Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Polícia Federal investigue suspeitas de financiamento estrangeiro da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
A apuração também deverá esclarecer se houve alguma relação entre o apoio político ao senador e interesses de grupos estrangeiros na exploração de terras raras e minerais estratégicos brasileiros.
A decisão, de 38 páginas, foi proferida na ADPF 1178, originalmente apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Dino determinou a abertura de um inquérito sob supervisão do STF, diante da possível participação de integrantes do Congresso Nacional nos fatos investigados.
O principal foco são as negociações envolvendo a Rockbridge Network, organização norte-americana fundada com participação do vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, e os empresários brasileiros Tallis Gomes e Pedro Sang. A PF deverá identificar se as tratativas envolveram recursos financeiros, prestação de serviços ou outras vantagens econômicas destinadas a beneficiar a candidatura de Flávio.
A investigação também deverá identificar os participantes e a finalidade dos contatos mantidos entre representantes da organização norte-americana e empresários brasileiros.
PF investigará possível ligação entre apoio eleitoral e terras raras
Um dos pontos mais relevantes da decisão é a suspeita de que as articulações para financiar atividades políticas possam estar relacionadas a interesses econômicos estrangeiros em recursos minerais brasileiros.
Dino determina expressamente que a Polícia Federal investigue a existência de “elementos concretos que relacionem as tratativas sobre financiamento político aos interesses econômicos noticiados em terras raras e minerais críticos brasileiros”.
O ministro também quer esclarecer quem teria apresentado eventuais propostas, a quem foram dirigidas e quais contrapartidas poderiam estar envolvidas.
A preocupação envolve recursos estratégicos para setores como tecnologia, energia e defesa. Na decisão, Dino lembra que os minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização ou concessão do poder público, conforme determina a Constituição.
Caso sejam identificados indícios de negociações envolvendo propriedades rurais, a PF também deverá verificar se houve tentativa de contornar as restrições legais à aquisição de terras brasileiras por estrangeiros, inclusive mediante a utilização de terceiros.
As suspeitas sobre a Rockbridge chegaram inicialmente à Justiça Eleitoral por meio de uma representação apresentada pelo então candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão. Posteriormente, o PT levou ao Supremo informações sobre possíveis operações de financiamento estrangeiro.
Dino registra que há convergência entre os argumentos apresentados pelas duas legendas.
Propaganda clandestina e favorecimento nas redes sociais
Outra frente da investigação envolve a divulgação remunerada de conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro por perfis sediados no exterior, especialmente publicações que utilizavam projeções da Polymarket, plataforma estrangeira de mercados de previsão proibida de operar no Brasil.
Segundo a representação apresentada pelo Partido Missão, perfis estrangeiros que normalmente não abordavam a política brasileira passaram a divulgar, em períodos próximos, publicações remuneradas sobre a candidatura de Flávio, utilizando estimativas da mesma plataforma.
A PF deverá identificar quem contratou e pagou por esses conteúdos, a origem do dinheiro e a eventual participação de intermediários brasileiros.
A decisão também alcança a atuação das empresas de tecnologia durante a campanha. Dino determinou a apuração de “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas” destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas.
Para fundamentar a medida, o ministro reuniu documentos do Conselho de Supervisão da Meta, manifestações de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e uma carta de parlamentares norte-americanos que apontaram possíveis desigualdades no tratamento dispensado às campanhas de Lula e Flávio.
Entre os episódios mencionados estão restrições ao impulsionamento de publicações de Lula no Instagram e recomendações indevidas de conteúdos associados a Flávio Bolsonaro.
Dino também cita parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, de 21 de outubro, que identificou descumprimentos de determinações judiciais pela Meta, incluindo obrigações relacionadas à transparência de anúncios eleitorais e ao funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
A decisão ainda reproduz reportagem do Intercept Brasil sobre pagamentos da campanha de Flávio à Elytron, empresa que ofereceu no exterior um sistema de inteligência artificial para operações de influência política. Segundo a publicação, a campanha registrou pagamentos de R$ 600 mil à companhia, enquanto o PL declarou outros R$ 131,9 mil.
Ao avaliar o conjunto das informações, Dino afirma que os acontecimentos apontam para a “intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral”.
Investigação será acompanhada pelo STF
Além de determinar a abertura do inquérito, Dino comunicou a decisão a dez órgãos federais, entre eles Abin, Coaf, Banco Central, Receita Federal, Agência Nacional de Mineração e Ministério das Relações Exteriores, para que avaliem providências dentro de suas competências.
O ministro também recorreu a um relatório da Abin que identifica o financiamento oculto de grupos políticos, campanhas de desinformação e ataques cibernéticos como possíveis instrumentos de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.
Para Dino, a questão ultrapassa a manifestação de opiniões políticas por cidadãos estrangeiros, protegida pela liberdade de expressão. O problema surge quando representantes de organizações internacionais atuam para promover interesses econômicos ou institucionais por meio de práticas destinadas a interferir na disputa eleitoral.
Nessas circunstâncias, afirma o ministro, pode haver uma “instrumentalização da atividade político-partidária em favor de interesses estrangeiros”.
Embora tenha rejeitado o pedido do PT para ingressar como participante da ADPF, Dino reconheceu a relevância dos indícios apresentados e considerou mais adequado investigá-los em um procedimento separado.
A Polícia Federal deverá informar ao Supremo o número do inquérito instaurado. A investigação começa dois dias depois da derrota de Flávio Bolsonaro e buscará esclarecer se as articulações com empresários e organizações estrangeiras se limitaram a contatos políticos e comerciais ou envolveram financiamento irregular, propaganda clandestina e interesses econômicos em recursos estratégicos brasileiros.
Até o momento, não há comprovação de que a Rockbridge tenha financiado ilegalmente a campanha ou de que tenha existido compromisso de concessão de recursos minerais em troca de apoio eleitoral.
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