Aumenta pressão do União Brasil para desembarque do governo Lula

A executiva nacional do União Brasil publicou nesta quinta-feira (18) uma resolução formalizando sua ruptura com o governo do presidente Lula (PT). Com isso, todos os filiados terão até 24h para entregar seus cargos na administração pública, podendo resultar em processo disciplinar por desobediência.

A ruptura foi anunciada há duas semanas pelo presidente do partido, Antônio de Rueda. O partido já planejava desembarcar do governo para seguir seu próprio caminho, junto ao PP, nas eleições de 2026. O cronograma original era de separação no final do ano, mas a decisão foi antecipada diante de críticas pessoais do presidente Lula.

O União Brasil controla diretamente dois ministérios: o do Turismo, com Celso Sabino, e das Comunicações, com Frederico Siqueira. A sigla também foi responsável pela indicação do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, mas ele é filiado ao PDT.

Com a formalização da ruptura, o governo deixa de contar em sua base aliada com os 59 deputados e seis senadores da sigla.

Leia aqui a íntegra da resolução do União Brasil

Com informações do Congresso em Foco

Eleições: Lula lidera todos os cenários, segundo pesquisa Genial/Quaest

O presidente Lula (PT) aparece à frente em todos os oito cenários de 1º turno e vence os nove confrontos de 2º turno simulados pela Genial/Quaest para 2026, segundo a rodada divulgada nesta quinta (18). Enquanto a direita não se reorganiza e a rejeição a Bolsonaro permanece elevada, Lula capitaliza a fragmentação adversária e consolida a dianteira em todos os cenários mapeados pela Quaest.

Veja as principais conclusões do levantamento:

Liderança no 1º turno: Lula vai de 32% a 43% conforme o quadro de adversários; quando a direita fragmenta (ex.: Tarcísio + Eduardo Bolsonaro), o petista chega a 40% e 43%.

Vantagens no 2º turno:

Lula x Ciro: 40% 33% (diferença de +7);

Lula x Tarcísio: 43% 35% (+8);

Lula x Ratinho Jr.: 44% 32% (+12);

Lula x Bolsonaro: 47% 34% (+13);

Lula x Zema: 45% 32% (+13);

Lula x Michelle: 47% 32% (+15);

Lula x Caiado: 46% 31% (+15);

Lula x Eduardo Bolsonaro: 47% 29% (+18);

Lula x Eduardo Leite: 45% 26% (+19).

Sem Bolsonaro: Tarcísio de Freitas é hoje o nome mais lembrado da direita; Michelle oscila abaixo; Ratinho Jr. aparece em patamar intermediário.

Cresce a pressão para Bolsonaro desistir: 76% defendem que ele abra mão de se candidatar e apoie outro; 19% querem que ele se candidate. Bolsonaro, no entanto, está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. Na semana passada, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o que também lhe deixo sem os direitos políticos.

Reeleição de Lula divide: 39% acham que deve disputar; 59% preferem que não.

Humor com o governo (série Quaest): 46% aprovam e 51% desaprovam - quadro estável desde agosto.

A vantagem de Lula já havia aparecido na rodada de agosto e se manteve nesta atualização.

Campo conservador segue sem um nome consensual: Tarcísio é o melhor posicionado, mas a presença de outros nomes (Michelle, Ratinho Jr., Eduardo Bolsonaro) dilui o voto e amplia a distância nas simulações de 1º turno.

A Genial fez 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 12 e 14. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O estudo testou oito cenários de 1º turno, nove de 2º turno e avaliou aprovação de governo, rejeição e preferências à direita sem Bolsonaro.

Com informações do Congresso em Foco

Influenciador rural foragido há 16 anos por homicídio é preso no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nessa quarta-feira (17), o influenciador rural Reinaldo da Silva Melo, o “Rei da Juquira”, na zona rural de Olho d’Água das Cunhãs, no Médio Mearim. Foragido da Justiça há quase 16 anos, ele ganhou fama na internet como influenciador digital, mas era procurado por homicídio desde 2009.

Reinaldo é acusado de matar Fábio Gomes da Silva em 12 de dezembro de 2009, no município de Paulo Ramos. Segundo as investigações, o crime foi motivado por vingança, já que ele acreditava que Fábio teria envolvimento no assassinato de seu pai, Arlindo Hortêncio de Melo, morto durante a campanha eleitoral de 2004.

Após o crime, o “Rei da Juquira” viveu escondido no interior e passou a criar conteúdos sobre a vida no campo. Com vídeos mostrando o trabalho de limpeza de roças com foice, prática conhecida como juquira, ele conquistou mais de 300 mil seguidores em uma rede social. O tom bem-humorado e a rotina rural o transformaram em uma figura popular, mesmo sendo procurado pela Justiça.

A prisão foi realizada por equipes da Polícia Civil de Bacabal, que rastrearam a movimentação do influenciador e cumpriram o mandado de prisão preventiva. Ele permanece à disposição da Justiça.

Nota oficial

Em um comunicado divulgado no perfil oficial do influenciador, a equipe pediu respeito e cautela:

“O Rei da Juquira encontra-se atualmente privado de liberdade por questões legais. Todas as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa. Pedimos a compreensão e o respeito de todos neste momento delicado, evitando julgamentos precipitados”.

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia".

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei". 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Com informações da Agência Brasil

Deputado defende obra na MA-372 e atesta que oposição faz crítica vazia ao tentar diminuir impactos das ações do governo

Ao defender obra na rodovia MA-372, entre Mirador e São Domingos do Azeitão, o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) acabou atestando que a prática da oposição é sempre tentar diminuir os impactos das ações do governo do Estado com discursos e críticas vazias. O parlamentar ressaltou, na sessão desta quarta-feira (17), a importância e a necessidade da estrada que, segundo a oposição, atenderia interesse somente de produtores rurais.

“É uma obra de integração daquela região. Nós vamos economizar 180 km para cada profissional de volante”, esclareceu, referindo-se ao transporte da safra de grãos e outros produtos do Sul do Maranhão até o Porto do Itaqui.

Além disso, Arnaldo Melo também mostrou o desconhecimento de oposicionistas ao informar que ele é o autor da proposta da obra, projetada há mais de 10 anos e que, agora, está sendo executada pelo governo.

“No governo anterior, sou autor do projeto daquela estrada”, ressaltou Arnaldo Melo, mostrando que a iniciativa data do governo Flávio Dino e reforçando acreditar que era sua “responsabilidade” fazer os esclarecimentos.

Famílias maranhenses poderão receber até R$ 300 com novas ações do programa ‘Maranhão Livre da Fome’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, de iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

Dino cobra da AGU e do TCU cronograma de fiscalização das emendas PIX

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou nesta quarta-feira (17) o controle sobre as chamadas emendas PIX e também avançou em ação que pode chegar ao plenário ainda neste semestre.

O ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em até 15 dias úteis, um cronograma detalhado para a análise das prestações de contas das transferências feitas entre 2020 e 2024. A decisão faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Segundo o ministro, cabe exclusivamente ao TCU julgar as contas desses repasses, sendo nulas eventuais deliberações de tribunais de contas estaduais e municipais. 

"Lembro que a prestação de contas é um dever, o que se projeta para os órgãos competentes na esfera federal, em se cuidando de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação", afirmou Dino.

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Deputado destaca avanço do Maranhão no Ranking de Solidez Fiscal do Brasil

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) destacou o avanço do Maranhão no Ranking de Solidez Fiscal do Brasil. “O nosso Estado está numa posição notável, pois agora é o segundo no ranking de gestão fiscal. As pessoas acham ruim, mas é justamente o fiscal ajustado que permite que se façam obras, políticas públicas e desenvolvimento sustentável em cima de tudo isso”, declarou o parlamentar.

Ele frisou que, em apenas três anos, o Maranhão subiu 21 posições no Ranking de Solidez Fiscal do Brasil, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com o Tesouro Nacional, alcançando em 2025 a 2ª colocação nacional.

“Quer ver uma coisa boa que vai acontecer? Vai ter aumento no ‘Maranhão Livre da Fome’, em breve. As mais de 98 mil famílias que vão ser alcançadas pelo programa vão ter um aumento real de renda. Isso é desenvolvimento social”, assinalou Yglésio.

O deputado afirmou ainda que a administração pública só consegue fazer algo se estiver saneada. “O caminho óbvio é sempre o ajuste das contas. Ajuste. Faça o dever de casa e avance, diferentemente do que era feito antes”, ressaltou o parlamentar.

Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.

Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos. 

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente.  

Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.

Com informações da Agência Brasil

MPMA deflagra operação contra ex-prefeito de Godofredo Viana, ex-secretária e empresário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Cândido Mendes, deflagrou nesta terça-feira, 16, a Operação Maat (fase Prato Cheio), visando desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana.

Com o apoio da Polícia Civil, a ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito.

Foram apreendidos cinco veículos (duas SW4, uma Mercedes, uma Hilux e uma Nissan Triton), além de joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís.

A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29. Os mandados foram assinados, inicialmente, pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que respondia, à época, pela Comarca de Cândido Mendes, Rodrigo Otávio Terças Santos, e pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes.

O Município de Godofredo Viana é termo judiciário da Comarca de Cândido Mendes.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, que responde pela Promotoria de Cândido Mendes, os alvos da operação estariam envolvidos em um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

O nome da operação, Maat, faz referência à deusa egípcia da justiça e da verdade.

As prisões e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça após a análise de provas colhidas ao longo da investigação, que incluem documentos, registros bancários e depoimentos de testemunhas.

 DENÚNCIA

A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

Conforme a ação do Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.

“O Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira”.