Desembargador do TRT-MA determina que sindicato dos bancários não impeça acesso às agências do Bradesco

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Alcebíades Tavares Dantas determinou que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão se abstenha de impedir o livre acesso às agências do Bradesco em São Luís, ou criar obstáculos a qualquer um da população ou mesmo aos empregados que não aderiram à greve. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil.

A determinação consta na liminar deferida no final da tarde desta quarta-feira (5), no Mandado de Segurança impetrado pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís no Interdito Proibitório nº 1690/2011.

No pedido de liminar, o Bradesco alegava que representantes do sindicato dos bancários da capital estão se mantendo em frente às suas agências bancárias para impedir o acesso à sala de auto-atendimento, caixas físicos, serviços e demais dependências das agências, tanto de funcionários, quanto de clientes e demais usuários dos serviços bancários, em afronta direta ao direito de greve e contrariando o disposto no artigo 6º, parágrafo 3º da Lei 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do greve). Segundo o banco, o fato de as portas das agências bancárias estarem vedadas e obstruídas por barreiras humanas comprovam a atitude ilegal do sindicato.

Em sua decisão, o desembargador Alcebíades Dantas destacou que o Bradesco ajuizou ação de interdito proibitório pleiteando que fosse vedada ao sindicato dos bancários a prática de qualquer ato que molestasse a posse mansa e pacífica de seus imóveis, bem como pedia que fosse determinada a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados e outros objetos que estivessem impedindo o acesso às agências bancárias. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo juízo da 6ª VT.

Para o desembargador, a lei de greve, em seu artigo 6º, determina o respeito dos empregados e empregadores aos direitos e garantias fundamentais de outrem, proibindo, também, a adoção, pelas empresas, de meios que venha a constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.

Por outro lado, a mesma lei estabelece que as manifestações a atos de persuasão dos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho e nem causar ameaça ou dano à propriedade, o que revela que a lei protege tanto o empregado grevista como o empregador, impondo limites que devem ser observados por ambos.

Entretanto, ressaltou o desembargador, as declarações de empregados do banco e fotos juntadas ao processo, “revelam a razoabilidade e, portanto, a legalidade de se conceder parcialmente a liminar, visando resguardar o direito da população em geral e dos próprios empregados do impetrante que não aderiram à greve, de terem livre acesso às dependências das agências do impetrante”, registrou.

O desembargador Alcebíades Dantas registrou, ainda, que a determinação não é um impedimento ao livre exercício do direito de greve, mas um ato que visa garantir, mesmo que seja apenas de forma preventiva, que esse direito seja exercido de forma adequada e sempre tendente a minorar os incômodos impostos à população.

PCdoB lança estratégias para a eleição de 2012

Nesta sexta-feira (7), a partir das 18h, o diretório municipal do PCdoB em São Luís realiza a 13ª Conferência Municipal. O partido discutirá a sua postura nas eleições de 2012 e lançará a chapa de vereadores. Também será discutida a possibilidade de reafirmar a pré-candidatura de Flávio Dino-atual presidente da Embratur- à Prefeitura de São Luís.

O PCdoB faz parte da oposição ao governo do prefeito João Castelo (PSDB) e, na reunião de amanhã, ratificará a postura de mudança em relação ao atual prefeito da capital maranhense.

Estão convidados vários aliados da base de oposição à gestão tucana. Membros do PPS, PSB, PDT, PT, PTC, PRTB, PSOL e PP que compartilham da proposta de renovação estarão presentes para unir forças na luta por uma São Luís desenvolvia para todos os cidadãos.

PMDB ganha bancada de dois vereadores na Câmara de São Luís

Está confirmada para esta quinta-feira (6), às 10 horas, a filiação dos vereadores Osmar Filho (à esquerda em pé) e Severino Sales (à direita em pé) na sede do PMDB. Com isso, o partido terá uma bancada na Câmara Municipal de São Luís, o que não acontecia desde 2000, quando o PMDB contava com a representatividade dos vereadores Ivan Sarney- então presidente do Legislativo- e Abdon Murad.

Osmar Filho deixou o PTC desde o final do primeiro semestre deste ano e só agora, decidiu se filiar ao PMDB; enquanto Severino Sales deixa o PR para ingressar de cabeça no grupo liderado pela governadora Roseana Sarney.

Os dois vereadores foram convidados a entrar na legenda pelo senador licenciado e atual secretário de Projetos Especiais, João Alberto de Souza, e o deputado estadual Roberto Costa, que integra a juventude do PMDB no Maranhão.

Guerreiro Júnior é eleito presidente do TJ por unanimidade

Numa votação tranquila, os 24 desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram, nesta quarta-feira, 5, a mesa diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio 2012-2013. Por unanimidade, foram eleitos os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (presidente), Maria dos Remédios Buna (vice) e Cleones Cunha (corregedor-geral de Justiça). Os três tomarão posse em sessão solene do plenário, marcada para o dia 16 de dezembro.

O presidente eleito disse que seus principais projetos serão dar início à construção da nova sede do Tribunal, no bairro do Calhau, e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual gestão do Judiciário. Guerreiro Júnior ressaltou a importância da integração da Corregedoria Geral de Justiça, órgão que comanda, com o Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, para alcançar o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau.

Uma das primeiras medidas anunciadas foi a construção do novo Fórum de Imperatriz. “Imperatriz é um pólo-sede no sul do Maranhão que já merece até o aumento do número de juízes”, justificou Guerreiro Júnior.

Quanto à nova sede do TJMA, disse que a proposta é buscar na parceria público-privada (PPP) o auxílio financeiro para que se possa construir o Poder Judiciário do século 21. Disse já haver 14 votos favoráveis no Conselho Nacional de Justiça para aprovação dessa proposta. Guerreiro Júnior também prometeu incentivar ainda mais o processo judicial eletrônico, aumentar a arrecadação do FERJ (Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário) e instalar o datacenter - plataforma de tecnologia da informação.

Jamil Gedeon informou ao presidente eleito que o datacenter já foi licitado e que as obras devem ser iniciadas dentro de dez dias. O presidente do TJMA explicou que a antecipação da eleição neste ano vai proporcionar uma melhor transição entre os gestores, para que o próximo presidente possa planejar melhor sua gestão. Acrescentou que o fato de o futuro presidente ser membro da atual mesa diretora facilita ainda mais o trabalho e disse estar feliz de ter conduzido o processo eleitoral com muita tranquilidade.

“Hoje, praticamente, por meio do voto secreto, houve uma aclamação aqui no Tribunal de Justiça para os três candidatos. Uma eleição tranquila, que mostra que há unidade, há pacificação entre os magistrados. Os novos gestores vão encontrar uma Justiça mais estruturada, uma Justiça melhor, e torço mesmo que eles possam fazer muito mais”, declarou Jamil Gedeon.

Cleones Cunha destacou o papel da Corregedoria Geral de Justiça como órgão orientador, fiscalizador e disciplinador. Comparou a função do corregedor-geral ao de uma mãe, quando orienta, aconselha e ouve juízes, servidores e serventuários; e ao de pai, quando cobra com rigor quando o conselho, a orientação ou a disciplina é transgredida. “O nosso objetivo é fazer com que a Justiça prestada pelos juízes seja mais efetiva, orientando e fiscalizando toda a Justiça de 1º grau”, definiu.

Além das atribuições pertinentes ao cargo de vice-presidente, como substituir o presidente quando da sua ausência ou impedimento, Maria dos Remédios Buna disse estar plenamente identificada com as ações sociais desenvolvidas pelo Tribunal, por meio de instituições como a Casa da Criança, Casa Abrigo e Creche Judith Pacheco.

ELEIÇÃO – Como determinam o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e o Regimento Interno do TJMA, o plenário se reuniu para eleger os novos membros da mesa diretora, dentre os membros mais antigos do Tribunal, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

O desembargador José Luiz Almeida pediu a palavra para saber dos possíveis candidatos se eles se comprometeriam a dar continuidade ao que considerou grandes projetos iniciados na gestão do presidente Jamil Gedeon e do corregedor-geral Guerreiro Júnior – no que foi atendido posteriormente pelos já eleitos presidente e corregedor-geral. Almeida citou como exemplos o Pauta Zero e os investimentos em informática feitos pelo Tribunal. Elogiou a postura pacífica e equilibrada dos membros do TJMA e se colocou à disposição dos eleitos para colaborar.

Jamil Gedeon anunciou a votação para presidente, lembrou da desistência do desembargador Stélio Muniz em participar do pleito como candidato e convocou os desembargadores Guerreiro Júnior, Cleonice Freire e Cleones Cunha – mais antigos que nunca haviam sido eleitos para cargo de presidente - a aceitarem ou não a candidatura. Cleonice Freire disse preferir manter o costume de eleger o mais antigo e abdicou da condição de candidata. Cleones Cunha aceitou apenas para compor, mas declarou não ser candidato a presidente. Guerreiro Júnior foi eleito por todos os 24 desembargadores da Corte.

Na votação seguinte, para vice-presidente, Cleones Cunha, Nelma Sarney e Benedito Belo abdicaram da possibilidade de candidatura, enquanto Maria dos Remédios Buna aceitou e foi eleita, também por unanimidade. Por fim, a eleição para corregedor-geral de Justiça. Cleonice Freire mais uma vez abriu mão da disputa. Cleones Cunha foi então eleito por unanimidade.

Após a eleição, Cunha revelou ser aquele um momento de alegria, de emoção, mas também de compromisso e responsabilidade. Maria dos Remédios Buna agradeceu a Deus, a todos os seus colegas e disse contar com a colaboração de todos. Guerreiro Júnior disse ter se preparado para ser presidente e falou que andou por todas as comarcas e percorreu 187 municípios. Deixa um relatório de mais de 70 volumes, com fotos e registros do que encontrou e do que foi e está sendo feito na Justiça de 1º grau.

Com informações do TJ

Tadeu Palácio irá se filiar no PP

O ex-secretário de estado de Turismo, Tadeu Palácio (foto), informou ao blog que estará se filiando nesta quinta-feira (6), em horário a ser definido, ao PP (Partido Progressista), cujo presidente no Maranhão é o deputado federal Waldir Maranhão. Apesar da entrada na legenda, o ex-prefeito de São Luís afirmou que não haverá nenhuma grande festa e que tomou essa decisão depois de conversar com a direção nacional da sigla.

Segundo Tadeu Palácio, ainda não há uma definição se deve concorrer à Prefeitura de São Luís, no ano que vem. Mas ele, ressaltou que está avaliando a questão e que esse será um segundo momento nessa discussão política. "O certo é que estou indo para o PP", afirmou.

Apesar disso, o ex-secretário não descartou a possibilidade de vir a compor chapa a vice numa eventual candidatura do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). "Estamos trabalhando nesse sentido", declarou Tadeu Palácio.

Notas do dia

O poderoso Weverton

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destacaque devidamente empossado, ontem,como deputado federal,o ex-secretário de estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha (foto), passa a ser a principal liderança do PDT, do ex-governador Jackson Lago, no Maranhão. Ele assumiu a vaga do deputado Carlos Brandão (PSDB), que se licenciou por 120 dias, para organizar o partido para as eleições municipais de 2012. Tudo por conta de uma articulação que envolveu o apoio pedetista à reeleição do prefeito de São Luís, João Castelo(PSDB).

PSD em alta no Maranhão

Já oficializaram sua filiação no novo PSD (Partido Social Democrático) os deputados estaduais Carlos Alberto Milhomem, Raimundo Cutrim, Camilo Figueiredo e Dr. Pádua. Os quatro parlamentares já se registraram ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para efetuar a troca de legenda. Milhomem e Cutrim deixaram as hostes do DEM e dem compor a Executiva regional do PSD no estado. Figueiredo deixou o PDT e Dr. Pádua se desliga do PP (Partido Progressista). Com asfiliações,o PSD passa a ter a segundamaior bancada na Assembleia Legislativa.

Não à Petrobras

A coluna Panorama Político de O Globo, assinada pelo jornalista Ilimar Franco, informa que a presidente Dilma vai se reunir com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), na próxima segunda-feira (10), no Planalto. Vão tratar da reivindicação do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielle, paraflexibilizar asregras para as compras necessárias para explorar o petróleo do pré-sal. A inclinação da presidente é pela manutenção, no pré-sal, do grau de nacionalização de 65% das peças e materiais usados pela empresa, como ocorre no pós-sal.

A partir de sexta, lei que alterar processo eleitoral não valerá em 2012

Da Folha Online

A partir de sexta-feira (7), qualquer lei que alterar processo eleitoral não valerá mais para as eleições 2012, segundo informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. O artigo visa a preservar a segurança do processo eleitoral, afastando qualquer alteração feita "ao sabor das conveniências de momento", conforme o tribunal.

Nas eleições realizadas no Brasil em 2006 e em 2010, modificações na legislação produzidas no ano do pleito acabaram não valendo para as eleições ocorridas nos respectivos anos, por decisões do STF baseadas no princípio da anterioridade da lei eleitoral.

Em 2006, foi o caso da verticalização. Promulgada em março daquele ano, a Emenda Constitucional 52 determinou o fim da chamada verticalização --as coligações partidárias não eram mais obrigadas a se repetir nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.

Mas, em outubro do mesmo ano, o STF julgou procedente uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), reconhecendo que, como foi promulgada em março de 2006, a emenda havia afrontado o princípio da anterioridade eleitoral, razão pela qual não devia valer para as eleições daquele ano.

Com isso, as regras da verticalização só passaram a valer a partir do pleito de 2010.
A chamada Lei da Ficha Limpa teve o mesmo destino. Sancionada em junho de 2010, a norma estabelece novas hipóteses de inelegibilidades, e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições no ano passado.

Mas, em março de 2011, ao julgar um recurso sobre o tema, o STF decidiu que a norma afrontou o artigo 16 da Constituição e que, por isso, não teve validade no pleito de 2010.

Governadora passa mal e adia inauguração de obras

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), passou mal nesta terça-feira (4) quando se deslocava de helicóptero de São Luís com destino ao município de Esperantinopólis, onde assinaria ordem de serviço para obras de pavimentação de rodovia.

Roseana Sarney deixou São Luís com uma leve dor de cabeça, mas no caminho, devido à turbulência na aeronave, teve um mal-estar, mudando a rota para Bacabal, onde descansa.

A governadora deve retornar ainda nesta terça-feira a São Luís e nesta quarta-feira (5) retoma a agenda de trabalho no interior do Estado, nos municípios de Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras.

Em fevereiro deste ano, a governadora foi submetida a uma cirurgia de emergência, em São Luís, para a retirada de um pólipo do intestino. Em junho de 2009, ela se licenciou do cargo para fazer uma clipagem (cirurgia para que a artéria volte ao normal) de um aneurisma cerebral.

Com informações do Imirante

Cartórios de São Luís se recusam a registrar filhos de adolescentes

A 26ª Promotoria da Infância e da Juventude de São Luís encaminhou ofício à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando a adoção de medidas para coibir a conduta dos cartórios de registro civil da capital que se recusam a emitir o registro de nascimento de filhos de pais adolescentes.

Nos últimos meses, o Ministério Público do Maranhão tem recebido diversas reclamações contra os cartórios. As instituições se recusam a registrar filhos de menores de idade sem a presença dos avós. Segundo o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, a recusa é incompatível com o direito fundamental ao registro civil, o disposto na Lei de Registros Públicos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, o MPMA solicita ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que seja expedida Recomendação para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o estado para que realizem o registro civil mesmo que acompanhados de apenas um dos responsáveis pelos pais adolescentes.

Irregularidade – Apesar de ter nascido há quase seis meses, o neto da senhora Francisca Maria Pereira, ainda não possui certidão de nascimento. Ela e a mãe da criança, uma adolescente de 17 anos, percorreram todos os cartórios de São Luís e não conseguiram obter o registro. Por conta disso, o bebê não pode receber atendimento médico.

Os cartórios alegam que não podem efetuar o registro sem a presença dos dois responsáveis. O problema é que neste caso e, em outros, os avós, responsáveis legais pelos adolescentes, não têm nenhum contato. No caso denunciado, o pai da mãe adolescente não possui contato a filha. A ausência dele, para os cartórios, impede a emissão da certidão de nascimento.

“Além do direito indisponível de personalidade, o registro de nascimento permite que a criança receba assistência de saúde. Sem o registro, a criança não existe do ponto de vista legal e não pode ser protegida pelos seus direitos legais”, avalia o promotor de Justiça.

Secretários podem ser sabatinados por vereadores

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL/ foto), estuda a possibilidade de apresentar uma  emenda à Lei Orgânica, propondo que a partir de agora todo secretário nomeado pelo prefeito João Castelo (PSDB) seja sabatinado pelos vereadores da capital.

A medida a ser anunciada pelo chefe do Legislativo visa garantir o poder de fiscalização dos parlamentares, mediante às inúmeras tentativas de solicitações dos vereadores que não são atendidas pelos secretários municipais.

"Lamentavelmente, muitos secretários não nos atendem em nossas reivindicações.Sequer respondem nossos requerimentos. Poucos fazem isso e a maioria não. Eu coloco que nós precisamos, mais do que nunca, fazer uma emenda à Lei Orgânica, no sentido de que os secretários possam ser sabatinados pela Casa, para saber se ele tem o perfil de poder conviver com o parlamento municipal", declarou o presidente Pereirinha.