Servidora "fantasma" no Maranhão é condenada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão solicitou e a Justiça condenou, no dia 1º de agosto, a professora do ensino fundamental em Lagoa do Mato (termo judiciário de Passagem Franca), Diomícia Guimarães, por improbidade administrativa, com base nos crimes de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Nomeada para o quadro municipal em maio de 2005, a servidora recebeu salários sem exercer trabalho, no período de abril de 2016 a fevereiro de 2017, e colocou outra pessoa no lugar dela para ministrar aulas no Centro Ensino Porto do Saber.

Proferida pela juíza Débora Jansen Castro Trovão, a decisão acolhe a Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2018 pelo promotor de justiça Carlos Allan Costa Siqueira, baseada em denúncias de outras duas servidoras municipais.

A professora foi condenada ao ressarcimento dos valores recebidos no período das ilegalidades, devidamente corrigidos monetariamente; perda de eventual função pública; pagamento de multa no valor equivalente ao acréscimo patrimonial ilícito, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de oito anos.

ENTENDA O CASO

Em abril de 2016, a servidora colocou, outra pessoa, indicada pela então secretária municipal de Educação, Cátia Cilene Porto. A servidora também arcava com as despesas e remuneração no valor de R$ 958. Em março de 2017, ela entrou em licença sob o argumento de tratar de assuntos privados.

Na visão do MPMA, Diomícia enriqueceu ilicitamente às custas do erário municipal, lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou princípios básicos da Administração Pública. Também prejudicou o ensino público, ao colocar no lugar dela uma pessoa que não era habilitada para a atividade.

SISTEMA INFORMAL

 “A ré não apenas se ausentou, mas criou um sistema informal e ilegal de substituição, tratando o cargo público como um bem privado passível de delegação a terceiros, o que revela profundo descaso com os deveres de probidade e com a própria essência do serviço público”, enfatizou a magistrada na sentença.

Iracema e Brandão visitam 33ª Vaquejada de Colinas e destaca importância do evento para a cultura e a economia do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, neste final de semana, a 33ª edição da Vaquejada do município de Colinas, realizada no Parque Onildo Maior. Iracema percorreu o parque de vaquejada, reunindo vaqueiros, autoridades e a população local.

A tradicional Vaquejada de Colinas é considerada um dos maiores eventos culturais da região e reúne competidores de várias partes do Brasil. A festa, que teve início na última quarta-feira (30), segue até este domingo (3), movimentando a economia do município, atraindo visitantes e promovendo o fortalecimento da identidade cultural nordestina.

“É uma alegria imensa prestigiar mais uma vez em Colinas, a 33ª edição da Vaquejada, um evento que já é tradição cultural para toda a região. É a terceira vez consecutiva que participo e posso dizer: o sucesso é absoluto. Parabenizo os organizadores e todas as famílias que fazem deste momento uma verdadeira celebração da nossa identidade”, disse Iracema Vale.

Geração de renda

Na ocasião, o secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, também enfatizou o papel da vaquejada no fomento à economia local e na valorização das tradições. “São 33 anos dessa festa que abraça não só o Maranhão, mas todo o Brasil. A vaquejada é muito mais que tradição: aqui geramos renda, criamos oportunidades e movimentamos a economia do nosso estado. Esse é um esporte que carrega a identidade do povo maranhense e que merece ser valorizado como parte fundamental da nossa cultura”, afirmou o secretário.

Mais do que uma competição, a vaquejada é uma expressão legítima da cultura sertaneja, com papel importante no fortalecimento da economia local. A programação diversificada movimenta diversos setores da cidade e reforça o compromisso do poder público com a valorização das tradições e o incentivo ao desenvolvimento dos municípios maranhenses.

“Tivemos a honra de lutar no Congresso Nacional para garantir o reconhecimento da vaquejada como prática esportiva na nossa Constituição Federal. E hoje, aqui em Colinas, participando da 33ª edição, tenho a satisfação de parabenizar essa iniciativa que movimenta o esporte, valoriza a cultura e impulsiona a economia local”, afirmou o senador Weverton Rocha.

O encontro também contou com a presença do idealizador do evento, Zé Henrique Brandão; de Marcus Brandão e de sua esposa Audreia Noleto; do presidente da Famem, Roberto Costa (MDB); do deputado federal Márcio Honaiser (PDT); dos deputados estaduais Arnaldo Melo (PP), Davi Brandão (PSB), Eric Costa (PSD) e Daniella (PSB); do vereador de São Luís, André Campos; e demais autoridades presentes.

Josivaldo JP terá que explicar suposta compra de votos em 2024

Continua repercutindo nos bastidores a ação da Polícia Federal que deflagrou na segunda-feira (4) uma operação em Imperatriz, no Maranhão, para investigar um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024. Batizada de “Operação Eclesiastes 5”, a ação cumpriu 11 mandados judiciais, incluindo buscas no comitê eleitoral e na residência do deputado federal Josivaldo JP (PSD), que foi candidato à prefeitura da cidade nas eleições do ano passado.

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que eleitores teriam recebido combustível em troca de votos. Além das buscas, a Justiça Eleitoral determinou o bloqueio e o sequestro de bens no valor aproximado de R$ 700 mil. Cerca de 50 agentes federais participaram da operação, que teve como objetivo aprofundar a investigação sobre possível abuso de poder econômico durante a campanha.

Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos na tentativa de reunir provas que possam confirmar as suspeitas levantadas pela investigação. O inquérito tramita sob autorização da Justiça Eleitoral.

Em pronunciamento, o deputado Josivaldo JP afirmou ter sido surpreendido pela operação e declarou que está à disposição das autoridades. “Fui surpreendido com uma busca e apreensão na minha residência e no meu escritório. A denúncia é sobre suposta compra de votos. Mas eu nem fui para o segundo turno, não ganhei a eleição”, disse o parlamentar. Ele também destacou que fez uma “campanha limpa, de sentimento e de proposta” e questionou a motivação da operação. “Não sei qual é o intuito disso”, concluiu.

Datafolha: Lula amplia vantagem sobre candidatos da direita para 2026

Levantamento mostra presidente na frente em disputas com Bolsonaro, filhos e Michelle. Tarcísio e Ratinho Jr. despontam na oposição.

A mais recente pesquisa do Instituto Datafolha, realizada nos dias 29 e 30 de julho, revela que o presidente Lula (PT) lidera todos os cenários de primeiro turno na disputa presidencial de 2026. 

Mesmo com uma ligeira oscilação positiva, o petista abriu vantagem mais nítida sobre os nomes mais fortes da oposição - o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra inelegível, seus filhos, e os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Jr. (PSD-PR).

A pesquisa entrevistou 2.004 eleitores em 130 municípios e tem margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento indica uma lenta recuperação de Lula no cenário eleitoral, mesmo sem registrar melhora significativa na avaliação de governo. 

A mudança, segundo o Datafolha, pode estar ligada ao desgaste da oposição com o alinhamento a Donald Trump, que recentemente impôs tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição a Bolsonaro.

Leia a íntegra da matéria aqui!

PGR aperta cerco contra organização criminosa que agia dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão

Repercute nos bastidores políticos e na magistratura, a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que denunciou uma organização criminosa que teria operado dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A denúncia, com mais de 300 páginas, é resultado da Operação 18 Minutos, que investiga a venda de decisões judiciais em troca de propinas milionárias.

Diálogos suspeitos foram levantados pela investigação e parte deles foi revelada pelo colunista Fausto Macedo, do Estadão. Os principais envolvidos são os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e sua colega de corte, Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney.

De acordo com a PGR, Guerreiro Júnior atuava de forma colegiada com os desembargadores Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves (já aposentado), além dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. A engrenagem criminosa envolvia também três assessores e treze advogados, totalizando 29 denunciados.

O principal operador do esquema, segundo a Polícia Federal, era Lúcio Ferreira, assessor direto de Guerreiro Júnior, que negociava sentenças, lavava dinheiro e redigia decisões a serem assinadas pelo desembargador. 

As investigações apontam que sentenças contra o Banco do Nordeste foram manipuladas para beneficiar advogados que pagavam propina.

Câmara de Arari já tem nova mesa diretora após morte do presidente Evandro Piancó

A Câmara Municipal de Arari elegeu, nesta sexta-feira (2), em Sessão Extraordinária, os novos integrantes da mesa diretora que atuarão nos próximos meses. A votação ocorreu sem a presença dos vereadores de oposição: Aurinete Freitas (MDB), Marcelo Santana (PP), Lucinha Brito (Avante) e Pastorzinho (PP).

Com votação unânime entre os presentes, foram eleitos: Irmão Ozéias (PRD) para presidente, Irmão Nelinho para 1º vice-presidente e Jhoseph Martins (MDB), recém-empossado, como 2º vice-presidente.

A sessão foi conduzida pelo vereador Alexandre Costa (PRD), que deixou recentemente o cargo de secretário municipal de Educação para reassumir sua vaga no Legislativo e participar da eleição em virtude do afastamento temporário de Marise Alves devido problemas de saúde.

Após a votação, os vereadores de oposição sinalizaram que irão se manifestar sobre “o fato que está acontecendo na Câmara Municipal”, conforme publicado pela vereadora Lucinha Brito em suas redes sociais.

Iracema repudia ameaças de morte contra deputado, delegado e jornalista feitas por influenciadora digital

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), manifestou solidariedade e firme repúdio às ameaças de morte dirigidas ao deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (PRTB), ao delegado Pedro Adão e ao jornalista Domingos Costa. 

Os ataques teriam partido de integrantes de um grupo investigado na “Operação Dinheiro Sujo”, que envolve uma influenciadora digital, identificada por Tainá Sousa, acusada de liderar uma organização criminosa.

Em nota oficial, Iracema exaltou o papel dos três profissionais, destacando que todos atuam em funções essenciais à democracia: o deputado no exercício legítimo do mandato popular, o delegado na defesa da lei e da ordem, e o jornalista na promoção da liberdade de imprensa e do direito à informação.

A parlamentar classificou como “inadmissíveis” os atos de intimidação e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a legalidade, o respeito às instituições e a proteção dos direitos fundamentais. 

“Não se pode tolerar a tentativa de silenciar, constranger ou coagir aqueles que atuam com responsabilidade e compromisso com a sociedade”, frisou Iracema Vale.

Brandão inaugura biorrefinaria de etanol de grãos no Sul do Maranhão

O Brasil reafirma sua posição entre os maiores produtores mundiais de etanol de grãos com a inauguração da biorrefinaria da Inpasa em Balsas, no sul do Maranhão. A inauguração oficial da unidade aconteceu nesta sexta-feira (1º), ampliando significativamente a presença do Nordeste no mapa agroenergético brasileiro.

A biorrefinaria tem capacidade de processar 2 milhões de toneladas de milho e sorgo por ano, produzindo anualmente cerca de 925 milhões de litros de etanol, 490 mil toneladas de DDGS (produto para nutrição animal) e 47 mil toneladas de óleo vegetal. A planta também opera com o conceito de economia circular e com sistema de cogeração de energia a partir de biomassa, garantindo eficiência e sustentabilidade.

Construído em tempo recorde, o empreendimento integra a estratégia nacional de transição energética e gerou mais de 4.500 empregos diretos e indiretos na fase de obras e emprega atualmente mais de 500 funcionários, priorizando mão de obra local.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ressaltou que “a parceria com a Inpasa, com o apoio irrestrito do governo federal, além de ser um marco no setor agroenergético do Brasil, representa esperança para os jovens de Balsas e da região sul do estado”.

E reforçou: “Temos como prioridade a geração de emprego e renda. Para atrair esse investimento, nós liberamos todos os impostos para ser atrativo. Nós abrimos as portas e demos segurança jurídica, abrimos mãos dos impostos em prol do sustento da região.  Toda política pública só faz sentido se melhora a vida de quem mais precisa”.

O prefeito de Balsas, Alan Douglas de Oliveira, mais conhecido como "Alan da Marisol", também frisou que a implantação da unidade dinamiza serviços, comércio e logística no município, impulsionando o desenvolvimento da região, gerando empregos e atraindo novos empreendimentos.

“Um dia histórico poder estar participando, como prefeito, da inauguração da Inpasa, essa grande indústria. A gente fica muito feliz de hoje inaugurar essa indústria que não só gera emprego, que gera desenvolvimento e que gera receita, como atrai novos investimentos para o nosso município, para a nossa região.

Câmara de Arari realiza neste sábado sessão extra para eleger nova Mesa Diretora

Com a morte do presidente Evandro Piancó, na segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Arari realizará, neste sábado (2), às 9h, uma sessão extraordinária para eleger a nova Mesa Diretora da Casa Legislativa. 

A sessão ocorrerá no plenário do Legislativo e reunirá os vereadores em exercício para definir a nova liderança do parlamento arariense. O processo é essencial para garantir a continuidade dos trabalhos da Casa e manter a estabilidade institucional no município.

Na ocasião, o 1º suplente do MDB, Jhosep Martins, assumirá oficialmente uma vaga no parlamento, ocupando o lugar deixado por Évando Piancó. Este será o primeiro mandato de Jhosep como vereador.

Assembleia Legislativa retoma atividades, na próxima terça-feira, com modernas tecnologias

Plenário conta agora com sistemas eletrônicos e biométricos, novos painéis de votação, terminais interativos e outros avanços para os parlamentares.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomará, na próxima terça-feira (5), às 9h30, os trabalhos legislativos referentes ao segundo período da sessão legislativa de 2025. A sessão ordinária ocorrerá no Plenário Deputado Nagib Haickel, marcando o encerramento do recesso parlamentar regimental, que teve vigência de 18 a 31 de julho.

Durante o período de recesso, a Comissão de Recesso Parlamentar assegurou o andamento de matérias urgentes e o cumprimento de funções essenciais do Legislativo. A comissão foi formada pelos deputados Enos Ferreira (Podemos), Adelmo Soares (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Helena Duailibe (PP) e Pará Figueiredo (PL).

O segundo semestre legislativo terá início com uma grande novidade: o plenário da Casa passou por uma modernização completa, fruto de investimentos realizados pela presidência da Alema para garantir mais eficiência, segurança, transparência e agilidade aos trabalhos parlamentares.

Entre as melhorias implementadas, destacam-se a instalação de sistemas eletrônicos e biométricos, novos painéis de votação, terminais interativos para uso dos parlamentares, câmeras com resolução 4K e controle automático, além de aprimoramentos no sistema de som e na automação do plenário.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), ressaltou a importância da modernização para fortalecer a atuação parlamentar e o diálogo com a sociedade.

“O plenário é o coração dos nossos trabalhos legislativos. Esse avanço tecnológico representa o nosso compromisso com a valorização do parlamento, dos servidores e, sobretudo, com a transparência e o atendimento às demandas da população maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Com a retomada das atividades, os deputados e deputadas iniciam um novo ciclo de debates, votações e proposições que visam o desenvolvimento do Maranhão e a melhoria da qualidade de vida da população.