Transporte público de graça no dia da eleição: veja como irá funcionar

No domingo (4), data do primeiro turno das eleições 2026, o transporte público coletivo deve ser gratuito em várias capitais e cidades do país. Isso é para garantir que os eleitores cheguem ao local de votação com antecedência. 

A medida está prevista na Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no 1º turno, em 4 de outubro, e em eventual 2º turno, em 25 de outubro.

Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com horários parecidos aos dos dias úteis.    

Candidatos, partidos políticos ou federações partidárias são proibidos de oferecer transporte para eleitores.

Amazonas

Os ônibus serão de graça das 4h às 18h em Manaus. Segundo a prefeitura, haverá esquema especial de trânsito das 7h às 16h.

Irão circular 1.149 ônibus convencionais e 320 veículos do transporte complementar no dia da votação.

Bahia

Os ônibus do sistema convencional, BRT, STEC (amarelinhos) irão operar de graça das 6h às 20h em Salvador.

Segundo a prefeitura, os ônibus irão circular sem cobrador. Os usuários deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras do veículo.

O Elevador Lacerda irá funcionar normalmente, das 7h às 21h30, sem cobrança de tarifa.

Ceará

Além da passagem de ônibus de graça, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) colocará mais 380 veículos extras para circular no domingo (4) em Fortaleza

Os ônibus funcionarão de graça das 6h às 18h. Nos demais horários - meia-noite às 5h59 e 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores menores: R$ 4,80 a inteira, R$ 1,50 a tarifa estudantil.

Os estudantes terão direito a mais duas passagens sem cobrança.

No domingo, haverá a circulação da linha especial 1811- Papicu/Fanor/Clube dos Diários, criada para facilitar o transporte de eleitores entre seções da região.

Os horários de chegada dos ônibus e os pontos de parada estão disponíveis no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza. Pelo aplicativo, o eleitor pode consultar o local de votação e traçar a melhor rota de ônibus para deslocamento.

Distrito Federal

No Distrito Federal, os eleitores podem consultar os horários e linhas de ônibus gratuito em links da página da Secretaria de Mobilidade: pesquisa geral e pesquisa por linhas. 

A Justiça Eleitoral fornece transporte gratuito no dia da eleição para eleitores que vivem em zonas rurais. Os horários e percursos podem ser verificados aqui.

Goiás

Os ônibus irão circular conforme os horários e percursos dos dias úteis em Goiânia e na região metropolitana.

De acordo com TRE-GO, os passageiros deverão passar pelas catracas, para permitir a contagem e a classificação eletrônica dos usuários, conforme o procedimento habitual de controle.

Maranhão

Os ônibus urbanos irão circular na capital maranhense com catraca livre para todos os passageiros de meia-noite às 22h. Os veículos seguirão a mesma programação dos dias úteis. 

A prefeitura informou que a passagem de graça não será restrita apenas às pessoas que estiverem se dirigindo aos locais de votação. O transporte público será oferecido sem distinção entre eleitoras e eleitores, garantindo o acesso da população ao serviço durante o período determinado.

Mato Grosso

A prefeitura informou que a frota completa de ônibus irá circular das 5h às 17h no domingo (4) para atender ao fluxo de eleitores em Cuiabá. 

Mato Grosso do Sul

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) informou que as todas das linhas de transporte coletivo seguirão o mesmo itinerário de segunda-feira a sexta-feira em Campo Grande.

Haverá reforço de veículos nos períodos de maior movimentação dos eleitores, das 4h40 às 08h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 19h.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, o transporte coletivo será gratuito da meia-noite às 23h59 em todas as linhas de ônibus convencionais, do Move e suplementares. 

Haverá um reforço das 5h às 20h. As linhas terão itinerários de dia útil, mantendo os atendimentos típicos do domingo, como para o Zoológico e Parque das Mangabeiras.

Os passageiros deverão passar pela roleta utilizando o Cartão BHBUS ou solicitar a liberação ao motorista, se não tiver o cartão. Nenhum valor será debitado. 

Paraíba 

O transporte rodoviário será gratuito para eleitores que precisam se descolar entre municípios para chegar aos locais de votação. A medida vale de meia-noite do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 5 de outubro. É preciso apresentar título de eleitor ou e-título, comprovante de votação e do trecho de ida. 

Para ônibus semiurbano, as viagens serão de graça durante todo o dia 4 de outubro.

Paraná 

Em Curitiba, o transporte coletivo terá mais veículos no domingo e com passagem gratuita. Nas estações-tubo e terminais, a entrada dos usuários ocorrerá pelas portas de isenção, sem o giro da catraca.

Pernambuco

O Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM) irá disponibilizar 1.308 ônibus para circularem no dia da eleição. 

Os veículos irão operar durante todo o domingo. 

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas irão operar de graça no domingo, das 6h às 20h. A gratuidade não se aplica às linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário no Estado do Rio de Janeiro, exceto para os casos em que não exista serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano. 

Na capital, a medida vale também para o corredor expresso de ônibus BRT, para o VLT Carioca (Veículo Leve sobre Trilhos), para o chamado cabritinho, transporte feito por kombis, e para as vans, esses dois registrados na prefeitura.

Ao longo dos trajetos, os passageiros do sistema do VLT poderão fazer integração com os trens nas estações Central do Brasil e Cristiano Ottoni; com o metrô, nas estações Central, Cinelândia e Carioca; além de ônibus e BRT, no Terminal Gentileza, e barcas, na Praça XV. O VLT também atende áreas próximas à Rodoviária do Rio e ao Aeroporto Santos Dumont.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), as linhas e horários podem ser consultados no site Portal das Eleições 2026, em Para os Eleitores e Eleitoras, Transporte Gratuito de Eleitores.

Rio Grande do Norte

Os ônibus intermunicipais irão funcionar de graça entre 4h30 do dia 3 de outubro até as 16h do dia 5 de outubro. A medida é para os eleitores que precisam votar em outro município e retornarem. 

No caso de transporte semiurbano, a gratuidade vale durante todo o dia 4 de outubro. 

Para usar o transporte de graça com destino ao local de votação, é preciso apresentar o título de eleitor ou e-título. Para voltar, o eleitor deve apresentar o comprovante de votação e de utilização da gratuidade no trecho de ida.

Rio Grande do Sul

As passagens intermunicipais serão de graça, ida e volta, entre as 8h do dia 3 de outubro e às 8h da segunda-feira (5).  

A gratuidade é assegurada na modalidade comum, semi-direta e direta, excluídos os serviços especiais como executivo, leito e leito-cama. O usuário precisa apresentar título de eleitor ou e-título. A passagem deve ser emitida, presencialmente, em pontos de vendas, agências ou estações rodoviárias ou nas empresas transportadoras.  

O usuário terá direito a passagem de ida ao município onde vota e de retorno para o município onde mora. Não é admitido para outros destinos. Os bilhetes de passagem eletrônica deverão ter o nome e o número do título de eleitor, além da identificação “Eleições 2026”.

Rondônia

A tarifa zero de ônibus em Porto Velho valerá das 5h às 18h no dia da votação.

Santa Catarina

Em Florianópolis, o transporte público será gratuito. Os horários dos ônibus serão os mesmo dos dias úteis. 

Não é obrigatória a apresentação de cartão de transporte no domingo. 

São Paulo

A cidade de São Paulo terá gratuidade no transporte público. Não será necessário apresentar documento, bilhete ou comprovante para passar pelas catracas. 

Os ônibus municipais (SP Trans), linhas de metrô e vão circular sem cobrar tarifa durante o horário comercial. Nas linhas privatizadas, o passe livre é das 6h às 20h. 

Ônibus municipais (SPTrans): como já ocorre regularmente aos domingos pelo programa Passe Livre, a frota de ônibus da capital operará sem cobrança de tarifa.

Sergipe

Os ônibus irão operar gratuitamente na capital Aracaju e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

Tocantins

A prefeitura de Palmas informou que as linhas de ônibus irão funcionar conforme a programação dos dias úteis. Os veículos começarão a circular antes das 7h. 

Fachin defende democracia e livre escolha dos eleitores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (1°) o respeito ao voto dos eleitores e a paz nas eleições do próximo domingo (4).

Em nota à imprensa, Fachin reafirmou compromisso com a democracia e a liberdade de escolha dos eleitores "em ambiente de paz".

"O voto é a expressão máxima da cidadania e a garantia de que a vontade popular define o futuro do Brasil", afirmou.

O presidente também defendeu o trabalho da Justiça Eleitoral e disse que a democracia deve ser fortalecida por todos.

"Convocamos os mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores a exercer o direito ao voto com serenidade, consciência e confiança nas instituições", completou.

Interferência

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a suposta atuação do governo dos Estados Unidos para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o STF.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30), o governo dos EUA destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo.

Com informações da Agência Brasil

Cancelamento de debate favoreceu Lula, dizem campanhas

Por Túlio Amâncio/SBT News

Integrantes das campanhas de Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) avaliam que as decisões tomadas nesta quinta-feira (1º) pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram produzindo um resultado favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o cancelamento do debate presidencial da TV Globo.

A avaliação nos bastidores das três campanhas é que as duas decisões alteraram, poucas horas antes do programa, regras que haviam sido previamente discutidas e acertadas entre a emissora e os partidos. A mudança provocou a desistência de Flávio Bolsonaro (PL) e, na sequência, levou a própria Globo a cancelar o debate.

Lula, porém, já havia comunicado que não participaria do debate. A ausência do presidente não era, portanto, uma novidade capaz de inviabilizar o programa. A Globo mantinha o encontro com os demais candidatos mesmo depois de Lula informar que não compareceria.

O cenário mudou depois da decisão de Estela Aranha de proibir a emissora de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente petista e de impedir perguntas diretamente dirigidas ao candidato ausente. A medida foi tomada após provocação da coligação que representa Lula.

Púlpito fazia parte das regras

O ponto que mais incomodou as campanhas de Caiado, Zema e Cury foi a retirada do púlpito destinado a Lula.

A estrutura vazia não havia sido criada pela Globo de última hora. A possibilidade de manter no palco o espaço identificado com o nome do candidato ausente fazia parte das regras previamente acertadas para o debate, segundo as informações divulgadas pela emissora e pela imprensa.

A decisão de Estela Aranha suspendeu justamente esse trecho das regras. A ministra considerou que a exposição do púlpito vazio poderia representar uma forma de pressão sobre o candidato ausente. Também proibiu que os demais concorrentes direcionassem perguntas a Lula durante o programa.

Para integrantes das campanhas ouvidas pelo SBT News, a alteração teve um efeito político evidente: Lula deixou de estar ausente de uma maneira visualmente explorável pelos adversários.

Na avaliação desses integrantes, o púlpito vazio permitiria que os candidatos presentes lembrassem ao eleitor que o presidente havia optado por não participar do último debate antes da votação. Sem o púlpito e sem a possibilidade de perguntas diretamente dirigidas a Lula, esse recurso desapareceu.

Decisão foi provocada pelo PT

A decisão de Estela Aranha ocorreu após a campanha de Lula questionar no TSE as regras definidas pela Globo.

A coligação pediu a suspensão do dispositivo que previa a manutenção do espaço reservado ao candidato faltoso e a possibilidade de os demais participantes fazerem questionamentos dirigidos ao ausente. A ministra acolheu o pedido em caráter liminar.

A decisão não afirma que Lula deveria participar do debate. Ao contrário, a fundamentação considera que a participação é facultativa. O argumento foi de que as regras não poderiam criar uma espécie de punição ao candidato que optasse por não comparecer.

Nos bastidores, porém, integrantes das campanhas adversárias interpretaram a mudança de outra maneira. Para eles, a consequência prática foi retirar dos candidatos presentes uma ferramenta para explorar politicamente a ausência de Lula.

Gilmar inclui Renan Santos

Na sequência, outra decisão judicial alterou o formato do debate.

O ministro Gilmar Mendes determinou que Renan Santos (Missão) fosse incluído no programa na vaga que havia ficado aberta com a ausência de Lula. A decisão garantiu ao candidato as mesmas condições de tempo e participação dos demais concorrentes.

A entrada de Renan provocou reação de Flávio Bolsonaro. O senador anunciou que não participaria mais do debate, citando a decisão do TSE sobre o púlpito de Lula como motivo para a desistência.

Até então, Flávio havia confirmado presença e o debate estava mantido mesmo sem Lula.

Com a desistência do candidato do PL, a Globo ficou diante de uma nova configuração do programa, poucas horas antes da transmissão.

Globo cancela debate

A emissora acabou cancelando o debate e atribuiu a decisão às mudanças provocadas pelas decisões judiciais. A Globo argumentou que as determinações alteraram regras previamente estabelecidas e criaram insegurança jurídica para a realização do programa.

Para integrantes das campanhas de Caiado, Zema e Cury, o efeito político da sequência de decisões foi particularmente relevante para Lula.

O presidente já havia escolhido não participar do confronto e, no mesmo horário, faria uma entrevista ao podcast Flow. Com o cancelamento, deixou de existir também o debate no qual os demais candidatos poderiam explorar sua ausência.

A avaliação desses integrantes é que Lula, portanto, manteve a decisão de não comparecer, não teve o púlpito vazio exposto e, ao final, viu o próprio debate ser cancelado.

Eles fazem, no entanto, uma distinção entre o efeito das decisões e a intenção dos magistrados. Não há, nas decisões de Estela Aranha e Gilmar Mendes, indicação de que os ministros tenham tomado as medidas com o objetivo declarado de beneficiar Lula.

O efeito político apontado pelas campanhas é uma interpretação sobre as consequências das decisões.

O que estava previsto

Antes das decisões desta quinta-feira, a Globo havia organizado o debate com regras definidas em conjunto com as campanhas. Lula comunicou que não participaria, mas a emissora decidiu manter o programa.

A previsão era que o espaço destinado ao presidente permanecesse identificado durante o debate e que os demais candidatos pudessem fazer referência à sua ausência dentro das regras estabelecidas.

A decisão de Estela suspendeu esses mecanismos. Horas depois, a determinação de Gilmar Mendes acrescentou Renan Santos ao programa.

A combinação das duas decisões alterou o desenho do debate e levou Flávio Bolsonaro a desistir. Sem os dois nomes que polarizavam a disputa — Lula, que já havia anunciado sua ausência, e Flávio, que desistiu posteriormente —, a Globo decidiu cancelar o encontro.

Para as campanhas de Caiado, Zema e Cury, o episódio termina com uma situação politicamente relevante: o candidato que decidiu não participar do debate não precisou enfrentar o desgaste visual de ter seu púlpito vazio no palco e também não ficou sujeito ao confronto com os demais concorrentes no último debate antes do primeiro turno.

Eleições 2026: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República. 

Para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro das regras, confira abaixo as principais orientações sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar.

Posso levar uma "colinha" em papel para a cabine de votação?

Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular. 

É permitido entrar com o celular na cabine de votação?

Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

Posso usar camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos no dia da eleição?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

Qual é a ordem de votação na urna eletrônica?

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

• Deputado federal (4 dígitos)
• Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
• Senador — primeira vaga (3 dígitos)
• Senador — segunda vaga (3 dígitos)
• Governador (2 dígitos)
• Presidente da República (2 dígitos)

Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?

Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

Quem tem prioridade e direito a acompanhante na seção eleitoral?

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

Qual documento poso apresentar para votar? 

É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto. 

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

• e-Título
• carteira de identidade
• identidade social
• passaporte
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei
• certificado de reservista
• carteira de trabalho física
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) os "vazamentos seletivos" de investigações que estão em andamento na Corte.

Durante a abertura da sessão desta tarde, Gilmar Mendes proferiu um discurso em homenagem ao primeiro ano do mandato do atual presidente da Corte, Edson Fachin. Ele aproveitou para citar que os vazamentos, como os que ocorreram no caso Master, têm objetivo eleitoreiro.

O decano lembrou que Fachin foi relator dos processos da Operação Lava Jato e destacou que o presidente conduziu as investigações “com equilíbrio e sem concessões ao espetáculo”. 

“Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade, tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações”, afirmou.

Gilmar Mendes também disse crer que Fachin vai fortalecer o Supremo “com rigor”.

"Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia: a convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma". completou. 

Na sessão realizada no dia 15 deste mês, Mendes acusou o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, de divulgar seletivamente trechos da investigação que citam o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que "há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido" por Mendonça. 

Com informações da Agência Brasil

Nunes Marques nega pedido de Renan Santos para participar de debate na TV Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, negou o pedido do candidato Renan Santos (Missão) para participar do debate presidencial da TV Globo nesta quinta-feira (1º). 

O ministro reconheceu que o candidato preenchia o critério previsto pela emissora para um eventual convite, mas concluiu que isso não lhe garantia presença no encontro.

A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (30), em pedido de liminar apresentado pelo Missão e por Renan. O partido queria obrigar a Globo a incluir o candidato no último debate antes do primeiro turno.

A controvérsia girava em torno das regras definidas pela emissora. A ata previa que, em caso de desistência de algum participante, a Globo poderia convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro entre aqueles sem presença obrigatória. Renan aparecia com 3% e era o primeiro nessa condição.

Para Nunes Marques, porém, isso não transformava o convite em obrigação. "A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato." Segundo a decisão, a Globo deixou expresso que "poderá, a seu exclusivo critério", chamar outro presidenciável.

Sem direito automático à vaga

Renan não tem participação assegurada por lei porque o Missão não cumpre o requisito de representação parlamentar. A legislação garante presença nos debates aos candidatos de partidos com ao menos cinco parlamentares no Congresso. Para os demais, o convite é facultativo.

O partido argumentou que Renan havia sido procurado pela Globo e participado de entrevistas do g1, da GloboNews e da própria TV Globo, o que teria criado expectativa de presença também no debate. Nunes Marques reconheceu os convites anteriores, mas afirmou que eles não se estendiam automaticamente ao debate. "Não demonstram, porém, que esses convites deveriam abranger também o debate presidencial."

O ministro também rejeitou o argumento de que o desempenho em pesquisas bastaria para assegurar a vaga. Segundo a decisão, o entendimento do Supremo permite que emissoras convidem candidatos sem a representação mínima, desde que adotem critérios objetivos, mas não transforma posição em pesquisa em direito de participação.

Sem identificar a probabilidade do direito exigida para a concessão da liminar, Nunes Marques negou o pedido. A Globo foi intimada a apresentar defesa em dois dias, e o processo seguirá depois para manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Processo: 0602506-80.2026.6.00.0000

Com informações do Congresso em Foco

Brasil e EUA criam grupo específico para negociar tarifaço

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as tarifas aplicadas por Washington sobre produtos brasileiros e outros temas da relação comercial entre os dois países.

O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (30), após reunião dos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, na cidade estadunidense de Milwaukee, Wisconsin.

O encontro ocorreu à margem da reunião de ministros do Comércio do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Segundo o Mdic, o governo norte-americano deverá encaminhar nas próximas semanas um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações, incluindo questões tarifárias e não tarifárias.

Novo grupo

A criação do grupo de trabalho estabelece um canal específico para a discussão dos obstáculos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo é avaliar possíveis soluções e avançar nas negociações sobre um eventual acordo.

Em nota, o Mdic explicou que os ministros brasileiros reafirmaram a disposição do governo de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, com foco na defesa dos interesses brasileiros e na ampliação das oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países.

A reunião foi descrita pelo governo brasileiro como construtiva. Os dois países reconheceram a necessidade de avançar na superação dos obstáculos existentes e manifestaram disposição para trabalhar na busca de um entendimento.

Tarifas em vigor

As negociações ocorrem em meio à aplicação de sobretaxas adicionais dos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA.

Outra medida estabeleceu uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para importações de países enquadrados pelos Estados Unidos em sua política relacionada ao trabalho forçado. Segundo o Mdic, as duas medidas anunciadas em julho alcançam parcelas das exportações brasileiras.

As tarifas são um dos principais pontos da negociação entre os dois governos, que também discutem questões não tarifárias relacionadas ao comércio bilateral.

Diálogo retomado

A atual rodada de negociações dá continuidade ao processo de aproximação entre os dois governos. Em 21 de agosto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por telefone, após o que representantes dos dois países retomaram contatos para tratar da relação comercial.

Dez dias depois, ministros e representantes técnicos dos dois governos participaram de uma reunião virtual para avançar nas negociações. O encontro desta quarta-feira, em Milwaukee, representa a etapa presencial desse processo.

Próximos passos

O próximo passo será o envio, pelos Estados Unidos, do documento que deverá estabelecer o escopo dos trabalhos. A partir dessa proposta, o grupo de trabalho deverá discutir os temas tarifários e não tarifários e avaliar possibilidades de entendimento entre os dois países.

A reunião ocorre durante o encontro ministerial do G20 sobre comércio, sediado em Milwaukee em 30 de setembro e 1º de outubro. O representante comercial americano, Jamieson Greer, é o anfitrião do encontro.

Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

O Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou o teto específico de R$ 500 por transação para essa modalidade de pagamento. Com a mudança, o cliente poderá pedir ao banco o aumento ou a redução dos limites aplicados às operações, que continuarão sujeitos às regras de segurança de cada conta.

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance (mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras).

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário poderá fazer pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

O que muda

Até agora, o Pix por aproximação tinha uma restrição específica: cada transação realizada pela modalidade não poderia ultrapassar R$ 500.

A partir de 1º de outubro:

• o teto fixo de R$ 500 deixa de existir;
• o cliente poderá pedir aumento ou redução dos limites;
• os pagamentos poderão superar R$ 500, desde que estejam dentro dos limites da conta;
• o banco deverá disponibilizar uma ferramenta de gerenciamento no aplicativo;
• as regras gerais de segurança do Pix continuam valendo.

Não haverá, portanto, um novo teto único para substituir os R$ 500. Um cliente poderá fazer uma transação de R$ 600 ou de R$ 1 mil por aproximação se o limite de sua conta permitir.

Como ajustar

A mudança do limite será feita pelo aplicativo da instituição financeira. A ferramenta deverá permitir que o cliente gerencie os valores autorizados para esse tipo de operação.

O procedimento pode variar conforme o banco, mas a lógica será:

1. acessar o aplicativo da instituição;
2. localizar as configurações do Pix;
3. acessar a área de limites ou gerenciamento do Pix por aproximação;
4. pedir o aumento ou a redução do valor permitido;
5. seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco.

A retirada do teto específico de R$ 500, portanto, não elimina os mecanismos de proteção contra movimentações suspeitas.

Como funciona

O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, que permite a comunicação entre o celular e a máquina de pagamento sem a necessidade de digitar dados.

Disponível desde fevereiro de 2025, a modalidade pode ser usada diretamente pelo aplicativo do banco ou por carteiras digitais compatíveis.

Para usar o recurso por meio de uma carteira digital, é necessário primeiro vincular a conta bancária ao serviço.

Para ativar

1. abra a carteira digital do celular;
2. escolha a opção de vincular uma conta;
3. aplicativo do banco será acionado;
4. autorize a vinculação do Pix por aproximação.

Depois de configurado, o pagamento segue uma dinâmica semelhante à de um cartão cadastrado no celular.

Para pagar

1. informe ao estabelecimento que fará o pagamento via Pix;
2. confira os dados e o valor da cobrança;
3. aproxime o celular da máquina;
4. faça a autenticação exigida;
5. confirme o pagamento.

Dependendo da configuração do banco e da carteira digital, pode ser necessário autenticar a operação antes da conclusão.

Atenção aos golpes

A possibilidade de realizar pagamentos maiores por aproximação exige atenção redobrada do usuário. Como o celular pode concluir a operação sem que seja necessário abrir o aplicativo bancário em determinadas situações, é importante conferir o valor e os dados da cobrança antes de autorizar o pagamento.

Entre os principais cuidados estão:

• conferir o valor exibido na maquininha e no celular;
• verificar o estabelecimento antes de aproximar o aparelho;
• manter bloqueio de tela e mecanismos de autenticação ativos;
• não entregar o celular desbloqueado a terceiros;
• acompanhar as notificações das transações;
• revisar periodicamente os limites configurados no aplicativo do banco.

Modalidade em expansão

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Em agosto, o sistema movimentou mais de R$ 3,73 trilhões e registrou cerca de 8,11 bilhões de transações.

O Pix por aproximação, no entanto, ainda engatinha para conquistar o interesse do usuário. Em agosto, a modalidade registrou apenas 2 milhões de transações, apenas 0,06% do total de operações no mês.

Apesar da baixa adesão, o volume de transações do Pix por aproximação cresce de forma expressiva. Em janeiro, o total de operações na modalidade somou 1,06 milhão.

Com informações da Agência Brasil

Vereador volta a defender lei que reduz gratuidade em estacionamentos

O vereador Pavão Filho (PSB) voltou a defender a manutenção da Lei Municipal nº 7.837, de 2 de março de 2026, que reduziu de 30 para 25 minutos o período de gratuidade em estacionamentos privados de São Luís. A norma, que altera a Lei Municipal nº 6.113, de 9 de agosto de 2016, é questionada judicialmente pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

A Lei nº 6.113/2016, de autoria de Pavão Filho, estabeleceu a isenção de cobrança de taxas, tarifas e valores similares nos primeiros 30 minutos de permanência nos estacionamentos privados do município. A cobrança poderia ocorrer somente após esse período.

A legislação foi questionada pela Abrasce. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e manteve a eficácia da norma, por maioria.

Em 2019, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O então ministro Ricardo Lewandowski concedeu decisão suspendendo os efeitos da legislação, após recurso apresentado pela Abrasce contra a decisão do TJMA.

Entre os fundamentos da decisão estava o entendimento de que a exploração econômica de estacionamentos privados estaria relacionada ao Direito Civil, matéria de competência legislativa privativa da União.

Nova lei

Em 2026, a Câmara Municipal aprovou a redução do período de gratuidade de 30 para 25 minutos. A alteração foi promulgada por meio da Lei nº 7.837/2026, também de autoria de Pavão Filho.

Durante pronunciamento nesta terça-feira, o vereador afirmou que a discussão envolve a competência para legislar sobre a matéria. Segundo ele, a questão também pode ser analisada sob a perspectiva do Direito do Consumidor. “Nosso entendimento é que se trata pelo menos de competência concorrente, por se tratar de Direito do Consumidor”, afirmou.

Pavão Filho argumentou que a gratuidade não representa uma vantagem econômica significativa para quem pretende utilizar o estacionamento por período mais longo. Segundo ele, a medida atende principalmente a situações de curta permanência, como embarque e desembarque de passageiros e acesso de pessoas com deficiência ou com outras necessidades específicas.

O vereador também citou a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Na avaliação do parlamentar, a manutenção da gratuidade pode contribuir para a proteção do consumidor em utilizações de curta duração, a rotatividade dos estacionamentos e a facilitação do embarque e desembarque.

Pavão Filho afirmou ainda que a medida busca conciliar a exploração econômica dos estacionamentos privados com a função que esses espaços exercem como apoio aos estabelecimentos comerciais e de serviços.

Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna

Eleitores devem verificar a situação dos candidatos antes de votar nas eleições de outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, votos dados a candidaturas que tiveram o registro indeferido, cancelado ou cassado podem ser anulados, mesmo que o nome ainda apareça na urna eletrônica.

Instrumento de cidadania e de participação democrática, o voto é uma ferramenta que possibilita ao eleitor escolher aqueles que ocuparão cargos que afetam diretamente a vida e a rotina da população.

Nulo involuntário

Ciente do risco de, ao ser anulado, o voto não produzir o efeito desejado, a Justiça Eleitoral brasileira tem recomendado aos eleitores que, antes de votar, verifiquem se as candidaturas escolhidas estão, de fato, em situação regular. 

Embora pareça incomum, o nome e a fotografia de um candidato podem continuar aparecendo na urna eletrônica, nos casos de candidaturas que tenham sido vetadas durante o processo eleitoral, após a instalação do programa no dispositivo.

De acordo com a Justiça Eleitoral, votos dados a candidatos que tiveram o registro indeferido, cancelado, não conhecido ou cassado, nas hipóteses previstas na legislação eleitoral, podem ser considerados nulos. 

Candidaturas irregulares

Mais de mil candidaturas às eleições gerais de outubro foram indeferidas recentemente pela Justiça Eleitoral.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral; falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária; e falta de compatibilidade com o cargo público.

DivulgaCandContas

Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral sugere que, antes de votar, o eleitor consulte a situação das candidaturas no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

A plataforma reúne informações atualizadas sobre os candidatos e seus registros.

Votos nulos e brancos

A Justiça Eleitoral esclarece que o voto em candidaturas irregulares não deve ser confundido com o voto nulo exercido de forma voluntária pelo eleitor.

O voto nulo ocorre quando é digitado um número que não corresponde a uma candidatura válida. Nesse caso, o voto é registrado, mas não entra na contagem dos votos válidos que definem os eleitos.

Os votos em branco, registrado a partir do clique na tecla específica para esse fim, seguem a mesma lógica: são contabilizados nas estatísticas da eleição, mas não são considerados para a definição do resultado do pleito.

Tira-dúvidas

O candidato pode aparecer na urna e não estar apto a concorrer?

Sim. Em determinadas situações previstas pela legislação eleitoral, o nome pode permanecer na urna eletrônica mesmo após mudanças na situação jurídica da candidatura.

O que acontece se eu votar em um candidato com candidatura invalidada?

Dependendo da situação do registro, o voto pode ser considerado nulo ou ficar registrado como anulado sub judice, aguardando decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

O que significa voto anulado sub judice?

É o voto dado a uma candidatura cuja situação ainda depende de decisão judicial definitiva. O destino desses votos será definido ao final do processo.

Como saber se um candidato está apto?

A consulta pode ser feita no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Votos nulos e votos em branco anulam a eleição?

Não. Eles não são computados como votos válidos e não anulam automaticamente o resultado do pleito.

O que é voto nulo?

É o voto registrado quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a nenhuma candidatura válida. Esse voto não é atribuído a candidato ou partido.