Deputado denuncia que município perde receita por erro da Assembléia

Deputado Stenio Rezende

O deputado estadual Stênio Rezende (PMDB) relatou da tribuna da Assembléia Legislativa o curioso caso do município de Brejo de Areia que, segundo ele, está perdendo R$ 180 mil por mês em virtude de um erro cometido pela Assembléia, quando da criação dos novos municípios, há aproximadamente 18 anos.

Stênio Rezende disse que foram apresentados na Casa dois projetos relativos à criação do município, mas naturalmente, somente um deles foi aprovado. Ocorre que publicaram oficialmente o projeto que ainda tramitava e não o que, de fato, foi aprovado.

Segundo o parlamentar, sua denúncia ficou provada com o plebiscito autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fixando os reais limites de Brejo de Areia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, tomou como válida a lei publicada no Diário Oficial. “O município de Brejo de Areia vive um grave problema, pois o IBGE entende que mais da metade de seu território pertence a Santa Luzia do Tide”, afirmou Stênio.

O deputado informou ainda que a Assembléia fez tramitar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e já encaminhou a devida retificação ao TRE, mas o tribunal não tomou conhecimento. Rezende está pedindo que a Assembléia faça parte da ação, caso contrário, Brejo de Areia vai ter um prejuízo mensal de R$ 180 mil.

Segundo ele, com 12 mil habitantes, o município não tem como sobreviver recebendo valor igual a de municípios como São Felix, Nova Colina e São Domingos do Azeitão, cujas populações oscilam entre 3 e 8 mil habitantes. “Peço que o presidente, através da Procuradoria Geral da Assembléia, busque os direitos necessários, que se faça justiça a Brejo de Areia, além de corrigir um erro que foi da própria Assembléia”, reforçou.

Em resposta ao discurso do deputado Stênio Rezende, o presidente Arnaldo Melo declarou que a Mesa Diretora já está agindo neste sentido, não apenas para solucionar o problema de Brejo de Areia, mas de outras áreas que estão sendo prejudicadas. “Estudos estão sendo feitos por técnicos especializados para que no próximo ano, 2013, se tenha uma definição desses limites”, informou Arnaldo Melo.

Com informações da Agência Assembleia