Arquivado pedido de impeachment contra Roseana Sarney

Governadora Roseana Sarney

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment em desfavor da governadora Roseana Sarney (PMDB), elaborado e protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), de São Paulo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia. De acordo com o documento, o pedido do processo "é inepto e não tem condições de ser conhecido".

A determinação foi embasada no Artigo 48, da Lei Federal nº. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e no Parecer nº. 0013/2014-PGA, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, criado na quarta-feira (15).

Segundo a assessoria, o procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito, que assina o parecer, não vai pronunciar-se sobre o caso.

Em nota à imprensa, a assessoria da Assembleia Legislativa diz que o parecer da PGA considera que não foram observadas as exigências do Artigo 277 do Regimento Interno da AL-MA para o acatamento da denúncia.

"A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido", justifica.

Segundo o parecer, não existe justa causa para dar início ao processo de impeachment por crime de responsabilidade, uma vez que o governo do Maranhão, ao lado do Ministério da Justiça, já anunciou várias medidas emergenciais para resolução da crise no sistema carcerário do Estado. “Está ausente uma das condições da ação, que é a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”, diz o documento.

Coletivo de advogados discorda

Em entrevista ao G1, o advogado Murilo Henrique Morelli, que protocolou o pedido de impeachment contra Roseana Sarney (PMDB) na terça-feira (14), em São Luís, disse que o grupo de advogados do Cadhu vai se reunir, em São Paulo, para definir os próximos passos do coletivo.

Com informações do G1 MA

Sistema de informações vai auxiliar gestão de dados prisionais

Desembargadores, juízes, membros do MP, Defensoria e OAB

Desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, Defensoria e OAB assistiram à palestra da presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Gomes, sobre o Sistema BI (Business Inteligence), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira (16).

Em uso em 20 estados, a ferramenta vai auxiliar as autoridades da Justiça e da Segurança Pública do Estado no acompanhamento e gerenciamento da situação penal dos presos condenados e provisórios. O Sistema BI, desenvolvido pelo Governo do Paraná, integra bases de dados para gerenciamento de informações que podem ser cruzadas e aplicadas no acompanhamento dos processos envolvendo a privação de liberdade e deve ser alimentado pelas autoridades envolvidas na execução penal.

A ferramenta foi colocada à disposição do Governo do Estado, do Poder Judiciário e das outras instituições, por meio de senhas. O próximo passo é definir quem será o gestor do sistema. “Não temos uma solução pronta para a execução penal. Mas essa ferramenta de gestão, se bem alimentada, vai permitir que as autoridades conversem ente si, sem precisar entrar no presídio”, disse a presidente do CONSEJ, que também é secretária de Justiça e Cidadania do Paraná.

A falta de integração das informações entre os órgãos da Justiça e do Governo com a execução penal é uma das dificuldades apontadas pelos magistrados na condução dos processos da área criminal e na gestão carcerária.

Com informações do TJ

Para o arquivo morto

Presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB)

Da coluna Estado Maior

Estava escrito nas estrelas e na própria argumentação que lhe deu origem: o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), protocolado na Assembleia Legislativa por seis advogados de São Paulo, que desconhecem até a localização geográfica do Maranhão, deve ser considerado hoje um arquivo morto, para onde deverá ser mandado pela Mesa Diretora da Casa, com base na avaliação dos parlamentares e especialistas na área jurídica do Poder Legislativo.

O documento foi examinado ontem, frase por frase, e causou perplexidade nos deputados e advogados convocados pelo presidente do Poder, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Não apenas pela fragilidade do fundamento, pela qualidade pífia da argumentação jurídica e até mesmo por erros primários e inacreditáveis de informação sobre o Maranhão e sobre motivo que o inspiram, o complexo penitenciário de Pedrinhas- que segundo a peça, está localizada em Pedrinhas.

A iniciativa foi tão extemporânea e atabalhoada que políticos mais atentos e observadores da cena política viram, com clareza, as impressões digitais do presidente da Embratur, o comunista Flávio Dino (PCdoB), por trás da asneira.

Uma das evidências que levaram a essa conclusão foi o fato de o estafeta que veio de São Paulo- ninguém sabe quem pagou as despesas para registrar a peça no protocolo geral da Assembleia Legislativa foi festivamente ciceroneado pelo deputado Othelino Neto (PSB).

A idea foi criar um factoide que gerasse uma notícia de abrangência nacional. Mas o tiro saiu pela culkatra porque até mesmo os jornais paulistas não lhe deram a menor bola.

Já disparado, o tiro vai passar pela culatra na hora em que "a coisa" for mandada para o limbo do arquivo morto de Legislativo, levando junto o status profissional dos seus autores.

Facções criminosas serão isoladas

Secretário Sebastião Uchôa

O secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, já bateu o martelo. Segundo ele, todos os detentos que não optarem em fazer parte de facções criminosas, serão colocados em alas separadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o secretário Uchôa, a prioridade no momento é separar, pelo menos, uma ala dentro de cada unidade prisional.

O objetivo é aumentar o remanejamento dos presos e separar aqueles que não fazem ou não querem fazer parte de facção criminosa dentro do complexo penitenciário. "Nossa pretensão é levar à massa carcerária o dever do Estado de garantir sua integridade física e moral e, ao mesmo tempo, fazer o preso saber que ele tem terceira alternativa em sua via intracárcere", afirmou o secretário.

Uchôa também informou que a Polícia Militar não vai ser retirada de Pedrinhas enquanto os presídios não voltarem à normalidade, e que as revistas nos pavilhões serão cada vez mais frequentes, para evitar a entrada de armas, drogas e celulares dentro das celas.

Desde a última segunda-feira (13), entre 100 e 150 detentos deram início a uma greve de fome coletiva para reivindicar a saída da Polícia Militar de dentro dos presídios. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), o protesto ocorre em três pavilhões da CCPJ de Pedrinhas, e teve início com a visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal ao Complexo de Pedrinhas.

Ministério Público inspeciona unidade prisional feminina

Promotores observam e conversas com as detentas

Os promotores de Justiça, Willer Siqueira Gomes e Carlos Jorge Avelar, titulares da 31ª e 33ª Promotorias de Justiça Criminal, respectivamente, que atuam na fiscalização de presídios, inspecionaram, na manhã desta quarta-feira (15), a situação das detentas da Penitenciária Feminina de São Luís. A vistoria é realizada mensalmente e atende determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A unidade faz parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os representantes do MP questionaram a diretora da unidade, Verônica Florcely Ramalho, sobre o funcionamento do presídio, o número de agentes, o atendimento médico, o acompanhamento das grávidas e o número de presas sentenciadas e provisórias. Atualmente, existem 49 mulheres sentenciadas e 95 em regime provisório, aguardando manifestação da Justiça.

A diretora da Penitenciária Feminina alertou os promotores sobre o clima de instabilidade criado pelas declarações do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Roberto de Paula. Ele sugeriu a transferência de presos do Presídio São Luís para a unidade feminina como forma de reduzir a superlotação nas unidades masculinas. “Isso deixou as detentas preocupadas e ansiosas”, afirmou Verônica Ramalho.

Na avaliação do promotor Willer Siqueira, essa medida é inviável e a liberação das mulheres não resolveria a situação carcerária no Estado. “Cria-se uma falsa expectativa que não pode e nem será cumprida”.

A opinião é compartilhada pelo promotor de justiça Carlos Jorge Avelar. “O Ministério Público é radicalmente contra a ideia de transferir os presos e ocupar a penitenciária feminina. Não é possível resolver um problema criando outro maior ainda”. O titular da 33ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís também destacou que a unidade foi criada, com recursos da União, para abrigar, especificamente, as mulheres.

Com informações do Imirante

Ação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública dá início à análise de processos criminais no Maranhão

Reunião entre juízes, promotores e defensores público no Fórum

Teve início, na manhã desta quarta-feira (15), o mutirão processual para análise de processos criminais com réus presos. O trabalho faz parte das atividades da Comissão de Trabalho do Sistema Criminal, ação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Ao abrir os trabalhos a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou que a prioridade neste momento é fazer um levantamento de todos os processos de presos provisórios custodiados na Grande Ilha.

A abertura dos trabalhos, que contou também com a presença da procuradora Rita Moreira e do defensor público-geral do Estado, Aldy Mello, serviu para alinhar com os juízes, promotores e defensores públicos as diretrizes a serem adotadas no mutirão.

Nelma Sarney falou sobre a importância da união entre as instituições para a busca de uma solução e reforçou que cada uma atuará de forma autônoma. “O mutirão reflete a vontade conjunta dos órgãos em colaborar com a solução da crise ora instalada. Cabe destacar que em cada processo será observada e respeitada a competência de cada órgão para se manifestar”, assegurou a corregedora.

Composta pela Corregedoria Geral da Justiça, pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública do Estado, a comissão tem a finalidade de conduzir e agilizar os trabalhos referentes ao mutirão carcerário, que conta, também, com apoio de servidores analistas e estrutura física adequada para desempenho das ações.

Estão previstos para atuar na fase processual 22 juízes de Direito, 28 promotores de Justiça e 21 defensores públicos do Estado. O mutirão processual ocorrerá em cinco salas, montadas no 7º andar do Fórum de São Luís, especialmente para esse serviço.

Mutirão presencial – A etapa processual do mutirão iniciada hoje seguirá até que sejam analisados todos os processos. Paralelamente, segundo o defensor público-geral, Aldy Mello, está previsto ainda para o mês de janeiro o início da fase presencial dos trabalhos, que será realizada dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Esta etapa contará com apoio do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União.

Para orientar cada instituição envolvida no mutirão, foi elaborada uma resolução conjunta, assinada pelos representantes desses órgãos. A criação da comissão de trabalho e sua atuação no Fórum de São Luis é a primeira etapa do conjunto de ações estabelecidas pelo documento.

A resolução destaca, ainda, que o trabalho da comissão será de caráter presencial, quando se tratar de atividades desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e de caráter processual, quando se tratar da necessidade de dar celeridade aos processos que tramitam nas varas criminais da capital e do interior.

Com informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça

Justiça cancelou mais de 250 mil títulos eleitorais no Maranhão

Presidente do TRE, des. Froz Sobrinho

A Justiça Eleitoral cancelou um total de 257 mil títulos no Maranhão. Além da capital São Luís, outros municípios também tiveram o documento cancelados como Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras e São José de Ribamar. Os eleitores nessas cidades terão até o dia 7 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Froz Sobrinho, informou que os eleitores que não participaram do recadastramento biométrico, que foi encerrado no dia 19 de dezembro passado, tiveram os títulos cancelados, mas terão uma nova chance.

Em São Luís cerca de 190 eleitores tiveram títulos cancelados. Em São José de Ribamar mais de 30 mil eleitores ficaram ausentes, Barra do Corda (17,3 mil), Fernando Falcão (1,4 mil), Timbiras (6,4 mil) e Jenipapo dos Vieiras (5,5 mil).

Para todos esses eleitores a nova chance vai até maio para que a situação seja regularizada.

Mulheres denunciam à OAB-AL que presos bebem urina por falta de água

Parentes de presos de Girau já haviam denunciado
maus tratos antes. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Do G1 AL

Mães e companheiras de homens presos no presídio de Girau do Ponciano, localizado no Agreste alagoano, denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), nesta terça-feira (14), que detentos estão bebendo urina devido à falta de água naquela unidade prisional.

A OAB informou que deve apurar as denúncias apresentadas por cerca de 30 mulheres que se reuniram com Daniel Nunes, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Nunes informou que, em breve, fará uma inspeção no presídio com integrantes da área da Direitos Humanos, e dessa forma devem averiguar o fato.

O grupo de mulheres afirma que reeducandos urinam em garrafas para poderem saciar a sede. Elas disseram, inclusive, que muitos estão na enfermaria por desidratação. “Vamos averiguar essa denúncia também. Se constatarmos esse fato, isso constitui crime de tortura”, disse o presidente da Comissão.

Ainda segundo as esposas dos detentos, é comum a transferência irregular de reeducandos, sem o conhecimento do juiz da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, José Braga Neto. As mulheres também questionaram problemas na comida servida aos reeducandos.

A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) informou em nota que o presídio do Agreste dispõe de reservatório de água de 300 mil litros, e conta com uma estação de tratamento que extrai do subsolo a água para o abastecimento da unidade.

No entanto, esta apresentou problemas. Por conta disso, a unidade está sendo abastecida diariamente por 15 carros-pipa, no volume de 130 mil litros de água, garantindo o abastecimento de toda a unidade prisional. E que todas as denuncias feitas pelos parentes dos presos serão apuradas pela corregedoria do sistema prisional.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos informou que já esteve no presídio e que a própria equipe que administra a unidade admitiu a existência de problemas estruturais no abastecimento de água. “Eles têm lá uma caixa d’água de 300 mil litros. Mas não é suficiente. E a tendência é piorar”, afirmou o presidente da Comissão, citando também que a temperatura durante o dia, no local, é mais um fator preocupante: chega a mais de 30 graus.

As mulheres também denunciam a dificuldade de acesso à unidade prisional para visitar seus maridos. O presídio, segundo o presidente da Comissão, fica na zona rural do município de Girau do Ponciano, próximo ao Sertão e distante de qualquer cidade. As mulheres afirmaram que o valor para se locomover ao local pode chegar a R$ 100.

Advogado protocola pedido de impeachment contra governadora Roseana Sarney

Advogado Murilo Morelli

Do G1 MA

O representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), Murilo Henrique Morelli, protocolou um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), no fim da manhã desta terça-feira (14), na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), em São Luís. Ele estava acompanhado do advogado maranhense Nonato Masson.

Morelli foi recebido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

Em entrevista ao G1, Morelli afirmou que o grupo existe há aproximadamente seis meses e atua "em questões de alta relevância para os direitos humanos". "É um grupo de advogados que iniciou no meio do ano passado. Nós somos aproximadamente 20 advogados, com ampla experiência em sistema prisional. Ele atua sempre que provocado por alguns dos membros ou pela sociedade civil", disse. Segundo ele, nenhum advogado maranhense faz parte do grupo.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

Governo afirma em nota que está cumprindo prazo para construção de novos presídios

Governadora Roseana Sarney

Em nota encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o Governo do Maranhão afirma que tem cumprido com os prazos determinados por lei para a licitação de obras de construção e ampliação de unidades prisionais no estado.

Entre as obras em execução, estão a construção de unidades prisionais em Imperatriz (250 novas vagas); Coroatá (306 vagas), presídio de segurança máxima de São Luís (220 vagas) e a de reforma e ampliação da Casa de Detenção (mais 300 vagas, além das 500 existentes).

Todas as medidas que já foram tomadas para dar solução aos problemas do Sistema Penitenciário são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na última sexta-feira (10).

A nota do governo rebate a determinação do juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, que determina que o Estado tem um prazo de 60 dias para construir novas unidades prisionais.