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domingo, 15 de dezembro de 2024

Governador Brandão pode deixar o PSB pelo MDB em 2025


Com o agravamento da crise política com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, já vislumbra a possibilidade real de trocar as hostes do PSB pelo MDB, que tem como presidente de honra o ex-presidente José Sarney.

Basta lembrar que recentemente a ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney fez um convite público à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB) para ingressar e somar fileiras no MDB, que tem como presidente regional Marcus Brandão, irmão do governador ainda socialista.

Tudo indica que se o termômetro da crise política se alastrar pelas entranhas do Palácio dos Leões, a saída mais viável e possível será o chefe do Executivo estadual trocar o velho socialismo pelo Movimento Democrático Brasileiro, que também faz parte da ala ligada ao presidente Lula (PT).

Portanto, o ano de 2024 vai fechando as cortinas e o ano vindouro reserva novidades e fortes emoções políticas no Maranhão, visando um futuro que já está bem ali, para as eleições de 2026.

É só aguardar para conferir!

sábado, 14 de dezembro de 2024

Brandão ignora Dino, mas não larga a mão de Lula


Apesar de aliados de primeira hora do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter lançado- em evento do PCdoB- a pré-candidatura do jovem Felipe Camarão ao governo do Maranhão para as eleições de 2026, petistas históricos afirmam que se mantêm aliados e fiéis ao governador Carlos Brandão (PSB) e não entrarão na guerra fraticida que perturba as hostes do Palácio dos Leões.

Vale ressaltar que o PT no Maranhão ocupa vários cargos importantes na administração direta do governo Brandão, como é o caso da Secretaria de Representação em Brasília, comandada pelo petista e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Luiz Oliveira, que alerta que é preciso cada vez mais se afastar dessa polêmica que tomou conta da crise envolvendo Dino e Brandão.

O PT ocupa não só cargos no primeiro, mas também no segundo e terceiro escalões do governo do estado e uma tomada de decisão errada afetaria toda uma estrutura administrativa e politicamente desencadearia uma série de problemas no campo progressista dos aliados do presidente Lula.

O certo é que a crise entre Dino e Brandão pode trazer mudanças radicais na politica maranhense, com estragos incomensuráveis, mas que ainda pode ser consertado à tempo para o próximo pleito.

STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe


Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

A defesa de Bolsonaro sustenta que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

"A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", justificou o presidente.

André Mendonça

O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

"Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado", justificou Mendonça.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Da Agência Brasil

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

"Estou firme e forte", diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, nesta sexta-feira (13), as “orações e palavras de conforto” que recebeu nos últimos dias em razão do tratamento de saúde a que vem sendo submetido. Lula divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

“Janjinha [a primeira-dama, Janja Lula da Silva] me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores [...], conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, escreveu Lula.

A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. A equipe médica, comandada pelo médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, afirma que o exame neurológico do presidente está normal. A recomendação é de "repouso relativo" nas próximas semanas.

“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou o presidente na mensagem nas redes sociais.

Acidente doméstico

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira (9), ele sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Lula já deixou a UTI e segue internado em cuidados semi-intensivos.

Da Agência Brasil

Maranhão ultrapassa 10 milhões de cabeças do rebanho bovino e produção animal atinge marca de R$ 1,2 bilhão


A agropecuária maranhense segue se destacando no cenário nacional. De acordo com relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), em 2023, o rebanho bovino do Maranhão ultrapassou 10 milhões de cabeças, aumentando 7,4% em relação a 2022. Os dados foram divulgados pelo governador Carlos Brandão (PSB) em suas redes sociais.

Os dados constam no Desempenho da Pecuária Maranhense em 2023 e foram divulgados pelo Imesc, autarquia ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A publicação destaca os principais resultados da pecuária no estado, com foco em sua relevância no contexto local, regional e nacional, abrangendo diversos aspectos, como a produção de origem animal, os números do rebanho, a aquicultura e as exportações.

O governador Carlos Brandão afirmou que os resultados positivos obtidos pelo Maranhão no setor agropecuário foram possíveis graças ao esforço das políticas de incentivo do Estado, juntamente com o empenho dos produtores.

“Em 2023, nosso rebanho bovino ultrapassou 10 milhões de cabeças com crescimento registrado em 162 municípios. Açailândia se manteve na liderança do Nordeste, com 434,7 mil cabeças. Com isso nossa produção animal atingiu o valor de R$ 1,2 bilhão. Vamos continuar trabalhando para garantir ainda mais avanços na nossa pecuária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O material publicado pelo Imesc destaca que, em 2023, o rebanho bovino do estado teve um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. O município de Amarante do Maranhão subiu para a 2ª posição no ranking estadual, com 364,1 mil cabeças, um crescimento de 19,9% em relação a 2022. Já Açailândia liderou no Nordeste, com 434,7 mil cabeças, tendo crescimento de 10%.

A publicação é baseada no levantamento de dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PPM 2023 foi divulgada em setembro deste ano.

Produção animal

A produção animal no Maranhão atingiu R$ 1,2 bilhão em 2023, um crescimento de 24,4%. O leite foi o responsável por um valor de produção de R$ 840,5 milhões, o equivalente a 72,3% do valor total gerado pelos produtos de origem animal no estado. Açailândia foi o maior produtor, com um valor de R$ 62,4 milhões em 2023, já que é o município que mais se destaca nessa atividade no estado.

Na produção de ovos de galinha, o estado alcançou R$ 285 milhões, marcando um aumento de 35,5%. O município de Balsas destacou-se com R$ 167,6 milhões, aumento de 39,7%, seguido por Bela Vista do Maranhão, que gerou R$ 44,5 milhões.

Para o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Flávio Viana, os resultados apresentados pelo relatório do Imesc são reflexo da aproximação do Governo do Maranhão com o setor agropecuário.

“Temos promovido espaços de escuta, seja por meio da participação da Sagrima nos eventos agropecuários ou em outros momentos, para compreender as demandas e entraves do setor na busca por soluções que garantam a produção, a produtividade e também a expansão para novos mercados”, afirmou Flávio Viana.

Flávio Viana ressaltou as políticas públicas que estão assegurando o aumento e a competitividade do rebanho maranhense no mercado, como as intensivas campanhas de vacinação contra Febre Aftosa, encabeçadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

“O resultado alcançado foi o status de zona livre da aftosa sem vacinação, o que comprova que o Maranhão possui um gado saudável e, consequentemente, gera aumento no valor agregado da produção do setor e impulsiona-o para novos mercados”, destacou Viana.

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) informou que este ano foram firmados dois termos de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer) para o melhoramento genético de bovinos, caprinos e ovinos, e que já foi iniciada a etapa de mapeamento de criadores para aplicação das tecnologias de inseminação. A parceria com a Conafer garantirá ao Maranhão um gado mais saudável, resistente e produtivo, o que impactará positivamente a economia do setor para os próximos anos.

Aquicultura e pesca

A aquicultura também avançou. A atividade registrou um valor de produção de R$ 302,7 milhões, posicionando o Maranhão como o 4º maior produtor do Nordeste e o 10º no Brasil. Igarapé do Meio liderou a produção no estado, com R$ 25,2 milhões. As principais espécies produzidas foram: tambaqui (10,6 mil toneladas), tambacu e tambatinga (8,8 mil toneladas), curimatã e curimbatá (2,2 mil toneladas).

No comércio exterior, as exportações maranhenses dos produtos de origem animal totalizaram R$ 29 milhões em valor no ano de 2023, tendo como destaque o mel, cuja quantidade exportada foi de 1,8 mil toneladas com crescimento de 63,7% em comparação a 2022. Entre os países importadores dos nossos produtos, destacam-se os Estados Unidos, que importaram, em valor, o equivalente a R$ 22,6 milhões.

O Desempenho da Pecuária Maranhense está disponível no site do Imesc:

Secretário de Brandão em Brasília alerta e puxa orelha de petistas no Maranhão


O secretário de Representação do Governo do Maranhão, em Brasília, Washington Luiz Oliveira, alertou petistas, via grupo de Whatsapp, chamado "Petistas de Coração", para evitar a festa dos comunistas.

Na mensagem direta, o ex-presidente do PT no estado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chama atenção para a festa convocada pelo PCdoB para comemorar os 10 anos da primeira vitória do então governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atual adversário político e intestinal do governador Carlos Brandão (PSB), do qual o PT tem ramificações dentro do Palácio dos Leões. 

"Amanhã (nesta sexta-feira, 13) haverá uma festa organizada pelo PCdoB sobre os 10 anos da eleição de Flávio Dino. Nós da articulação não iremos, pois estamos diante de uma situação difícil, em meio a um racha, e nossa orientação é a de que o PT não irá ajudar a acirrar o racha entre os partidos que compõem o governo Brandão. Somos um partido nacional e a nossa decisão ocorrerá no momento oportuno, sempre orientados pelo projeto do Lula”, destacou Washington.

Depois não adianta reclamar pelo leite derramado.

Justiça bloqueia mais de R$ 5 milhões de Coroatá para pagamento servidores municipais


Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça proferiu decisão liminar, no último dia 9, obrigando o bloqueio, no prazo de 48 horas, de R$ 5.111.831,80 (equivalente a três parcelas de R$ 1.687.073,20, acrescido de 1% referente a crédito extra), das contas do município de Coroatá, para garantir o pagamento dos salários de servidores públicos municipais. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Assinou a decisão a juíza Anelise Nogueira Reginato.

Foi determinado o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas de Município, incluindo as vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família, Previdência Municipal e todas as outras, para não permitir qualquer saque, transferência ou movimentação dessas contas, até final de mandato do atual gestor, a não ser por alvará judicial, desde que devidamente justificado perante à Justiça.

Consta nos autos que o grupo político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições. Por esta razão, começou a praticar diversos atos que atentam contra o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, afetando alguns servidores, promovendo a demissão e suspensão de seus pagamentos.

Ao todo, foram demitidos no período 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, a atual administração impõe

dificuldades para promover a transição de governo na forma do que estabelece a lei, o prejudica o pleno funcionamento do processo de transição.

De acordo com o MPMA, o bloqueio dos recursos, é necessário para assegurar também a continuidade dos serviços essenciais relativos a saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros.

Devem ser garantidos, ainda, o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos indevidamente.

“Até o momento o Município não reintegrou os servidores, nem mesmo efetuou seus pagamentos, o que gera o pagamento de altos valores de multas pelo atraso do não pagamento, criando artifícios que dificultam a nova gestão municipal, que terá início em primeiro de janeiro”, ressaltou, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Bueno.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Da Agência Brasil

Aprovado PL que cria cadastro estadual de agressores sexuais de crianças e adolescentes no Maranhão


A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de crianças e adolescentes. A parlamentar destacou que será mais um instrumento de combate a esse tipo de delito.

“A criação do cadastro surge como uma ferramenta importante para centralizar as informações sobre os agressores e facilitar o acompanhamento das autoridades competentes”, afirmou.

De acordo com a proposição, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) regulamentará a criação, atualização e o acesso ao cadastro. O banco de dados trará as informações pessoais e características dos agressores, o local onde o crime foi praticado e, também, os antecedentes criminais do agressor.

O projeto, encaminhado para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), ainda estabelece que as pessoas poderão ter acesso ao cadastro, no entanto, somente em relação ao nome, fotos e características dos responsáveis pelos delitos já condenados e até o fim do cumprimento da pena.

Necessidade

Da tribuna, a deputada Janaína falou também sobre o aumento dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e a necessidade da criação de medidas que punam com mais rigor os responsáveis por essa prática.

No ano passado, por exemplo, dados do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mostram que no Brasil foram registradas 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes que resultaram em 60.769 violações, pois uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. Já no Maranhão, nesse mesmo período, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

“Diante desta situação, é urgente adotar medidas de prevenção e punição contra estes agressores e proteger principalmente as vítimas, que são as nossas crianças e adolescentes”, disse a deputada.

Fenaj manifesta repúdio após afastamento pelo STF da jornalista Jacqueline Heluy da diretoria de Comunicação da Alema


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) manifestaram nesta quinta-feira (12) solidariedade à jornalista Jacqueline Heluy, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por seu afastamento da Direção de Comunicação Social da Alema. 

“Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, diz trecho da nota assinada por Leonardo Sampaio, presidente do sindicato maranhense. 

As decisões determinadas pelo ministro do STF na última segunda-feira (9) atingiram, ainda, o então diretor de Relações Institucionais da Alema, Marcus Brandão, e a Diretora Legislativa do parlamento estadual, Camilla Moura.

Veja abaixo a nota de repúdio da Fenaj


Com informações do Marrapá 

Câmara de São Luís aprecia 23 projetos de lei vetados pelo prefeito Braide

Em meio a uma convocação extraordinária da Mesa Diretora, o plenário da Câmara de São Luís se reúne nesta quarta-feira (5) para analisar os ...