Dino passa mão na "cabeça" de Juscelino Filho e amplia prazo de denúncia da PGR contra ex-ministro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu a classe política ao determinar a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações, agora deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), acusado de desviar emendas parlamentares em benefício próprio e familiar.

É que os advogados do ex-ministro entraram na Justiça com um pedido de defesa e Dino aceitou, dando um prazo mais elástico para que se manifestem sobre o teor da denúncia da PGR.

A defesa de Juscelino argumenta que a PGR inclui na peça processual documentos ilegíveis como prints de conversas e transcrições de áudios. Com isso, os advogados do parlamentar solicitaram ao ministro Dino que o problema fosse sanado com uma nova inclusão do material.

Ou seja, a ideia é protelar a decisão e Dino aceitou.

Deputados repercutem lançamento do programa ‘Maranhão Livre da Fome’

Os deputados estaduais Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Guilherme Paz (PRD), Pará Figueiredo (PL), Ana do Gás (PCdoB) e Catulé Junior (PP) repercutiram, na sessão plenária desta terça-feira (13), o lançamento oficial do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, na última sexta-feira. A iniciativa estadual é voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar e ao combate à extrema pobreza no Maranhão.

O primeiro a abordar o assunto na tribuna foi o deputado Osmar Filho. Ele disse que o programa servirá de referência e de modelo para ser replicado no País inteiro.

“Nós presenciamos o quão grandioso será o programa lançado na Grande Ilha, mas que irá alcançar todos os municípios do nosso Estado. E teve a presença do ministro Welington Dias, que veio, sem sombra de dúvidas, para conhecer e entender o programa; tenho certeza de que esta iniciativa irá estimular que outros governos possam também replicá-la em seus Estados”, declarou Osmar Filho.

O deputado Júnior Cascaria frisou que o programa garante um benefício de R$ 200 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo inscritas no Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. As famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por cada filho.

Alcance social

Júnior Cascaria também parabenizou o governador Carlos Brandão e enalteceu o alcance do programa. “Esta ação tem o compromisso de tirar mais de quinhentas mil pessoas da extrema pobreza, levando comida e alimento para a mesa de quem mais precisa”, ressaltou.

O deputado Pará Figueiredo fez questão de dizer que o grupo político liderado por sua família apoia o programa Maranhão Livre da Fome. “Nós vamos caminhar junto com o governador Carlos Brandão”, frisou.

O deputado Guilherme Paz informou que, em razão de outros compromissos, não pôde estar presente no lançamento do ‘Maranhão Livre da Fome. “Mas posso dizer aqui que esse programa vai, de fato, revolucionar a história do nosso Estado”, ressaltou.

No mesmo tom, os deputados Catulé Júnior e Ana do Gás parabenizaram o governador Carlos Brandão:

“Destaco a iniciativa do governador Brandão. O ‘Maranhão Livre da Fome’ é um programa que merece todo nosso reconhecimento e gratidão”, declarou Catulé.

Ana do Gás expressou sua alegria e satisfação de ter podido participar, em São Luís, do lançamento do ‘Maranhão Livre da Fome’.

“Para mim foi da maior importância ter vivenciado o início da realização de um grande projeto. Um projeto desafiador que irá contribuir para que a gente possa, de fato e de direito, tirar o nosso Estado dos piores índices e atender aquelas famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza”, assinalou a deputada.

Deputado progressista será notificado a dar explicações convincentes à Alema

A novela sobre a perda ou não do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP) ganha novo capítulo. É que a Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou, nesta terça-feira, 13, o processo para notificar o parlamentar sobre a decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos, que cassou seu mandato.

Vale lembrar que Weba teve os direitos políticos suspensos por ato de improbidade administrativa, condenação, transitada em julgado, imposta a ele quando administrou o município de Nova Olinda do Maranhão.

Quem está cuidando do processo é a Corregedoria da Alema, dirigida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora. Weba será notificado presencialmente e via edital e terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa.

Após esse período, será aberto prazo de 15 dias úteis para que o corregedor apresente relatório final sobre o caso.

Caso o deputado Hemetério Weba venha a ter o mandato cassado, quem assumirá será a suplente e ex-deputada estadual Helena Duailibe.

Fernando Sarney quer ocupar presidência da CBF e anular contrato com Ancellotti na Seleção Brasileira

O empresário das Comunicações e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, voltou a ocupar os holofotes da mídia nacional ao entrar com um novo pedido na Justiça para afastar Ednaldo Rodrigues, da presidência da CBF.

É que Fernando Sarney continua inconformado com o que ele considera falta de legalidade no acordo que devolveu o comando da CBF para seu, agora, desafeto.

Segundo o vice-presidente, o acordo foi assinado de forma irregular pelo ex-presidente Coronel Nunes, que não tinha legitimidade para representar a entidade desportiva.

No meio desse imbróglio, Fernando Sarney quer ocupar a cadeira de Ednaldo Rodrigues e ainda por cima, cancelar o acordo com o italiano Carlo Michelangelo Ancellotti para comandar a Seleção Brasileira nos preparativos para a Copa do Mundo de 2026, que acontecerá nos EUA, México e Canadá.

Durma com um barulho desses!

Deputado bolsonarista pedirá impeachment de Dino ao Senado por se meter na disputa ao governo do Maranhão

Viralizou nas redes sociais o embate entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar mineiro disse que pedirá o impeachment do magistrado-supremo ao Senado por estar tentando interferir diretamente no processo de sucessão ao Governo do Maranhão, cuja eleição só acontecerá daqui a 1 ano e 5 meses.

Nas redes sociais, Nikolas denunciou que numa aula magna do Curso de Direito de um centro universitário privado, em São Luís, cujo tema era sobre "STF e harmonia entre os Poderes", Dino sugeriu nomes de candidatos para governador e vice para futura sucessão estadual.

Na oportunidade, o parlamentar liberal ainda denunciou que Dino estaria criando caso com o governador Carlos Brandão (PSB), para impor seu eventual candidato, o que levou o chefe do Executivo do Maranhão a rebater a fala, sem nexo, do ministro do STF.

Para o deputado, todo mundo sabe que membros do STF não podem se meter em atividades de cunho político-partidárias, fato que estaria sendo ignorado pelo magistrado-supremo do Maranhão e por isso, pedirá o impeachment de Dino ao Senado da República.

É, o bicho pegou!

Longe dos holofotes políticos Brandão anuncia duplicação de biorrefinaria de grãos em Balsas

 

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou a duplicação da biorrefinaria de grãos da Inpasa Brasil, instalada em Balsas, durante visita às instalações da empresa, realizada nesta segunda-feira (12). Com a duplicação, 4,5 mil empregos serão gerados direta e indiretamente na região. Após a finalização da obra, a previsão é a manutenção de 500 empregos em Balsas.

A estimativa é que a primeira etapa da obra seja entregue em junho e a inauguração conte com a presença do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

“Vamos duplicar a fábrica para que tenhamos mais emprego, mais renda, mais processamento de milho. Enfim, vamos dobrar a capacidade. Se uma já estava boa, imagina duas. Esse anúncio é muito importante para toda a região de Balsas”, destacou o governador Carlos Brandão.

As obras para implantação da duplicação da fábrica devem ter início ainda em junho. A previsão é que em dezembro seja finalizada a segunda parte, contribuindo para um maior desenvolvimento da região.

“Hoje a gente consome 1 milhão de toneladas de grãos por ano e vamos duplicar esse processo, trazendo muito fomento a uma cadeia gigante. Estamos muito felizes e seguros por conta de uma contrapartida dada pelo Governo do Estado”, afirmou o vice-presidente Comercial e de Operações da Inpasa, Flávio Peruzo.

Investimento

O investimento com as duas obras chega a algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Só com a primeira etapa, foi investido cerca de R$ 1 bilhão. Atualmente, a empresa tem capacidade para produzir diariamente até 500 hectares de milho, ou seja, quase 3 mil toneladas. Com a duplicação, esses números irão dobrar.

“É uma agregação de valor de cadeia muito grande. A gente tem o potencial de atrair muitos outros negócios no entorno desses grandes complexos de fibra e proteína, além de fomentar o mercado de etanol. É um potencial de crescimento bastante grande”, pontuou Peruzo.

Com a chegada do Grupo Inpasa Brasil ao Maranhão, e, agora, com a ampliação da empresa, além de avançar na industrialização e geração de empregos, o estado se torna um ambiente de crescimento também ao agronegócio.

Pioneira na transformação de milho em etanol no Brasil, a Inpasa possui operações bem-sucedidas em diversas localidades do país e do Paraguai, processando 7,5 milhões de toneladas de milho por ano.

"Esse não é momento de disputa política. É momento de governar", diz Brandão numa clara direta a Dino

A semana política começa quente no Maranhão, em especial após o que está sendo considerado um certo revide do governador Carlos Brandão (PSB) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado indicar nome para composição de chapa a vice numa eventual candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT) à sucessão para o comando do Palácio dos Leões, nas eleições de 2026.

Vale lembrar que na sexta-feira passada (9), o ministro Dino proferiu palestra inaugural do Curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB), em São Luís, onde resolveu dar pitacos políticos sobre a sucessão no estado, chegando a sugerir o nome de uma vice, a professora Teresa Helena Barros, para marchar ao lado do pré-candidato petista Felipe Camarão para o pleito vindouro.

O sarcasmo do magistrado-supremo veio depois do governador Brandão ter jogado ao vento o suposto nome do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandao, sobrinho do próprio chefe do Executivo, para sucedê-lo na cadeira número 1 do Palácio dos Leões, em 2026. O fato causou incômodo na ala dinista, que não aceita outro nome a não ser o de Camarão para sucessão governamental.

Para acalmar os ânimos, o governador socialista mandou um recado direto e disse, sem rodeio, que esse não é momento para disputa política, mas sim de governar. 

"Esse não é momento de disputa política. É momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão. E é isso que a nossa gestão tem feito: transformar vidas no social e no econômico. Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo. Aqui se arregaça as mangas e se entrega resultados. Disputa política não é nosso caminho, mas transformar vidas é", declarou o governador Brandão ao ser procurado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Juscelino Filho vota por suspensão de processo contra o bolsonarista Ramagem

O ex-ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e agora de volta à Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi um dos 315 parlamentares, que flertam com a base bolsonarista, que votaram a favor da suspensão do processo contra o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-representante da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e um dos acusados na trama golpista do bolsonarismo, denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República).

A votação na Câmara Federal aconteceu na quarta-feira da semana passada (7), justamente no mesmo dia em que ocorreu a cerimônia oficial de posse do novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que fora indicado pelo próprio União Brasil, após a demissão de Juscelino Filho, denunciado pela PGR por supostos desvios de emendas parlamentares.

Vale ressaltar que nem bem deixou as hostes do governo Lula, Juscelino já mostra todas suas garras bolsonaristas que estavam escondidas.

Fraude no INSS: veja quais são as 12 entidades bloqueadas pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação cautelar pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades sindicais e associativas acusadas de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Apesar disso, o órgão não bloqueou valores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) a entidade foi a que mais recebeu valores em 2024.

No último ano, a Contag recebeu R$ 435 milhões, o equivalente a 16,5% do total dos descontos em 2024, conforme a CGU. Na ação da AGU, o órgão explica que a escolha das entidades com bloqueios de bens esteve em acordo com um levantamento feito pelo próprio INSS.

"Dada a urgência de adotar medidas de mitigação dos danos, e como meio de racionalizar a atuação administrativa e judicial, houve um recorte, realizado pelo INSS , apontando que pesam sobre as entidades rés fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas", bem como terem fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos", aponta a AGU.

Veja abaixo quais foram as entidades bloqueadas e quanto receberam em 2024:

Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) - R$ 231,3 milhões

Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - R$ 178,6 milhões

União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) - R$ 141,5 milhões

Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) - R$ 132,8 milhões

Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) - R$ 131,6 milhões

Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - R$ 127,9 milhões

Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO) - R$ 81,7 milhões

Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) - R$ 76,8 milhões

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - R$ 64,6 milhões

Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL) - R$ 37,5 milhões

Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI) - menos de R$ 15 milhões

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP) - menos de R$ 15 milhões

Com informações do Congresso em Foco

Lula jura de pé junto que nenhum aposentado terá prejuízo por descontos indevidos

Depois do escândalo do rombo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Previdência Social, por descontos indevidos a aposentados e pensionistas, cujos recursos eram desviados para associações, eis que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio à público afirmar, neste sábado (10), que nenhum beneficiário será prejudicado em razão dos descontos não autorizados de mensalidades associativas na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Ele disse ainda que o governo não quer fazer “um show de pirotecnia” com o caso, mas “apurar com muita seriedade” para encontrar os culpados.

“Você poderia ter feito uma pirotecnia e não ter apurado. Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU [Controladoria-Geral da União] como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval há um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias”, disse sobre críticas à demora nas investigações.

“A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 nesse país. Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, acrescentou, reforçando que o esquema funcionava desde 2019.

O presidente lembrou que os recursos pertencem aos aposentados e pensionistas e que o governo atuará para repatriar o dinheiro e devolver a quem de direito. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foi enganada, a quantidade de pessoas que teve o seu nome numa lista sem que ele tivesse assinado. Porque aqueles que assinaram, autorizaram [os descontos das mensalidades]”, explicou.

“O que eu acho mais grave, não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, o crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, afirmou o presidente.

Lula falou com a imprensa em Moscou, na Rússia, onde esteve em visita de Estado no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. 

Após a entrevista, ele embarcou para Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado.

Do Blog com informações da Agência Brasil