Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada

Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna.

A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5ºº ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.

“Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.

Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%.

Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam.

“Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende.

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Depois de ser cogitada para ministério de Lula, PSD retira candidatura de Eliziane ao Senado

Depois do jornal O Estado de S.Paulo (Estadão) ter noticiado, no fim de semana, a possibilidade da senadora Eliziane Gama vir a ocupar um cargo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), do governo do presidente Lula (PT), o PSD oficializou nesta terça-feira, 12, a retirada da candidatura da parlamentar maranhense da disputa para a presidência da nova Mesa Diretora do Senado da República.

Com isso, o PSD optou por apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para o embate sucessório do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Casa.

Caso Eliziane concorresse e tivesse sido eleita, seria primeira mulher a assumir a presidência do Senado, que tem mais de 200 anos de fundação e história na política brasileira.

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Vereador de São Luís é alvo de operação do Gaeco por suspeita de desviar mais de R$ 2 milhões em "rachadinha"

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 13, o vereador de São Luís, Umbelino Junior (PSB), que não conseguiu se reeleger para um novo mandato na Câmara Municipal, foi alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deflagrou a operação Oculta Nexus, tanto na capital maranhense como no município de Imperatriz, na região sudoeste do estado.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, visando investigar um esquema de “rachadinha” envolvendo o vereador Umbelino Júnior.

As investigações apontam para uma organização criminosa, supostamente liderada pelo parlamentar, que se utilizava do desvio de salários dos servidores de seu gabinete na Câmara Municipal de São Luís.

O Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Umbelino Júnior e mais três envolvidos, mas o pedido foi indeferido pela Vara Especial Colegiada.  Em substituição, foram impostas medidas cautelares, incluindo o comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso à Câmara Municipal, suspensão de contato com outros investigados, e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Além disso, o vereador foi afastado de suas funções públicas para garantir a integridade das investigações.

Para assegurar o ressarcimento ao erário, o bloqueio de R$ 2.182.339,33 foi determinado nas contas bancárias dos investigados, bem como a apreensão de bens. A ação busca proteger a moralidade pública e evitar prejuízos ao andamento das apurações.

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares para ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).

A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.

Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.

Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos", decidiu o ministro.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Parlamentares repercutem início da pavimentação da nova estrada entre São João Batista e Anajatuba

Na sessão plenária desta terça-feira (12), deputados estaduais repercutiram o início dos serviços de pavimentação da nova estrada entre os municípios de São João Batista e Anajatuba, na Baixada Maranhense. Realizada pelo Governo do Maranhão, a nova estrada contribuirá para encurtar a distância entre essas duas importantes cidades, melhorando ainda o acesso para toda a região.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), durante a sua participação no pequeno expediente, pontuou que a nova estrada, denominada Travessia da Baixada, vai beneficiar diretamente a população de muitos municípios, melhorando a trafegabilidade na região.

“É uma obra que se reveste de uma importância muito grande e precisamos acompanhar para que a trafegabilidade e o trânsito na MA-014 sejam extensionados, mesmo sabendo que não é uma via de construção simples”, disse Júlio Mendonça, chamando atenção ainda para a necessidade de pavimentação de outras vias na Baixada.

O deputado Osmar Filho (PDT) também parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela realização de mais essa obra, pontuando que a nova via, que se trata de uma demanda antiga da população, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região da Baixada Maranhense.

“Mais do que interligar, facilitar o acesso até a Baixada, dar uma melhor mobilidade para a região, estamos falando em desenvolvimento. Sabemos que o acesso proporciona um desenvolvimento na região, gerando oportunidades, emprego e renda. A Baixada, como nós sabemos, é uma das regiões mais pobres do nosso estado, mas tem um potencial de riqueza enorme”, destacou.

Serviço

A ordem de serviço para a pavimentação da Travessia da Baixada foi assinada no último sábado (9).  Serão destinados mais de R$ 25 milhões para a obra de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

O investimento será da ordem de R$ 15,3 milhões em São João Batista, e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

Já em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

Iracema já tem chapa formada para disputa contra Othelino

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), já garantiu a formação de chapa na disputa pela reeleição na Casa contra o deputado estadual Othelino Neto (SD). A eleição acontece nesta quarta-feira, 13, em votação secreta, no plenário, e vale para o biênio 2025/2026.

Ampla favorita entre seus pares na Casa, a parlamentar socialista terá como integrantes da nova Mesa Diretora os seguintes deputados:

Antônio Pereira (PSB) - 1ª vice-presidência

Fabiana Vilar (PL) - 2ª vice-presidência

Hemetério Weba (PP) - 3ª vice-presidência

David Brandão (PSB) - 1ª secretaria

Glaubert Cutrim (PDT) - 2ª secretaria

Osmar Filho (PDT) - 3ª secretaria

Guilherme Paz (PRD) - 4ª secretaria

O deputado Othelino Neto deve concorrer com chapa avulsa, sem a formação de uma chapa até o momento. 

Vale ressaltar que um novo pleito precisou ser refeito após uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) contestar a eleição antecipada que reconduziu a presidente Iracema para mais um biênio.

Deputado do PSB destaca sua eleição a prefeito de Timon e o exercício do mandato na Alema

O deputado estadual Rafael (PSB) destacou, ao ser entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (12), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, a sua eleição a prefeito de Timon e o fato de estar na metade do seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o prefeito eleito disse que, quando assumir em 1º de janeiro, o  foco prioritário será na questão da Segurança Pública, com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

“Primeiro, vamos priorizar a questão da segurança pública em Timon, principalmente na periferia, e fazer parcerias com o Governo do Estado, levando as políticas públicas que ele faz, para que a violência diminua, com assistência social, com educação, com saúde, com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tudo isso faz parte do tema complexo que é segurança pública, por isso a secretaria vai se chamar Secretaria de Segurança Pública e Cidadania”, explicou.

Após a montagem e indicação da Equipe de Transição, o parlamentar afirmou também que retornou para São Luís, onde reassumiu o mandato de deputado estadual, para concluir sua bem-sucedida passagem de 10 anos pela Assembleia, estando no terceiro mandato e, simultaneamente, buscar junto ao Governo do Estado ações, programas e serviços que contribuirão para o sucesso de sua gestão à frente da Prefeitura de Timon.

Em seu mandato, o parlamentar lembrou que tem trabalhado em diversas áreas, incluindo Segurança Pública, onde apresentou ações do governo em Timon e defendeu a criação da frente parlamentar de defesa do setor; e Educação, ao lutar pela reforma e transformação do CAIC em escola de tempo integral, além da reforma da Escola José Elouf no bairro Cidade Nova.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Freguês do Flamengo em 2024, Atlético-MG precisa vencer para subir no Brasileiro

 

O Flamengo se transformou num verdadeiro pesadelo para o Atlético-MG em 2024. Nos três jogos disputados nesta temporada, o time carioca venceu todos e acumulou 8 a 3 no placar agregado. O último triunfo foi no segundo jogo da final da Copa do Brasil, disputado no último domingo (10) na Arena MRV, que rendeu a taça ao Rubro-Negro.

Nesta quarta-feira (13), as equipes voltam a campo e se enfrentam pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na partida marcada para 20h (de Brasília), no Maracanã, o Galo tem chance de conquistar a primeira vitória (sobre o adversário) e, de quebra, estragar a festa dos campeões. 

No “jogo das faixas”, que terá casa cheia, o time comandado pelo técnico Gabriel Milito tentará a reabilitação na competição mais importante do país e subir na tabela de classificação. Com 41 pontos, o Alvinegro está na 11ª posição. Caso derrote os donos da casa, terminará a rodada em nono.

Carrasco do Galo na temporada, o Flamengo tem 58 pontos e, neste momento, é o quinto colocado.

Reapresentação

Na tarde da segunda-feira (11), o elenco iniciou a preparação para o desafio deste meio de semana, Quem começou a partida da final da Copa do Brasil fez atividade na academia e fisioterapia. Exceto o zagueiro Lyanco, que treinou em campo.

Convocados para as próximas rodadas das Eliminatórias, o lateral-esquerdo Guilherme Arana (Brasil), o zagueiro Junior Alonso (Paraguai), o volante Alan Franco (Equador) e o atacante Eduardo Vargas (Chile) foram liberados para suas respectivas seleções.

Atlético-MG x Flamengo em 2024

03/07/2024 – Atlético 2 x 4 Flamengo (Campeonato Brasileiro)

03/11/2024 – Flamengo 1 x 3 Atlético (Copa do Brasil – final 1)

10/11/2023 – Atlético 0 x 1 Flamengo (Copa do Brasil – final 2)

Da CNN Brasil- Esportes

Servidores municipais pressionam vereadores de São Luís por reajuste salarial, antevendo-se a projeto que aumenta salário do prefeito Braide

 

Uma comissão de servidores municipais foi recebida na segunda-feira, 11, pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), e por um grupo de vereadores, pedindo apoio ao Legislativo para uma possível recuperação de perdas salariais. A visita foi feita quando seria votado o projeto que prevê o reajuste do subsídio do Chefe do Poder Executivo, que por falta de quórum, não passou pela votação dos parlamentares.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Luís, Nayde Fonseca, recentemente foi aprovada por decisão judicial uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada contra emenda na Lei Orgânica do Município, aprovada há alguns anos, que desvinculou os proventos dessas categorias do subsídio do Prefeito, atrelando-os aos dos desembargadores, em um teto de até 90.25%. 

Com a decisão, ao voltar a referência do teto salarial desses servidores ao subsídio do Chefe do Executivo Municipal, houve uma perda de 1/3, colocando-os em uma situação delicada.

“Pelo regimento da Câmara, este é o momento de corrigir o subsídio do Prefeito para os próximos quatro anos e se, para isso, for levado em consideração, ao menos parte do índice de atualização, a gente sai desse sufoco”, disse Nayde Fonseca, lembrando que o subsídio do Chefe do Executivo de São Luís não teve nenhum reajuste desde 2016.

Ela acrescentou que, a Constituição Estadual prevê a vinculação do teto salarial aos subsídios dos desembargadores e, que, no seu entendimento, isso se aplica a todos os servidores do Maranhão, incluindo os municipais. Mas como um recurso judicial demanda muito tempo para ser concluído, viram no reajuste ao subsídio do Prefeito de São Luís uma solução mais rápida para se resolver a questão de milhares de servidores municipais que foram atingidos pela decisão judicial.

Auditor fiscal aposentado, Chico Carvalho (PSDB) disse, que enquanto vereador, todas as vezes que foi chamado pela sua categoria, se fez presente e que não seria diferente dessa vez. Também estiveram na reunião os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Sá Marques (PSB), Beto Castro (AVANTE), Raimundo Penha (PDT) e Marcial Lima (PSB).

Depois de ouvir a comissão, Paulo Victor agendou uma reunião para a tarde desta segunda-feira com representantes da comissão de servidores e da Prefeitura de São Luís, para um alinhamento sobre o projeto, que deve ser levado para a pauta de votação na sessão desta terça-feira (12).

Justiça eleitoral determina recontagem de votos em Buritirana

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. 

A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. 

A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. 

Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.