Lula levará mote “ninguém está acima da lei” ao horário eleitoral

A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende levar ao horário eleitoral o mote de que “ninguém está acima da lei”, em uma estratégia para tentar se afastar da crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são do jornal O Globo.

Lideranças petistas veem o episódio como um fator de risco para a campanha e encomendaram pesquisas qualitativas para medir a percepção do eleitorado sobre o caso e orientar o discurso de Lula e as peças eleitorais.

A preocupação central no entorno do presidente é evitar que a crise envolvendo Moraes respingue na candidatura petista. Aliados reconhecem que, para parte da população, o ministro do STF está associado ao campo político de Lula, sobretudo por sua atuação no julgamento da tentativa de golpe de 2023, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Em uma tentativa de descolar a imagem do presidente da do magistrado, a campanha deve adotar no horário eleitoral uma defesa mais ampla de mudanças no sistema político e judicial brasileiro. Por enquanto, Lula não deve aparecer pessoalmente falando sobre as suspeitas contra o Supremo. Essa abordagem ficará a cargo de locutores.

Lula avaliou que Moraes teve papel de destaque no julgamento da trama golpista, alcançou uma projeção inédita para um integrante da Corte e agora estaria desperdiçando o prestígio conquistado. O presidente, no entanto, deve evitar comentários diretos até que surjam informações consideradas suficientes para um diagnóstico mais definitivo sobre a relação entre Vorcaro e Moraes.

A linha pública da campanha foi sinalizada em vídeo divulgado pelo presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva. Ele defendeu mudanças no Judiciário e no sistema político, associando o tema ao combate a privilégios.

“A campanha do presidente Lula defende que é urgente mudar o sistema político e judicial do Brasil, que vive uma profunda crise, que protege poderosos, perpetua privilégios e a corrupção. O sistema apodreceu”, afirmou Edinho.

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Senado: oposição obstrui e fim da escala 6x1 não vai a plenário

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.

"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.  

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma "ação coordenada" de oposicionistas - com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) - para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).  

Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro. 

A Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.

A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6x1. O espaço para manifestação segue aberto. 

Com informações da Agência Brasil

Flamengo vence e fica a um ponto do Palmeiras, líder do Brasileirão

O Flamengo depende apenas de si para assumir a liderança do Campeonato Brasileiro. Nesta quarta-feira (2), o Rubro-Negro encarou o Mirassol no Maracanã e venceu por 2 a 0, em jogo atrasado da quarta rodada da competição.

A partida, inicialmente agendada para 26 de fevereiro, teve que ser remarcada devido ao jogo de volta contra o Lanús, no Rio de Janeiro, pela Recopa Sul-Americana. Na ocasião, os cariocas perderam dos argentinos por 3 a 2, na prorrogação, ficando com o vice.

O resultado desta quarta levou o Flamengo aos 51 pontos, apenas um a menos que o Palmeiras - a diferença, em agosto, chegou a estar em nove pontos.

Neste domingo (6), o Rubro-Negro pega o Remo no Mangueirão, às 16h (horário de Brasília) - a Rádio Nacional transmite ao vivo. Se pontuar em Belém, assume a liderança provisória e pressiona o Verdão, que vai ao Rio encarar o Botafogo às 18h30, no Nilton Santos.

Os cariocas ainda terão o jogo contra o próprio time alviverde. O jogo pela 36ª rodada será em novembro, com mando dos paulistas, em data e horário a serem anunciados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O Mirassol, estacionado nos 25 pontos, perdeu a oportunidade de se afastar da zona de rebaixamento, que engloba as quatro piores campanhas do Brasileirão (o chamado Z-4).

Em 16º lugar, o Leão Caipira soma os mesmos 25 pontos de Vasco (17º) e Internacional (18º), mas supera o Cruzmaltino no confronto direto e o Colorado pelo número de vitórias (seis a cinco).

A rede do Maracanã precisou de 13 minutos para balançar. Em contra-ataque iniciado pelo volante Erick Pulgar, Samuel Lino recebeu pela esquerda, entrou na área e rolou para o também atacante Pedro, que abriu na direita para o meia Jorge Carrascal bater forte e abrir o marcador.

O Flamengo ampliou pouco antes do intervalo. Aos 42, Carrascal recebeu pela direita e cruzou para o meia Lucas Paquetá, de cabeça, mandar para o gol.

Na segunda etapa, o Mirassol teve que trocar os goleiros, Walter, lesionado, dando lugar a Alex Muralha, que reencontrou o Flamengo pela primeira vez no Maracanã desde que deixou o clube, em 2017. O time paulista equilibrou as ações e pressionou o Rubro-Negro na reta final da partida, mas sem conseguir mudar a história da partida.

Com informações da Agência Brasil/Esportes

TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). 

O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.

A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.

Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.

Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação. 

A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  

Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas.  

“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.

A PEC foi criticada pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria inflação para a economia.

“Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.

Estudos sobre o fim da 6x1 divergem sobre os impactos para a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).  

Rogério Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negociações individuais entre patrões e empregados para definição da escala de trabalho.

“Esse projeto vai na contramão da necessidade de darmos competitividade à população, ao país e à sociedade brasileira”, criticou.

O líder da oposição ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado dos trabalhados à apenas um dia na semana. Porém, o destaque foi rejeitado pela CCJ.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de Rogério Marinho e citou a pressão de empresários contra a PEC por aumentar direitos dos trabalhadores.

“Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer. Isso é um discurso simplesmente para atender os grandes empresários deste país”, afirmou.

A senadora defendeu que a PEC assegura mais dignidade à vida dos trabalhadores, “sobretudo às mulheres brasileiras, que têm dupla ou tripla jornada de trabalho, e hoje, com a aprovação do fim da escala 6x1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da “falta de mão de obra” no Brasil e defendeu a jornada flexível por hora trabalhada.

“Está difícil a contratação de funcionário. Nós, patrões, queremos que os nossos funcionários estejam com a melhor qualidade de vida”, disse, acrescentando que não tinha como apoiar a PEC.  

“Como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Claro que não. Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos”, completou o senador por Rondônia.

Críticas

O relator da proposta, senador Omar Aziz, lembrou que mesmo o PL, partido da oposição, votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara dos Deputados e rejeitou a tese de que a redução da jornada vai “quebrar” a economia.  

“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho”, disse Aziz.

O relator da PEC do fim da 6x1 ainda criticou os acordos individuais entre patrão e trabalhador, argumentando que não há igualdade de condições nessa relação.

“O assédio ao trabalhador é quando você faz o contato individual. Ou é desse jeito ou ele tá fora. Aí uma pessoa que tá precisando desesperadamente daquele trabalho, vai aceitar. Acordo individual é assédio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, não!”, acrescentou.  

O relator também rejeitou a emenda que aumentava a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos. Foram rejeitadas ainda as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas. 

Com informação da Agência Brasil

Concita Pinto cobra execução de emenda de R$ 500 mil para Hospital Veterinário de São Luís

A vereadora Concita Pinto (PSB) cobrou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, a execução de uma emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 500 mil destinada ao Hospital Veterinário Municipal, localizado na região do Itaqui-Bacanga. 

O recurso foi indicado diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) com o objetivo de reforçar o atendimento no Hospital Veterinário que, segundo a parlamentar, enfrenta dificuldades, como a falta de insumos, medicamentos e até para o pagamento dos funcionários.

A emenda foi formalizada por meio de ofício emitido no dia 7 de agosto e prevê que os recursos sejam aplicados, prioritariamente, na aquisição de medicamentos veterinários, insumos médicosveterinários, materiais de consumo e itens necessários para procedimentos clínicos e cirúrgicos. O recurso também deverá contribuir para a manutenção dos atendimentos eletivos, de urgência, ambulatoriais e hospitalares realizados pelo Hospital Veterinário Municipal.

Concita Pinto afirmou que recebeu diversos contatos de pessoas pelas redes sociais questionando a situação da emenda e reforçou que, por se tratar de uma emenda impositiva, a Prefeitura deve garantir sua execução. De acordo com a vereadora, o processo está parado no gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (SEMAP) desde o dia 10 de agosto.

A parlamentar pediu que a prefeita Esmênia Miranda (PSD) tome providências para que o recurso seja efetivamente destinado à unidade. Ela também solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal realize uma visita ao Hospital Veterinário para verificar de perto as condições de funcionamento do equipamento público.

A vereadora destacou ainda a importância do atendimento veterinário para famílias que não possuem condições financeiras de arcar com consultas, medicamentos e procedimentos particulares. Para ela, a aplicação dos R$ 500 mil poderá contribuir diretamente para ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população.

Ao finalizar o pronunciamento, a vereadora Concita Pinto reforçou a cobrança à gestão municipal para que os recursos previstos nas emendas parlamentares sejam destinados às finalidades estabelecidas. “Não é para a vereadora, é para os animais que estão precisando”, afirmou.

Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então. 

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a "instância soberana" para analisar o caso.

"O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou o ministro.

O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma "pública e transparente".

"A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado", completou.

A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.

Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas.  No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master. 

Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro. 

Com informações da Agência Brasil

PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. 

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral. 

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Com informações da Agência Brasil 

Economia brasileira cresce 0,5% no segundo trimestre, mostra IBGE

A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.

No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    

De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre. 

O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%. 

 O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.    

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.  

Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.    

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.   

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Com informações da Agência Brasil

Anvisa aprova nova caneta emagrecedora à base de semaglutida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.

Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).

De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.

O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.

“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a EMS na nota.

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