O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acertou ao endurecer as regras para combater a comercialização na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no Brasil. Na sexta-feira, 21, a agência reguladora publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas medidas.
Rádio Web Conexão
sábado, 22 de junho de 2024
Anatel endurece regras contra venda de equipamentos eletrônicos na internet não aprovados no país
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acertou ao endurecer as regras para combater a comercialização na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no Brasil. Na sexta-feira, 21, a agência reguladora publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas medidas.
Professores de pelo menos 25 universidades decidiram pelo fim da greve
Professores de pelo menos 25 universidades federais já decidiram pelo fim da greve iniciada em meados de abril, segundo apuração da Agência Brasil.
sexta-feira, 21 de junho de 2024
Vídeo: Presidente Lula rasga elogios ao vice-governador Felipe Camarão
O evento marcou também o anúncio de significativos investimentos federais no Maranhão. Lula detalhou a execução da expansão da Avenida Litorânea, um projeto que envolve cerca de R$ 237 milhões e inclui a criação de uma faixa exclusiva para ônibus. Essa iniciativa visa melhorar a conectividade regional, integrando polos urbanos da Região Metropolitana de São Luís e promovendo um transporte público mais eficiente.
Além disso, Lula anunciou um ambicioso projeto para o setor de energias renováveis no estado. Estão previstos R$ 9 bilhões em investimentos para a construção de 602 km de linha de transmissão de energia, atravessando 14 municípios maranhenses. Esse polo receptor de energias renováveis promete colocar o Maranhão na vanguarda da produção energética sustentável, gerando empregos e impulsionando a economia local.
Daniel Brandão suspende pagamentos da Câmara de Paço do Lumiar a escritórios de advocacia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de consultoria legislativa).
Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha
No início da sessão desta tarde, na qual o julgamento do caso foi retomado, Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal.
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador", afirmou.
O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra.
Barroso também informou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, para demonstrar a preocupação com o impacto da eventual descriminalização na sociedade.
O ministro disse que explicou ao presidente da entidade que o Supremo não está legalizando a maconha e que dom Spengler respondeu que não estava informado corretamente sobre o caso.
Em seguida, o ministro André Mendonça interrompeu a fala de Barroso e disse não acreditar que o presidente da CNBB tenha sido vítima de desinformação.
"Eu não acho que ele não tem a informação correta, a informação é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial", afirmou.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Da Agência Brasil
quinta-feira, 20 de junho de 2024
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Ilegalidade na cobrança do IPTU em Imperatriz é alvo de suspeição pelo Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz, impetrou mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024, no município de Imperatriz, distante cerca de 630 Km de São Luís.
CCJ do Senado aprova legalização de cassinos e bingos no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que legaliza a exploração de jogos e apostas, ou seja, cassinos, bingos e jogo do bicho. O texto cria a Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) no Brasil, possibilitando o funcionamento legal dos jogos de azar.
quarta-feira, 19 de junho de 2024
Ministério Público aborta nova manobra política em Amarante do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão recomendou que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda, exonere, imediatamente, nove pessoas que têm parentesco com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Sousa. Elas foram nomeadas para a pasta.
Sete em cada 10 evangélicos acreditam no aquecimento global
Evangélicos frequentadores da Marcha para Jesus entendem as mudanças climáticas como resultado da ação humana e concordam que suas igrejas devem abordar o assunto, mostra pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (Iser). De acordo com o levantamento, 70% dos entrevistados discordam totalmente da afirmação de que o aquecimento global é uma mentira, ou seja, uma parcela considerável dos evangélicos praticantes verifica os impactos do aquecimento global e da mudança climática em seu cotidiano.
terça-feira, 18 de junho de 2024
Petição para arquivar "PL do Aborto" tem mais de 130 mil assinaturas
O abaixo-assinado iniciado pela deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) solicitando o arquivamento do PL que equipara o aborto, mesmo realizado após estupro, ao crime de homicídio já passou da marca de 135 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas. Até as 9h58 desta segunda-feira, haviam sido registrados 135.195 apoios ao manifesto.
STF determina que Governo do Maranhão receberá mais de R$ 475 milhões em precatórios do FUNDEF
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo extrajudicial entre o Governo do Maranhão e a União, estabelecendo a inscrição e o pagamento da parcela controversa no valor de R$ 475.017.609,32 referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais da educação, que trabalharam no período de 1998 a 2006.
OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.
segunda-feira, 17 de junho de 2024
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto
Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Da Agência Brasil
domingo, 16 de junho de 2024
Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio
No Continente Europeu desde quinta-feira,13, onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.
“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.
O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.
O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior anterior, que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.
Da Agência Brasil
sábado, 15 de junho de 2024
Barroso evita se manifestar sobre o PL do Aborto
Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de um evento com magistrados estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso chegar ao Supremo.
"A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso", afirmou.
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo plenário do Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (13) que o texto não será levado direito ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco disse que a matéria vai tramitar pelas comissões da Casa, será tratado com "muita cautela" e terá participação das senadoras.
Da Agência Brasil
sexta-feira, 14 de junho de 2024
MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve
O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 - que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.
PDT oficializará pré-candidatura de Fábio Câmara a prefeito de São Luís nesta sexta
O evento, que será coordenado pelo senador Weverton Rocha, que preside o diretório regional do PDT no Maranhão, reunirá militantes, pré-candidatos a vereadores e prefeitos, autoridades e a direção nacional do partido. Durante a convenção, será eleita a nova direção estadual e municipal do PDT.
A convenção contará com a presença do ministro da Previdência e presidente nacional licenciado, Carlos Lupi, da senadora Ana Paula Lobato, líder do PDT no no Senado, além de deputados estaduais e federais.
Além do lançamento oficial da pré-candidatura do suplente de Fábio Câmara a prefeito de São Luís, haverá a apresentação dos 32 pré-candidatos a vereadores da capital.
Cerca de 50 pré-candidaturas de prefeitos em diversos municípios maranhenses também serão anunciadas.
Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas
quinta-feira, 13 de junho de 2024
O que o PSD fará com Eliziane ao não apoiar Braide?
A direção estadual do PSD deve se manifestar, publicamente, sobre o posicionamento controverso da senadora Eliziane Gama (PSD) em não apoiar a pré-candidatura à reeleição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para as eleições de outubro deste ano. Até agora, a parlamentar de base evangélica tem demonstrado forte inclinação à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB), que por sua vez tem ligação direta com as hostes socialistas do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.
"Brasil pode ajudar países a trilhar caminhos mais responsáveis", diz Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defende que o Brasil pode, além de promover mudanças internas como acabar com o desmatamento, reduzir as emissões de gases do efeito estufa e promover uma transição das atividades produtivas para uma economia mais sustentável, também ajudar outros países a trilhar caminhos mais responsáveis.
quarta-feira, 12 de junho de 2024
Juscelino Filho pode perder a "boquinha" no governo Lula
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no Maranhão. A cidade é administrada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Anatel endurece regras contra venda de equipamentos eletrônicos na internet não aprovados no país
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho , disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acertou ao endurecer as regras para...
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O ex-govenador do Maranhão e agora futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já começa a ser taxado, por parlamenta...