sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Defesa quer que André Mendonça analise soltura de Vorcaro


A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o julgamento de um pedido de soltura formalizado na Corte. 

A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que será responsável pela decisão. 

No mês passado, Fachin determinou que os processos que tratam das investigações sobre Banco Master devem permanecer temporariamente na presidência do tribunal. 

A medida foi tomada após a guerra de liminares protagonizada pelos ministros da Corte, após o ministro André Mendonça, relator das investigações, pedir que o plenário da Corte autorize a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que apareceu em conversas descobertas no celular de Vorcaro. 

Para a defesa do ex-banqueiro, Mendonça deve ser autorizado a analisar pedido de liberdade de Vorcaro.

“O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, declarou a defesa.

Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Assembleia Legislativa aprova MP que amplia serviços oferecidos pelo Funben


A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (8), a Medida Provisória 558/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera regras do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O deputado Neto Evangelista (MDB) foi o relator da matéria.

Entre as mudanças está a inclusão do serviço de obstetrícia entre as opções de atendimento oferecidas pelo Funben. A adesão será facultativa e exigirá uma contribuição adicional específica. Quem não optar pelo serviço não terá esse custo.

Segundo Neto Evangelista, inicialmente havia um prazo de carência para a adesão ao serviço. Após diálogo com o governo, foi retirada a carência para quem já contribui com o Funben há 270 dias. O parlamentar explicou que o interessado tem 30 dias para aderir ao plano para que não tenha carência. Passado este prazo, vai contar a carência de 270 dias.

A assistência à saúde passará a oferecer, de forma facultativa, o serviço de obstetrícia mediante contribuição adicional de 1%  sobre a base de cálculo do salário-contribuição, caso o segurado titular ou dependente opte pela cobertura.

A medida também atualiza as regras de carência e revoga dispositivos relacionados ao modelo anterior de atendimento. As mudanças buscam adequar as regras do Funben às necessidades dos servidores públicos estaduais e de seus dependentes, mantendo o equilíbrio financeiro do Fundo.

Universidade Federal Fluminense aciona PF após receber ameaças


A Universidade Federal Fluminense (UFF) acionou a Polícia Federal (PF) após receber denúncias de ameaças à instituição. Em nota, a universidade informa que se trata de conteúdos compartilhados em aplicativos de mensagens e redes sociais com ameaças tanto à integridade da comunidade acadêmica quanto ao patrimônio da instituição.

As mensagens falam, por exemplo, em incendiar a universidade e agredir estudantes em atos políticos.

Ao receber os conteúdos, a UFF diz que "encaminhou, imediatamente, todo o material à Polícia Federal e aos demais órgãos competentes, para a devida apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis".

A universidade diz ainda que, paralelamente, estabeleceu contato com a Secretaria de Gestão Integrada de Niterói para solicitar o reforço da segurança nos campi da universidade. Internamente, a Superintendência de Operações e Manutenção (Soma) também foi acionada para intensificar as medidas de segurança no âmbito da instituição.

"A UFF acompanha a apuração em articulação com os órgãos responsáveis e permanece à disposição para colaborar integralmente com as investigações. Seguimos atentos à situação, pautando nossa atuação pela agilidade e responsabilidade, para garantir a segurança de toda a comunidade universitária, a preservação da vida e a proteção do patrimônio público", diz nota divulgada pela universidade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o reitor em exercício Fabio Passos disse que as ameaças começaram nessa quarta-feira (7). "Nossos estudantes têm feito manifestações pacíficas sobre a situação eleitoral atual e fazem essas manifestações dentro do direito constitucional", afirmou.

Incêndio na UFPE

A Polícia Federal também foi acionada para investigar um incêndio de grandes proporções que atingiu a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na noite dessa quarta-feira. 

Segundo a PF, o objetivo do inquérito policial é “apurar todas as circunstâncias e causas prováveis”. O reitor da instituição, Alfredo Gomes, estima que as chamas tenham causado prejuízo de R$ 100 milhões.

Da Agência Brasil

Pesquisa Vox: Lula tem 44,2% e Flávio Bolsonaro 42,7% no 2º turno


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estão tecnicamente empatados na disputa do segundo turno pela Presidência da República, segundo pesquisa Vox Brasil divulgada nesta sexta-feira (9).

Lula, candidato à reeleição, tem 44,2% das intenções de voto, e Flávio, 42,7%. A diferença de 1,5 ponto percentual fica dentro da margem de erro, de 2,15 pontos para mais ou para menos.

Votos brancos, nulos e eleitores que afirmam não escolher nenhum dos dois somam 3,4%. Outros 9,7% não souberam ou não quiseram responder, contingente que tende a ser decisivo na reta final da campanha.

Em votos válidos, Lula tem 50,86%, contra 49,14% de Flávio Bolsonaro.

A Vox Brasil ouviu 2.100 eleitores em todo o país, entre 5 e 7 de outubro, por meio de entrevistas presenciais em domicílio. A margem de erro é de 2,15 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi custeado pelo próprio instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09623/2026.

Com informações de O Estado de Minas

PF é acionada por suspeita de trama entre Vorcaro e aliados de Flávio Bolsonaro na eleição


Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, apresentaram uma notícia de fato à Polícia Federal pedindo investigação urgente sobre uma possível articulação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e pessoas ligadas à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para interferir no segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo dia 25, e prejudicar as investigações sobre o escândalo financeiro.

O documento, datado de quinta-feira (8), relata que um HD contendo depoimento atribuído a Vorcaro teria sido entregue a terceiros com acusações contra adversários políticos de Flávio, integrantes do governo Lula e ministros de Estado. 

Os advogados suspeitam que o material possa ser utilizado para atingir o presidente Lula às vésperas da votação, sem tempo suficiente para verificar as acusações ou apresentar respostas.

A representação, à qual o ICL Notícias teve acesso, afirma que as acusações não teriam respaldo em provas e fazem parte de uma estratégia para desviar o foco das investigações do Banco Master. Os próprios autores esclarecem, porém, que não tiveram acesso à gravação e pedem à PF que confirme sua existência, conteúdo e origem. Áudio com esse teor foi publicado nesta quinta-feira (8) pela site da revista Veja.

A suspeita ganhou relevância após a divulgação de que Vorcaro, preso preventivamente desde março, estaria negociando uma entrevista exclusiva com emissoras de televisão. Segundo a Folha de S. Paulo, intermediários do banqueiro procuraram a Globo, enquanto a Record também demonstrou interesse. A preferência seria pela emissora que oferecesse maior tempo de exibição. Qualquer gravação dentro da unidade prisional dependeria de autorização judicial.

Em declaração à Folha, Marco Aurélio, coordenador do Prerrogativas e integrante da coordenação da campanha de Lula, afirmou ter recebido informações de que Vorcaro teria sido estimulado a prestar um depoimento envolvendo o financiamento de um documentário sobre o presidente, dirigido pelo cineasta Oliver Stone.

O banqueiro teria recebido a promessa de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após as eleições, enquanto seu pai, Henrique Vorcaro, seria libertado imediatamente.

O documentário Lula, dirigido por Oliver Stone, foi lançado em 2024. Marco Aurélio negou que a produção tenha recebido recursos de Vorcaro e afirmou que a suposta acusação buscaria estabelecer uma comparação com os repasses destinados ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.

Flávio já é investigado por repasses de Vorcaro

A suspeita apresentada pelos advogados envolve uma relação financeira que já está sob investigação da Polícia Federal.

Em julho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar os repasses de Vorcaro à produção de Dark Horse. Flávio Bolsonaro foi incluído entre os investigados, assim como seu irmão Eduardo Bolsonaro.

A investigação teve origem em mensagens e áudios revelados pelo The Intercept Brasil, que mostraram Flávio negociando com o banqueiro um financiamento de US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões, para o longa-metragem sobre seu pai.

Segundo as informações que motivaram o inquérito, cerca de R$ 61 milhões teriam sido efetivamente transferidos. A PF investiga o destino do dinheiro e se parte dos recursos foi utilizada para financiar atividades de aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

Flávio admitiu ter solicitado recursos para o filme, mas negou irregularidades e afirmou que os valores eram privados.

Na notícia de fato, os advogados sustentam que a relação financeira entre o candidato e o banqueiro precisa ser considerada na investigação da possível interferência eleitoral.

Para os autores, uma eventual articulação poderia ter dois objetivos: deslocar a atenção das investigações sobre os repasses do Master e divulgar acusações contra Lula e integrantes de seu governo em um momento decisivo da disputa presidencial.

Suspeitas sobre aposta eleitoral de Vorcaro já haviam sido reveladas

A possibilidade de Vorcaro estar apostando em uma mudança no cenário político para melhorar sua situação judicial já havia sido identificada por pessoas ligadas à investigação do Banco Master.

Em junho, o ICL Notícias revelou que pessoas ligadas à investigação desconfiavam que o banqueiro estaria prolongando as negociações de colaboração premiada enquanto apostava em uma vitória de Flávio Bolsonaro. Segundo os relatos obtidos pela reportagem, a avaliação atribuída a Vorcaro era de que a eleição do senador poderia ajudá-lo a deixar a prisão.

A desconfiança surgiu após tentativas frustradas de colaboração premiada. As propostas apresentadas pelo banqueiro foram rejeitadas por não trazerem informações consideradas relevantes o suficiente para justificar um acordo.

Em setembro, outra reportagem do ICL Notícias mostrou que uma possível ofensiva de Vorcaro contra integrantes do governo Lula era vista por fontes que acompanhavam o caso como uma tentativa de vingança e manipulação eleitoral.

A nova representação acrescenta a esse histórico a informação sobre a suposta circulação de uma gravação com acusações contra adversários de Flávio Bolsonaro. Os advogados querem esclarecer se existe alguma coordenação entre o banqueiro, seus intermediários e pessoas ligadas à campanha presidencial.

PF é instada a investigar origem da gravação e possíveis vínculos com campanha

A representação solicita que a Polícia Federal investigue a existência do suposto HD, identifique quem produziu e recebeu a gravação e reconstrua seu caminho até os possíveis destinatários.

Os advogados também pedem acesso aos registros de visitas, atendimentos e entrada de equipamentos eletrônicos na unidade prisional onde Vorcaro está custodiado, referentes aos últimos 90 dias. A intenção é verificar se alguma gravação foi produzida no local e de que maneira o material poderia ter saído do presídio.

Outra frente envolve os intermediários responsáveis pelas negociações com as emissoras de televisão. O pedido é para identificar essas pessoas, verificar se receberam pagamentos e apurar eventuais vínculos com integrantes, fornecedores ou financiadores da campanha de Flávio Bolsonaro.

Caso a gravação seja localizada, os advogados querem que seu conteúdo seja comparado aos depoimentos oficiais de Vorcaro e às propostas de colaboração premiada anteriormente rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

A notícia de fato aponta a possibilidade de crimes como obstrução de investigação, denunciação caluniosa e divulgação de informações sabidamente falsas para influenciar o eleitorado. O enquadramento depende da comprovação dos fatos e da identificação dos responsáveis.

Os autores solicitam ainda que o caso seja comunicado ao ministro André Mendonça, relator das investigações do Banco Master no STF, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para avaliação de eventuais providências.

A representação ressalta que as diligências devem se concentrar na origem, produção e circulação do suposto material, preservando a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes jornalísticas.

Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação.

O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Abandono e perda do cargo de escrivão 

Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil

quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Emendas parlamentares de Flávio Bolsonaro pagam empresas acusadas de cartel pela PF


Por Amanda Rossi, Artur Rodrigues e Tiago Mali

(Uol/Folhapress) – Emendas do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, foram usadas para pagar empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de cartel, uma ONG considerada “inexistente” pela Receita Federal e investigada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), além de um instituto indicado por um miliciano.

O senador teve mais de R$ 300 milhões reservados para suas emendas no orçamento federal desde 2020. O UOL rastreou as empresas e entidades contratadas pelos órgãos públicos que receberam esse dinheiro.

Procurado pela reportagem, Flávio afirmou não indicar as empresas que receberão os valores enviados por ele aos beneficiários.

Entidade ‘inexistente’

Em 2024, Flávio Bolsonaro destinou R$ 3,1 milhões para a atenção básica de saúde do município de Mesquita (RJ), governado pelo PL. Desses recursos, R$ 666 mil foram pagos para o Instituto de Medicina e Projeto (IMP), em agosto de 2025.

Em junho deste ano, a Receita Federal enquadrou o IMP na categoria “inexistente de fato”. Segundo documento do órgão, há “razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas”.

O IMP está sob escrutínio do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) desde 2024. A entidade é contratada por diversos municípios do estado para gerir a saúde pública. Só Mesquita assinou contratos de mais de R$ 580 milhões com o IMP, entre 2019 e o final de 2024, segundo documentos consultados pelo UOL. Além dos recursos de Flávio, a reportagem identificou também emendas de 3 outros deputados, do PL, PSDB e PSD, usadas para pagar despesas do instituto em Mesquita.

Apesar do volume de recursos, o IMP não tem site desde 2021, os emails informados nos contratos não funcionam, o telefone registrado na Receita Federal não atende. Além disso, o presidente do IMP era um idoso, beneficiário de um programa social e morava de favor, como mostrou reportagem do G1, de 2023.

Em acórdão de 2025, o TCE-RJ apontou diversas suspeitas de irregularidades na relação de Mesquita com o IMP. Entre elas, a ausência de estudos técnicos realizados pela prefeitura antes da transferência da gestão da saúde pública municipal para o instituto e indícios de conluio na concorrência vencida pelo IMP.

O acórdão registrou ainda que uma das pessoas que assinavam documentos da entidade estava morta desde 2017. O uso dos dados da pessoa falecida fez com que a Prefeitura de Mesquita decretasse, em abril deste ano, que o IMP não poderá assinar novos contratos com a cidade por dois anos.

No processo administrativo que moveu contra o IMP, a Prefeitura de Mesquita informou que a entidade “não apresentou defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção de provas”.

Em outro processo, o TCE-RJ identificou que Mesquita pagava uma taxa de lucro de 9% ao IMP, o que é irregular, e também apontou que a organização foi contratada por meio de pregão incompatível com serviço de saúde. O tribunal determinou a devolução de R$ 32 milhões pelo ex-prefeito da cidade, Jorge Miranda (PL), o ex-secretário de saúde e o próprio IMP.

O UOL tentou contato com o IMP por telefone e email, sem sucesso. A Prefeitura de Mesquita afirmou que a mesma empresa prestou serviço a outros municípios do estado do Rio de Janeiro, que rescindiu os contratos e que a entidade foi condenada a pagar multa de R$ 3 milhões. Leia abaixo neste texto a íntegra da resposta.

Cartel dos coletes

Emendas do senador também foram usadas em despesas do Governo do Rio de Janeiro com empresas na mira de operação da Polícia Federal sob suspeita de fraude em licitações. Os desembolsos são relacionados a equipamentos de proteção balística para a Polícia Militar do Rio.

Alvo na investigação da PF, a Glágio do Brasil recebeu R$ 569 mil entre maio e junho em convênios com emendas de Flávio Bolsonaro. A maior parte do dinheiro veio de um convênio no qual também entraram recursos de Daniela do Waguinho (Republicanos) e Hélio Lopes (PL). O dinheiro é destinado a um projeto que prevê modernização da corporação para a proteção de policiais.

A Inbra-Tecnologia, parte de um segundo grupo citado na operação da PF, é outra beneficiária das emendas de Flávio. A empresa teve pagamento de R$ 1,1 milhão no mesmo convênio da Glágio. Uma nota de empenho publicada pelo Ministério da Justiça identifica a emenda do senador em uma compra de 342 capacetes balísticos na empresa.

A Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvos de busca na Operação Perfídia, em setembro de 2023. A PF apontou suspeitas de divisão de contratos públicos de proteção balística, com alternância de vitórias por tamanho dos equipamentos e por região do país.

Na intervenção federal de 2018, as duas foram contratadas para fornecer coletes à Polícia Militar e à administração penitenciária do Rio, em negócios nos quais os investigadores identificaram indícios de conluio.

Durante a investigação da Polícia Federal sobre fraude na compra de coletes, foi encontrada mensagem de um representante da Glágio dizendo que o general Walter Braga Netto “prometeu interferir” para que a aquisição fosse sacramentada.

O autor da mensagem é um oficial da reserva que a PF afirma ter sido contratado em 2019 para “fazer lobby junto ao alto escalão do Governo” e reverter a suspensão do processo de aquisição dos coletes.
Braga Netto foi ministro de Jair Bolsonaro de 2020 a 2021 e seu candidato a vice em 2022. Hoje, está preso, condenado por tentativa de golpe de Estado. A apuração que envolve as empresas corre sob sigilo.

O UOL procurou a PM do Rio, mas não teve resposta até a publicação deste texto. Procuradas por email, a Glágio e o grupo Inbra não responderam.

Os demais deputados que também enviaram emendas para os convênios citados foram procurados, mas não enviaram posicionamento até a publicação desta reportagem.

Miliciano, Vasco e amigo

Outros casos revelados recentemente mostram mais suspeitas sobre entidades e empresas que receberam recursos de emendas de Flávio Bolsonaro.

Uma emenda de Flávio no valor de R$ 4 milhões, destinada em 2025 a um projeto esportivo ligado ao Vasco da Gama, entrou na mira da CGU (Controladoria Geral da União), segundo revelou o colunista do UOL Juca Kfouri.

A reportagem apontou que R$ 684 mil – o equivalente a 93% dos gastos no projeto – foram destinados a um único fornecedor, uma microempresa individual registrada em uma sala comercial em Sapopemba, na periferia da zona leste de São Paulo.

Os valores pagos à empresa, chamada Luiz Armando Marcondes de Oliveira ME, foram referentes à compra de materiais esportivos, entre março e maio deste ano.

Em outro episódio, o senador destinou R$ 200 mil ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio, o IFOP, para um projeto esportivo em Taquara, no Rio. O UOL já havia reportado indícios de irregularidades na destinação em setembro de 2025.

Robson Calixto, um miliciano conhecido como Peixe e condenado no caso da morte da vereadora Marielle, tratou da liberação das emendas com uma assessora de Flávio, como mostram mensagens reveladas pelo Estadão.

Com outra emenda de Flávio, destinada ao município de Resende (RJ), foram feitos nove pagamentos à Valle Sul, no total de R$ 6,61 milhões, para obras de revitalização do aeroporto municipal. A revista piauí revelou que máquinas da empresa foram flagradas operando dentro de uma propriedade privada pertencente a Renato Araújo, um amigo do senador.

O que diz Flávio Bolsonaro

Leia a nota do senador:

“Sobre a destinação de emendas parlamentares, nem o senador ou qualquer assessor do gabinete indicam empresas para os beneficiários. A atuação do gabinete limita-se às atribuições institucionais relacionadas à indicação das emendas, de acordo com a legislação e critérios de cada ministério.
As decisões e procedimentos relativos à contratação são de responsabilidade dos respectivos beneficiários, observadas as normas legais e os procedimentos aplicáveis. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei.”

O que diz a Prefeitura de Mesquita

“A Prefeitura de Mesquita informa que a empresa citada firmou contratos em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro para execução do mesmo objeto. Diante dos apontamentos relativos ao Instituto de Medicina e Projeto (IMP), a Prefeitura de Mesquita instaurou processo administrativo de responsabilização. Ao final da apuração, os contratos foram rescindidos, e a entidade foi condenada ao pagamento de multa de R$ 3 milhões e declarada inidônea pelo período de dois anos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.

A continuidade temporária dos serviços ocorreu exclusivamente para evitar a interrupção da assistência à população durante a transição contratual. Assim como ocorre com as emendas destinadas à saúde da mesma natureza de execução enviadas por diversos parlamentares (Lindbergh Farias, Flávio Bolsonaro, Enfermeira Rejane, Daniel Soranz, Laura Carneiro, Marcos Soares, Dimas Gadelha, entre outros), os recursos foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no custeio dos serviços, cujos dados são públicos e estão disponíveis no Portal de Transparência. A escolha da execução do serviço compete ao município, em conformidade com as regras estabelecida pelo Governo Federal, sem participação do parlamentar.

As contratações da área da saúde observam rigorosamente a legislação vigente, com análise dos órgãos jurídicos e de controle do município e cumprimento dos procedimentos de planejamento e fiscalização aplicáveis. Os contratos, pagamentos e demais atos administrativos estão disponíveis no Portal da Transparência.”

Flávio quer restringir acesso a instrumento jurídico que conteve Bolsonaro na pandemia


Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê rever quem pode acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis e atos do poder público. A proposta alcança instrumentos usados durante a pandemia para conter medidas do governo Jair Bolsonaro sobre isolamento social e transparência e para obrigar a União a proteger povos indígenas.

O programa propõe a “revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs”. Não informa, porém, quais instituições seriam atingidas pela mudança.

Hoje, partidos políticos com representação no Congresso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão entre os autorizados pela Constituição a apresentar essas ações diretamente ao Supremo. Entre 2020 e 2021, eles recorreram ao tribunal contra decisões do governo Bolsonaro durante a crise sanitária.

Entre os casos estão:

  • Isolamento social: uma ação apresentada pelo PDT levou o STF a assegurar a estados e municípios autonomia para adotar medidas sanitárias contra a Covid-19. Em outra ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, o tribunal impediu que determinadas restrições locais de circulação dependessem de autorização do governo federal.
  • Lei de Acesso à Informação: a OAB questionou medida provisória de Bolsonaro que suspendia prazos de resposta a pedidos feitos com base na LAI. O Supremo suspendeu as restrições e manteve as obrigações de transparência durante a pandemia.
  • Proteção de indígenas: partidos políticos participaram da ADPF 709, apresentada para cobrar medidas contra o avanço da Covid-19 entre povos indígenas. O STF determinou ao governo a criação de barreiras sanitárias e de um plano de enfrentamento da doença, entre outras providências.

São justamente as regras de acesso a esse tipo de controle constitucional que o programa de Flávio pretende modificar.

STF
Sessão plenária do STF. Foto: Antonio Augusto/STF

Proposta ganha peso após fala sobre mudar Constituição

O trecho do programa ganhou relevância depois de Flávio afirmar, nesta semana, que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais.

Ao comentar o avanço da direita nas eleições legislativas, o candidato afirmou que o eleitor havia dado ao campo político uma maioria para comandar Câmara e Senado e “mudar a Constituição” para “redemocratizar” o país.

Depois, Flávio disse que se referia à aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs). Citou mudanças no Judiciário, maioridade penal, reforma política, reforma tributária e fim da reeleição.

O programa presidencial detalha parte dessas intenções. Além de rever quem pode propor ações de controle de constitucionalidade, Flávio pretende:

  • limitar decisões individuais de ministros do STF;
  • retirar do Supremo competências criminais originárias envolvendo parlamentares;
  • alterar competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • criar novas regras para a indicação de ministros de tribunais superiores.

O novo Congresso aumenta a capacidade de articulação em torno dessas propostas. Uma PEC precisa dos votos de três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.

O PL elegeu 121 deputados e terá 28 senadores a partir de 2027. Somados a outros partidos de direita e centro-direita, os números ajudam a explicar por que Flávio passou a colocar mudanças constitucionais no centro do discurso após as eleições legislativas.

Embates com o STF antecedem campanha presidencial

A reforma do Judiciário também se conecta ao histórico político de Flávio. Em agosto de 2024, o senador defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e posteriormente participou de iniciativas contra o magistrado no Senado.

Flávio também apoiou a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e assinou propostas de alteração da estrutura do Supremo.

Em 2025, tornou-se um dos autores da PEC 45, que estabelece mandato de dez anos para ministros do STF e modifica o processo de escolha dos integrantes da Corte. Pelo texto, o Conselho Nacional de Justiça faria uma lista de candidatos, o presidente da República reduziria os nomes e o Senado faria a escolha final.

No mesmo ano, ao discutir um eventual indulto a Jair Bolsonaro, Flávio afirmou à Folha de S.Paulo que um presidente apoiado pela família teria de garantir o cumprimento do perdão mesmo diante de eventual decisão contrária do Supremo. Na ocasião, ao tratar de um possível conflito entre Poderes, mencionou inclusive a hipótese de “uso da força”.

Flávio também é signatário da PEC 70/2023, apresentada após os ataques de 8 de Janeiro. A proposta concede anistia a envolvidos nos atos e prevê restaurar direitos políticos de pessoas declaradas inelegíveis por fatos relacionados às eleições de 2022.

O conjunto dessas iniciativas agora se soma ao programa presidencial e à promessa de utilizar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais.

No caso das ADIs, ADCs e ADPFs, Flávio não esclarece quem pretende retirar ou restringir entre aqueles que hoje podem acionar diretamente o Supremo

A definição é relevante porque, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram justamente essas ações que permitiram submeter ao controle do STF medidas tomadas pelo Executivo durante uma das maiores crises sanitárias da história do país.

Alema aprova MP que prorroga prazo de adesão ao programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários


A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), a Medida Provisória 559/2026, do Poder Executivo, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

A matéria está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP foi encaminhada à promulgação pela Presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB).

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (MDB) diz que a medida tem por finalidade adequar a legislação estadual às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 71, de 3 de julho de 2026, que alterou o Convênio ICMS nº 55/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

“Desta forma, fica prorrogado o prazo de adesão dos contribuintes ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS até 30 de outubro de 2026. A medida visa também fortalecer a política estadual de recuperação de créditos tributários, estimulando a recuperação fiscal dos contribuintes”, afirmou o governador Brandão.

Homem é retirado do STF após tentar entrar dizendo ser "imperador"


Um homem foi contido nesta quinta-feira (8) pela equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) após tentar entrar no edifício-sede da Corte, onde está localizado o plenário.

O episódio ocorreu após ele se aproximar da marquise do prédio e começar a proferir frases desconexas. O homem se identificou como "imperador das Forças Armadas do Brasil".

Segundo o STF, ele não chegou a ser preso e foi conduzido para a parte externa do tribunal.

Na semana passada, o Supremo registrou uma tentativa de invasão. Um homem foi preso pela Polícia Judiciária, que realiza a segurança interna do STF, ao tentar pular as grades que fazem a proteção do edifício-sede.

O esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) precisou ser chamado após o homem jogar uma mochila em uma parada de ônibus localizada em frente ao Supremo.

Após a realização do trabalho de varredura, a PM descartou a presença de explosivos.

Da Agência Brasil

TSE não encontra fake news em canal do ‘Exército do Lula’ que Kassio mandou derrubar

Por Cleber Lourenço/ICL Notícias  A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou novas publicações que reproduzissem as ...