A queda de braço na Justiça deve ser boa entre a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o governo Flávio Dino (PCdoB/foto). É que a OAB-MA ingressou com duas ações em que questionam a Lei nº 223/2016, que, em dezembro de 2016, aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
No apagar das luzes do ano passado, na votação na Assembleia Legislativa, 26 deputados estaduais decidiram ser a favor do aumento das alíquotas do ICMS e apenas oito se posicionaram contrários. A primeira ação é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar no Tribunal de Justiça. Nesta ação, a OAB afirma que o aumento dessa alíquota viola o “princípio tributário da seletividade desse tributo”, por tornar mais caros os produtos de natureza essencial.
A segunda é uma Ação Civil Pública (ACP), também com pedido de liminar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Na ACP a OAB aponta que o aumento gerado irá impactar as contas dos maranhenses de forma direta, e será o cidadão que vai acabar pagando, já que as empresas, quando recebem o aumento da alíquota, repassa imediatamente ao consumidor.
As mudanças irão modificar os preços da gasolina, fumo, energia, entre outros serviços. Até março, quem consumir até 500 quilowatts/hora, por mês, pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. A alíquota do imposto para quem consumir acima de 500 quilowatts/hora/mês subirá de 25% para 27%.
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Brasil... MORO, Nosso Amado Chefe e Coração Valente©
ResponderExcluirNão é difícil resolver o grave problema do atual Brasil. Basta conhecer o contexto... Por exemplo, você conhece o bilionário João?... Se não sabe, não irá compreender nada!
Nossa solução para a Educação MUSICAL e geral em 2017 é a «Coração Valente©» sim, professora de Língua Portuguesa e Doutôôôôra em Economia. De um gosto musical instrumental refinado. Sabe quem é a «Coração Valente©»??? Se não, aí é lógico que você não irá entender nadinha!
Ela é sábia e inteligente e é a única capaz de resolver o problema do Brasil, compreendeu?...
E lembre-se, ela é também nossa deusa. deusa do Petismo. É ela a solução!, Nossa Mãe ILIBADA.
deusa essa criada por João, o bilionário, cujo nome santificado e puro é «Coração Valente©». Não cometeu crime de responsabilidade. Ele é deusa.
O bilionário João Santana agora está preso pelo vilão do lado escuro MORO. Moro esse que a nossa religião ensina-nos que é uma intidade do Mal. Se a nossa religião falou, então ele é do Mal mesmo. ¿Sabe quem é Moro?
Sim! Ela foi indicada por Nosso Amado Chefe, mas criada pelo bilionário João. Honra a nossa brega deusa petista! ¿Sabe quem é Nosso Amado Chefe??
Apelo: ¡Volta logo brega Mãe sábia da Língua Portuguesa ilibada e da musicalidade profunda, nossa solução para 2017! E para a Educação do Brasil, seja a formal ou a EDUCAÇÃO ALTERNATIVA e moderna! A sábia! Puríssima! Coração Valente©