Hemetério Weba não tem mais para onde correr e perde mandato na Assembleia

Agora é definitivo, já que a Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, conduzida pelo deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), oficializou relatório apontando pelo cumprimento de decisão judicial, não cabendo mais recursos em nenhuma instância, e vacância do cargo exercido pelo deputado Hemetério Weba (PP).

Vale lembrar que o parlamentar progressista teve seus direitos políticos suspensos e o mandato cassado em condenação por ato de improbidade administrativa quando administrou o município de Nova Olinda do Maranhão.

O relatório do deputado Glaubert Cutrim foi encaminhado para Mesa Diretora da Casa, e terá prazo até sexta-feira, 06, para deliberá-lo por meio de votação.

Com a decisão de vacância do mandato, a primeira suplemente Helena Duiailibe será convocada para assumir a titularidade do mandato no Legislativo.

Propaganda irregular

O deputado Hemetério Weba apresentou defesa na Corregedoria, na semana passada, mas foi responsabilizado judicialmente por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.

Após a condenação, ele recorreu na Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Dino se rende e aumenta placar no STF favorável à reeleição de Iracema Vale na ALEMA

Até mesmo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se rendeu e acompanhou, na íntegra, o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, em favor da reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Até o momento, o STF já contabiliza oito votos a favor da legalidade da eleição que garantiu a recondução da deputada estadual socialista para mais um biênio no comando da Mesa Diretora da Alema. presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Na segunda-feira, o placar em favor de Iracema Vale ficou ainda mais elástico com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Vale lembrar que toda ação foi patrocinada pelo partido Solidariedade, capitaneada pelo deputado estadual Othelino Neto, inconformado por não ter vencido a disputa interna na Casa, após um empate entre ambos parlamentares.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado contrária ao pedido, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda estão sendo aguardados os votos dos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até a sexta-feira (6).

Câmara de São Luís já tem novo vereador em plenário

A Câmara Municipal de São Luís deu posse na manhã desta segunda-feira (2), a Júnior Nazaré (Avante), como o mais novo vereador de São Luís. A solenidade ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira, na presença de parlamentares, familiares e amigos.

O parlamentar da capital maranhense registrou em seu discurso a participação dos amigos e familiares na sua trajetória política. “Não foi fácil, mas chegamos a esta Casa. Nossa história começou em 2016, com o apoio do nosso amigo Beto Castro. E, hoje, ele valida o voto de 2749 pessoas que reconheceram nossa luta dentro de uma comunidade”, discursou.

O presidente Paulo Victor (PSB), celebrou a chegada do novo parlamentar, fazendo votos de sucesso e sabedoria. Ele frisou que a cidade e a Câmara ganham com a chegada de um mandato de um 'líder de comunidade pelas mãos do povo e para o povo'.

“Desejo sucesso ao longo do mandato. Este dia é reflexo e da sua persistência na luta pela comunidade. Sua história começa a ser escrita a partir de hoje nesta Casa com mais de 400 anos e sua participação é de extrema importância”, declarou.

A posse se deu em virtude da licença do vereador Beto Castro (Avante), para tratar de assuntos particulares, pelos próximos 120 dias. Júnior Nazaré ocupa a suplência do Avante com 2.749 votos.

Deputados e senadores enrolados na fraude bilionária do INSS vão parar no STF

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, noticiou que a Polícia Federal deve enviar parte das investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Jardim, deputados federais e senadores estão implicados no sistema de fraudes.

"A PF já se prepara para enviar ao STF parte das investigações da roubalheira no INSS. O que significa, por consequência, que deputados e senadores estão enrolados neste esquema bilionário de fraudes. Trata-se de uma bancada de razoável número", escreveu Lauro Jardim.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende devolver o dinheiro (mais de R$ 6 bilhões) de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos em seus benefícios até 31 de dezembro. 

Atualmente, mais de R$ 1 bilhão está disponível para cobrir parte dos reembolsos.

Brandão é escolhido para ocupar vice-presidência nacional do PSB

O governador Carlos Brandão foi eleito vice-presidente nacional de Relações Institucionais do PSB, durante o XVI Congresso Nacional, realizado no domingo (1º), quando a legenda também escolheu os novos membros do Diretório e da Executiva Nacional. 

Todo processo de votação contou com a participação de delegados de todas as regiões do país e ocorreu logo após o anúncio da eleição do prefeito do Recife, João Campos, para a presidência nacional no próximo triênio.

Nos bastidores políticos haviam especulações de que o governador Brandão estaria de malas prontas para deixar o PSB e ir para o MDB ou para o União Brasil. No entanto, o chefe do Executivo do Maranhão acabou ocupando um cargo de destaque nacionalmente.

PF deve ouvir senador maranhense no caso dos descontos de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas

A Polícia Federal convocou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, para prestar depoimento em uma investigação sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A operação, batizada de Sem Desconto, apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que teriam desviado mais de R$ 6 bilhões para associações e sindicatos. 

Rocha, que nega qualquer envolvimento, é ligado ao caso por sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura central no esquema que teria acesso ao gabinete e à residência do senador. 

O escritório do senador confirmou um encontro com Antunes, mas alega que ele se apresentou falsamente como representante do setor farmacêutico.

A investigação aponta possíveis conexões políticas, com relatos de que até 15 parlamentares do Congresso estariam envolvidos em um esquema que incluía repasses mensais obrigatórios a deputados e senadores. 

A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que apoiou a campanha de Rocha, também está sob investigação devido a contratos de longa data com o INSS. Embora o senador ainda não seja formalmente investigado, ele deverá prestar esclarecimentos nos próximos dias.

Caso pode parar no STF 

Caso surjam evidências que justifiquem acusações formais, o caso pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado de Weverton Rocha.

O escândalo tem gerado repercussão no Congresso, com discussões sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações. 

A operação da PF expõe a complexidade de esquemas envolvendo descontos indevidos e levanta questionamentos sobre a influência política em contratos do INSS. 

Enquanto o caso avança, a sociedade acompanha de perto os desdobramentos, que podem impactar a imagem de figuras políticas de destaque e a gestão do sistema previdenciário brasileiro.

Senado deve aumentar mandato de senador de 8 para 10 anos

O plenário do Senado se mobiliza para aumentar de oito para dez anos o período de mandato dos senadores, revertendo a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na semana passada a redução desse prazo para cinco anos. 

A medida faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e redefine a duração dos mandatos eletivos. 

A mudança, no entanto, não beneficiará os atuais senadores e só valerá para os eleitos a partir de 2034, quando as eleições municipais e gerais serão unificadas.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI/foto), é categórico ao defender a restauração do texto original e afirma que há maioria para isso no plenário.

"Não tenho a menor dúvida de que o plenário votará a favor do mandato de dez anos. É uma regra universal. Em quase todos os países do mundo, o mandato de senador é mais extenso que o de deputado. O Senado é a casa da estabilidade, da segurança e da moderação", declarou.

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Iracema Vale desabafa e diz que "a justiça foi feita em um processo que nem deveria ter começado"

A semana política foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025-2027. 

O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, na sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, capitaneado pelo deputado estadual Othelino Neto.

Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que "a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado".

“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.

Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

Assembleia volta a ser palco de debate sobre criação de novos municípios

A Assembleia Legislativa do Maranhão volta a entrar na discussão sobre a viabilidade de criação de novos municípios no estado. Na sexta-feira (30), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) esteve presente na audiência pública realizada na Casa para debater o assunto. Na ocasião, o parlamentar se manifestou favorável à emancipação dos novos territórios.

A audiência foi proposta pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Maranhão (FADDEEMA). O intuito do encontro foi debater ações para criação e fusão de novos municípios no Brasil, oportunidade em que também foram discutidos o Projeto de Lei Complementar n.º 137/2015 e a Proposta de Emenda Constitucional n.º 93/2007, que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Para Ricardo Arruda, a criação de novos municípios é uma discussão urgente e necessária. Na avaliação do parlamentar, as novas cidades não vão gerar despesas, mas sim fazer com que a distribuição dos recursos seja feita de forma mais justa.

“Isso vai garantir que os municípios tenham recursos para atender as suas regiões. Não há criação de despesas, mas a promoção de uma distribuição mais justa. Criar município também aumenta a força política da região”, pontuou Arruda.

Emancipação

O deputado também falou sobre a importância de mobilizar toda a sociedade sobre essa temática. “É um movimento importante. “Temos que conscientizar a população sobre a importância de emancipação dos municípios. Basta ver que todos os municípios que se emanciparam na década de 90 se desenvolveram e prosperaram. Esse é o grande sinalizador que indica ser uma política acertada”, completou.

Vitor Gonçalves, representante do movimento emancipalistas brasileiro, explicou que a audiência realizada na capital maranhense faz parte de um calendário de mobilizações nacionais. “Depois dessas audiências, todo o movimento estará voltado para Brasília, pois acontecerá outra audiência para que consigamos obter a data de pautar o PLP n.º 137/2015”, disse.

A audiência contou com a participação de lideranças das associações e comissões emancipalistas além de lideranças dos estados do Pará, Ceará, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Amazonas.

Propostas

O PLP nº 137/2015 trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece regras para que os municípios possam se emancipar ou se unir, buscando maior autonomia e organização política-administrativa.

Ainda segundo o texto, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, e serão feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos nessa Lei Complementar.

Já a PEC n.º 93/2007 altera a redação do §4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. 

O texto propõe que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, até 12 meses antes da realização das eleições municipais, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações da área diretamente interessada, após divulgação dos estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei Complementar Estadual.  

STF volta discutir novas regras para redes sociais na quarta

Na próxima quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar um julgamento que pode mudar as regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A questão central é: quem deve ser responsabilizado quando alguém publica um conteúdo ilegal ou ofensivo na internet: a pessoa que postou ou também a plataforma que permitiu a publicação? 

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Hoje, de acordo com o chamado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilidade pela publicação de conteúdos é do próprio usuário. As plataformas, como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e YouTube, só podem ser responsabilizadas se desobedecerem a determinação judicial para a exclusão da publicação. Isso está previsto no artigo 19 da lei. 

Mas, para o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, essa regra ficou ultrapassada. Ele argumenta que as plataformas lucram com a promoção de conteúdos falsos e violentos, que geram mais engajamento e, por consequência, mais dinheiro em anúncios.

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