Oposição protocola pedido de impeachment do ministro Flávio Dino

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma a pelo menos outros seis pedidos de parlamentares e cidadãos contra o magistrado e dependem de aval da Presidência do Senado.

Os senadores acusam o magistrado de prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e conflito de interesse.

Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), o pedido também é uma resposta ao que ele classificou como uma “tentativa de esvaziar o poder constitucional dos senadores” de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em referência a um ação apresentada pelo partido Solidariedade, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tramita no STF.

Os autores da ação sustentam que a Constituição não prevê a abertura do processo de impeachment e o afastamento de ministros do STF pelo Senado, por maioria simples. Eles defendem ainda que a prerrogativa para propor impeachment deve ser exclusiva do procurador-geral da República.

— A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional — afirmou Girão.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), que estão entre aqueles que assinam o documento, também criticaram a ação em análise no Supremo. Para Malta, o pedido de impeachment do ministro Flávio Dino representa "um lampejo de esperança". Segundo o parlamentar, Dino, assim como outros ministros, teria transformado o Supremo "em um braço de partido político", o que, segundo ele, compromete a imparcialidade da Corte.

Já Carlos Portinho afirmou que, embora o Congresso já tenha perdido parte de suas funções ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment não será retirada.

— Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo — disse Portinho.

Agência Senado

Deputado destaca intervenção decisiva no resgate de criança sequestrada pelo pai em São José de Ribamar

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Neto Evangelista (União) relatou sua atuação direta no resgate de uma criança de um ano e meio, que havia sido sequestrada pelo próprio pai, no município de São José de Ribamar, com o objetivo de chantagear a mãe.

O parlamentar explicou que foi procurado pela mãe da criança há cerca de 15 dias, após o pai fugir com a menina e dizer que deixaria o país, afirmando que a mãe só teria a filha de volta se retomasse o relacionamento com ele.

“A primeira providência foi solicitar, na Vara de São José de Ribamar, a guarda unilateral da mãe, concedida pela Justiça, seguida do pedido de busca e apreensão da criança. Com a decisão judicial em mãos, acionei a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que atuou de maneira ágil e eficiente”, disse Neto Evangelista.

Segundo o deputado, o serviço de inteligência da Polícia Civil do Maranhão identificou rapidamente o paradeiro do suspeito em Ponta Porã (MS). Ao constatar que ele havia cruzado a fronteira para Pedro Juan Caballero, no Paraguai, foi necessário o apoio da Polícia Federal, que acionou as autoridades paraguaias para efetuar a busca internacional.

A criança foi localizada, extraditada para o Brasil, entregue ao Conselho Tutelar de Ponta Porã e, posteriormente, à Vara da Infância do município. Com apoio do Governo do Estado, a mãe foi encaminhada ao Mato Grosso do Sul para reencontrar a filha, que hoje está em segurança.

“Se o sistema de segurança pública do Maranhão não agisse com rapidez e eficiência, essa criança poderia nunca mais ter voltado para sua mãe”, afirmou Evangelista, ao parabenizar o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro, e o governador Carlos Brandão pela condução exemplar do caso.

Acerto na Segurança Pública

Ainda em seu pronunciamento, o deputado ressaltou o trabalho da Secretaria de Segurança no combate ao tráfico de drogas no Maranhão, destacando apreensões que ultrapassam R$ 10 milhões em entorpecentes. Segundo ele, as ações têm impacto direto na redução da violência.

“Quando você tira a droga de circulação, você quebra financeiramente as facções. Esse é o caminho certo”, reforçou o parlamentar, ao defender a continuidade das operações e elogiar a política de enfrentamento às drogas adotada pelo Governo do Estado.

Lula confirma reunião com EUA na quinta para negociar tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma reunião entre Brasil e Estados Unidos, nesta quinta-feira (16), sobre a taxação extra aos produtos brasileiros exportados para aquele país.

Este será o primeiro encontro entre as autoridades dos dois países após a conversa entre Lula e o presidente Donald Trump, no início deste mês.

“Não pintou química, pintou uma indústria petroquímica”, disse Lula, nesta quarta-feira (15), ao comentar a videoconferência realizada na semana passada com o estadunidense.

Ele brincou com a fala de Trump sobre “a química excelente” entre os dois na ocasião em que se encontraram rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

“Amanhã nós vamos ter a conversa de negociação”, contou Lula em evento no Rio de Janeiro.

Após a química nas Nações Unidas e a conversa por telefone, Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações. Rubio, então, convidou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, para liderar uma delegação brasileira a Washington.

Com informações da Agência Brasil

"Essas duas últimas semanas não foram fáceis", diz Roseana Sarney sobre tratamento contra câncer de mama

A ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal licenciada Roseana Sarney (MDB) surpreendeu a todos após divulgar nas redes sociais a mais nova etapa do seu estado de saúde, além do seu novo visual, por conta do tratamento quimioterápico no combate ao câncer de mama.

Na oportunidade, a ex-governadora agradeceu imensamente as manifestações de apoio e carinho recebidas. Nos bastidores, comenta-se que a divulgação feita pela parlamentar ocorreu após a circulação de informações desencontradas sobre sua a condição médica.

Por meio de um vídeo já visto por milhares de pessoas, Roseana garantiu que se encontra em tratamento contra um câncer de mama triplo negativo, tipo considerado agressivo. 

“Essas duas últimas semanas não foram fáceis. O tratamento é longo, maltrata, mas temos que enfrentar”, declarou. "Estamos no Outubro Rosa, lembrem-se: quanto mais cedo o tumor for descoberto, maiores as chances de cura. Vale a pena lutar, vale a vida, gente!”, alertou Roseana Sarney.

Secretário Marreca ressalta alcance do Programa Juros Zero que conta com investimentos de R$ 50 milhões

O titular da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Júnior Marreca, destacou o alcance do Programa Juros Zero, lançado na semana passada pelo governador Carlos Brandão, em Imperatriz, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta quarta-feira (15).

O secretário disse, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que inicialmente o programa foi idealizado para incentivar o empreendedorismo, beneficiando empresas de Imperatriz e dos demais municípios da Região Tocantina com faturamento igual ou inferior a R$ 50 mil, em mais uma ação para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, com investimentos de R$ 50 milhões.

“O Programa Juros Zero só tem trazido elogios e repercussão positiva em todos lugares com medidas de fortalecimento do empreendedorismo no Estado e a economia solidária, que, automaticamente, vai alavancar a economia como um todo e a geração de emprego e renda, com investimentos priorizados pelo governador Brandão”, afirmou.

De acordo com o gestor, a medida visa a descentralização das políticas de desenvolvimento e a valorização da Região Tocantina como polo de crescimento e inovação; e que, nesta edição do programa, o limite de crédito que pode ser adquirido por microempreendedores passa para R$ 22 mil. 

Além disso, explicou que para facilitar o acesso, além das agências do Banco do Nordeste, os interessados podem procurar os guichês do Juros Zero nos VIVA/Procon e as Salas do Empreendedor nos municípios, tendo os servidores sido capacitados pelo banco para receber propostas com a análise e a liberação feita pela instituição financeira.

Por fim, Júnior Marreca revelou que as micro e pequenas empresas são 92% dos empreendimentos do Maranhão, que financiam R$ 1,4 bilhão por ano com inadimplência de apenas 4%, o que demonstra o esforço dessas pessoas para pagar as contas em dia, mantendo o negócio em funcionamento, por isso, o Governo do Maranhão vai assumir os juros das operações, com expectativa que os financiamentos cheguem a R$ 3 bilhões, fortalecendo os negócios.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Casos suspeitos de intoxicação por metanol no Maranhão são descartados

Dois casos suspeitos de intoxicação por metanol que estavam sendo monitorados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão foram oficialmente descartados. A informação foi confirmada pelo secretário da pasta, Tiago Fernandes, que também reforçou o alerta à população para evitar o consumo de bebidas alcoólicas de procedência duvidosa.

De acordo com a SES, os pacientes haviam sido atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Parque Vitória e de Paço do Lumiar. Um deles foi transferido para uma unidade de alta complexidade, onde segue recebendo cuidados médicos, enquanto a outra paciente apresentou melhora e já recebeu alta.

Em nota oficial, o secretário informou que o Maranhão não possui registros confirmados de intoxicação por metanol. As notificações feitas pelas unidades de saúde foram analisadas e clinicamente descartadas.

“Informo que foram descartados dois casos suspeitos de intoxicação por metanol, que estavam sendo monitorados pela Secretaria de Saúde. Os pacientes receberam atendimento nas UPAs do Parque Vitória e de Paço do Lumiar. Mesmo sem nenhum caso confirmado no Maranhão, mantemos o alerta: evite consumir bebidas de origem desconhecida. Seguimos atentos e trabalhando com responsabilidade e transparência”, afirmou.

A preocupação das autoridades de saúde ocorre em meio ao aumento de casos no país. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já soma 32 confirmações de intoxicação por metanol, com 181 casos suspeitos em investigação e cinco mortes registradas, principalmente nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O ministério e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantêm alerta nacional para que o público não consuma bebidas de origem desconhecida e denuncie locais suspeitos. A orientação é procurar atendimento médico imediato ao apresentar sintomas como visão turva, dor abdominal, náuseas ou falta de ar após a ingestão de álcool.

Em razão do surto, o Ministério da Saúde, em parceria com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), também emitiu recomendações aos profissionais de saúde sobre o tratamento da intoxicação por metanol. As medidas incluem diagnóstico precoce, uso de antídotos como etanol ou fomepizol, encaminhamento dos casos graves para UTIs e notificação imediata às autoridades sanitárias.

Imesc lança nota técnica sobre pesca artesanal em Raposa e reforça planejamento sustentável do setor

Com o objetivo de apresentar informações sobre uma das principais atividades econômicas do município de Raposa, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) lançou nota técnica sobre “Atividade Pesqueira na Ilha do Maranhão: Município de Raposa”.

A publicação traz um panorama detalhado da pesca artesanal na região metropolitana de São Luís, reunindo dados sobre produção de pescado, características socioeconômicas dos trabalhadores, tipos de petrechos utilizados, principais espécies desembarcadas e a dinâmica dos portos locais.

O estudo dialoga com os objetivos do Plano Plurianual do Governo do Maranhão, no eixo Educação Ambiental e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 — Vida na Água.

“A nota técnica reúne informações fundamentais para compreender a realidade da pesca artesanal no estado e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor”, destacou Dionatan Carvalho, presidente do Imesc.

Os resultados foram organizados em painéis interativos (dashboards), que facilitam a visualização e a análise dos dados, otimizando a tomada de decisão na gestão pesqueira. O painel apresenta informações sobre produção em períodos de safra e entressafra, espécies capturadas, preços praticados no mercado local e perfil socioeconômico dos pescadores.

O levantamento evidencia a relevância econômica e social da pesca artesanal para o município de Raposa e para o Maranhão, oferecendo subsídios para o fortalecimento da gestão municipal e para a valorização dos pescadores locais.

Brasil lança proposta para quadruplicar combustíveis sustentáveis

O Brasil lançou nesta terça-feira (14), no segundo e último dia de negociações da Pré-COP, em Brasília, uma iniciativa chamada de "Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis" ou "Belém 4x", que pretende somar esforços para quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.

O texto está sendo negociado pelo Brasil com países parceiros, como Índia, Itália e Japão, e será publicado nos próximos dias, informou o Palácio Itamaraty. A ideia é que possa ser endossado durante a Cúpula do Clima, em 6 e 7 de novembro, em Belém, quando chefes de Estado e de governo estarão reunidos para dar o pontapé das negociações da COP30, que começará três dias depois.

 

A meta de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis tem como base relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) intitulado Delivering Sustainable Fuels - Pathways to 2035, publicado mais cedo. O documento aponta alternativas como hidrogênio e derivados, biocombustíveis, biogases e sintéticos para expandir a base de uso e difusão desse tipo de energia.

"Países como o Brasil têm todas as condições de dar uma contribuição para além de si mesmo, porque temos fontes renováveis e diversificadas de energia, mas é possível fazer um mutirão para que a gente aumente, na matriz energética global, as energias renováveis. Elas são uma chave para que a gente possa diminuir a nossa dependência do uso de combustível fóssil", destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar a iniciativa liderada pelo governo brasileiro.

"E aqui eu acho que é extremamente importante você ter a mais respeitada agência especializada em energia dizendo o quanto é importante multiplicar por quatro os combustíveis sustentáveis", reforçou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A meta de quadruplicar os combustíveis sustentáveis se soma à meta de triplicar a capacidade global de produzir energia renovável e duplicar a taxa de eficiência energética até 2030, que havia sido aprovada na COP28, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023. 

Foi nessa edição que os países adotaram, pela primeira vez, uma decisão coletiva para "transitar para longe dos combustíveis fósseis" e, ao mesmo tempo, ampliar drasticamente as fontes limpas e sustentáveis de energia, priorizando geração por fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e geotérmica.

Com informações da Agência Brasil

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza analisa dados socioeconômicos da primeira infância

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião dedicada à análise dos dados socioeconômicos da primeira infância, com base em informações apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O encontro contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Os parlamentares debateram os indicadores que retratam a realidade das crianças de 0 a 6 anos no estado, especialmente nas áreas de educação, saúde e condições de vida. Os dados apontam avanços nos últimos anos, mas ainda revelam desigualdades significativas quando comparados à média do Nordeste e do restante do país.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Arnaldo Melo ressaltou o papel do grupo parlamentar na análise técnica e constante dos índices que impactam o desenvolvimento social e econômico do Maranhão. “Essa Frente se reúne periodicamente, sempre assessorada por técnicos e com o apoio do IBGE, que nos fornece informações essenciais. Observamos uma melhora considerável em alguns indicadores, como saúde e educação, mas ainda permanecemos em posição desfavorável em relação ao Brasil e ao Nordeste”, destacou.

Os dados do IBGE indicam que, apesar da expansão de programas sociais e de investimentos públicos, a taxa de alfabetização infantil ainda é baixa, refletindo diretamente na formação de capital humano e na reprodução do ciclo de pobreza.

“Entre as crianças de 0 a 6 anos, o índice de alfabetização continua aquém do esperado. É preciso que os municípios participem ativamente dessa luta. A educação é a base para a transformação social”, frisou o parlamentar.

Na área da saúde, o levantamento mostra avanços na redução da mortalidade infantil, mas também alerta para a persistência de desigualdades regionais e deficiências em serviços básicos. Esses fatores impactam diretamente na longevidade e na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

Arnaldo Melo reforçou a importância de manter os estudos e análises atualizadas como ferramenta para o planejamento de políticas públicas de combate à pobreza. “Esses dados precisam ser documentados e estudados continuamente, pois são fundamentais para traçarmos novas estratégias e aperfeiçoar as ações de enfrentamento da pobreza no estado”, afirmou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou a relevância da iniciativa e a necessidade de ampliar o debate. “O deputado Arnaldo Melo, que sempre demonstra inconformismo com os indicadores sociais do Maranhão, trouxe uma série de dados para analisarmos sobre a primeira infância no estado. Os estudos apresentados trazem uma visão clara sobre a evolução dos indicadores socioeconômicos dessa faixa etária e merecem ser discutidos amplamente em plenário”, declarou.

A reunião reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em monitorar os indicadores socioeconômicos, propor soluções intersetoriais e fortalecer políticas públicas estruturantes que garantam melhores oportunidades para as crianças maranhenses e contribuam para a redução das desigualdades sociais no estado.

Operação Rolezinho apreende 24 motocicletas e interdita bares irregulares em São Luís

A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite de domingo (12), em São Luís. Foram apreendidas 24 motocicletas e três bares foram interditados. As atividades fazem parte do projeto Ações Integradas de Segurança Pública, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O objetivo é combater a poluição sonora e coibir a adulteração dos veículos automotores. As fiscalizações foram realizadas nas proximidades do terminal de integração, no Centro, e também na região da Península, no bairro Ponta d’Areia.

A operação contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.

Na península, a Associação de Moradores denunciou o excesso de ruído nos bares, que funcionavam como casas noturnas e promoviam eventos clandestinos com grande número de pessoas. Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde física e mental da população e prejudicava a convivência comunitária. 

Foram apreendidas motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e no sistema de escapamento.

Nos bares, a equipe da Operação Rolezinho constatou a ausência de licenças de funcionamento, além da falta de saídas de emergência e extintores de incêndio.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães, as irregularidades desrespeitam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os estabelecimentos foram interditados.

Durante as abordagens, um indivíduo beneficiado pela saída temporária que não retornou ao sistema prisional foi identificado e preso. Ele agora permanece à disposição da Justiça.