passou por quatro anos de mandato no Legislativo.

Assembleia Legislativa aprova Medida Provisória que contempla servidores do Detran/MA

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória nº 463/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera para 30%, a partir de 1º de outubro de 2024, o percentual da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT). A medida beneficia servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) integrantes das carreiras Atividade de Trânsito e de Atividade Auxiliar de Trânsito.

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). Na Mensagem Governamental nº 85/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a medida tem por objetivo dar continuidade ao compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos.

A urgência da MP decorre da necessidade da garantia do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão com vistas a garantir a prestação eficaz dos serviços públicos”, justifica Carlos Brandão.