Ministério Público acolhe ação de Carlos Lula e defende suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu parecer favorável à suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís (Lei Municipal nº 8.142/2026). 

No Parecer Conjunto nº 94/2026, assinado nesta quarta-feira (11), o órgão defendeu o acolhimento dos pedidos apresentados na Ação Popular movida pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB) e na ação proposta pelo Município de São Luís.

O posicionamento do MP-MA reforça os questionamentos jurídicos apresentados por Carlos Lula na Justiça e na Assembleia Legislativa sobre possíveis vícios no processo legislativo — especificamente a aprovação de 133 emendas parlamentares sem a realização de novas audiências públicas ou parecer técnico do Conselho da Cidade.

“Desde o início, questionamos a falta de transparência e o atropelo ao debate com a sociedade. O parecer do Ministério Público fortalece a nossa fundamentação de que São Luís não pode aceitar um zoneamento que ameaça o meio ambiente e ignora a população”, afirmou Carlos Lula.

Alertas ambientais e medidas solicitadas

Além dos aspectos formais da tramitação, a manifestação do Ministério Público destaca riscos ambientais decorrentes do novo texto, como a redução de áreas de proteção permanente ao longo de rios e a extinção de zonas de proteção integral no município.

No parecer encaminhado ao Judiciário, o MP-MA apresentou manifestação favorável para:

Suspensão provisória dos efeitos da Lei Municipal nº 8.142/2026;

Vedação para emissão de licenças e alvarás com base nas novas regras urbanísticas;

Restabelecimento temporário do Zoneamento de 1992 até o julgamento do mérito;

Tramitação conjunta dos processos que tratam da mesma matéria.

Atuação parlamentar

A manifestação do MP-MA decorre da atuação do deputado Carlos Lula, que denunciou as inconsistências da matéria na tribuna do Poder Legislativo e protocolou Ação Popular no dia 6 de novembro solicitando a paralisação dos efeitos da legislação.

A análise do pedido de liminar cabe agora à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que decidirá sobre a suspensão ou manutenção da lei.