O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) já alertou a todos os demais parlamentares para dar celeridade na apreciação do texto da LDO. “Aguardo a reunião dos nobres pares da Comissão de Orçamento e Finanças para que possamos deliberar sobre a proposição. Temos uma programação para tratar deste fato específico, lembrando que só poderemos abrir recesso entre os dias 17 e 31 de julho, caso a LDO seja apreciada”, frisou o chefe do Legislativo.
Na última segunda-feira, 8, Paulo Victor tornou pública a Resolução Administrativa n° 146/24 que recompõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, responsável pela análise das leis orçamentárias.
O texto estabelece a nova composição da comissão permanente de orçamento, tendo em vista a renúncia de Raimundo Penha (PDT) e o afastamento dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante).
Com a nova composição, Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) passaram a integrar a comissão como membros titulares, e o vereador Ribeiro Neto (PSB) como suplente.
Uma vez composta, caberá aos membros da comissão deliberarem, em sua primeira reunião, sobre a escolha do presidente e vice, dia e horário das reuniões ordinárias, além da ordem dos trabalhos. O colegiado responde pelas atividades do biênio 2023/2024 ligadas aos temas de sua competência, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
Na oportunidade, o presidente da Câmara destacou a importância da matéria e pediu à Primeira Secretaria que remetesse o Projeto de Lei n° 108/24, que trata das diretrizes para elaboração e execução da LOA 2025, a todos os gabinetes.
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