Edivaldo terá orçamento reduzido em R$ 200 milhões



Edivaldo Holanda Jr terá dificulades em 2013

 O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assumirá a Prefeitura de São Luís, no dia 1º de janeiro de 2013, com uma previsão orçamentária menos robusta. É que nesta semana a Câmara de Vereadores apreciará e votará o projeto orçamentário do município com uma perda de receita da ordem de R$ 200 milhões, volume que incidirá diretamente na aplicação de recursos em diversos setores da nova administração.

O anúncio sobre a queda de receita do município chegou a ser anunciado pelo próprio prefeito João Castelo (PSDB), ainda na reta final do segundo turno das eleições municipais. Segundo o gestor municipal, o declínio nas finanças do município teve como conseqüência direta a perda de repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sofreu- ao longo dos dois últimos anos- embargos jurídicos.

Segundo o líder do governo municipal na Câmara de São Luís, José Joaquim (PSDB), essa foi uma preocupação recorrente na avaliação do projeto orçamentário. “Mantivemos conversações nesse sentido com a Comissão de Transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr, para explicar os reais motivos e as dificuldades a serem encontradas pela nova gestão, a partir do próximo ano”, declarou.

O comando da nova gestão municipal já se debruça sobre esse assunto e promete realizar ajustes fiscais nos primeiros 100 dias de administração. Para isso, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr já anuncia a cobrança de metas a seu secretariado para manter o equilíbrio nas contas da Prefeitura, sem impedir investimentos em várias áreas do município.

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Osmar Filho (PMDB), todo o cronograma traçado pela equipe que analisou o orçamento se deparou com algumas falhas que foram cometidas na elaboração do orçamento e, principalmente com a queda considerável de receita do município.

“Fizemos toda avaliação que deveria ser feita durante dois meses, além de promover dentro do prazo uma audiência pública, onde os técnicos da Prefeitura puderam expor um pouco do detalhamento financeiro para o próximo ano”, complementou.

Um dos pontos que gerou surpresa durante a audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, foi o fato da própria secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo, ter afirmado desconhecer o orçamento elaborado pelo município.

"É com satisfação que participo de mais uma audiência nesta Casa, mas lamento, pois não conheço o trabalho que será apresentado aqui. Lamento isto, mas tenho que compartilhar com a Casa e o fato de eu estar aqui na mesa, não quer dizer que eu tenha conhecimento do que será apresentado", declarou.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), e o vereador Vieira Lima (PPS), mostraram-se surpresos com a atitude da secretátria de Planejamento. Pereirinha chegou a dizer que se ela não tinha conhecimento do orçamento, que era melhor que ela pedisse demissão do cargo.

"A secretária Maria do Amparo simplesmente disse o seguinte: não sei de nada e não tenho conhecimento do que está acontecendo. Essa é minha grande preocupação. Então, acho que não está havendo sintonia nesse momento porque a secretária é a titular da pasta (Planejamento). Vou dizer uma coisa, se eu for o titular de uma pasta e não tiver autoridade para definir, ou eu demito o pessoal que está do meu lado, ou eu peço para sair", criticou o presidente Pereirinha.

Vice assume em Presidente Juscelino

Tomou posse na Prefeitura de Presidente Juscelino, na sexta-feira passada (14), a vice-prefeita do município, Marana dos Santos Alves. A mudança de gestor atende à determinação do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular de Humberto de Campos, que está respondendo pela Comarca de Morros, que pediu o afastamento imediato do prefeito do município, Dacio Pereira Rocha. De acordo com a decisão, o prazo de afastamento perdurará por 100 dias.

A decisão judicial atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar promovida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça da comarca, Fernando Antônio Berniz Aragão.

A ação sustenta: “o promovido não vem honrando os contratos de trabalho com os servidores públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de setembro de 2012. Muitos servidores estão sem condições sequer de garantirem as suas subsistências próprias e de suas famílias”.

“Esses acontecimentos serviram de substrato fático para que este Juízo decretasse, no dia 28 de novembro do ano em curso, o bloqueio de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), acolhendo pretensão aduzida pelo promotor de Justiça, em sede de Ação Civil Pública, a fim de que, com esses valores, fossem pagas as remunerações em atraso dos servidores”, descreveu o magistrado em suas alegações.

No mês de novembro, o juiz determinou o bloqueio de 60% das verbas do município depositadas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

O juiz cita ainda indícios nos autos de que, após derrota eleitoral nas eleições de outubro passado, o prefeito passou a empreender inúmeros desmandos administrativos à frente da Prefeitura de Presidente Juscelino, “inclusive se lançando ao absurdo de promover remoções arbitrárias e suspender o pagamento dos servidores públicos municipais”.

Vereadores do PDT descartam apoio a Ivaldo Rodrigues

Vereador Ivaldo Rodrigues recorre à velhas práticas políticas

Os vereadores Barbosa Lages e Pavão Filho (ambos do PDT) criticaram a postura do presidente municipal do partido, o suplente de deputado federal Weverton Rocha, em tentar criar pânico na disputa interna para a presidência da Câmara de São Luís.

Os dois representantes pedetistas afirmam que não acatarão a decisão da legenda em apoiar uma eventual candidatura do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) por ser um projeto que não tem respaldo da maioria da Casa.

Tanto Barbosa Lages quanto Pavão Filho reafirmaram apoio ao grupo dos 22 vereadores que apostam na candidatura à reeleição do presidente Isaías Pereirinha (PSL). "Nas decisões internas do parlamento municipal, não devo satisfações ao PDT. Tenho compromisso com o Pereirinha há mais de oito anos. seria até deselegante voltar atrás e apoiar o Ivaldo", declarou Barbosa Lages.

Ele disse ainda não ter qualquer tipo de obrigação partidária de seguir a indicação do comando do PDT. "Sou obrigado por leia seguir as determinações do partido apenas no período da eleição proporcional.Nas discussões internas da Câmara não", enfatizou.

Pavão Filho garantiu que nunca foi chamado pelas hostes do PDT para discutir a questão. "A bancada optou pelo grupo suprapartidário, que inclusive defende a garantia da governabilidade do prefeito. Não vejo nada demais", justificou.

Sarney cumpre agenda na Presidência da República

Presidente José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que exerce até sábado (15) a função de presidente da República, recebeu nesta quinta-feira (13), os ministros Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Marta Suplicy, da Cultura; e Ideli Salvati, das Relações Institucionais.

 

O presidente em exercício também recebeu os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No final da tarde, José Sarney recebeu a visita da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente em exercício do Congresso. Por telefone, Sarney conversou com a presidente Dilma Rousseff, que está na Rússia em missão oficial.

Da Agência Senado

Weverton Rocha quer retaliar vereadores que não lerem na cartilha do PDT e não votar em Ivaldo Rodrigues

Weverton Rocha aposta na candidatura de Ivaldo Rodrigues

O presidente do Diretório Municipal do PDT, suplente de deputado federal Weverton Rocha, está apertando o cerco contra os vereadores eleitos Pavão Filho e Barbosa Lages, para que os dois votem numa eventual candidatura do pedetista Ivaldo Rodrigues para a presidência da Câmara de São Luís.

Weverton Rocha não aceita que Pavão Filho e Barbosa Lages estejam apoiando a candidatura à reeleição do presidente Isaías Pereirinha (PSL) e agora, resolveu investir pesado contra os parlamentares, sob o argumento de que o mandato é do partido e que ambos podem sofrer represálias.

Apesar disso, Ivaldo Rodrigues prefere não admitir publicamente que o suplente Weverton Rocha é quem estaria por trás de sua candidatura à Cãmara de São Luís.

Para quem não se lembra Weverton Rocha teve uma passagem bastante turbulenta à frente da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT), que foi cassado em abril de 2009, por suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral de 2006.

Lei que aumenta despesa em Anajatuba é inconstitucional

Marcelo Carvalho julgou procedente a ação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito de Anajatuba contra o dispositivo da Lei Municipal nº 379/10, que modificou o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, resultando em aumento de despesas para o município.

Na ADI, o prefeito alegou que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2010, visando alterar o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério de Anajatuba (Lei Municipal n° 275/2008), de modo a adequar a norma à Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O projeto da prefeitura previa, em seu artigo 8º, a modificação da redação do artigo 30, do Plano, visando extinguir a “Gratificação de Atividades do Magistério – GAM” e incorporar o seu valor ao salário-base do professor. A proposta estabelecia, no artigo 9º, as alterações da Tabela Salarial vigente e para isso fixou os valores da remuneração do profissional do magistério, já com a incorporação da mencionada gratificação ao salário-base.
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GAM – Ocorre que, durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei recebeu emenda que suprimiu o seu artigo 8º, mantendo a “Gratificação de Atividades do Magistério (GAM) na Lei Municipal nº 275/2008. O Poder Legislativo Municipal também manteve todo o teor do artigo 9º do projeto de lei, permanecendo os valores indicados na Tabela Salarial, já modificados com a incorporação da gratificação ao salário-base.

O chefe do executivo municipal argumentou que o Legislativo Municipal mutilou o projeto de lei, por ter mantido o valor nominal do vencimento inicial, já consolidado com a GAM incorporada, mas suprimindo o dispositivo que previa a extinção da GAM, em face de sua incorporação.

O prefeito argumentou ainda que a emenda parlamentar violou a Constituição Estadual, ao promover emenda ao projeto de lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e promoveu “significativo aumento de despesas”.

Na sessão do dia 30 de março de 2011, o pedido de medida cautelar foi deferido pelo Plenário do Tribunal de Justiça, por unanimidade, com efeito retroativo.

Em seu voto, o desembargador Marcelo Carvalho (relator), julgou procedente a ação de inconstitucionalidade, considerando que foram demonstrados os requisitos para a concessão de medida cautelar, além dos prejuízos que o município de Anajatuba poderia sofrer em decorrência do aumento de despesas.

Os demais desembargadores seguiram o posicionamento do relator, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 379/10, conforme o parecer do Ministério Público Estadual.

Com informações do Tribunal de Justiça

Congresso aprova urgência e veto a royalties deve ir a votação na próxima semana

Depois de mais de três horas de discussão intensa, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).

O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária dos royalties teve início há três anos, com um requerimento de sua autoria, junto aos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Segundo ele, a matéria foi votada por cinco vezes no Congresso e, em todas as ocasiões, a proposta de divisão dos recursos entre todos os entes da federação venceu com “esmagadora maioria”.

- A sociedade brasileira já disse como quer que os royalties sejam divididos. Se esses recursos são da União, então são de todos os brasileiros - afirmou, referindo-se ao artigo 20 da Constituição, que determina como de propriedade da União os recursos naturais existentes na plataforma continental.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao votar pela urgência na derrubada do veto, explicou que, para os parlamentares, nenhum estado precisa perder nada, mas é fundamental assegurar o desenvolvimento igualitário.

Da Agência Senado

Deputado do PV responderá ação penal na Justiça

Deputado estadual Hemetério Weba

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu, nesta quarta-feira, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o prosseguimento da ação penal contra o deputado Hemetério Weba Filho (PV), acusado de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, no exercício financeiro de 2004, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) concluiu que a denúncia contém indícios suficientes para seu recebimento, que apontam contratações, sem licitação, no total de R$ 356.163,81 para compra de material farmacológico e combustível. Os demais membros do TJ acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A ação penal foi proposta contra Hemetério Weba na condição de prefeito. Tramitou na Corte até que os autos baixaram para a comarca de Santa Luzia do Paruá, da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário, haja vista que o denunciado não exercia mais o cargo de prefeito e deixou de gozar de foro privilegiado. Retornou ao TJ em razão do atual cargo de deputado estadual.

Denúncia – Narra a denúncia que as contas apresentadas pelo então prefeito, relativas a 2004, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Entre anomalias apontadas, inclui-se ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 313.423,14 e no valor de R$ 42.740,67, este último para aquisição de combustível.

A acusação foi de que o então prefeito praticou a conduta prevista na Lei das Licitações, em seu artigo 89: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade. A pena em caso de condenação é de detenção de três a cinco anos e multa.

Nos autos consta que Weba admitiu não ter havido licitação nas hipóteses, porém justificou que, no caso da aquisição de material farmacológico, era indispensável para manutenção do posto de saúde do município. Quanto à aquisição de combustível, justificou que, à época, só havia um posto de combustível na cidade, considerando impraticável a competição. Alegou inexistência de demonstração de dolo.

O relator ressaltou que a simples contratação para realização de obras ou prestação de serviços, por qualquer administração municipal, sem que precedida de licitação, caracteriza, em tese, o delito previsto no artigo 89 da Lei nº. 8666//93.

Marcelo Carvalho Silva disse que, no momento processual, a tese de que o denunciado não agiu com dolo não merece acolhida. Contou que o ex-prefeito não apresentou qualquer documento como prova de existir só um posto na cidade.

Quanto aos produtos farmacológicos, afirmou que toda aquisição de bens por órgão público pressupõe necessidade e que o então prefeito nem cogitou acerca de possível urgência.
Acrescentou, ainda, nem mesmo existir justificativa para a aquisição sem licitação para a construção de uma praça. Relatou que todos os documentos, notas fiscais e empenhos do TCE comprovam a prática, em tese, dos fatos narrados.

Com informações do Tribunal de Justiça

Castelo gastou R$ 7 milhões na compra do VLT

É simplesmente um absurdo pensar que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), gastou R$ 7 milhões na compra de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que ficou abandonado pelo gestor municipal por não ter conseguido se reeleger para mais um mandato de quatro anos.

Reportagem divulgada na edição desta quarta-feira (12), do jornal O Estado do Maranhão, assinada por Leandro Santos, revela que os vagões do VLT, que se encontram ao lado do Terminal da Integração da Praia Grande, custaram nada mais, nada menos que R$ 7 milhões.

Segundo a direção da empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, que é responsável pela construção do veículo, 95% do valor total do VLT já foi pago pelo prefeito João Castelo. Os 5% restantes, que correspondem a R$ 350 mil, são referentes a alguns serviços que ainda não foram executados, como treinamento de maquinistas, testes nos trilhos e a garantia de um ano de manutenção que é oferecida pela empresa.

A expansão da rota do VLT permanece paralisada em seu canteiro de obras, onde antes haviam máquinas trabalhando, hoje não há sinal de nenhum operário. Apenas o vai e vem de pessoas alheias de comunidades próximas que estão levando carrinhos de mãos cheios de pedra brita que serviria para a estabilização dos dormentes.

O VLT é uma espécie de metrô de superfície urbano de passageiros, que utiliza equipamentos e infraestrutura mais leve que a usada normalmente em sistema metropolitano de ferrovia.

Até o momento, o prefeito João Castelo não deu mais nenhuma declaração sobre a destinação da obra e cujo VLT permanece sob a ação da maresia da orla marítima da Ilha de São Luís e cuja destinação pode ser a sucata, jogando pelo ralo R$ 7 milhões, dinheiro público que poderia estar sendo aplicado em áreas cruciais como saúde, educação e na própria melhoria do trânsito e transportes da capital maranhense.

Sarney diz que vinculação de Lula ao mensalão é 'inverdade'

Presidente José Sarney sendo indagado por repórteres

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser indagado nesta terça-feira (11) sobre a divulgação pela imprensa do depoimento do Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, com supostas denúncias contra Lula.

Valério, apontado como operador do chamado “mensalão” e condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse, segundo reportagem na edição desta terça-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o esquema de compra de apoio político no Congresso.

Conforme a publicação, o dinheiro também foi usado para pagamento de despesas pessoais de Lula. Segundo Sarney, as acusações de Valério são "profundas inverdades".

- Primeiro eu não li [a reportagem], e se existiu [o depoimento] é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo que ele tem feito – disse Sarney.

PMDB- Indagado se a possibilidade de assumir interinamente a presidência da República nos próximos dias seria um indício do fortalecimento do PMDB com o julgamento da Ação Penal 470, sobre o mensalão, Sarney disse que não vê motivo para essa interpretação. O presidente do Senado também reiterou que se trata de uma determinação constitucional.

A hipótese de Sarney ocupar mais uma vez o cargo depois de 22 anos do seu governo (1985-1990) foi levantada pela imprensa em razão da possibilidade de a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Marco Maia, se ausentarem do país nos próximos dias.

Com a ausência dos três, caberia a Sarney, presidente do Senado, ocupar interinamente o cargo de presidente da República conforme determina o artigo 80 da Constituição.

Da Agência Senado

Estado deve indenizar trabalhador atropelado por moto da PM

Raimundo Barros considerou o valor da indenização

O Estado do Maranhão deverá pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, e de R$ 60 mil, por danos estéticos – além de pensão vitalícia de cinco salários mínimos mensais, até completar 75 anos de idade – a um funcionário dos Correios atropelado por uma motocicleta da Polícia Militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os membros do órgão colegiado se manifestaram contra o recurso de apelação do Estado e mantiveram, na íntegra, a sentença da Justiça de 1º grau. O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, observou na ação inicial que o servidor público ficou internado em UTI por 49 dias.

Segundo o voto, de acordo com laudo de exame de corpo de delito, a vítima sofreu perda de função psíquica e locomotora, além de deformidade permanente na cabeça, resultando em enfermidade incurável.

Barros citou o artigo 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo sexto diz que as pessoas jurídicas do direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Relatou ter ficado demonstrada a ocorrência do acidente causado por um condutor da moto da PM quando a vítima atravessava a rua.

O relator não acolheu o argumento de inexistência de responsabilidade de indenizar em razão de caso fortuito e culpa exclusiva da vítima, pois entendeu que caberia ao Estado provar tais situações. Considerou adequado o valor da indenização por danos morais e a necessidade da indenização por danos estéticos, por ficar comprovada a deformidade permanente na cabeça do servidor público.

O magistrado disse que o juiz de primeira instância agiu com acerto ao estipular pensão vitalícia, não havendo de se considerar eventual recebimento de benefício previdenciário, pois se tratam de consequências legais diferentes e autônomas. Registrou que o acidente causado por agente público impediu a vítima de exercer suas atividades de trabalho.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte (revisora) e Marcelo Carvalho Silva também negaram provimento ao recurso do Estado, de acordo com o parecer do procurador de justiça Teodoro Peres Neto.

Deputado quer o afastamento imediato de Castelo

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) surpreendeu a todos ontem, na Assembleia Legislativa, ao afirmar categoricamente que pedirá o imediato afastamento do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Isso porque faltam apenas 20 dias para a saída do gestor do cargo para que o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assuma a condição de novo gestor municipal.

Apesar disso, o parlamentar disse que oficializará nesta terça-feira o pedido de afastamento do prefeito Castelo ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, Roberto Costa alegou o caos instalado na área da saúde.

Segundo o deputado do PMDB, a saída do prefeito Castelo é a única solução para a crise, que ganhou repercussão nacional, com várias reportagens sobre a precariedade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgância) na capital maranhense.

Roberto Costa afirmou que o prefeito Castelo é o responsável pelas mortes que vêm ocorrendo diariamente nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e Socorrão II (Clementino Moura). "O prefeito já mostrou a sua incapacidade de administrar a cidade, que está no completo abandono", criticou o parlamentar.

A defesa do prefeito tucano foi feita pela sua própria filha, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), que afirmou que a saúde pública em São Luís somente se agravou na gestão atual pela falta de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

"A saúde tripartite é suprapartidaria e assim deveria ser tratada. Se a saúde no Brasil estivesse funcionando em conjunto, com prefeitura e governos estaduais, daria certo", frisou.

Pereirinha é o candidato do grupo dos 22 vereadores

Vereadores em apoio à candidatura de Pereirinha (Foto: Paulo Caruá)

Agora é oficial. O grupo dos 22 vereadores esteve reunido, hoje pela manhã, no gabinete da presidência da Câmara de São Luís, onde ficou definido que o nome do grupo para disputar o comando da nova Mesa Diretora da Casa (2013/2014) será mesmo o do atual chefe do Legislativo Municipal, Isaías Pereirinha (PSL).
Apenas os vereadores eleitos: Bispo Paulo Luiz (PRB) e Luciana Mendes (PTdoB) não puderam comparecer à reunião, por não se encontrarem na cidade.

Compareceram ao encontro, além do presidente Pereirinha, Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Armando Costa (PSDC), Francisco Chaguinhas (PRP), Marquinhos (PRB), Astro de Ogum (PMN), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB) e Helena Duailibe (PMDB).

Na oportunidade, o presidente Pereirinha agradeceu o apoio de todos e disse que irá cumprir todos os compromissos acordados com o grupo.

A eleição para a presidência da Câmara acontece no dia 1º de janeiro de 2013, logo após a posse dos vereadores eleitos para a legislatura 2013- 2016.

Equipe terá de cumprir metas

Prefeito eleito, Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) já destaca que sua equipe de governo terá de cumprir metas nos próximos quatro anos, que deverão ser estabelecidas em reuniões de trabalho.

A primeira reunião de trabalho com a totalidade do novo secretariado já está prevista para ocorrer antes do Natal.

Até agora, foram anunciados apenas 17 dos 26 nomes da nova equipe do governo municipal, mas segundo a assessoria de imprensa do prefeito eleito até a próxima sexta-feira deve ser complementada a lista da nova administração municipal em São Luís.

A ideia do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr será implementar uma gestão empreendedora, a exemplo do que acontece em outras cidades do país. Quem não cumprir metas estaria fora da equipe de governo.

Vale aguardar!!

Confira a lista de secretariado do prefeito Edivaldo Jr

Edivaldo Holanda Jr

Parte dos componentes do ‘primeiro escalão’ do novo governo municipal de São Luís foram anunciados, no sábado (8), por meio de nota à imprensa, pela assessoria do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Até o momento, estão confirmados os titulares de 17 pastas, entre secretarias, fundações e institutos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO ANDRÉ CARREIRA

Administrador pela UEMA, mestre em Gestão Empresarial pela FGV-RJ, especialista em Projetos pela UFMA. É professor dos MBAs da Escola de Negócios, professor de Ciências Contábeis e Administração da UFMA e Conselheiro Efetivo do CRA/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO

É jornalista formado pela UFMA. Atuou em assessorias de ONGs e entidades sindicais; ex-professor de jornalismo da UFMA; coordenou a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; foi secretário de Comunicação e de Governo do município de Imperatriz. É presidente do PCdoB de São Luís e foi coordenador geral da Campanha de Edivaldo Holanda Júnior em 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEBORAH LIMA BAESSE

Pedagoga, psicopedagoga, mestre em educação e militante de causas da infância e adolescência, direitos humanos e assistência social. É professora da UFMA e membro fundador do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE/MA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALLAN KARDEC BARROS DUAILIBE FILHO

Professor da UFMA, consultor da CAPES e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado em Engenharia Elétrica pela UFMA e pós-doutor na área em universidades do Japão, foi pró-reitor da UFMA, diretor de pesquisa e é editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA

Advogado, pós-graduando em direito público, foi Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas- UMES e Presidente do Conselho Estadual de Juventude. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES

Professor, formado em Relações Internacionais pela London School of Economisc, em Londres e MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral. É mestre em Administração Internacional pela FGV. Sua experiência profissional inclui a Embaixada Brasileira em Londres, e o Banco de Investimento JP Morgan em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. Proprietário do Grupo Educacional CEI-COC e professor de Relações Internacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GERALDO CASTRO SOBRINHO

Professor de História, educador há 25 anos. Assumiu mandato na Câmara Municipal de São Luís na gestão em vigor, tendo atuado em favor da Transparência dos gastos municipais e mediação de conflitos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
TATI LIMA

Formada em Farmácia e Bioquíimica pela UFMA. É pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela FGV e Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Itália), Gestão Pública pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e pela EMPRETEC - United Nations /SEBRAE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RODRIGO MAIA ROCHA

Advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA EMÍLIA OLIVEIRA

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); é mestra e doutora pela Unicamp e pós-doutora pela University of North Carolina at Chapel Hill-USA (2006/2007), onde também atuou como professora convidada. É professora associada da UFMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
BRENO GALDINO DE ARAÚJO

Delegado da Polícia Civil há nove anos, passou por Viana, Pedreiras e Itapecuru-Mirim. Foi adjunto do Departamento de Combate a Narcóticos e é Chefe do Departamento de Crimes Tecnológicos. É tutor da Rede Senasp e palestrante no combate aos crimes tecnológicos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MYRIAN AGUIAR

Formada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Católica de Minas Gerais com MBA em Gestão Empresarial. Tem mais de 30 anos de experiência no setor de transporte e tem trabalho reconhecido nacionalmente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO

É administrador de empresas, pós-graduado em Didática e em Gestão de Pessoas. Atualmente é mestrando em Administração. Foi Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e é empresário do setor de alimentação há 26 anos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FELIPE COSTA CAMARÃO

Bacharel em direito pela UFMA, pós-graduado em Direito Constitucional, Ciências Criminais, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade São Luís e da UNDB, procurador Federal (Advocacia-Geral da União - AGU) e dirigente do PROCON/MA entre 2011/2012. Atualmente é subprocurador-chefe da UFMA.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

É auditor do Município de São Luís e presidente da Associação de Auditores de Controle Interno de São Luís. Bacharel em Ciências Contábeis, é também especialista em Auditoria Governamental e Direito Tributário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
CAROLINA MORAES ESTRELA

Advogada e pós-graduada em Processo Civil pela UFAM, com experiências na Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura e no Departamento Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão - DPHP – MA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES

Advogado com atuação em Direito Civil, Bancário, Consumidor, Saúde e Administrativo. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, Atualizações no Curso Avançado de Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Com informações do G1 MA

São Luís receberá R$ 4 milhões para aplicação na saúde

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na última quarta-feira a portaria nº 2.749, que disponibiliza para o município de São Luís o repasse de R$ 4 milhões, em parcela única. Esses recursos deverão ser aplicados nos serviços de saúde da rede municipal e foram viabilizados graças à intermediação do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

“O ministro acatou nossos argumentos e determinou esse repasse emergencial de recursos para o município de São Luís. Estamos, dessa forma, dando mais uma importante contribuição para que o atendimento à população na rede municipal de saúde da capital seja normalizado”, declarou Ricardo Murad.

A portaria toma por base a necessidade de expansão da oferta de serviços de saúde em São Luís e a Resolução nº 231/2012, de 9 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), que referendou ofício do secretário Ricardo Murad ao ministro da Saúde, reivindicando o aporte adicional e pontual de recursos/SUS de média e alta complexidade para cobertura de despesas emergenciais de manutenção da rede de serviços de saúde.

“Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 4 milhões a serem disponibilizados ao Município de São Luís, Estado do Maranhão”, diz o texto da portaria. De acordo com o documento, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência da verba, em parcela única, ao Fundo Municipal de Saúde de São Luís.

Ainda de acordo com a portaria, os referidos recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Ex-secretário explica ação de improbidade administrativa

Ex-secretário Altemar Lima

Em relação à matéria publicada neste blog, no dia 26 de novembro último, noticiando a Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Educação de São Luís, professor Altemar Lima, esclarecemos:

Asseguramos que não houve qualquer ato ilegal cometido pelo professor Altemar Lima durante a sua permanência como gestor da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), cargo que ocupou entre junho e dezembro de 2008.

Professor Altemar tem a sua trajetória de quase vinte anos no serviço público marcada pela competência técnica, a ética e o compromisso com a sociedade. Temos a certeza de que a Ação de Improbidade proposta pelo MPF, trata-se de um equívoco, que será desfeito com a apresentação da referida documentação e defesa.

A razão pela qual a Semed não pôde repassar algumas parcelas dos recursos referentes aos programas de alimentação escolar (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar e PNAC - Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche) às entidades listadas na ação foi devida exclusivamente à situação irregular dessas, inadimplentes à época com a Secretaria Municipal de Fazenda.

A informação consta no parecer do Conselho de Alimentação Escolar do município (CAE), o mesmo que aprova a prestação de contas da Semed do exercício de 2008, conforme documentos anexos. (arquivos 1 e 2 – Parecer do CAE).

Os recursos não repassados às entidades em 2008 foram reprogramados para o ano seguinte. Assim, as entidades que sanaram as suas pendências junto à Secretaria de Fazenda conseguiram receber em 2009 as parcelas em aberto. (Anexos 3, 4, 5 e 6 e anexos 7, 8, 9 e 10).  Os valores referentes às entidades que permaneceram em situação irregular continuam depositados na conta bancária do convênio.

O saldo desta conta é de R$ 118.530,58 (Cento e Dezoito Mil Quinhentos e Trinta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), conforme comprova o extrato emitido no dia 03 de dezembro último. (Anexo 11).  É importante ressaltar que professor Altemar Lima deixou o cargo na Semed em 31 de dezembro de 2008, portanto a devolução ou não dos recursos não utilizados em 2009 é de inteira  responsabilidade da gestão que o sucedeu.

A razão única para a motivação da Ação do MPF contra o professor Altemar Lima deve-se ao fato desse não ter apresentado a sua defesa em tempo hábil. Ele tomou ciência da abertura do Inquérito Civil Público no final do mês de agosto último, período em que se encontrava no interior do estado, em campanha eleitoral. Foi pedida a dilação do prazo para apresentação da defesa, mas os advogados que tratam do caso acabaram ultrapassando a data fixada.

Para finalizar, nos desculpamos e informamos que não respondemos a publicação de imediato em virtude do tempo que levamos para reunir os documentos necessários à clareza dos fatos. Pedimos, gentilmente, a divulgação dos esclarecimentos, ao mesmo tempo em que nos colocamos a disposição para qualquer outra informação.

Atenciosamente,
Assessora de Imprensa

Dúvidas na lista do novo secretariado

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PSL) já teria repensado a possibilidade de anunciar, nesta sexta-feira, a lista com os nomes do novo secretariado da administração municipal, que assume a partir de 1º de janeiro de 2013.

A causa maior seriam as indefinições no fechamento da lista oficial, que levou à prorrogação da decisão, ficando o comunicado oficial para a próxima semana, sem data definida.

A desistência de dois nomes teria levado o grupo do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr a mudar de ideia. Seriam as desistências de José Azzolini, que seria indicado para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), e do vereador eleito professor Lisboa (PCdoB) para a Educação (Semed).

Além das desistências, o prefeito eleito estaria enfrentado problemas com a indicação do chamado grupo de resistência do PT para a pasta da Cultura, cujos nomes gravitam em torno do professor universitário Francisco Gonçalves e Nelsinho, que é apoiado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

Um outro ponto que teria gerado discussão negativa seria o nome da provável secretária de Trânsito e Tranportes, Miriam Aguiar, que seria ligada ao empresariado do setor de transportes urbanos da capital maranhense. Nos bastidores já corre a especulação de que o prefeito eleito teria repensado o convite.

Vale aguardar o desfecho oficial!!!

Procurador alerta para revisão nas leis orgânicas

Procurador legislativo Samuel Melo

O procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo, chamou a atenção de todos os participantes do 1º Encontro dos Legisladores Municipais para a necessidade de uma ampla revisão nas leis orgânicas da maioria das cidades maranhenses.

Segundo ele, a maioria esmagadora das cidades não possui leis atualizadas em relação às constituições estaduais e da Federação, que constantemente recebem emendas.

“Hoje, 80% das leis orgânicas não estão compatíveis com as demais leis superiores. Há municípios que falam sobre praias, quando eles nem praias possuem! Então lei orgânica é a constituição da cidade, a lei maior e precisa tratar dos problemas da cidade, porque ela é a vida da cidade. Algumas vezes um município perde recursos porque sua lei orgânica não está atualizada com as emendas constitucionais”, argumentou o procurador, que proferiu a última palestra no período da manhã do Encontro.

Um dos exemplos citados por Samuel Melo diz respeito à capital maranhense, que não possui uma lei específica atualizada sobre meio ambiente. “Hoje, em nível federal, se trata de resíduos sólidos, quando anteriormente se chamava apenas lixo. Essa é apenas uma forma de mostrar o quanto é importante estar atualizado, para que se possa carrear recursos. Um município acaba se tornando inviável administrativamente se não estiver trabalhando ao lado dos estados e do governo federal”, afirmou.

Com informações da Agência Assembleia

Edivaldo deve promover reforma administrativa

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) já teria definido 13 nomes da sua equipe de governo, que começa a administrar a cidade a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Ontem, foram confirmados os nomes de Tati Lima (PCdoB) na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, Debora Baesse para a pasta da Criança e Assistência Social, Francisco Gonçalves para a Fundação Municipal de Cultura, que será transformada em Secretaria e Albino Soeiro para a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Outras secretarias como Planejamento e Administração deverão ter seus titulares confirmados no dia de hoje, após reunião em Brasília com representantes do PDT. Além disso, o p-refeito eleito estuda fundir, extinguir e dividir secretarias para garantir a otimização da administração sem necessariamente reduzir o poder público.

Confira a lista dos nomes já definidos:

Fazenda- José Azzolini
Comunicação - Marcio Jerry
Urbanismo- Felipe Camarão
Habitação- Geraldo Castro Sobrinho
Turismo- Lula Fylho
Governo- Rodrigo Marques
Procuradoria Geral- Marcos Braide
Cultura- Francisco Gonçalves
Trânsito e Transportes- Miriam Aguiar
Saúde- Ana Emilia Figueiredo
Criança e Assistência Social- Debora Baesse
Esporte- Albino Soeiro
Ciência e Tecnologia- Tati Lima

Assembleia realiza encontro de legisladores municipais

Deputados e vereadores participam da abertura do encontro

Deputados e vereadores destacaram, na manhã desta quinta-feira (6), a importância e o sucesso do I Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter-Sebrae do Cohafuma, idealizado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para contemplar vereadores com experiências legislativas, em busca de melhorias para a população.

Todos elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, especialmente o empenho do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que mobilizou sua assessoria para oferecer aos vereadores de todas as regiões do Estado o que tem de melhor em termos de debates acerca da legislação municipal e trâmites burocráticos que envolvem os municípios.

A deputada Graça Paz (PDT) afirmou que o Encontro dos Legisladores Municipais é importante porque promove a integração dos deputados com os vereadores e favorece, sobretudo, a ampliação do leque de conhecimentos com as palestras proferidas por especialistas em legislação municipal. “O presidente Arnaldo Melo está de parabéns pela louvável iniciativa”, disse.    

Na avaliação do deputado Marcos Caldas (PRB) o Encontro favorece, principalmente, os vereadores eleitos, de primeiro mandato, que terão oportunidade de conhecer, por meio das palestras dos especialistas, os trâmites burocráticos que facilitarão suas ações, para fiscalizar o Poder Executivo e trabalhar em benefício da população que os elegeu nas câmaras municipais.

Da mesma opinião compartilham os deputados Raimundo Cutrim (PSD) e Raimundo Louro (PR), dizendo que o presidente Arnaldo Melo está de parabéns pelo sucesso do Encontro que, pela primeira vez na história, reuniu centenas de vereadores de todas as regiões, para debater a legislação municipal e  a melhoria das condições de vida da população maranhense.

Com informações da Agência Assembleia

SES publica novos editais de licitação dos hospitais macrorregionais

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) e em jornais locais de grande circulação os novos editais de licitação para a construção dos hospitais macrorregionais de Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Santa Inês.

Também foi republicado o edital para a construção do Hospital Geral de Chapadinha. A publicação se deu após a anulação do processo licitatório motivada somente pela necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das obras.

De acordo com as normas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os editais devem estar em consonância com a Lei Federal 866/93 e os antigos editais obedeciam à Lei Estadual 9.579/2012 que trata de licitações e foi elaborada com a participação de órgãos de controle estaduais e federais como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os hospitais de Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz terão uma área construída de 5.526 metros quadrados cada um. Essas novas unidades de saúde da rede estadual terão, individualmente, capacidade de 100 leitos de internação clínica e 10 de UTI.

As unidades de saúde terão, cada uma, centros cirúrgicos com quatro salas e os hospitais disporão ainda de centros de imagem para exames de tomografia, Raio-X, ultrassonografia, mamografia e endoscopia. Os quatro hospitais colocarão à disposição dos pacientes o Serviço de Pronto Atendimento 24 horas (SPA), bem como laboratórios de análises clínicas. 

O município de Chapadinha terá um Hospital Geral com capacidade de 50 leitos. Os novos hospitais integram a segunda etapa do Programa Saúde é Vida, mantido pelo Governo do Maranhão. Com investimentos de mais de R$ 500 milhões, o Programa Saúde é Vida foi concebido com o objetivo de construir, equipar e ajudar a operacionalizar hospitais em municípios maranhenses.

Pereirinha recebe apoio do grupo dos 22 vereadores

Astro e Pereirinha chegaram a um entendimento (Fotos: Paulo Caruá)

O grupo dos 22 vereadores definiu, no início da tarde desta quarta-feira, que somente será oficializado o nome do cabeça de chapa na disputa para a presidência da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, na próxima segunda-feira (10).

O conjunto dos parlamentares esteve reunido, no restaurante Quintas do Calhau, onde foram aparadas arestas e consolidada a indicação do presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), para concorrer ao pleito, que acontece no dia 1º de janeiro de 2013.

A disputa estava sendo travada entre o presidente Pereirinha e o 1º vice-presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), para indicação dentro do grupo. Depois de uma longa conversa os dois resolveram definir o rumo a ser tomado e garantir a unidade do grupo em defesa da governabilidade do parlamento municipal.

Vereadores acenam com o V da vitória na composição de chapa

Além do presidente Isaías Pereirinha, estiveram presentes na reunião de hoje os vereadores: Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PMN), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Paulo Luz (PRB), Josué Pinheiro (PSDC), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Armando Costa (PSDC), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Dr. Gutemberg Araújo (PSDB) e Helena Duailibe.

Somente os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Luciana Mendes (PTdoB) não compareceram à reunião. Sendo que o parlamentar está em viagem aos Estados Unidos (EUA) e a vereadora eleita em tratamento de saúde em São Paulo.

Agora é aguardar o anúncio oficial!!

Lista dos prováveis secretários municipais

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr

Já circula nos bastidores a possibilidade de nove nomes que podem compor a lista do secretariado do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC). Por enquanto, somente os cargos destinados ao PDT e um do PCdoB ainda não estão definidos, o que deverá acontecer até amanhã durante reunião em Brasília.

No toral, são 14 secretarias cujos titulares já foram definidos, ou pelo menos já sabem o partido que terá o direito de indicar.

Confira abaixo a lista dos nomes definidos:

Secretaria Municipal de Governo, Rodrigo Marques
Secretaria Municipal de Fazenda, José Azzolini
Procuradoria Geral, Marcos Braide
Comunicação, Márcio Jerry
Urbanismo, Felipe Camarão
Habitação, Prof. Geraldo Castro Sobrinho
Turismo, Lula Fylho
Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar
Saúde, Ana Emília Figueiredo
Cultura, Nelsinho Brito
Esporte (indicação do PCdoB)
Planejamento (indicação do PDT)
Administração (indicação do PDT)

Secretário afirma que Socorrões não recebem pacientes e UPAs estão sobrecarregadas

Secretário Ricardo Murad

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido ontem, no Hospital Geral, com diretores das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de São Luís e do Hospital de Alta Complexidade Taquínio Lopes Filho (Hospital Geral), que relataram à procuradora federal dos Direitos dos Cidadão, Ana Karizia Teixeira Nogueira, a sobrecarga da rede de saúde pública estadual.

Segundo Ricardo Murad, isso ocorre devido a ocorrência de absorção da demanda de pacientes que não estão conseguindo atendimento em hospitais de urgência mantidos pelo município, os Socorrões I e II.

Ricardo Murad destacou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) teve de suspender cirurgias eletivas realizadas no Hospital Geral para que fossem instalados 10 leitos de enfermaria para atender pacientes vítimas de traumas que não conseguiram atendimento na rede de saúde pública municipal.

"Os Socorrões I e II não têm médicos, remédios e estrutura para atender. E as UPAs estão absorvendo a demanda de pacientes, porque não podem se negar a prestar atendimento médico", informou o secretário Ricardo Murad.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ana Karizia Teixeira Nogueira, afirmou que segundo foi exposto pelo secretário Ricardo Murad, as UPAs estão tendo de absorver pacientes com classificação de risco vermelha, demanda que não é de sua competência.

"A Secretaria de Saúde ficou de nos enviar um relatório sobre a sobrecarga no atendimento das UPAs por causa do encaminhamento de pacientes dos Socorrões. Vamos analisar a situação e não descartamos a possibilidade de uma ação judicial do Estado contra o Município, caso a situação não seja resolvida extrajudicialmente", declarou a procuradora.

Negociata de cargos na Prefeitura estaria sendo tramada por adversários para desarticular o grupo de 22 vereadores

O blog recebeu informações de que vereadores ligados ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) estariam tentando negociar cargos em troca de apoios na disputa para a presidência da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, que acontece no dia 1º de janeiro de 2013.

A estratégia seria desarticular o Grupo Suprapartidário de Articulação Parlamentar, que reúne hoje 22 vereadores eleitos e reeleitos: Isaías Pereirinha (PSL), Astro Ogum (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Paulo Luiz (PRB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Armando Costa (PSDC), Marquinhos (PRB), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB), Helena Duailibe (PMDB) e Luciana Mendes (PTdoB).

A eventual negociata passaria pela distribuição de 50 cargos na esfera do Executivo Municipal por cada vereador que deixasse o grupo ligado ao presidente Isaías Pereirinha.

Amanhã deve ser anunciado o candidato oficial do grupo dos 22 parlamentares.

Justiça determina bloqueio dos recursos de São Vicente Férrer

Des. Bayma Araújo votou pelo bloqueio

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira, o bloqueio das verbas públicas de São Vicente Férrer, após denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do muncípio, João Batista Freitas, acusado de lesar o erário. A decisão foi encaminhada às instituições bancárias responsáveis pelas referidas contas.

No processo – que tem como relator o desembargador Bayma Araújo – o proprietário da empresa Mar Azul Comércio e Representações, Pedro de Alcântara Raposo Masullo, foi acusado de dispensar licitação fora das regras previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes à mencionada dispensa.

Conforme consta nos autos, em 2006, o prefeito celebrou convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no valor de R$ 2.120.665,91, para construção de 25 poços artesianos em povoados daquele município, visando desenvolver ações de abastecimento de água e rede de esgoto sanitário para controle de esquistossomose mansônica.

Após perícia do Instituto de Criminalística (Icrim), foi constatado que entre os 25 poços apenas um foi concluído conforme as especificidades técnicas do projeto, com custo de R$ 38.147,40. Quatro poços destinados aos povoados Garrida, Itabiguari, Tabocal e Monte Aires não foram construídos, embora tenham sido repassados R$ 320.956,01.

Mesmo com oito perfurações nos povoados de São Marcos, Pascoal, Buenos Aires, Soares, Cantagalo, Conceição, Taboca e São Joaquim e o repasse de R$ 662.109,84, o prefeito não concluiu as obras.
Em relação aos 11 poços restantes – que atenderiam às localidades de Vista Alegre, Juçara, Cantanhede, Goiabal, Itapecuru, Baixa Grande, São Pedro, Água Limpa, Teso Alto, Limão e Bom Viver – foram verificados problemas técnicos que impediam o funcionamento, mesmo com repasse de R$1.033.101,80.

O Icrim constatou também que o poço construído no povoado de Santa Teresa, no valor de R$ 69.950,84, apresentou problemas técnicos, embora este tenha sido declarado como concluído. Em relação ao segundo denunciado, Pedro Alcântara, recai a acusação de ter realizado as obras sem processo licitatório, recebendo pelas mesmas R$1.608.000, mesmo sabendo da necessidade desse procedimento legal por se tratar de obra paga pela Prefeitura Municipal.

Em seu voto, Bayma Araújo também ressaltou o fato de não pedir o afastamento do prefeito, diante do impedimento do vice-prefeito assumir o cargo, em decorrência de denúncias contra o mesmo. Os desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire acompanharam o voto do relator.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pereirinha deve ser confirmado candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís

Presidente Isaías Pereirinha

O grupo dos 22 vereadores estão reunidos nesse momento (12h11), no gabinete da presidência da Câmara de São Luís, para definir e anunciar quem será o candidato na disputa para a presidência do Legilstaivo Municipal.

O comunicado deve ser feito no plenário da Câmara, na presença da imprensa, que já aguarda a definição da nova composição da Mesa Diretora.

O nome mais cotado para disputar a presidência da Casa é do atual presidente Isaías Pereirinha, que vai para o quinto mandato consecutivo. Ainda há a possibilidade de uma articulação do grupo ensaiar o nome do vereador Astro de Ogum (PMN) para concorrer como cabeça de chapa.

Caso não encabece a chapa, Astro deve ser reconduzido a 1ª vice-presidente da Câmara, com chances reais de sair candidato para presidir a Câmara para o biênio 2015-2016. Tudo dependerá de uma articulação do próprio grupo.

Outros pretensos candidatos que podem concorrer na disputa: Ivaldo Rodrigues (PDT), Rose Sales (PCdoB), vereadora eleita Bárbara Soeiro (PMN) e Edmilson Jansen (PTC).

Dilma quer melhorar logística do Porto do Itaqui

Dilma, Sarney e Roseana no Porto do Itaqui

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou nesta segunda-feira- em visita a São Luís- que lançará na próxima quinta-feira (6) o novo plano de concessão de portos. Segundo ela, o pacote de medidas ajudará a ampliar a competitividade da indústria brasileira.

"Eu já disse que o Brasil precisa de estrutura logística e, dando prosseguimento do esforço de investir em infraestrutura, - já fizemos rodovias e ferrovias -, para próxima quinta apresentar conjunto de ações, regras regulatórias para dar estabilidade ao investimento, flexibilidade ao investimento, para ampliar a competitividade e assegurar a eficiência”, disse.

"É esforço do país de superar desafio de aprimorar a infraestrutura de transportes no país. [...] É contribuição decisiva para o Brasil e para melhoria da nossa logística porque os portos são um dos elos principais da cadeia logística, viabiliza ferrovias, rodovias."

Dilma afirmou ainda que o pacote de medidas vai ajudar a diminuir custos e melhorar ganhos do agronegócio.

O governo prepara a etapa de portos e aeroportos do Programa de Investimentos em Logística, um pacote de concessões que visa incentivar investimentos na infraestrutura do país. A primeira parte do programa, que tratou de concessão de ferrovias e rodovias, foi lançada pela presidente em agosto. O investimento anunciado chegará a R$ 133 bilhões em 25 anos.

Dilma participou nesta segunda-feira da cerimônia de inauguração do Berço 100, alargamento do Cais Sul e ampliação do Porto do Itaqui, em São Luís. A presidente destacou que o Porto de Itaqui "é extremamente importante para o Brasil" . Segundo ela, o objetivo é transformar o porto em um dos "10 mais importantes portos do mundo".

"Como nós estamos, a partir daqui, próximos dos principais destinos e todos os principais locais portuários internacionais, é muito importante que a estrutura do porto de Itaqui seja adequada, seus serviços sejam de qualidade e custos competitivos. É importante para São Luís, estado do Maranhão, mas extremamente importante para o Brasil."

Dilma destacou que o modelo do porto de Itaqui é uma "alavanca para um país mais desenvolvido e um estado do Maranhão mais desenvolvido". Dilma comentou ainda a importância da parceria com o setor privado no porto. Segundo ela, a parceria entre o setor público e privado ajuda o país a crescer. "É a chave para o crescimento sustentável porque essa parceria entre público e privado amplia nossa capacidade de produzir, de exportar."

Com informações do G1 MA

Secretária de Planejamento do prefeito Castelo desconhece orçamento encaminhado à Câmara Municipal de São Luís

Secretária de Planejamento, Maria do Amparo

A secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo, disse não ter conhecimento do detalhamento orçamentário para 2013, que foi apresentado em audiência pública na Câmara de São Luís, na tarde de hoje.

Mesmo tendo ido ao Legislativo participar da sessão extraordinária, a titular da pasta surpreendeu a todos os vereadores presentes com sua infeliz declaração.

"É com satisfação que participo de mais uma audiência nesta Casa, mas lamento, pois não conheço o trabalho que será apresentado aqui. Lamento isto, mas tenho que compartilhar com a Casa e o fato de eu estar aqui na mesa, não quer dizer que eu tenha conhecimento do que será apresentado", declarou.

Automaticamente, o presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), e o vereador Vieira Lima (PPS), mostraram-se surpresos com a atitude da secretátria de Planejamento.

O presidente Pereirinha chegou a dizer que se ela não tinha conhecimento do orçamento, que era melhor que ele pedisse demissão do cargo.

"A secretária Maria do Amparo simplesmente disse o seguinte: não sei de nada e não tenho conhecimento do que está acontecendo. Essa é minha grande preocupação. Então, acho que não está havendo sintonia nesse momento porque a secretária é a titular da pasta (Planejamento). Vou dizer uma coisa, se eu for o titular de uma pasta e não tiver autoridade para definir, ou eu demito o pessoal que está do meu lado, ou eu peço para sair", criticou.

E o pior é que ela (Maria do Amparo) é secretária de Planejamento!!!

Edivaldo deve divulgar nomes do secretariado nesta semana

Prefeito eleito, Edivaldo Holanda Jr

O deputado federal e prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) deve divulgar no decorrer desta semana a lista oficial do secretariado da nova administração municipal, que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2013.

O jornal O Estado do Maranhão apurou que pelo menos três nomes já estariam garantidos na equipe do novo gestor: Felipe Camarão, que é subprocurador-chefe da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Rodrigo Marques, que é especialista em educação; e o advogado Marcos Braide, que atua como assessor jurídico do prefeito eleito.

Na semana passada, o vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB), foi à Brasília para um encontro com o deputado Edivaldo Holanda Jr. Na pauta, a definição de nomes para o secretariado. Rocha teve o seu nomes especulado para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

A ordem agora é aguardar a palavra oficial do prefeito eleito.

Taxa de homicídios de negros no MA está entre as menores do Nordeste

O Maranhão teve a quarta menor taxa de homicídios de negros da região Nordeste em 2010, segundo o levantamento “Mapa da Violência - A cor dos homicídios”, lançado nesta quinta-feira (29) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. O Estado fica atrás apenas do Rio Grande do Norte, Sergipe e Piauí.

De acordo com o estudo, a Região Norte e, em segundo lugar, a Região Nordeste, são as que apresentaram maior crescimento no número de homicídios negros: 125,5% e 96,7% respectivamente, entre os anos 2002 e 2010.

Em todo o Brasil, houve queda do número de homicídios na população branca no país entre os anos de 2002 e 2010, mas aumento nos números da população negra, com o assassinato de 272.422 cidadãos negros - uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010, foram 34.983.

No Maranhão o aumento de homicídios ocorreu tanto para brancos, quanto para negros. Em 2002, foram assassinados 92 pessoas de raça branca, enquanto que em 2010 esse número subiu para 140. Já entre os negros a quantidade de homicídios praticamente triplicou: subiu de 465 em 2002 para 1.320 em 2010.

O estudo também mede a taxa de vitimização dos negros, ou seja, se existem mais vítimas negras do que brancas. Os números mostram que esse índice aumentou no Brasil de 65,4 e chega a 132,3 em 2010. Isso significa que, naquele ano, para cada branco vítima de homicídio, proporcionalmente morreram 2,3 negros pelo mesmo motivo. No Maranhão o índice também aumentou. Em 2002 era de 76,8 e em 2010 ficou em 169,6.

Os dados do estudo incluem mortes relacionadas a algum tipo de agressão e foram compilados com base no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. O termo negro inclui tanto a população classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como preta como aquela definida como parda.

Com informações do G1 MA

Deputado denuncia que município perde receita por erro da Assembléia

Deputado Stenio Rezende

O deputado estadual Stênio Rezende (PMDB) relatou da tribuna da Assembléia Legislativa o curioso caso do município de Brejo de Areia que, segundo ele, está perdendo R$ 180 mil por mês em virtude de um erro cometido pela Assembléia, quando da criação dos novos municípios, há aproximadamente 18 anos.

Stênio Rezende disse que foram apresentados na Casa dois projetos relativos à criação do município, mas naturalmente, somente um deles foi aprovado. Ocorre que publicaram oficialmente o projeto que ainda tramitava e não o que, de fato, foi aprovado.

Segundo o parlamentar, sua denúncia ficou provada com o plebiscito autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fixando os reais limites de Brejo de Areia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, tomou como válida a lei publicada no Diário Oficial. “O município de Brejo de Areia vive um grave problema, pois o IBGE entende que mais da metade de seu território pertence a Santa Luzia do Tide”, afirmou Stênio.

O deputado informou ainda que a Assembléia fez tramitar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e já encaminhou a devida retificação ao TRE, mas o tribunal não tomou conhecimento. Rezende está pedindo que a Assembléia faça parte da ação, caso contrário, Brejo de Areia vai ter um prejuízo mensal de R$ 180 mil.

Segundo ele, com 12 mil habitantes, o município não tem como sobreviver recebendo valor igual a de municípios como São Felix, Nova Colina e São Domingos do Azeitão, cujas populações oscilam entre 3 e 8 mil habitantes. “Peço que o presidente, através da Procuradoria Geral da Assembléia, busque os direitos necessários, que se faça justiça a Brejo de Areia, além de corrigir um erro que foi da própria Assembléia”, reforçou.

Em resposta ao discurso do deputado Stênio Rezende, o presidente Arnaldo Melo declarou que a Mesa Diretora já está agindo neste sentido, não apenas para solucionar o problema de Brejo de Areia, mas de outras áreas que estão sendo prejudicadas. “Estudos estão sendo feitos por técnicos especializados para que no próximo ano, 2013, se tenha uma definição desses limites”, informou Arnaldo Melo.

Com informações da Agência Assembleia

Ultrapassa em 50% o número de eleitores cadastrados na biometria

Eleitores sendo recadastrados pela justiça eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já conseguiram cadastrar mais de 50% dos eleitores de Pastos Bons, São Domingos do Azeitão e Nova Iorque no sistema biométrico. O atendimento - que iniciou no dia 8 de novembro - acontece de segunda a domingo, ininterruptamente das 8 às 18h.

Em parcial emitida pela Seção de Cadastro de Eleitores, a justiça eleitoral já havia registrado o comparecimento de 11.008 dos 22.662 eleitores que precisam passar pela revisão para poder continuar exercendo o voto nestas cidades, uma vez que aqueles que não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

Os eleitores estão sendo cadastrados em postos de atendimento distribuídos em locais de fácil acesso à população. No ano que vem, São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda e Timbiras passarão pelo mesmo procedimento, com data de início ainda não definido pelo Tribunal.

Estatística- Pastos Bons – atendidos 6.012 eleitores do total de 13.194; Nova Iorque - 2.095 de 3.842; e São Domingos do Azeitão - 2.901 de 5.626.

Justiça mantém reitor da Uema no cargo

Jose´Augusto Silva Oliveira

O Pleno do Tribunal de Justiça concluiu, ontem em sessão jurisdicional, julgamento que manteve o professor José Augusto Silva Oliveira no cargo de reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A maioria do plenário decidiu pela denegação de mandado de segurança, impetrado pela professora Iva Souza da Silva, que havia concorrido ao cargo de reitora e pedia a realização de nova eleição, por considerar inválida a participação de José Augusto Oliveira e pedia sua nomeação pela governadora do Estado, para o mandato 2011/2014.

Segundo o mandado de segurança, Oliveira não poderia participar da eleição, em razão de já ter assumido o cargo por duas vezes, considerando que a lei autoriza apenas uma recondução.

Ele foi eleito vice-reitor para o mandato 2003/2006, tendo assumido o cargo de reitor em março de 2006, devido à exoneração do titular Waldir Maranhão, eleito para o cargo de deputado federal.

Na eleição para o mandato 2007/2010 Oliveira concorreu e foi eleito, o que novamente aconteceu para o mandato 2011/2014, neste caso questionado pelo mandado de segurança como uma segunda recondução, proibida por lei.

O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Melo, considerou que o mandato 2007/2010 foi a primeira eleição legítima do reitor, e a eleição para 2011/2014 a primeira recondução ao cargo. No entendimento de Melo, quando assumiu o mandato de deputado federal, Waldir Maranhão ficou afastado do cargo de reitor, passando a responder provisoriamente o vice-reitor, José Augusto Oliveira.

Dessa forma, por não se tratar de exercício definitivo do cargo, estaria autorizada a candidatura de Oliveira nas próximas eleições para o cargo de reitor, e uma subsequente recondução, como de fato ocorreu.

“Supondo-se que o reitor eleito desistisse do mandato de deputado federal, Waldir Maranhão retornaria ao cargo de reitor da UEMA e José Augusto Oliveira ao seu lugar de vice-reitor. Sendo assim, poderia se candidatar nas próximas eleições ao cargo de reitor e subsequente a uma recondução”, ressaltou o relator.

O voto do relator Raimundo Melo foi seguido pela maioria do plenário, contra a divergência inaugurada pelo desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, que acatava o pedido de anulação e determinava a realização de nova eleição sem a participação do atual reitor.

Com informações do Tribunal de Justiça