TJ convoca credores para pagamento de precatórios pendentes

A Coordenadoria de Precatórios foi criada, em maio,

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) está convocando credores de dívidas judiciais da fazenda pública estadual (precatórios) pendentes de 2011. O dinheiro está disponível e os beneficiários podem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, no horário das 8h às 18h, para receber o alvará que dá o direito ao levantamento do dinheiro junto ao banco autorizado.

Desde março, quando a Coordenadoria de Precatórios foi implantada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a Corte recebeu 4.306 processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Um total de 905 alvarás para levantamento do pagamento já foi emitido em favor dos credores, movimentando cerca de R$ 16 milhões, mas muitos ainda não compareceram ao Tribunal para retirar o alvará de liberação do dinheiro.

Este ano, o TJMA efetuou o pagamento de R$ 16.281.879,83 relativos a precatórios da lista geral do exercício de 2011. Também estão sendo pagos R$ 13.798.838,60 em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme os recursos disponibilizados até agora pelo Poder Executivo estadual.

Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 47.381.928,43 referente às dívidas com processos alimentares e mais R$ 91.921.085,47 da lista geral do exercício de 2012, com pedido registrado no protocolo do Tribunal até 1º de julho de 2011. Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e são pagos preferencialmente.

O Município de São Luís pagou R$ 13.851,50 em 2004 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 32.604.242,76. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. A partir de 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município seguirá o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

Conforme determina a legislação vigente, os precatórios judiciais cujo requerimento ingressaram até o dia 1º de julho de 2012, devem ser pagos pelas fazendas públicas até 31 de dezembro deste ano. Precatórios e RPV’s vencidos podem ser cobrados pela parte mediante pedido de sequestro junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes poderão ter o Fundo de Participação bloqueado.

Com informações do Tribunal de Justiça

Presidente do STF deve determinar mais prisões

Ministro Joaquim Barbosa

Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A levar em conta seu voto na sessão da corte na quarta passada, a expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos.

Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas.

Novo comandante da PM garante intensificar policiamento nas ruas

Coronel Zanoni Porto é o novo comandante

A posse do novo comando da Polícia Militar do Maranhão ocorreu, nesta segunda-feira, na sede do Comando Geral, no bairro do Calhau, em São Luís. O coronel Aldimar Zanoni Porto assume o comando, substituindo o coronel Franklin Pacheco Silva. A decisão partiu da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, após ataques a trailleres da PM na capital e protestos de militares.

Em entrevista ao programa Acorda Maranhão, da rádio Mirante AM, o novo comandante explicou que já havia assumido administrativamente o comando desde a terça-feira passada (12), e garantiu que o policiamento nas ruas vai ser intensificado. 

"Do Comando Geral ao soldado, nós temos que trabalhar em prol da comunidade. Nós temos que botar, como nosso propósito maior, a polícia na rua. Nós estamos convocando toda a nossa tropa, vamos falar com eles, vamos conversar em todos os quartéis. Os problemas internos têm que ser resolvidos dentro dos quartéis, não nas ruas", disse – ouça a entrevista na íntegra.

Zanoni Porto tem 46 anos, sendo 27 como militar. Foi comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Imperatriz. Até então, ocupava a chefia o Comando do Policiamento de Área em Bacabal.

Também tomaram posse dos cargos, nesta segunda-feira, o novo subcomandante da PM, coronel João Alfredo Soares de Quadro Nepomuceno, de 44 anos, e 26 de PM, que foi chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM); e o novo comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Marco Antônio Alves da Silva, de 44 anos, sendo 26 de polícia, que foi comandante do 4º BPM, sediado em Balsas, e comandante do 3º BPM, sediado em Imperatriz, e, até então, chefiava a Agência Central de Inteligência da PM.

Com informações do Imirante

Vereadores e Prefeitura se únem para recuperar o mercado do Coroadinho

Estevão Aragão, Marcelo Coelho, Aldo Rogério e Roberto Junior

O mercado municipal do bairro Coroadinho será ampliado e totalmente  reestruturado pela Prefeitura de São Luís. O objetivo é melhorar a qualidade no atendimento aos consumidores e proporcionar aos pequenos produtores da agricultura familiar, um local mais adequado para comercializar seus alimentos.

 

O projeto de reforma e ampliação é resultado da soma de esforços do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB), dos vereadores Roberto Rocha Júnior (PSB), Estevão Aragão (SDD) e do Secretário Adjunto de Esportes, Aldo Rogério (PSB). Eles estão

empenhados em garantir melhorias para as feiras livres e mercados da capital maranhense.

 

Para isso, estão unindo forças para conseguir levar os benefícios que durante muito tempo os feirantes reivindicam.Esta semana, Roberto Júnior, Estevão Aragão e Aldo Rogério se reuniram com o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, para tratar sobre o projeto de revitalização e ampliação do mercado do Coroadinho.

 

Eles buscam garantir prioridade na carteira de investimentos do município para a execução das obras, já que esta é um antigo desejo dos feirantes e dos moradores do bairro.

 

Para o vereador Roberto Rocha Júnior, é de suma importância melhorar a estrutura das feiras e mercados municipais da capital, pois isso irá estimular á população a consumir mais alimentos oriundos da agricultura familiar, visto que a maioria dos produtos ofertados vem da zona rural de São Luís.

 

“O Mercado Municipal do Coroadinho já está há muito tempo passando por esse processo de deteriorização. Depois da reforma e ampliação que a prefeitura vai fazer, os feirantes poderão vender seus alimentos com mais conforto, melhores condições de higiene e ainda vai propiciar aumento de

emprego á população, direta e indiretamente”, observou.

 

Já o vereador Estevão Aragão elogiou a atual gestão, por está desenvolvendo políticas públicas em benefício do Coroadinho, bairro onde o parlamentar nasceu e morou durante muitos anos e que, segundo ele, ficou durante muito tempo esquecido pelo poder público. “Com a reforma e ampliação do mercado municipal do Coroadinho, a Prefeitura vai atender os apelos da comunidade que terão mais uma alternativa de consumir alimentos mais saudáveis e com preços mais competitivos”, disse.

 

O Secretário Adjunto de Esportes, Aldo Rogério, que é morador do bairro, lembra que a reforma do mercado será uma grande conquista para os feirantes que, durante muitos anos, são obrigados a trabalhar em condições precárias, sem nenhuma estrutura.

 

“Nós estamos unidos para levar todos os benefícios que os feirantes necessitam, pois, como morador do Coroadinho, conheço todas as dificuldades que eles enfrentam diariamente para conseguirem o pão de cada dia para eles e suas famílias. Os feirantes merecem uma vida digna e um trabalho de qualidade”, afirmou.

 

Atualmente, o mercado do Coroadinho encontra-se com a estrutura totalmente danificada. Segundo informações da Semapa, ele possui 43 bancas cadastradas e 36 Boxes. Foram cadastrados 79 feirantes, porém, nem todos estão trabalhando, devido á precariedade do ambiente.

 

Ainda de acordo a Semapa, a reforma faz parte do Programa de Revitalização das Feiras Livres e Mercados de São Luís. Além da ampliação, ela prevê a construção de uma cisterna, aumento de bancas e boxes, revestimentos de azulejos dos boxes de peixe, carne e verduras, construção de depósito de lixo, reforma e ampliação do telhado e a reforma da rede elétrica e hidráulica.

 

 

Roberto Rocha Júnior, Estevão Aragão, o secretário Marcelo Coelho e o Secretário Adjunto de esportes, Aldo Rogério, estão acompanhando todas as etapas do processo de reforma, que deverá começar já no próximo ano. Eles reafirmaram o compromisso de defender os interesses dos feirantes e da comunidade que lutam por condições mais dignas de trabalho.

Guardas municipais estão aquartelados

Guardas Municipais em treinamento

Guardas-municipais de São Luís começaram a sexta-feira (15) aquartelados, por causa da falta de condições de trabalho. A informação foi divulgada por um guarda municipal, que se identificou apenas como Paulo, durante a edição de hoje do programa Acorda Maranhão, da rádio Mirante AM.

Segundo informações, a categoria, em assembleia geral, optou por paralisar os trabalhos em resposta a uma medida tomada na última quarta-feira (13), pelo comandante da Guarda Municipal de São Luís, George Bezerra, que levou ao recolhimento dos coletes – principal dispositivo de segurança dos trabalhadores.

"Isso por conta de uma gestão que não está dando resposta aos anseios da sociedade, principalmente aos guardas-municipais, principalmente nesta época, agora, de ataques ao Estado, ao município, toda essa questão da segurança pública", disse o guarda-municipal Paulo.

Desde ontem (14), os terminais de integração do sistema de transporte público da capital maranhense já não contavam com a presença dos guardas-municipais. Ainda de acordo com o guarda-municipal Paulo, não se trata de uma greve, e o movimento não possui cunho político, visa apenas garantir a segurança da categoria.

A Guarda Municipal de São Luís, atualmente, conta com 508 guardas-municipais.

Com informações do Imirante

Deputado diz que Flávio Dino é quem manda na prefeitura de São Luís

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) afirmou que quem, de fato, comanda a prefeitura de São Luís é o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). “O esquema hoje é comandado pelo doutor Flávio Dino, porque quem nomeia é o Flávio Dino e quem exonera é o Flávio Dino. O senhor prefeito, para escolher o novo secretário, o professor Geraldo Castro Sobrinho, teve que pegar um avião de São Luís a Brasília para saber quem o doutor Flávio Dino queria nomear na Secretaria de Educação”, disse.

O parlamentar frisou ainda as práticas ilícitas que vêm sendo executadas em diversos órgãos da gestão municipal, e que tem resultado nas demissões de secretários e auxiliares. “Quem me dera hoje que essa situação de corrupção na prefeitura de São Luís estivesse apenas localizada na Secretaria de Obras (Semosp). Já foram oito secretários demitidos pelo senhor prefeito. Em cada demissão existe uma nuvem escura que o sistema da prefeitura tenta esconder. O diretor do hospital Socorrão I, doutor Iglésio Moyses, quando foi demitido, deixou claro por que foi demitido, isto é, porque existia um esquema de corrupção comandado por gente muito próxima ao prefeito na Secretaria de Saúde”, lembrou.

Para Costa, a Oposição parece preocupar-se com o governo de Roseana Sarney para desfocar os desastrosos 11 meses de gestão da Prefeitura de São Luís. “O que nós dissemos ontem aqui é que, em vez de a oposição procurar dar conselho à senhora governadora, que ela procure primeiro dar conselho para o prefeito que é de responsabilidade deles”, finalizou.

Justiça arquiva ação contra prefeito da região tocantina

Prefeito Evando Viana de Araújo

A Justiça arquivou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Imperatriz que pediu o afastamento, por improbidade administrativa, do prefeito do município de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, e dos secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima, Gasdânio Gomes e Geraldo Evandro Braga de Sousa, secretários de finanças, educação e saúde, respectivamente.

Segundo o juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Câmara de Vereadores para investigar o prefeito, não tem legitimidade, pois não há indicação do fato a ser investigado e o tempo de duração das investigações. O Processo foi julgado e arquivado nessa quinta-feira (14). Confira a decisão do juiz.

De acordo com o secretário de Governo do município, Hamilton Miranda, a Justiça indeferiu o processo porque entendeu que não há omissão de informações por parte do prefeito. “O prefeito em nenhum momento se recusa prestar qualquer informações que são públicas e está a disposição de qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência, a justiça”, afirmou.

O MP ajuizou, dia 11 deste mês, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e mais três secretários municipais de Governador Edson Lobão. Segundo os promotores, os gestores não apresentaram a prestação de contas das áreas da saúde e educação referente ao exercício financeiro de 2013 à Câmara dos Vereadores.

José Silveira não aguentou às pressões das denúncias de irregularidades na Semosp

O secretário José Silveira sucumbiu mediante as denúncias feitas pelo líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), de irregularidades na dispensa de licitação de R$ 22 milhões na Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Acuado pelo teor das denúncias, que foram levadas ao conhecimento tanto do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não teve outra alternativa a não ser exonerar o secretário José Silveira.

Em comunicado emitido na noite de ontem pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura apenas foi confirmada a saída do demissionário José Silveira e cujo nome do substituto deve ser anunciado nesta quarta-feira (13).

As denúncias contra o ex-titular da Semosp vinham ocorrendo desde outubro, após descoberta que a Secretaria dispensou licitação para contrato de emergência da ordem de R$ 22 milhões, na sua maioria serviços de melhoramentos para pavimentação asfáltica.

Boletim médico diz que quadro de vereador é estável, mas sem previsão de alta

Vereador Professor Lisboa

O boletim médico do UDI Hospital, assinado pelo médico cardiologista José Bonifácio Barbosa, revelou ontem que o vereador Antonio Lisboa Machado Filho, mais conhecido como Professor Lisboa (PCdoB), permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) daquela unidade de saúde, sem maiores alterações no quadro clínico e sem perspectiva de alta hospitalar.

O vereador Lisboa foi internado no UDI Hospital, no domingo (10), com um quadro grave de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Atualmente, o parlamentar exercia a função de vice-líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na Câmara Municipal de São Luís.

Boletim

“O paciente Antonio Lisboa Machado Filho segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do UDI Hospital. Após dois dias de internação, o mesmo encontra-se sedado com pressão arterial e respiração mantidas com ajuda de aparelhos.
Até o momento, não há perspectiva de alta hospitalar”

Deputados apelam para união entre governo e sociedade civil no combate à criminalidade

Deputados César Pires, Magno Bacelar e Carlos Alberto Milhomen

Os deputados César Pires (DEM), Magno Bacelar (PV) e Carlos Alberto Milhomem (PSD) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12), para fazer um apelo da união entre governo e da sociedade civil, para o enfrentamento da violência e da criminalidade no Maranhão.

Na condição de líder do governo na Assembleia, César Pires afirmou que todas as instituições – especialmente o Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário – devem atuar de forma conjunta para fazer frente à ofensiva das ações criminosas em todo o estado.

“A questão da segurança ou da insegurança campeia o mundo e o Brasil. Não quero dizer que vamos nos espelhar no pior e não tentar fazer o melhor. Volto a frisar: ou unem-se, as Promotorias, as Procuradorias, o Judiciário em todos os níveis para tentar, na verdade, demover essa situação, ou não vamos conseguir nada”, enfatizou César Pires.

Em seu discurso, o deputado Magno Bacelar elogiou o gesto da governadora Roseana Sarney (PMDB) de ter feito mudança no comando da Polícia Militar. Ele assinalou que a governadora e o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, decidiram de forma acertada por mudança geral na cúpula da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

“Eu conheço pessoalmente o coronel Zanoni Porto. Quando eu era prefeito da cidade de Chapadinha, ele comandou a região do Baixo Parnaíba, a criminalidade campeava e ele com a sua competência, com a sua inteligência, com a sua capacidade o coronel Zanoni fez o seu trabalho com muita responsabilidade”, salientou Magno Bacelar.

O deputado Carlos Alberto Milhomem também defendeu a união do governo e da sociedade contra o crime, e criticou o discurso sustentado na Assembleia pelos deputados da oposição: “A oposição acha, na sua ótica mesquinha e miúda, que esta Casa não tem procurado se envolver no problema de segurança. O que esta Casa não tem feito é se meter numa briga suicida e maluca entre o ex-secretário e o atual secretário de Segurança. Temos procurado de alguma maneira nos manter à distância porque um é colega, um é amigo da Casa, e o outro é uma autoridade do governo”, afirmou Milhomem.

Com informações da Agência Assembleia