A ministra do TSE, Estela Aranha, rejeitou nesta terça-feira (20) uma ação apresentada pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o PT por um vídeo publicado no Instagram com declarações do presidente Lula sobre a família Bolsonaro, Daniel Vorcaro e negociações relacionadas ao financiamento de uma produção audiovisual.
Estela Aranha concluiu que, apesar do caráter severo e depreciativo de algumas expressões, não ficou demonstrada a divulgação de fato sabidamente inverídico ou uma imputação factual ilícita que justificasse a retirada da publicação.
Com isso, a ministra negou seguimento à representação, afastando também, no estágio da decisão, o pedido de remoção do vídeo, proibição de republicação e aplicação de multa.
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