Novas legislações municipais sancionadas e maior sintonia entre Paulo Victor e o prefeito Braide

Num ambiente natalino menos hostil e de relações harmônicas entre Executivo e Legislativo renovadas, foram publicadas nas edições dos dias 1º e 8 de novembro, do Diário Oficial do Município (DOM), três novas legislações municipais. Entre elas está a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2025, que norteará o orçamento do município para o ano seguinte.

A LDO entrou em vigor por meio da Lei Municipal nº 7.691, de 07 de novembro de 2024, cuja base é o Projeto de Lei nº 108/2024. A norma foi aprovada pela Câmara na semana passada, com duas emendas. 

Outra medida importante, a Lei nº 7.690, de 01 de novembro de 2024, altera a Lei nº 4.537, de 16 de novembro de 2005 – ela dispõe sobre o Sistema Integrado de Licitação do Município de São Luís e cria a Central Permanente de Licitação.

Em resumo, São Luís conta agora com um sistema de licitações mais moderno e eficiente, capaz de responder de forma mais ágil às demandas da população e às necessidades do poder executivo.

A alteração ocorreu por iniciativa da Prefeitura de São Luís com o seu Projeto de Lei nº 191/24 que começou a tramitar na Câmara em agosto deste ano. Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD), a modernização garante ainda maior eficiência e economia dos recursos públicos.

Por fim, a Lei  nº 7.689, de 31 de outubro de 2024, considera de Utilidade Pública o “Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente”. Ela teve origem no Projeto de Lei nº 135/2024 que é de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD).

Câmara suspende atividades nesta quinta para varredura após explosão de "lobo solitário" em Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (13) afirmando que a explosão do carro nas proximidades do Anexo 4 da Casa “deve ser apurada com a urgência necessária para esclarecimento de todas as suas causas e circunstâncias”.

Além da explosão do veículo, outra explosão ocorreu na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na morte do suicida, Francisco Wanderley Luiz, mais conhecido por "Tiü França", que foi candidato a vereador pelo PL em 2020, em Santa Catarina (PR), mas que na oportunidade não se elegeu.

“Por determinação do presidente-em-exercício da Mesa, Deputado Sóstenes Cavalcante, os trabalhos do plenário foram suspensos temporariamente, por medida de segurança, para garantir a integridade dos parlamentares e dos servidores da Casa. Reafirmo, veementemente, meu total repúdio a qualquer ato de violência”, declarou Lira.

Com informações do Congresso em Foco

Iracema disse que reeleição simboliza aprovação do trabalho realizado à frente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Após proclamada sua reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o 2º biênio 2025-2026, a deputada Iracema Vale (PSB) se pronunciou na tribuna do Plenário Nagib Haickel, nesta quarta-feira (13). Ela destacou sua trajetória à frente do Parlamento Estadual e creditou sua vitória ao reconhecimento de seus pares ao trabalho que vem executando na Casa. Na ocasião, a parlamentar agradeceu aos deputados que a apoiaram e ressaltou que continuará atuando sempre pautada no trabalho responsável, ético e transparente.

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o 2º biênio da 20ª legislatura (2025-2026) aconteceu nesta quarta-feira por escrutínio secreto, em dois turnos de votação.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale ressaltou que sua campanha para a reeleição foi pautada no diálogo e que esta foi a terceira vez que se candidatou ao cargo de presidente, saindo-se vencedora em todas, embora uma delas tenha sido anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho. É uma vitória dos amigos leais que temos na Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como também é um reflexo da aprovação do trabalho que realizamos à frente da Presidência desta Casa”, disse Iracema Vale.

Aprovação

Ela enfatizou ainda que sua vitória é um reflexo da aprovação do trabalho realizado por ela à frente da Presidência da Casa. “Coloquei meu trabalho para ser avaliado pelos deputados, não fiz barganha, nem propostas indecorosas, até porque na Casa temos homens e mulheres valorosos, e eu respeito a dignidade e as escolhas do povo do Maranhão, que colocou aqui pessoas de bem e de caráter”, observou a parlamentar.

Sobre o fato de a votação ter sido secreta, Iracema Vale destacou que isso não foi um problema, pelo contrário. “Esta forma de votação deu margem para a liberdade de expressão e de escolha. Essa Casa é muito plural e eu respeito isso. Saio daqui me sentindo extremamente feliz e vitoriosa por saber que a campanha que fizemos não teve interferência de governador, nem de poderes supremos. O que tivemos foi o voto dos deputados que confiaram no nosso trabalho”, pontuou a Iracema.

A presidente da Alema destacou ainda a parceria com o governador Carlos Brandão (PSB), que, segundo ela, é o maior líder político da história do Maranhão dos últimos tempos. “E sob a liderança dele estão os 21 deputados que votaram em mim. Eu quero agradecer ao governador pela confiança depositada em nosso trabalho”, disse.

Iracema Vale concluiu seu pronunciamento reforçando que será a presidente dos 42 deputados, pois o jogo zerou, e que a Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora.

Aldo Rogério assume com afastamento judicial de Umbelino Jr por prática de "rachadinha"

O primeiro suplente de vereador, Aldo Rogério, deve assumir um mandato de menos de dois meses na Câmara Municipal de São Luís, com o afastamento judicial do vereador Umbelino Jr (PSB), na manhã desta quarta-feira, 13. 

O parlamentar socialista, que não conseguiu se reeleger para um novo mandato, foi alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deflagrou a operação Occulta Nexus, tanto na capital maranhense como no município de Imperatriz, na região sudoeste do estado.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, visando investigar um esquema de “rachadinha” envolvendo o vereador Umbelino Júnior. 

As investigações apontam para uma organização criminosa, supostamente liderada pelo parlamentar, que se utilizava do desvio de salários dos servidores de seu gabinete na Câmara Municipal de São Luís.

O Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Umbelino Júnior e mais três envolvidos, mas o pedido foi indeferido pela Vara Especial Colegiada.  Em substituição, foram impostas medidas cautelares, incluindo o comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso à Câmara Municipal, suspensão de contato com outros investigados, e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Além disso, o vereador foi afastado de suas funções públicas para garantir a integridade das investigações.

Para assegurar o ressarcimento ao erário, o bloqueio de R$ 2.182.339,33 foi determinado nas contas bancárias dos investigados, bem como a apreensão de bens. A ação busca proteger a moralidade pública e evitar prejuízos ao andamento das apurações.

Iracema é reeleita para presidência da Alema por mais dois anos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi reeleita nesta quarta-feira (13) para comandar a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026.

Foram necessárias duas votações para a definição de quem venceria a disputa entre Iracema e o ex-presidente da Casa, Othelino Neto (Solidariedade), já que no primeiro pleito, ocorrido no período da manhã, houve empate em 21 a 21 votos.

Na segunda votação, já no período da tarde, houve um novo empate entre ambos candidatos, mas o Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que o candidato com maior idade vença a disputa.

Portanto, quem venceu o pleito foi a deputada Iracema Vale, que seguirá no comando da Casa.

Camarão assumirá Governo do Maranhão por sete dias

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assumirá interinamente a chefia do Executivo estadual a partir do dia 15 de novembro (sexta-feira). A transição temporária ocorre devido às férias do governador Carlos Brandão, que se ausentará por uma semana. 

Durante esse período, Camarão terá a missão de liderar o governo e dar continuidade às ações prioritárias do estado.

Felipe Camarão ocupará o cargo até o dia 22 de novembro, período em que pretende manter a agenda do governo ativa e atender as demandas mais urgentes do estado.

Calendário do Brasileirão 2025 terá duração de 10 meses, anuncia CBF

A duração do Campeonato Brasileiro de 2025 terá 10 meses, com início em 29 de março e término em 21 de dezembro. Essa é uma das principais novidades do calendário de 2025 do futebol nacional anunciado nesta terça-feira (12) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

A modificação, segundo Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, foi necessária para evitar conflito do Brasileirão com o Mundial de Clubes no ano que vem, que contará com Flamengo, Fluminense, Palmeiras e com o campeão da Copa Libertadores (Atlético-MG ou Botafogo). O Mundial ocorrerá entre 15 de junho e 13 de julho.

Outra alteração é a data de início dos campeonatos estaduais: começarão em 12 de janeiro e terminarão em 26 de março.

"Conseguimos com muito diálogo fazer um calendário melhor para clubes, federações, atletas, dirigentes e fãs do futebol brasileiro. Dialogamos exaustivamente com as Federações e a Comissão Nacional de Clubes e contamos com o apoio dessas instituições para avançarmos. O Brasileiro vai durar dez meses, acrescentamos a paralisação do campeonato durante o Mundial de Clubes da Fifa e ainda conseguimos manter as Datas Fifas sem jogos no calendário brasileiro'', pontuou Ednaldo Rodrigues.

A CBF também inovou estabelecendo um intervalo para o retorno de jogadores convocados para a seleção a seus times de origem. Os clubes que tiverem atletas na seleção terão o prazo preservado de 48 horas entre o fim do período da Data Fifa e suas respectivas partidas no Brasileirão. 

Este é o terceiro ano seguido que o Campeonato Brasileiro sofrerá interrupção nas Datas Fifa (período em que seleções de cada um dos seis continentes se reúnem para jogos oficiais e amistosos).  

"As melhorias no futebol brasileiro precisam de desprendimento e compreensão de todos. Gosto de diálogo, sou uma pessoa democrática, mas preciso decidir. Fizemos bons avanços neste calendário de 2025 e vamos continuar trabalhando. Vamos sempre respeitar o direito de cada um, mas seguiremos com o objetivo de tornar o futebol brasileiro ainda melhor e mais interessante para todos", concluiu o presidente da CBF.

Assim como ocorreu este ano, as semifinais e as finais da Copa do Brasil serão disputadas em dois finais de semana.

Calendário do futebol brasileiro em 2025

Supercopa do Brasil - 02/02 (01 data)

Copa do Brasil - 19/02 a 09/11 (14 datas)

Série A -  29/03 a 21/12 (38 datas)

Série B - 05/04 a 22/11 (38 datas)

Série C - 13/4 a 26/10 (27 datas)

Série D - 13/04 a 28/09 (24 datas)

Início do Recesso 2025/26 (Série A) - 22/12/2025 (15 datas)

Outras competições  

Copa Libertadores (Conmebol) -  05/02 a 29/11 (19 datas)

Copa Sul-Americana (Conmebol) - 05/03 a 22/11 (15 datas)

Recopa (Conmebol) - 19/02 e 26/02 (02 datas)

Mundial de Clubes (Fifa) - 15/06 a 13/07

Da Agência Brasil/Esportes

Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada

Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna.

A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5ºº ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.

“Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.

Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%.

Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam.

“Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende.

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Depois de ser cogitada para ministério de Lula, PSD retira candidatura de Eliziane ao Senado

Depois do jornal O Estado de S.Paulo (Estadão) ter noticiado, no fim de semana, a possibilidade da senadora Eliziane Gama vir a ocupar um cargo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), do governo do presidente Lula (PT), o PSD oficializou nesta terça-feira, 12, a retirada da candidatura da parlamentar maranhense da disputa para a presidência da nova Mesa Diretora do Senado da República.

Com isso, o PSD optou por apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para o embate sucessório do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Casa.

Caso Eliziane concorresse e tivesse sido eleita, seria primeira mulher a assumir a presidência do Senado, que tem mais de 200 anos de fundação e história na política brasileira.

Fica para a próxima!

Vereador de São Luís é alvo de operação do Gaeco por suspeita de desviar mais de R$ 2 milhões em "rachadinha"

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 13, o vereador de São Luís, Umbelino Junior (PSB), que não conseguiu se reeleger para um novo mandato na Câmara Municipal, foi alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deflagrou a operação Oculta Nexus, tanto na capital maranhense como no município de Imperatriz, na região sudoeste do estado.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, visando investigar um esquema de “rachadinha” envolvendo o vereador Umbelino Júnior.

As investigações apontam para uma organização criminosa, supostamente liderada pelo parlamentar, que se utilizava do desvio de salários dos servidores de seu gabinete na Câmara Municipal de São Luís.

O Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Umbelino Júnior e mais três envolvidos, mas o pedido foi indeferido pela Vara Especial Colegiada.  Em substituição, foram impostas medidas cautelares, incluindo o comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso à Câmara Municipal, suspensão de contato com outros investigados, e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Além disso, o vereador foi afastado de suas funções públicas para garantir a integridade das investigações.

Para assegurar o ressarcimento ao erário, o bloqueio de R$ 2.182.339,33 foi determinado nas contas bancárias dos investigados, bem como a apreensão de bens. A ação busca proteger a moralidade pública e evitar prejuízos ao andamento das apurações.