O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou em suas redes sociais sobre o projeto de lei de anistia aos réus de 8 de janeiro de 2023, em tramitação na Câmara. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, se opõe à proposta elaborada em cima da mudança de penas, e afirma que sem a versão ampla, "não haverá eleição em 2026".
"A anistia é o mínimo, é a defesa tolerável da democracia. Querer flexibilizar a anistia soa como suavizar a vida de ditadores, que só respeitam o que temem", disse Eduardo em seu perfil no X. Desde o início dos debates, o deputado cobra uma versão "ampla, geral e irrestrita", divergindo do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que defende uma revisão de dosimetrias, proposta que oferece efeitos limitados ao tratar das penas de Jair Bolsonaro e outros condenados citados como atores políticos na ação penal do golpe.
A questão do modelo de anistia segue como um dos principais impasses na elaboração do projeto, que tramita em regime de urgência desde a segunda quinzena de setembro. O relator já se encontrou três vezes com a cúpula do PL, todos os encontros sem acordo diante da resistência do grupo político próximo à família Bolsonaro.
Paulinho da Força defende que a mudança nas penas para os crimes contra o Estado de Direito é o único caminho para um projeto sólido de anistia, tendo em vista que já existe entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes contra a Democracia não são passíveis de graça, anistia ou indulto.
A bancada do PL, por outro lado, afirma que esse modelo não os atende, e já anunciou que presentará um destaque para que sua versão ampla seja votada caso não se chegue a um acordo.
Com informações do Congresso em Foco
