Gaeco deflagra Operação Tântalo II com mandados de busca e apreensão no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA),  deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão. Foram apreendidos cerca de R$ 500 mil.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do então prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

Também foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 22.349.169,57 nas contas bancárias de todos os investigados. O montante corresponde à diferença entre o valor inicialmente identificado, de R$ 33.979.768,02, e o total posteriormente apurado do dano causado ao erário, que soma R$ 56.328.937,59.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal) e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com o objetivo de compor o conjunto probatório necessário possivelmente para subsidiar o oferecimento da petição acusatória em desfavor dos investigados.

ORIGEM DO NOME

A Operação Tântalo faz referência à figura da mitologia grega Tântalo, condenado a uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, mas sem conseguir saciar a sede ou a fome. A metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultariam em benefícios efetivos à população.

AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:

Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)

Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)

Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)

Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)

Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)

Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)

Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)

Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)

Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)

Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)

Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)

União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)

Com informações da Agência Brasil

Governo Brandão inicia entrega de motos e kits de trabalho e segurança da primeira fase do Avança Maranhão

No domingo (21) ocorreu a solenidade de apresentação dos primeiros beneficiários do ‘Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas’ na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), na Vila Palmeira.

O momento marcou o início da entrega de 100 motociclistas zero quilômetro para os beneficiados. 

Na ocasião, os motoristas premiados no primeiro sorteio do programa apresentaram às equipes do Detran/MA a documentação prevista no edital, como o CNH na categoria A há pelo menos dois anos, curso especializado de motofretista ou mototaxista, inscrição no CadÚnico, entre outros requisitos do programa. 

Além dos veículos novos, os condutores também recebem equipamento de segurança, como capacete, e kits para o trabalho de mototáxi ou motofrete, incluindo colete refletor e mochila de delivery.

O sorteio da primeira fase foi voltado para as 10 cidades com mais habitantes no estado: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, Codó, Açailândia, Bacabal e Balsas. 

A entrega das motos começou pela Grande São Luís e seguirá para os demais municípios. Ao todo, até o final das três fases do programa, serão entregues 2 mil motocicletas sem custos para os contemplados, incluindo o emplacamento, que será gratuito.

“Serão entregues 2 mil motocicletas e vamos começar com 100, mas esse número pode aumentar uma vez que o governo vai tentar mais parcerias e as empresas estão com ânimo para participar. Já fizemos várias ações para beneficiar os condutores que mais precisam, mas faltavam os itens de segurança, como o capacete, e vamos conseguir distribuir 70 mil pelo estado inteiro, pois capacete salva vidas”, informou o governador Carlos Brandão.

A gestão estadual possui um conjunto de medidas que contempla os condutores no Maranhão. Como o CNH Social, que destinou 10 mil vagas para carteira de motorista gratuita e que será ampliado, diante da redução de custos com essa documentação a partir das decisões recentes do Governo Federal para baratear os custos da habilitação.

“Depois da CNH Social, que foi sucesso absoluto, hoje temos mais esse presente para o Natal dos maranhenses: o Avança Maranhão. Esse é um programa voltado para a mobilidade do trânsito e para pautar a saúde, a educação para o trânsito e assim resguardar vidas. Nossa ideia não é apenas gerar emprego e renda, mas garantir um trânsito muito melhor para todos”, destacou o diretor-geral do Detran/MA, Diego Rolim.

O cuidado com o aumento da segurança no trânsito também foi ressaltado pelo presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de São Luís (Sindmoto SLZ), Luiz Gonçalo. Ele parabenizou a gestão estadual pela iniciativa com a entrega de motocicletas, equipamentos de segurança para as atividades e, também, com o curso de qualificação.

“É um programa que veio na hora certa para abranger uma categoria que necessita dessa ferramenta para o seu trabalho, para o seu dia a dia. Então é muito gratificante essa consciência do governo, porque com certeza beneficiará muitos pais de família em todo o estado. Essa iniciativa de sortear as motos e o curso de capacitação é essencial para ter a consciência sobre a importância e o cuidado de conduzir vidas”, observou.

Parceria com a iniciativa privada

O Avança Maranhão é coordenado pelo Detran/MA e também conta com a articulação da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), que junto à iniciativa privada concretizou a parceria para a doação das motos. O programa conta com a contrapartidas das empresas Agroserra, FC Oliveira e Gees.

“Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando. Essas pessoas poderão fazer um bom trabalho e melhorar sua atividade econômica e a renda familiar. É importante dizer que esse trabalho é fruto de uma parceria com a iniciativa privada. As empresas que recebem benefício fiscal do Estado estão dando uma contribuição social para ajudar com as políticas de desenvolvimento”, explicou o secretário da Seinc, Júnior Marreca.

Em boa hora

Os beneficiários desta primeira etapa do Avança Maranhão afirmaram que o benefício chegou na hora certa. Paulo Silveira Ribeiro, 37 anos, trabalha há seis anos como mototaxista, mas ainda estava pagando o financiamento da motocicleta e agora terá um veículo completamente quitado para trabalhar.

“Há muito tempo não víamos uma oportunidade dessa e o governo está agindo de uma maneira excelente com a população e com os trabalhadores que estão buscando trabalhar para dar o sustento às suas famílias. Às vezes por não ter uma moto quitada, ficava mais difícil de levar o alimento para casa. Com a moto quitada, a renda que você fizer vai para dentro de casa, não tem mais aquela despesa da prestação”, pontuou.

Aloisio Monteiro Júnior, 44 anos, começou a trabalhar este ano como mototaxista e poder contar com um veículo novo e sem nenhuma prestação pendente fará muita diferença no seu dia a dia.

“Muda muita coisa para a minha vida, vai ajudar bastante, especialmente nesse final de ano, até a questão psicológica, pois a gente se sente mais tranquilo para trabalhar. É um alívio. Essa iniciativa do governo é maravilhosa, ajuda as pessoas que estão necessitando, então é essencial continuar com essa ação”, afirmou.

Dino barra trecho de projeto de lei que libera emendas do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender neste domingo (21) os efeitos do trecho de um projeto de lei que pode reabrir espaço para o uso das chamadas “emendas de relator”, conhecidas como “orçamento secreto”.

A medida tem caráter preventivo, já que o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi dada em caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte.

A determinação foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles pediram ao STF que impedisse a sanção do projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). O prazo para sanção termina em 12 de janeiro de 2026.

O alvo da ação é o artigo 10 do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.

Na prática, segundo os parlamentares que moveram a ação, isso permitiria o pagamento de despesas ligadas às emendas de relator (RP-9), mecanismo que o STF derrubou em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de “penduricalhos remuneratórios” no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro. A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular”, afirmou o ministro.

Com informações da CNN Brasil

Lançamento de foguete em Alcântara é reagendado para esta segunda

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi reagendado para as 15h45 desta segunda-feira (22). Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), este é o último dia da janela de lançamento.

O foguete pode ser o primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território brasileiro.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (17). No entanto, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível. A empresa decidiu, então, adiar o lançamento para poder trocar os componentes.

Houve nova tentativa nesta sexta-feira (19), mas a operação foi interrompida novamente em razão do funcionamento anormal de uma válvula de ventilação, instalada no tanque de metano líquido do segundo estágio do veículo.

“Essa válvula é um componente essencial, responsável por manter o controle adequado de pressão na parte superior do veículo lançador. Caso a válvula não funcione corretamente quando estiver na posição fechada, a pressão interna do tanque pode continuar a subir, potencialmente levando a uma falha estrutural”, disse, em nota, a Innospace.

De acordo com a empresa, após a suspensão do lançamento na sexta-feira, os combustíveis do foguete foram drenados com segurança, e o veículo foi posicionado na posição horizontal sobre a base de lançamento. Foi realizada uma inspeção abrangente das funções e componentes do sistema. 

“Nenhuma anomalia adicional foi identificada além da válvula de ventilação. Uma válvula reserva está disponível, e a empresa planeja realizar a verificação funcional final após a substituição, com base nos resultados de sua análise da causa raiz”, acrescentou a Innospace.

Cinco satélites

O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia. 

A operação de lançamento, que é coordenada pela FAB, será transmitida ao vivo, pelo canal da empresa sul-coreana Innospace.

Com informações da Agência Brasil

Desdobramentos da CPMI do INSS acendem alerta no governo em ano eleitoral

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou um novo capítulo após o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolar requerimentos de convocação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha (foto), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o analista Teo Cury, no Agora CNN, este protocolo tem peso na campanha eleitoral de Lula em 2026 e acendeu um alerta no governo federal.

Embora Lulinha não seja investigado no inquérito da PF (Polícia Federal) sobre o esquema fraudulento, a menção ao seu nome já provocou mobilização entre parlamentares da oposição. Segundo o analista, essa movimentação encontrará pelo menos dois obstáculos imediatos: a maioria governista na composição da CPMI e o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro de 2026, quando as atividades serão retomadas.

O timing da investigação gera preocupação no governo, especialmente por 2026 ser um ano eleitoral. Nesse período, Lula busca a reeleição, conforme tem sinalizado. A oposição vê na CPMI uma oportunidade para desgastar a candidatura do atual mandatário, transformando as investigações sobre fraudes no INSS em uma das principais linhas de ataque.

O calendário legislativo de 2026 será reduzido devido às eleições, o que afeta tanto os parlamentares que tentam blindar o governo quanto aqueles que buscam avançar com as investigações sobre o esquema. Mesmo assim, o próprio Lula declarou esta semana que, caso algum de seus filhos estivesse envolvido em fraudes, deveria ser investigado, adotando um discurso de que os problemas no INSS estão vindo à tona justamente porque o governo está conduzindo investigações.

Com informações da CNN Brasil

Porto anuncia contratação do zagueiro brasileiro Thiago Silva

O Porto (Portugal) anunciou neste sábado (20) a contratação do zagueiro brasileiro Thiago Silva, que na última semana acertou a sua saída do Fluminense. O jogador de 41 anos de idade assinou com a equipe portuguesa até o final da temporada europeia, em junho de 2026.

Esta não é a primeira experiência de Thiago Silva no Porto. Na temporada 2004/2005 ele defendeu a equipe B dos Dragões. O jogador já afirmou, em entrevista, que ainda sonha com uma convocação para defender o Brasil na Copa do Mundo de 2026.

“Estou aqui para anunciar o meu regresso aos Dragões e dizer o quanto estou feliz e lisonjeado por esta oportunidade. Estou super motivado, espero poder ajudar da melhor maneira possível”, declarou o zagueiro, que tem passagens por equipes como Milan (Itália), PSG (França) e Chelsea (Inglaterra).

Saída do Fluminense

Na última quarta-feira (17) o Fluminense anunciou a saída de Thiago Silva. Segundo nota do Tricolor das Laranjeiras, o jogador formalizou “sua rescisão contratual com o clube”.

“Formado nas categorias de base do Tricolor, Thiago encerra sua segunda passagem pela equipe profissional do Fluminense. Campeão da Copa do Brasil de 2007, o capitão soma 212 jogos e 19 gols vestindo a armadura tricolor”, afirmava o comunicado do Fluminense.

Com informações da Agência Brasil

Aprovado PL do Poder Executivo que dispõe sobre revisão do Plano Plurianual de 2024-2027

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 483/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. A matéria vai à sanção do governador Carlos Brandão.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Instituído pela nº 12.167, de 19 de dezembro de 2023, sofreu a primeira revisão decorrente de ajustes em atributos da estrutura programática de alguns órgãos da Administração Estadual em função ao aprimoramento qualitativo envolvendo tanto a reestruturação de programas e ações, quanto a atualização de metas físicas e financeiras.

Intervenção na Venezuela seria catástrofe humanitária, diz Lula

Um ponto chave do discurso de Lula na reunião do Mercosul, neste sábado (20), foi o risco de um conflito armado na América do Sul diante da ameaça de intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, que pode levar à tentativa de derrubar o atual regime do presidente Nicolás Maduro e, com isso, desencadear uma nova guerra na região de proporções imprevisíveis.

"Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados", disse Lula ao alertar:

"Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo."

Neste momento, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico. Foi montado um bloqueio para impedir a navegação de navios petroleiros do país caribenho, um dos maiores produtores de petróleo do planeta.

O petróleo é o coração da economia da Venezuela e a ação norte-americano pode causar um asfixia financeira ao país.

Desde de setembro, cerca de 25 ataques a embarcações no Caribe foram realizados por forças militares dos EUA, matando pelo menos 95 pessoas.

"[A Venezuela] está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul. Ela só vai crescer, e o choque para eles será algo nunca visto antes – até que devolvam aos Estados Unidos da América todo o petróleo, terras e outros bens que nos roubaram", disse o presidente dos EUA, Donald Trump, nos últimos dias.

A ameaça elevou a tensão e abriu interpretações sobre qual seria o real interesse norte-americano em mudar o regime na Venezuela, além do alegado combate ao narcotráfico.

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação.

"Falei para o presidente Maduro que se ele quisesse que o Brasil ajudasse com alguma coisa ele tinha que dizer o que ele gostaria que a gente fizesse. E disse ao Trump: 'Se você achar que o Brasil pode contribuir, nós teremos todo interesse de conversar com a Venezuela, de conversar com vocês, conversar com outros países para que a gente evite um confronto armado aqui na América Latina e na nossa querida América do Sul. E o Brasil tem muito apreço por isso, porque nós temos muitos quilômetros de fronteira com a Venezuela", afirmou, na ocasião.

"Era possível negociar sem guerra. Então, eu fico sempre preocupado com o que está por detrás. Porque não pode ser apenas a questão de derrubar o Maduro. Quais são os interesses outros que a gente tem e ainda não [se] sabe?", questionou o presidente brasileiro sobre as motivações norte-americanas para a ameaça militar.

Lula também prometeu ligar novamente para Trump antes do Natal e já havia alertado o ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, para que não se afastasse muito longe do Brasil ao longo das próximas semanas, caso o cenário piore ainda mais.

Com informações da Agência Brasil

Haddad descarta privatização e propõe parcerias nos Correios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que os Correios devem continuar sob controle do Estado, mas é necessário estabelecer parcerias com empresas públicas e privadas para incrementar as receitas. Ele destacou que a ampla presença dos Correios em quase todos os municípios do Brasil gera interesse para o desenvolvimento de novos negócios.

Segundo Haddad, há empresas interessadas em possíveis colaborações, incluindo a Caixa Econômica Federal. O ministro mencionou a oferta de serviços financeiros, como seguros e previdência, nas agências da estatal como uma das possibilidades.

Haddad enfatizou que qualquer empréstimo aos Correios será realizado somente com a autorização do Tesouro Nacional e em condições que o governo considere apropriadas. A primeira proposta de bancos, que apresentava juros de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), foi rejeitada no início do mês. O Tesouro já indicou que não oferecerá garantias para operações com juros superiores a 120% do CDI.

Situação dos Correios

A situação financeira dos Correios se deteriorou nos últimos anos, com o prejuízo da estatal aumentando de R$ 633 milhões em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024. Entre janeiro e setembro de 2025, o déficit acumulado atingiu R$ 6 bilhões, e a previsão é que o ano termine com um resultado negativo de até R$ 10 bilhões.

Inicialmente, a empresa solicitou um empréstimo de até R$ 20 bilhões. Haddad informou que o Ministério da Fazenda só obteve uma “radiografia correta” da situação da empresa após a mudança na diretoria, que ocorreu em setembro.

“Está tudo na mesa sobre soluções para a reestruturação. Temos uma equipe dedicada a implementar um plano de recuperação.”

Com informações do Congresso em Foco