Governo Brandão aumenta ICMS, eleva tarifa de energia e ainda pede empréstimo para cobrir rombo no Maranhão

EDITORIAL

O "pacotão de Natal" do governo Carlos Brandão (PSB) já chegou para os maranhenses, que terão neste fim de ano uma ceia mais minguada, mediante às novas medidas de arrocho e cada vez mais nocivas ao bolso da população do estado, com a anuência dos alinhadíssimos deputados da Assembleia Legislativa.

Isso porque na sessão da terça-feira, 21, os nobres parlamentares estaduais, que batem cabeça para o Palácio dos Leões, aprovaram um Projeto de Lei, proposto pelo governador socialista, que aumenta de 20% para 22% o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Maranhão, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, incidindo diretamente no aumento da tarifa de energia elétrica no estado e outras operações como transporte e comunicação.

Até produtos de informática, que antes estavam na faixa de tributação de 12%, passarão a ser taxados em 22%, elevando consideravelmente a tributação desses equipamentos, hoje essenciais para as operações humanas e tecnológicas num estado que ainda é carente nesse setor.

Para o consumidor de energia elétrica que gasta mais de 50KWh/mensal, o peso do aumento da tarifa do ICMS pesará no bolso, logo no início de ano quando os gastos com educação são ainda maiores nas famílias maranhenses.

O pior é que o governo Brandão considera as novas medidas de arrocho como meras estratégias do Governo do Maranhão para ampliar a arrecadação tributária no estado para o exercício financeiro de 2024. O Palácio dos Leões e seus técnicos de proa estimam que haverá uma elevação da ordem de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.

Na tentativa de se justificar, o governador Brandão saiu com a bravata de que as mudanças na legislação tributária se devem aos impactos negativos na arrecadação do estado desde 2022.

Como se não bastasse, o "pacotão de Natal" do Palácio dos Leões não podia deixar de ter aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão um empréstimo da ordem de R$ 350 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sob a justificativa de ser aplicado num tal programa "Investe Maranhão", o que aumentará ainda mais o endividamento do estado, pago pelo povão.

Feliz festas de fim de ano aos maranhenses!