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sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Dino volta questionar órgãos de controle sobre rastreio de emendas Pix


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou, despacho no qual lista 11 questionamentos para órgãos de controle da União sobre as chamadas emendas Pix. Entre as perguntas, Dino quer entender quais limitações técnicas impedem a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas às bancadas e às comissões no orçamento de 2025.

Trata-se de uma antecipação das dúvidas que devem ser respondidas na audiência de contextualização solicitada pelo ministro para a próxima quinta-feira (23). O objetivo do encontro é "aprofundar a análise sobre a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas parlamentares".

No documento, Dino também faz perguntas às adaptações que devem ser realizadas por sistemas bancários "para o uso de contas específicas e individualizadas; travas contra o uso de contas de passagem e saques na 'boca do caixa'". O ministro cita o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste.

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