Dino rejeita imunidade parlamentar e manda Congresso explicar emendas

Flávio Dino afirma que o deputado não pode usar imunidade parlamentar para evitar apuração sobre possível desvio de recursos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para não prestar esclarecimentos sobre a gestão de emendas de comissão.

Em despacho publicado na sexta-feira (2), o magistrado afirmou que a imunidade parlamentar não impede a apuração de possíveis irregularidades no uso de verbas públicas.

Ele deu o prazo de cinco dias para o Congresso, Governo e demais partes interessadas se manifestarem a respeito.

O parlamentar se recusou a responder aos questionamentos do ministro, alegando estar protegido pela imunidade parlamentar. Para Dino, a manifestação do deputado não resolve as dúvidas levantadas e tenta aplicar indevidamente uma prerrogativa que não se estende a eventuais crimes contra o patrimônio público.

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Depois do rombo, INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

"A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

"Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse a pasta.

Com informações da Agência Brasil

Após reunião com Lula, Carlos Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

Diante de crise no INSS, Lupi sai do Ministério da Previdência, que fica aos cuidados de Wolney Queiroz.

Durante reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto nesta sexta (2), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu sua demissão da pasta. O pedetista enfrenta desgaste diante da revelação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descoberta pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na segunda quinzena de abril.

As fraudes consistiam na inclusão de mensalidades associativas e serviços fictícios nos contracheques dos segurados. Esses valores eram repassados a entidades conveniadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), firmados com o próprio INSS. 

A CGU apurou que a maioria dessas entidades não possuía estrutura operacional para prestar os serviços que alegavam oferecer. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões, e o governo ainda estuda formas de ressarcir as vítimas.

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Deputado Wellington se defende de acusações e diz não ter cometido crime eleitoral

O deputado estadual Wellington do Curso lançou nota de esclarecimento nas redes sociais por conta das notícias veiculadas em blogs e na mídia em geral, depois que o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela cassação do mandato do parlamentar e também do deputado Fernando Braide.

Por meio da nota, Wellington afirma que "diante das notícias veiculadas sobre supostas irregularidades na composição de chapa do Partido Social Cristão (PSC), reafirma que não cometeu nenhum tipo de crime eleitoral...".

Segue abaixo a íntegra na nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das notícias veiculadas e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas irregularidades na composição da chapa do Partido Social Cristão (PSC), o deputado estadual Wellington do Curso vem a público reafirmar que não cometeu nenhum tipo de crime eleitoral, não participou de montagem de chapa e nem fazia parte da administração do partido. Os votos que recebeu foram limpos, honestos e conscientes, frutos de uma trajetória marcada pela luta em defesa do povo maranhense.

Não temos sangue, sobrenome e nem padrinhos políticos, e por isso, pagamos um preço alto por exercer um mandato sério, de oposição, corajoso, firme e independente, voltado à defesa dos professores, policiais, demais servidores públicos e de todos aqueles que mais precisam e necessitam da nossa voz na Assembleia Legislativa. Esse tipo de conduta atribuída a mim é totalmente incompatível com tudo o que acreditamos e defendemos. Não vão conseguir calar a “voz do povo do Maranhão!”

Reafirmamos o nosso respeito à Justiça Eleitoral, mas deixamos claro que utilizaremos todos os recursos legais cabíveis para garantir que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita. Continuaremos firmes no mandato, enquanto aguardamos julgamento dos recursos, seguiremos com tranquilidade e fé, certos de que Deus nos conduzirá pelo caminho correto. Este mandato é do povo — e é com ele que continuaremos firmes, trabalhando com coragem, responsabilidade, seriedade e cabeça erguida continuaremos enfrentando as perseguições e injustiças.

Agradeço todas as mensagens de apoio, carinho, solidariedade, confiança e reconhecimento do nosso trabalho!

Que Deus nos abençoe e nos proteja!

Deputado Estadual Wellington do Curso

Assembleia aprova projeto que estabelece prevenção ao abandono e maus-tratos contra pessoas idosas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 323/2024, de autoria da deputada estadual Edna Silva (PRD), que dispõe sobre a proteção de defesa dos dos direitos da pessoa idosa e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.

O projeto prevê que as denúncias de abandono, maus-tratos ou negligência contra pessoa idosa poderão ser realizadas junto aos órgãos competentes, que deverão assegurar a proteção e o atendimento imediato ao idoso em situação de risco. 

A proposição considera pessoa idosa a que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Os órgãos estaduais responsáveis pela assistência social, saúde e segurança pública deverão atuar de forma integrada para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, respeitando as atribuições de cada entidade.

Na justificativa da proposição, a deputada Edna Silva afirma que este projeto de lei visa estabelecer medidas efetivas para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Maranhão, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as normas de direitos humanos, de modo que se fundamenta em diversos aspectos jurídicos e éticos que destacam a necessidade perene de garantir um ambiente seguro e digno para os idosos.

“A proteção dos idosos não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma medida essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Respeitar e proteger os idosos significa reconhecer sua contribuição para a sociedade e assegurar que possam desfrutar da fase final de suas vidas com dignidade e segurança”, afirma a parlamentar.

Ela acrescenta ainda que, “ao estabelecer um conjunto de medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos dos idosos no Maranhão, o projeto reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos e a inclusão social e, ao mesmo tempo, respeita estritamente os limites constitucionais e legais, garantindo que não há invasão de competências do Poder Executivo, mas sim o cumprimento do dever estatal de proteger seus cidadãos mais vulneráveis”.

Ministro do TSE decide pela cassação dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do Recurso Ordinário Eleitoral Nº 0602809-57.2022.6.10.0000 (PJe) – SÃO LUÍS – MARANHÃO que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) na eleições de 2022, proferiu relatório desfavorável aos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

A ação foi interposta pelos parlamentares, afetados diretamente pela fraude à cota de gênero, verificada nas candidaturas de Claudia Guilhermina Brito Lira e Vitoria Gabriela Dias Almeida, que foram acusadas de apresentar “candidaturas-laranja”, ou seja, candidaturas irreais, apenas para cumprir a cota de gênero.

O relatório final do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, decide:

Negar seguimento aos recursos ordinários interpostos por Fernando Braide, Wellington do Curso, Cláudia Lira, Vitória Almeida e outros, mantendo integralmente a decisão do TRE-MA, que reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo PSC nas eleições de 2022”;

Confirmar a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSC;

Manter a cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa do PSC, inclusive os deputados eleitos;

Anular todos os votos obtidos pelo PSC para deputado estadual e determinar o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário;

Afastar a multa imposta nos embargos de declaração, por não ter sido configurado caráter protelatório.

Portanto, a decisão final confirmou a fraude, cassou os mandatos e determinou nova contagem dos votos, com repercussões diretas na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Apesar de nenhum dos dois deputados afetados integrarem o PSC, Fernando Braide está no PSD e Wellington do Curso, no NOVO, a decisão afeta os parlamentares maranhenses, levando à cassação do mandato.

A decisão agora segue para votação no pleno.

Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30).

A medida estava suspensa em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa.

Com isso, a suspensão da venda e do consumo do produto, determinada em 27 de março pela agência reguladora, segue em vigor. A Anvisa adotou a medida após consumidores relatarem reações adversas ao usarem o creme dental, como inchaço nos lábios.

Na ocasião, a Anvisa esclareceu que não existe a determinação de recolhimento, mas a pasta não deve ser exposta à comercialização pelos pontos de venda. 

“A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários,” disse a Anvisa em nota à época da suspensão preventiva e temporária.

A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca.

Em resposta publicada em março nas redes sociais, a Colgate Brasil afirmou que a marca tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçou o compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.

“Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar cada um deles por meio do www.colgatepalmolive.com.br/contact-us”, apontou a publicação.

Alerta

A Anvisa publicou um alerta referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental.

A agência recebeu relatos de ocorrências indesejadas, chamadas de eventos adversos, que indicam que a presença da substância fluoreto de estanho na fórmula do creme dental pode estar associado a reações inoportunas em alguns usuários. 

A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto. Caso o desconforto seja persistente, um profissional de saúde deverá ser procurado. 

Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais nos pacientes, orientá-los sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis.

Os fabricantes devem garantir que a rotulagem contenha informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.

Veja algumas das reações adversas:

Lesões bucais

Sensações dolorosas

Sensação de queimação/ardência

Inflamação gengival

Edema labial 

Com informações da Agência Brasil

Ao vivo: Acompanhe pela FLA TV o jogo entre Botafogo-PB e Flamengo no Castelão em São Luís

O Blog do Mario Carvalho em parceria com a Flamengo TV disponibiliza o pré-jogo e a narração da partida entre Botafogo-PB e Flamengo-RJ, pela Copa do Brasil, nesta quinta-feira (1), às 20h, no estádio Castelão, em São Luís (MA). Você fica por dentro de tudo desde cedo e vai conferindo os melhores momentos do Mengão nesta temporada. 

É só clicar no link abaixo e conferir!

Jogo entre Botafogo-PB e Flamengo-RJ

Flamengo chega a São Luís com festa da torcida na madrugada

O Flamengo foi recebido com festa na madrugada desta quinta-feira (1º) em São Luís, no Maranhão, onde enfrenta o Botafogo-PB pela terceira fase da Copa do Brasil. A delegação rubro-negra desembarcou na capital maranhense por volta de 1h (de Brasília) e chegou ao hotel às 2h15.

Tanto no aeroporto quanto na porta do hotel, centenas de torcedores celebraram a chegada do Mais Querido. Por conta das muitas pessoas no local da estadia, o elencou demorou a desembarcar por questões de segurança. O ônibus da equipe precisou subir na calçada para deixar os jogadores próximos à entrada do estabelecimento, segundo o portal "ge".

Bruno Henrique, Léo Pereira, Luiz Araújo, Wesley, Ayrton Lucas e Juninho pararam para atenderam aos pedidos de fotos de torcedores presentes. Além disso, vizinhos acompanhavam a festa das janelas e varandas no entorno do local.

Casa e cofres cheios

A expectativa é de casa cheia — e cofres cheios — no Estádio Castelão, em São Luís, nesta quinta-feira (1º). Botafogo-PB e Flamengo se enfrentam às 20h pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, em um confronto que movimentou o noticiário esportivo muito antes de a bola rolar.

O motivo? A venda de mando de campo por parte do Botafogo-PB. O clube paraibano aceitou uma proposta de cerca de R$ 6 milhões para disputar a partida no Maranhão, naquela que é considerada a maior negociação desse tipo já registrada no futebol brasileiro. Com isso, abriu mão de jogar no Almeidão, em João Pessoa, diante de sua torcida, mas aposta no retorno financeiro como forma de fortalecer a estrutura do clube.

Com informações do site Lance!

Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde

Em mais uma briga de forças com o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. 

Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares. 

"Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas", justificou o ministro. 

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas. 

Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.

Com informações da Agência Brasil