MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea em São Luís por danos ambientais

A semana foi marcada pelo Ministério Público Federal (MPF) que propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís.

A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de supostas irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. 

O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

Ação Civil Pública nº 1084026-27.2025.4.01.3700

Lula defende América Latina independente contra “fala grossa” externa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que projetos comuns de educação envolvendo todos países da América Latina garantirão mais independência para a região. Dessa forma, segundo o presidente, se evitará que “presidente de outro país” ouse falar grosso com o Brasil.

A declaração foi neste sábado (18) durante evento com estudantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (COPO), em São Bernardo do Campo (SP).

Ao falar que não existe país no mundo que tenha se desenvolvido sem antes investir na educação, Lula disse que este é um desafio que abrange vários outros países.

Ele lembrou que, por esse motivo, o governo brasileiro está desenvolvendo várias parcerias com países africanos; países de língua portuguesa; e com países da América Latina.

“Fizemos também a Universidade da América Latina em Foz do Iguaçu. Queremos formar uma doutrina latino-americana, com professores e estudantes latino-americanos, para sonhar que nosso continente um dia seja independente, e que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso com o país, porque não vamos aceitar”, disse o presidente.

Venezuela

A fala de Lula ocorre em meio a ações anunciadas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, sob a justificativa de combate ao tráfico de drogas. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando dezenas de pessoas.

Na quarta-feira (15), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou ter autorizado a CIA, agência de inteligência norte-americana, a conduzir operações secretas na Venezuela.

Em resposta, o governo Maduro declarou que os EUA estão trabalhando por uma “mudança de regime” na Venezuela, e prometeu denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante plenária nacional nessa semana, a Central Única do Trabalhadores (CUT) brasileira aprovou moção de repúdio à postura dos Estados Unidos e afirmou que trata-se de uma ameaça à paz de toda a América Latina.

Na sexta-feira, organizações sociais e cidadãos de Trinidad e Tobago se manifestaram em frente à Embaixada dos EUA contra o assassinato de dois pescadores trinitários por embarcações militares americanas, um incidente descrito como um "ato de agressão injustificado".

De acordo com informações da Telesur, a tragédia, que ocorreu sob o pretexto de uma operação "antidrogas", provocou um debate sobre o apoio do governo trinitário à escalada militar de Washington no Caribe.

Com informações da Agência Brasil

Comunidade da Vila Sete de Setembro realizará Vila Criança Feliz neste sábado

A Associação de Moradores da Vila Sete de Setembro, sob a presidência de Adriana Mascarenhas, realizará a "Vila Criança Feliz", que acontecerá neste sábado (18), na área da praça da comunidade, situada atrás do supermercado Atacadão. O evento terá início às 8 horas e conta com os apoios do vereador de São Luís, Astro de Ogum, do ex-prefeito Erlânio Xavier, de João Igor Carvalho e dos comerciantes do bairro.

Na oportunidade, haverá um torneio de futebol da escolinha da V7, além de brinquedos infláveis que estarão à disposição de crianças da comunidade e áreas vizinhas para participar dessa grande festa.

Além disso, as crianças que estiverem no evento poderão desfrutar de muita pipoca, algodão doce, cachorro quente e muitas outras coisas deliciosas. A presidente Adriana Mascarenhas afirma que essa será mais uma programação voltada para o público infantil, em comemoração ao mês das crianças.

"Estaremos aqui de braços abertos para receber esse público infantil que merece um dia de festa, recheado de muita diversão e alegria", declarou a presidente da Associação de Moradores da Vila Sete de Setembro.

Dino volta questionar órgãos de controle sobre rastreio de emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou, despacho no qual lista 11 questionamentos para órgãos de controle da União sobre as chamadas emendas Pix. Entre as perguntas, Dino quer entender quais limitações técnicas impedem a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas às bancadas e às comissões no orçamento de 2025.

Trata-se de uma antecipação das dúvidas que devem ser respondidas na audiência de contextualização solicitada pelo ministro para a próxima quinta-feira (23). O objetivo do encontro é "aprofundar a análise sobre a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas parlamentares".

No documento, Dino também faz perguntas às adaptações que devem ser realizadas por sistemas bancários "para o uso de contas específicas e individualizadas; travas contra o uso de contas de passagem e saques na 'boca do caixa'". O ministro cita o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste.

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Investigação da Polícia Civil fecha laboratório clandestino de medicamentos no Maranhão

Um estabelecimento farmacêutico clandestino, a Phamaceutica, foi fechado, na cidade de Itapecuru-Mirim, após investigação da Polícia Civil do Maranhão que resultou em fiscalização conjunta entre a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia. 

No local foram constatadas irregularidades sanitárias, administrativas e penais na fabricação, armazenamento e manipulação de produtos farmacêuticos, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A inspeção ocorreu em um imóvel localizado na Rua Mariana Luz, no Centro da cidade, onde funcionava um laboratório de manipulação de medicamentos. O local mantinha uma fachada que permanecia fechada, enquanto na parte superior do imóvel, em duas salas, a responsável manipulava todos os produtos, muitos dos quais vendidos para outros estados. 

A proprietária é farmacêutica por formação. Ela havia aberto um estabelecimento com o mesmo fim em Minas Gerais, de onde ela é natural.  Lá também foi descoberto o esquema e o estabelecimento foi fechado. 

Os medicamentos produzidos em Itapecuru eram etiquetados como se tivessem origem em Minas. A ação teve como ponto de partida denúncias anônimas sobre a produção e comercialização irregular de medicamentos, incluindo substâncias controladas.

Durante a vistoria, as equipes verificaram que o estabelecimento atuava sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE), emitidas pela Anvisa, além de não possuir licença sanitária vigente. Também foi constatada a ausência de farmacêutico responsável técnico, conforme exige a legislação sanitária e profissional.

No interior do imóvel, os agentes encontraram matérias-primas vencidas desde 2019, entre elas substâncias como canabidiol, além de medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos, armazenados de forma irregular, sem condições adequadas de higiene ou segurança. O espaço apresentava risco de incêndio e explosão por conter materiais inflamáveis e não possuía certificado do Corpo de Bombeiros.

Outras substâncias encontradas são medicamentos controlados, como éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona. Os produtos, sem o controle adequado, podem causar graves danos à saúde e morte.

O laboratório funcionava de forma irregular há cerca de um ano, realizando manipulação e comercialização de medicamentos, inclusive com envio de produtos para outros estados e até países. Quadros no escritório mostram a relação dela com países como China e Itália. 

A responsável pelo local já havia sido advertida anteriormente pela Vigilância Sanitária e chegou a solicitar regularização junto aos órgãos competentes, mas o pedido foi negado.

A empresa, que tem CNPJ cadastrado com atividade fim de farmácia de manipulação e injetáveis, mantinha cinco funcionárias, que foram ouvidas durante a ação. No momento da fiscalização, foram lavrados o Termo de Infração, o Termo de Interdição e o Termo de Fiscalização, resultando na interdição total do estabelecimento.

Todo o material apreendido foi catalogado e será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), responsáveis pelos exames periciais que irão subsidiar o inquérito policial.

A conduta apurada pode configurar crimes previstos no artigo 273, §1º-B, inciso II, do Código Penal, que trata da fabricação e depósito de medicamentos sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária, além de infrações descritas nas Leis nº 5.991/1973, 6.437/1977, 6.360/1976 e 11.343/2006, relacionadas à saúde pública.

Vieira e Rubio dizem que Lula e Trump devem ter reunião em breve

Em declaração conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, informaram que "mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento". 

Mauro Vieira e as autoridades norte-americanas reuniram-se nesta quinta-feira (16), na Casa Branca, em Washington, com foco principal nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O comunicado diz ainda que as autoridades estão empenhadas em marcar uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

"O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível", diz a nota, divulgada em português e inglês. 

Não foi divulgada data ou local do encontro entre os presidentes. Inicialmente, a expectativa era de que o encontro pudesse ocorrer durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia, no fim de outubro.

No entanto, conforme informou o chanceler brasileiro em entrevista a jornalistas, as agendas dos presidentes devem determinar o momento mais adequado para a reunião.

A reunião entre Vieira e Rubio marca a retomada do diálogo entre os dois países após meses de tensão diplomática.

As relações entre Brasil e Estados Unidos atravessam um período de instabilidade desde que o governo Trump decidiu impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a uma suposta “politização” do Judiciário brasileiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além do tarifaço, Washington também aplicou sanções financeiras e consulares a autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As ações foram vistas em Brasília como retaliação política.

O encontro entre Vieira e Rubio é o primeiro de alto nível desde que Trump reassumiu a Presidência dos Estados Unidos, em janeiro. A reunião sinaliza um esforço de reaproximação entre os dois países, iniciado após uma breve conversa entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York.

Com informações da Agência Brasil

Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial e ministro deixará cargo no sábado

A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo ministro para a Corte. Não há prazo para indicação.

Na semana passada, Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033.

O anúncio ocorreu menos de um mês depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

O ministro tomou posse na Corte em 2013, quando foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Assembleia aprova PL que garante validade indeterminada para laudos médicos de doenças autoimunes

 

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do estado.

O projeto tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e garantir a efetividade dos direitos e benefícios das pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes irreversíveis, como Diabetes Mellitus Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Esclerose Múltipla.

Com a nova lei, os pacientes não precisarão mais renovar periodicamente os laudos médicos que comprovam essas condições, uma vez que são doenças crônicas e sem perspectiva de cura.

Durante a votação, o autor da proposta, deputado Wellington do Curso, destacou a relevância social da medida e o caráter humano da iniciativa:

“O projeto é de suma importância e ele foi colhido nas ruas de São Luís, nas ruas do estado do Maranhão ouvindo principalmente mães atípicas, mães de crianças com autismo, mães de crianças com síndrome de Down, mães de crianças com deficiência, mães de crianças com doenças raras. E foi ouvindo o clamor dessas mães que nos apresentamos o projeto. Um projeto de suma importância e só quem tem alguém na família ou é próximo a alguém que tem a necessidade de recorrer permanentemente ao apoio do SUS, ao apoio dos planos de saúde, que busca o tratamento, é que sabe o quanto dói e o quanto é difícil.”

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção governamental.

O parlamentar também aproveitou o momento para anunciar uma audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (22), às 8h da manhã, no auditório Plenarinho, para discutir o descaso dos planos de saúde no Estado do Maranhão.

“Aproveitamos inclusive para destacar que na próxima quarta-feira (22) às 8h, no auditório Plenarinho, teremos uma audiência pública, construída com várias mãos, para tratar sobre o descaso dos planos de saúde no estado do Maranhão”, afirmou o deputado.

Ministério Público recomenda implantação de alarme em ferryboats para garantir segurança de passageiros

O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 10 de outubro, Recomendação para que o sistema Bridge Navigational Watch Alarm System – BNWAS (Sistema de Alarme de Vigilância de Navegação de Ponte) seja implantado em todas as embarcações utilizadas no transporte aquaviário em operação no estado.

O sistema emite uma sequência de alarmes para garantir a segurança da travessia. Na prática, se o responsável pela condução deixar de responder aos comandos, novos alertas são emitidos para outros profissionais na embarcação. O objetivo é ampliar a segurança dos passageiros.

A Recomendação foi encaminhada à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.

No documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destaca que compete ao Estado do Maranhão, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar a operação do transporte e assegurar padrões mínimos de segurança.

Em 3 de outubro, o ferryboat Cidade de Araioses ficou encalhado, na Ilha do Cajual, durante a travessia entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e o de Cujupe, em Alcântara. Segundo a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, o comandante do barco teria adormecido durante a travessia, com 210 passageiros a bordo.

O sistema de monitoramento garante a vigilância do comando da embarcação e previne acidentes por falha humana.

MEDIDAS

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 45 dias para que a Emap, Segov e as operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos elaborem cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento nas embarcações, incluindo prazos e responsáveis pela execução.

As informações devem ser remetidas à Promotoria de Justiça do Consumidor com relatórios técnicos que comprovem a instalação, funcionamento e certificação dos equipamentos BNWAS emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil.

No mesmo sentido, deve ser realizada capacitação das tripulações a fim de garantir o correto manuseio e resposta aos alertas gerados pelo sistema de monitoramento. Todas as ações preventivas de segurança devem ser divulgadas aos consumidores.

Oposição protocola pedido de impeachment do ministro Flávio Dino

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma a pelo menos outros seis pedidos de parlamentares e cidadãos contra o magistrado e dependem de aval da Presidência do Senado.

Os senadores acusam o magistrado de prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e conflito de interesse.

Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), o pedido também é uma resposta ao que ele classificou como uma “tentativa de esvaziar o poder constitucional dos senadores” de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em referência a um ação apresentada pelo partido Solidariedade, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tramita no STF.

Os autores da ação sustentam que a Constituição não prevê a abertura do processo de impeachment e o afastamento de ministros do STF pelo Senado, por maioria simples. Eles defendem ainda que a prerrogativa para propor impeachment deve ser exclusiva do procurador-geral da República.

— A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional — afirmou Girão.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), que estão entre aqueles que assinam o documento, também criticaram a ação em análise no Supremo. Para Malta, o pedido de impeachment do ministro Flávio Dino representa "um lampejo de esperança". Segundo o parlamentar, Dino, assim como outros ministros, teria transformado o Supremo "em um braço de partido político", o que, segundo ele, compromete a imparcialidade da Corte.

Já Carlos Portinho afirmou que, embora o Congresso já tenha perdido parte de suas funções ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment não será retirada.

— Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo — disse Portinho.

Agência Senado