TJ e UFMA debatem pesquisas voltadas à governança fundiária e à sustentabilidade

 

Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFMA) participaram de um diálogo estratégico com o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro teve como objetivo estimular a produção científica aplicada às políticas públicas de regularização fundiária, fortalecendo a integração entre a academia e o Poder Judiciário no enfrentamento de desafios socioambientais e jurídicos no estado.

A reunião foi conduzida pela secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Marília Linhares, e pelo secretário-geral da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza. Na ocasião, os mestrandos apresentaram projetos de pesquisa voltados ao diagnóstico e à proposição de soluções para gargalos históricos relacionados à ocupação e ao ordenamento do território maranhense.

Entre os trabalhos debatidos, destacam-se estudos de caso e propostas de intervenção direta, como a pesquisa de Carlos Alberto da Silva Carvalho, que analisou a regularização fundiária em áreas costeiras, a partir da experiência do município de Tutóia (MA), apresentando diagnóstico e sugestões ao TJMA. Já Alessandra Medina Câmara abordou a regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã, em São Luís, avaliando como a atuação do Tribunal pode contribuir para a otimização de processos em zonas de conservação ambiental.

A mestranda Ana Graziela Araújo trouxe uma abordagem social ao relacionar a regularização fundiária ao acesso à saúde e ao saneamento básico em comunidades costeiras da capital maranhense. Por sua vez, Thales Ribeiro de Andrade apresentou projeto voltado à implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro da Liberdade, um dos núcleos urbanos mais tradicionais e complexos de São Luís.

O foco do diálogo foi garantir que o conhecimento acadêmico produzido se traduza em benefícios concretos para a sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos de regularização fundiária e para o fortalecimento da segurança jurídica.

PESQUISA CIENTÍFICA COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO

Durante o encontro, foi destacada a importância da pesquisa científica como ferramenta essencial para a construção de soluções eficazes no campo da regularização fundiária. A análise de dados e a sistematização de experiências reais permitem qualificar políticas públicas e práticas judiciárias, especialmente em áreas como Direito Urbanístico, Georreferenciamento e Governança Territorial.

A produção acadêmica também contribui para o aprofundamento da compreensão de marcos legais relevantes, como o Provimento nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o sistema permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal, e o programa “Solo Seguro”, voltado à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

PARCERIA ENTRE TJMA, ESMAM E UFMA

A iniciativa reforça a consolidação da parceria institucional entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Meio Ambiente é voltado à capacitação de magistrados, servidores e pesquisadores em temáticas estratégicas, como gestão ambiental integrada e direito ambiental.

Essa convergência entre o Judiciário e a academia configura um modelo promissor para o enfrentamento da desigualdade fundiária e para a promoção de um ordenamento territorial sustentável no Maranhão.

Programa Rádio Podcast Esporte em Debate estreia na Rádio Alema

 

Estreou nesta quinta-feira (29), na Rádio Assembleia (96,7 FM), o programa Rádio Podcast Esporte em Debate, que apresenta resenhas sobre o esporte maranhense amador e profissional, com ênfase no futebol maranhense, nacional e internacional. O novo programa é exibido toda quinta-feira, no horário das 11h às 12h, com apresentação dos radialistas Gregório Dantas, Rafael Albuquerque e a participação do jornalista Álvaro Luís.

O subdiretor de Rádio e TV da Alema, Gregório Dantas, falou sobre a estreia do programa e sua importância para o desporto maranhense.

“Esse é mais um sonho realizado. Estamos trazendo a discussão do esporte para uma edição semanal. Estamos em ano de Copa do Mundo, com o Brasil na busca da conquista do hexa, e o esporte, mais que nunca, será notícia. Nessa primeira edição abordamos o futebol maranhense, esporte amador, Liga de Basquete Feminino (LBF), beach soccer, Copa do Brasil e Superliga Brasileira de Voleibol Feminino etc.”, frisou.

Esporte Maranhense

O produtor do programa, o radialista Rafael Albuquerque, também comentou sobre a estreia do Rádio Podcast Esporte em Debate.

“A missão é reconhecer, divulgar e fortalecer o esporte maranhense. Vamos trazer informações sobre todas as modalidades esportivas maranhenses, nacionais e internacionais. É um espaço de bate papo sobre o esporte, trazendo sempre informações de qualidade para o nosso ouvinte, com destaque para o desporto maranhense”, assinalou.

O jornalista Álvaro Luís disse que o Rádio Podcast Esporte em Debate vem para contribuir com o debate e o fortalecimento do esporte maranhense.

“A Rádio Assembleia acerta quando amplia o espaço de debate e de reconhecimento do esporte maranhense ao incluir o programa Rádio Podcast Esporte em Debate em sua grade de programação. É uma proposta ousada e que está muito bem ancorada pelo time de apresentadores formado por Rafael Albuquerque e Gregório Dantas para levar informações de primeira qualidade para os nossos ouvintes. Fico honrado em participar desse time”, ressaltou.

Destaques

Em sua primeira edição, o Rádio Podcast em Debate destacou o jogo Brasília Vôlei e Sesc-Flamengo pela Superliga Feminina de Vôlei, que acontece na sexta-feira (6), em São Luís, no Ginásio Castelinho. Abordou ainda os jogos da primeira rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol e os últimos jogos do Campeonato Maranhense de Futebol, além de informações sobre a Liga de Basquete Feminina (LBF).

Sessões de júri popular de 2026 em São Luís começam na terça-feira, 3

As sessões do Tribunal do Júri de São Luís do ano de 2026 começam na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, com o julgamento de Nathanael Santos Aguiar, acusado de tentativa de homicídio contra Joab Ferreira Costa. As sessões nas três varas do júri ocorrem nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e começam sempre às 8h30.

Além do julgamento de Joab Ferreira Costa (3/2), no mês de fevereiro o 1º Tribunal do Júri julga também Derick Henrick Santos França (5), Michael Jadson Lima Silva (10), Peterson Emanuel Diniz Pereira (12), Maycon Taylon Pereira Cordeiro (24) e Paulo Maiks Mendes Facuri (26). O titular da unidade judiciária é o juiz Gilberto de Moura Lima.

No 2º Tribunal do Júri as sessões de julgamento do mês de fevereiro iniciam no dia 10, quando será julgado Luís Carlos da Costa Almeida. Sentarão no banco dos réus também Lindon Jhonson Soares da Silva (12), Francisco de Assis de Sousa (24) e Glayditon Póvoas da Silva (26). As sessões são presididas pelo juiz titular da 2ª Vara do Júri, Clésio Coelho Cunha.

Já no 3º Tribunal do Júri, serão julgados Ronivon Roxo Pereira 9dia 24) e Mateus dos Santos (26). Responde pela 3ª Vara do Júri a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim.

Iracema Vale participa do lançamento de ações de conectividade no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões, da solenidade de lançamento do projeto “Infovia Maranhão” e do pacote “Rota das Emoções”, que vai interligar São Luís aos Lençóis Maranhenses. A iniciativa tem como objetivo a ampliação do acesso à conectividade e à implantação de uma nova rede de telefonia móvel em áreas rurais do estado.

“Essa conexão de telefonia móvel nas estradas que ligam São Luís a Barreirinhas representa a realização de um sonho. Por muitos anos, quem precisou trafegar por essas vias enfrentou a ausência total de sinal. Essa conquista vai facilitar a vida de quem trabalha, de quem mora na região, de quem depende da estrada para acessar serviços de saúde, educação e turismo”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão também garantiu cobertura de telefonia móvel em 135 localidades rurais, distribuídas em 60 municípios, ampliando a inclusão digital e o acesso a serviços essenciais para a população.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a ação vai garantir conectividade de São Luís até a região da Rota das Emoções, com a instalação de fibra óptica em 27 torres, além da ampliação do acesso à internet nas escolas estaduais por meio da instalação de antenas Starlink.

As iniciativas integram o Novo PAC e preveem a implantação de redes de fibra óptica em 20 municípios maranhenses, com investimento total de R$ 113,6 milhões, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas. O projeto será executado em parceria entre o Ministério das Comunicações e a Telebrás, responsável pela operação assistida e manutenção da rede.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. “Temos trabalhado de forma integrada com estados e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população e promovam melhorias reais na vida das pessoas”, afirmou.

A parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão reforça a conectividade como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, ampliar a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e atendimento público, além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e da memória digital das comunidades maranhenses.

Também participaram do evento, o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Juscelino Filho (União-MA) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA); os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Dra. Helena Dualibe (PP), além de secretários, prefeitos e outras autoridades.

Anvisa discute nesta quarta regras para produção de cannabis no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para esta manhã na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

"No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). 

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Com informações da Agência Brasil 

Servidores da Diretoria de Comunicação celebram os 15 anos da TV Assembleia

Um café da manhã realizado nesta terça-feira (27), no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), marcou a comemoração dos 15 anos de fundação da TV Assembleia do Maranhão. O encontro reuniu servidores e dirigentes da Diretoria de Comunicação, sob o comando do jornalista Juraci Filho.

Durante a confraternização, foram lembrados os principais marcos da trajetória da emissora, que se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de transparência legislativa e comunicação pública do estado.

Em sua fala, o diretor de Comunicação da Alema, Juraci Filho, ressaltou a importância da TV Assembleia como instrumento de comunicação pública no Maranhão.

“A TV Assembleia tem uma história de TV pública genuína e de contribuição para a população do nosso estado. Avançamos a cada dia no trabalho de mostrar à sociedade maranhense tudo o que é produzido pelos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, de forma transparente, clara e concisa. Agradecemos o apoio que é dado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, os demais parlamentares e o trabalho de toda a equipe de servidores do Complexo de Comunicação. A TV Assembleia é o elo entre o Parlamento e a população”, frisou Juraci Filho.

Trajetória

O subdiretor de Rádio e TV da Alema, radialista Gregório Dantas, destacou alguns marcos da trajetória da TV Assembleia.

“A TV Assembleia passou por uma etapa de grande evolução na gestão da presidente Iracema Vale. Saímos de uma TV que contava com apenas três programas exibidos para uma grade com 18 programas. Hoje, temos 24 horas de programação disponível. Outro marco dessa evolução é o alcance da TV Assembleia, que, antes da atual gestão, só alcançava uma parte da cidade de São Luís. Hoje, contemplamos a grande Ilha e vários municípios da Baixada Maranhense”, assinalou.

Criada em janeiro de 2011, na gestão do então presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares, a TV Assembleia teve sua concepção iniciada ainda na presidência do ex-deputado João Evangelista, tornando-se a segunda TV pública do Maranhão.

Trajetória

Ao longo de uma década e meia, a TV Alema passou por significativa evolução estrutural e tecnológica.

Inicialmente restrita às transmissões por TV a cabo e pelo site institucional, a emissora ampliou seu alcance e, atualmente, opera também em sinal aberto, no canal 9.2 em São Luís, além de manter presença contínua nas redes sociais, com programação e conteúdos jornalísticos 24 horas por dia.

Outro avanço destacado foi a implantação do Complexo de Comunicação da Alema. As obras tiveram início em 2012 e resultaram em um espaço moderno e integrado, destinado à produção da TV Assembleia, da Rádio Assembleia e da Agência Assembleia de Notícias, fortalecendo a comunicação institucional do Parlamento Estadual.

Com uma linha editorial voltada para aproximar a população maranhense do Poder Legislativo, a TV Assembleia transmite, ao vivo, sessões plenárias, votações e outros eventos institucionais, além de produzir programas jornalísticos e educativos.

Expansão

Atualmente, 18 programas fazem parte da grade de programação, entre eles dois telejornais diários, além de documentários e reportagens especiais.

Entre os destaques da grade estão os noticiários Assembleia em Foco (1ª e 2ª edição), Diário da Manhã e programas com foco na inclusão social e na cidadania.

As comemorações mais recentes, alusivas aos 13 e 14 anos da emissora, realizadas em 2024 e 2025, evidenciaram a consolidação da equipe de jornalismo, a estreia de novos programas, como o Mais Saúde, e a ampliação da cobertura de temas sociais, reforçando o compromisso da TV Assembleia com o aprimoramento da democracia.

Atualmente, a TV Alema segue com a missão de dar visibilidade ao trabalho dos 42 deputados estaduais, fiscalizar as ações do governo e manter a cobertura jornalística permanente das atividades desenvolvidas no Palácio Manuel Beckman, reafirmando seu papel como canal público essencial para a sociedade maranhense.

Prévia da inflação oficial de janeiro perde força e fica em 0,20%

A conta de luz mais barata foi um dos fatores que ajudaram a prévia da inflação oficial de janeiro perder força e fechar em 0,20%. Em dezembro, o índice havia ficado em 0,25%.  

Com o resultado do primeiro mês de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula 4,5% em 12 meses, limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, o acumulado era 4,41%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, dois apresentaram recuo na média de preços na passagem de dezembro para janeiro: 

• Habitação: -0,26% 
• Transportes: -0,13% 
• Educação: 0,05% 
• Vestuário: 0,28% 
• Despesas pessoais: 0,28% 
• Alimentação e bebidas: 0,31% 
• Artigos de residência: 0,43% 
• Comunicação: 0,73%
• Saúde e cuidados pessoais: 0,81% 

Dentro do grupo habitação, a conta de luz recuou 2,91%, sendo o preço que mais puxou a média da inflação do mês para baixo – impacto de -1,2 ponto percentual (p.p.).  

A explicação está na mudança da bandeira tarifária, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou de amarela para verde.  

Em dezembro estava em vigor a bandeira amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatt-hora (Kwh) consumidos. Já em janeiro, a verde não tem custo adicional para os consumidores. 

Com informações da Agência Brasil

‘Sustentabilidade na Prática” aborda implementação de ações do Programa Lixo Zero no Maranhão

O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na segunda-feira (26), a geóloga Cláudia Martins, diretora de Sustentabilidade da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Ela fez uma explanação sobre educação ambiental e sobre ações sustentáveis na cadeia de reciclagem de resíduos sólidos.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, a geóloga explicou que, desde 2021 atua no Maranhão com a função de ‘embaixadora’ do Instituto Lixo Zero Brasil, entidade sem fins lucrativos que a incumbência de formatar propostas viáveis para a destinação correta dos resíduos sólidos no País.

Geóloga e consultora ambiental, Cláudia Martins disse que “as preocupações com a destinação correta dos materiais coletados têm múltiplas motivações e vão desde a preservação do meio ambiente a questões econômicas e geopolíticas”.

Ela acrescentou que outro ponto importante é que o Programa Lixo Zero não se limita a discutir somente reciclagem, mas também o comportamento de utilizar os resíduos que atualmente se tornam rejeitos, além de debater dentro das organizações públicas e privadas a viabilidade de métodos eficientes para que a produção desses resíduos seja reaproveitada em outros tipos de materiais.

Consumo consciente

Para Cláudia Martins, antes de pensar no reaproveitamento de todo material com a filosofia do lixo zero, é importante ter a reflexão do que é necessário gerar, e a partir deste pensamento praticar o consumo consciente e suficiente e não a geração de resíduos.

Especialista em consultoria ambiental com foco na área da hidrogeologia, Cláudia Martins informou que um de seus projetos visa criar um Núcleo de Sustentabilidade no âmbito da Associação Comercial do Maranhão. “A nossa ideia é mobilizar o empresariado para discussão e reflexão sobre impactos sociais e ambientais dos empreendimentos realizados pelas empresas locais, aqui em nosso estado”, assinalou.

O instituto

Durante a entrevista, a geóloga informou, também, que o Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) é uma organização da sociedade civil autônoma, sem fins lucrativos pioneira na disseminação do conceito Lixo Zero no Brasil.

Fundado em 2010, o ILZB representa no Brasil a ZWIA – Zero Waste International Alliance, movimento internacional de organizações que desenvolvem o conceito e princípios Lixo Zero no Mundo.

Cláudia Martins frisou que o Instituto Lixo Zero Brasil difunde conhecimentos sobre sustentabilidade e meio ambiente, abordando temas como mudanças climáticas, consumo consciente, reciclagem, preservação da biodiversidade e educação ambiental.

“Buscamos o foco em ações práticas (lixo, energia, reuso) e na conscientização sobre a interconexão entre saúde humana e planetária, visando promover transformação cultural em empresas e comunidades, com foco também em soluções inovadoras e legislativas”, ressaltou.

Senador propõe isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil

Tramita no Senado Federal o projeto de lei 5.143/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a utilização de recursos oriundos da tributação sobre casas de apostas on-line, conhecidas como bets.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto altera a Lei nº 7.713, de 1988, que dispõe sobre as isenções e deduções do IR. O benefício seria concedido exclusivamente sobre a renda proveniente do exercício da atividade docente, abrangendo professores da educação básica e do ensino superior.

Segundo o parlamentar, a medida terá impacto fiscal reduzido e encontra respaldo na vinculação da arrecadação do imposto incidente sobre as bets, conforme previsto na Lei 14.790, de 2023, garantindo o equilíbrio fiscal da iniciativa.

Na justificativa, Contarato destaca que, apesar de políticas voltadas à correção da defasagem salarial, os professores brasileiros ainda recebem rendimentos inferiores aos de outros profissionais com nível de qualificação semelhante. Para ele, esse cenário compromete o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024, além de tornar a carreira do magistério menos atrativa.

"A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país".

Com informações do Congresso em Foco 

‘Em Discussão’ detalha mudanças na economia brasileira decorrentes da Reforma Tributária

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu o auditor fiscal Nicholas Moreira, especialista em gestão financeira pública. Ele fez uma explanação sobre os impactos da Reforma Tributária na realidade econômica e financeira da União, dos Estados e Municípios.

Durante o programa, apresentado pelo radialista Henrique Pereira, o entrevistado discorreu sobre as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro promovidas pela reforma, com ênfase nos municípios.

Nicholas Moreira foi enfático ao afirmar que a Reforma Tributária, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, promove alterações estruturais no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com reflexos diretos sobre as receitas municipais.

Entre as principais mudanças está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

O auditor fiscal explicou que, com a unificação desses tributos, a arrecadação passará a ser distribuída conforme o local de destino do consumo, e não mais pela origem. Essa mudança tem o objetivo de reduzir distorções e harmonizar as regras de incidência, impactando especialmente os municípios com grande atividade de prestação de serviços.

“Durante o período de transição, que se estenderá até 2033, haverá um regime de compensação para garantir que nenhum ente federativo sofra perdas abruptas de receita. A gestão do novo imposto será realizada por um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes de estados e municípios, responsável pela administração, arrecadação e distribuição das receitas do IBS”, ressaltou Nicholas Moreira.

Ele frisou que, além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o que pode influenciar a composição das receitas indiretas dos entes federativos.

Os municípios deverão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária ao novo modelo, observando as normas complementares que serão editadas para regulamentar a aplicação das novas regras.

Transição

O ano de 2026 será dedicado a testes de adaptação da reforma. Empresas terão até o quarto mês depois da regulamentação da lei para testar os novos sistemas e ajustar seus documentos fiscais, com identificação dos novos impostos (CBS e IBS), embora sem recolhimento efetivo. Não haverá penalidades.

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo – que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – começa em janeiro 2027. O IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

A nova lei estabelece também que o imposto estadual sobre heranças deverá ser progressivo. Os percentuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) serão fixados por cada estado, respeitado o teto de alíquota definido pelo Senado Federal.

De acordo com o entrevistado, para o consumidor, não há impacto nos preços. As informações dos tributos passam a constar nas notas fiscais apenas de forma informativa, ampliando a transparência sobre os tributos que são pagos. Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais estão dispensados dessa obrigação neste primeiro momento.

“O período inicial tem caráter educativo e colaborativo. Notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, não haverá autuações por um período inicial e as administrações tributárias continuam em fase de adaptação à plataforma nacional”, assinalou Nicholas Moreira.