Agora é definitivo, já que a Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, conduzida pelo deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), oficializou relatório apontando pelo cumprimento de decisão judicial, não cabendo mais recursos em nenhuma instância, e vacância do cargo exercido pelo deputado Hemetério Weba (PP).
Vale lembrar que o parlamentar progressista teve seus direitos políticos suspensos e o mandato cassado em condenação por ato de improbidade administrativa quando administrou o município de Nova Olinda do Maranhão.
O relatório do deputado Glaubert Cutrim foi encaminhado para Mesa Diretora da Casa, e terá prazo até sexta-feira, 06, para deliberá-lo por meio de votação.
Com a decisão de vacância do mandato, a primeira suplemente Helena Duiailibe será convocada para assumir a titularidade do mandato no Legislativo.
Propaganda irregular
O deputado Hemetério Weba apresentou defesa na Corregedoria, na semana passada, mas foi responsabilizado judicialmente por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.
Após a condenação, ele recorreu na Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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