Vereadores na escola

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca na edição de hoje que a Assembleia Legislativa resolveu colocar em prática um projeto curioso: capacitar vereadores dos 217 municípios maranhenses. A ideia é fazer em parceria com o Senado Federal, que desenvolveu o sistema de capacitação.

O objetivo é preparar os novos vereadores que sairão das urnas de 2012, para que eles possam prestarbons serviços às comunidades que representarão.

Para viabilizar a implantação do projeto, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Heraldo Marinelli, e o diretor institucional da Casa, Ivan Sarney, assinaram em São Luís, na sexta-feira passada, um protocolo de intenções com mo Senado, representado pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra.

O acordo foi firmado durante Encontro Nacional de Diretores Gerais de Casas Legislativas.

O voo cego do ministro do PDT no Maranhão

A revista Veja desta semana traz novas revelações sobre o roteiro de terror, envolvendo o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e seu ex-assessor especial e atual deputado federal Weverton Rocha. Até o falecido ex-governador Jackson Lago (PDT) é citado na reportagem.

A matéria revela que em viagem oficial ao Maranhão, Carlos Lupi usou avião alugado por um dos principais acusados de desviar dinheiro de convênios com o ministério, o gaúcho Adair Meira, que é dono da Fundação Pró-Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), duas ONGs que receberam dinheiro público do Ministério do Trabalho.

Na viagem de Imperatriz para Timon estavam além do ministro Lupi, Adair Meira, o ex-governador Jackson Lago e os ex-assessores Ezequiel Nascimento e Weverton Rocha.

O deputado Weverton Rocha confirma, na reportagem, que o avião foi alugado para atender à comitiva do ministro, mas ele ressalta que quem bancou a despesa calculada em R$ 70 mil, foi o PDT, através do ex-governador Jackson Lago.

A reportagem considera que o fato de o partido pagar pelo deslocamento de um ministro a serviço, além de não fazer nenhum sentido prático, já seria um absurdo sob o ponto de vista ético.

Polícia oferece recompensa por vereador e empresário

O Disque Denúncia Maranhão divulgou o cartaz de recompensa no valor de R$ 1 mil por informações que levem ao paradeiro das duas pessoas envolvidas no assassinato do empresário Marggion Ferreira Andrade, ocorrido no dia 14 de outubro do corrente ano.

 A polícia pediu as prisões do vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, conhecido como "Júnior Mojó", e do corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho.

Informações podem ser repassadas ao Disque Denúncia [3223-5800 capital] e [0300-313-5800 interior], que garante sigilo absoluto e funciona 24 horas.

Lula recebe visita de Sarney e Marco Maia

Da Folha.com
MARIANA SCHREIBER
DE SÃO PAULO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira, a visita dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Eles entraram sem falar com os jornalistas. Lula faz tratamento após ter sido diagnosticado com um câncer de laringe.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff visitou Lula no apartamento dele, em São Bernardo do Campo (SP). Dilma estava acompanhada do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Ao deixar o local, a presidente disse, apenas, de dentro do carro: "Ele está muito bem". Ela e Padilha fizeram sinais de positivo.

Lula também recebeu visita ontem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), e do ministro do TCU (Tribunal de Conta da União) José Múcio Monteiro. Indicado por Lula ao cargo, Múcio foi ministro das Relações Institucionais no governo passado.

O ex-presidente recebeu as visitas em uma semana em que começou a sentir os efeitos colaterais do primeiro ciclo de quimioterapia, que realizou na semana passada. Ele tem sentido muito cansaço e perda do paladar de alguns alimentos.

Pessoas próximas ao ex-presidente disseram que ele está abatido pelos efeitos da químio. Na semana passada, como se sentia melhor, Lula tinha expectativa de já conseguir trabalhar nesta semana.

Com os efeitos colaterais, no entanto, ele ficou a semana em casa. A orientação médica é que os visitantes higienizem as mãos antes do contato e não se aproximem muito de Lula. A químio reduz a imunidade do paciente. Por isso, ele também tem usado máscara cirúrgica para evitar contaminações.

Lula tinha a expectativa de conseguir ir a um encontro promovido por seu instituto com empresários sobre investimentos na África, no próximo dia 16. Sua participação, no entanto, ainda não está confirmada.

PP realiza ato de filiação na praça Deodoro

O Partido Progressista (PP), que tem no seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número 11, realizou hoje dia 11 de 11 de 2011, em nível nacional, sua campanha de filiação. Os diretórios em todo Maranhão também desenvolveram a atividade, a fim de ampliar o seu número de filiados, levando a proposta progressista a toda a população.

Em São Luís, não foi diferente. Desde às 9 h desta sexta-feira, a direção do PP esteve mobilizada na Praça Deodoro, na região central de São Luís, distribuindo panfletos, efetuando filiações e conversando com a população que por lá transitaram.

Estiveram presentes, os membros do diretórios estadual e municipal, prés-candidatos a vereador, além dos presidentes do diretório do PP em São Luís, Tadeu Palácio,  e do diretório estadual, deputado federal Waldir Maranhão (foto acima).

A cara de pau de Weverton Rocha

Em meio ao turbilhão de denúncias envolvendo o PDT e o ministro Carlos Lupi (Trabalho), por desvio de verba pública, o deputado federal Weverton Rocha ainda teve a cara de pau de participar, ontem, da audiência pública em que o ministro pedetista foi bombardeado por adversários.

Weverton Rocha preferiu permanecer calado o tempo todo, com a aparência de quem estava se esforçando para esconder a tensão mediante as denúncias, mas também aproveitou para aparecer em rede nacional, por meio do Jornal Nacional (TV Globo).

Com a mesma cara de pau que entrou no salão da Câmara Federal, Weverton saiu do lugar como se nada estivesse acontecendo. Pela experiência em traquinagem, ele transita normalmente nesses casos. Basta lembrar que logo no início de carreira, ainda como dirigente da União Municipal de Estudante Secundarista (UMES), Rocha foi acusado de ter desviado dinheiro recolhido para aquisição de carteiras estudantis. Depois como secretário de estado de Esporte e Juventude, ele foi acusado de ter desviado cerca de R$ 5 milhões que seria para a reforma do Ginásio Costa Rodrigues.

Na época tudo transcorreu sob as bênçãos do padrinho político, o ex-governador Jackson Lago, que sequer falou alguma coisa sobre o caso.

Pinto Itamaraty defende maior espaço para cultura regional na mídia

Um povo que não cuida de sua cultura é um povo sem memória. É clara a importância de resgatarmos, preservarmos e divulgarmos essas manifestações. Pensando na necessidade e retratar de forma satisfatória a diversidade brasileira na mídia, a Comissão de Educação e Cultura, por meio de requerimento de autoria do deputado Pinto Itamaraty (PSDB), foto, promoveu audiência pública para discutir mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). 

Na ocasião, Pinto Itamaraty recomendou a aprovação da proposta que determina que emissoras de rádio e de TV deverão ter 30% de sua programação voltada à cultura local e regional no horário nobre.  “As emissoras de TV aberta veiculam em média 10% de programação regional o que destoa das múltiplas manifestações culturais que temos em um país de 190 milhões de brasileiros”, afirmou o relator do Projeto de Lei 7075/02, deputado Pinto Itamaraty.

De acordo com a relatoria, a veiculação do conteúdo no rádio seria entre as 6 horas e as 18 horas. Já nas empresas de TV, a obrigação entre as 18 horas e 22 horas. Os palestrantes da audiência foram Heloísa Helena Almeida, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Radiodifusores (Abra); Paulo Tonet Camargo, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);  Zildene Falcão de Oliveira, presidente da Associação Maranhense de Rádio e Televisão (Amart); Gésio Passos, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Gilberto
Rios, diretor institucional da Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) e Dermeval da Silva Júnior, representante do Ministério das Comunicações.

TJ rejeita denúncia contra prefeita de Araioses

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) rejeitou, nesta quinta-feira (10), denúncia contra a prefeita do município de Araioses, Luciana Marão Félix. O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu a denúncia, sob o argumento de que a prefeita não apresentou as contas do exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do prazo estabelecido. Por maioria de votos, entretanto, prevaleceu o entendimento de que não há justa causa, dentre outros motivos pelo fato de não existir mais a inadimplência.

A defesa da prefeita sustentou ser o delito previsto tipicamente doloso, quando a pessoa que o pratica demonstra vontade consciente ou assume risco de que o fato pode acontecer, situação que disse não ser o caso de Luciana Félix. Acrescentou que a prefeita não pretendeu atrasar a entrega da prestação de contas e que, posteriormente, o TCE emitiu outra resolução, retirando o nome dela da lista de gestores inadimplentes.

Ressaltou que as contas foram apresentadas no dia 14 de abril de 2010 e que a multa pelo atraso foi paga pelo contador do escritório prestador de serviços à prefeitura, que arcou com a responsabilidade pelo atraso. Declaração do técnico juntada aos autos informa ter havido falha no equipamento de informática, com perda de vários arquivos já digitados, sendo necessária nova digitação dos documentos com vista dos originais.

PARECER – No entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), os documentos juntados aos autos em nada modificam a conduta delituosa, pois a tipificação penal em questão se configura pela não apresentação das contas no prazo fixado em lei. Argumenta que não é através de declaração de técnico em contabilidade que é demonstrada a referida pane. Ainda que fosse, acrescenta, não provaria que os arquivos, ditos perdidos, se referiam a documentos do exercício financeiro de 2009 da prefeitura. O parecer foi pelo recebimento da denúncia.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza (relator) teve entendimento semelhante ao da PGJ. Disse não ver como absolver a prefeita antes da instrução do processo e consequente apresentação das provas necessárias. Enfatizou que a denúncia oferecida pelo MPE mostra que a prefeita não cumpriu o prazo para prestação de contas.

Outra posição teve o desembargador Bernardo Rodrigues, que questionou qual o bem jurídico ofendido, qual o prejuízo em razão da conduta atribuída à acusada e constatou não existir necessidade de instrução, pois as contas foram prestadas com dez dias de atraso e antes de apresentada a denúncia.

A desembargadora Maria dos Remédios Buna revelou ter se lembrado de voto seu dado em caso semelhante e decidiu acompanhar o entendimento de Bernardo Rodrigues, por não ver razão para prolongar o processo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ex-secretária deve R$ 9 mil à Fazenda estadual

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra propôs, no dia 7 de novembro, duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra a ex-secretária municipal de Assistência Social, Natércia Maria de Castro Freitas. O Ministério Público do Maranhão requer o pagamento, no prazo de 24 horas, da quantia de R$ 9 mil, atualizada monetariamente, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As multas de R$ 2 mil e R$ 7 mil foram impostas, respectivamente, pelos Acórdãos (decisões) nº 1729/2010 e nº 214/2011 do TCE. A primeira decisão foi baseada no julgamento das contas do ano de 2007, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), que constatou irregularidades como realização de despesas sem licitação e falta de comprovação de recolhimento de imposto sobre serviços.

A outra decisão refere-se à prestação de contas do exercício financeiro de 2006, também do FMAS, na qual foram encontradas irregularidades como ausência de informações de gestão orçamentária e patrimonial, ausência de comprovação de processo licitatório e ausência de documentos em licitações.

Em caso de descumprimento, está previsto o confisco de bens da ex-gestora para a satisfação do débito.  Ajuizou as ações a promotora de Justiça Karina Freitas Chaves. O município de Lago da Pedra está localizado a 312km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual

Judiciário Perplexo

Da coluna Estado Maior (O Estado do Maranhão)

A greve dos Policiais Militares e integrantes do Corpo de Bombeiros causou perplexidade no Poder Judiciário. Essa reação foi expressada na sessão de ontem do Tribunal Pleno, quando o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu a palavra para fazer um registro.

Na sua fala, o desembargador classificou de "absurdos" os fatos ocorridos em São Luís na manhã de terça-feira, quando PMs e bombeiros, contrariando frontalmente a Constituição do Estado, paralisaram suas atividades como meio de pressionar o Governo do Estado por aumento salarial e outras reivindicações.

"O que aconteceu no Maranhão foi gravíssimo, senhores desembargadores. A Constituição do Estado do Maranhão foi desrespeitada por uma categoria do serviço público estadual. Isso foi muito grave. Não tem como justificar", disse o desembargador.

As declarações de Figueiredo dos Anjos mexeram com seus pares. Vários desembargadores externaram a mesma preocupação com o fato de a categoria do serviço público responsável pela segurança da população romper regra expressa da Carta Magna do Estado.

Os policiais militares e bombeiros desrespeitaram o Parágrafo 5 do Artigo 24 da Constituição do Estado, respaldado no Artigo 142, Parágrafo 3,Inciso IV da Constituição da República, que reza o seguinte: "Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve".

Entre os desembargadores, alguns também discordam do envolvimento de parlamentares como mediadores de uma questão da seara restrita  do Poder Executivo. Eles não enxergaram exatamente interferência de um Poder em outro, mas alertaram que as questões de natureza são de fórum exclusivo do Poder Executivo, lembrando que já havia negociação em andamento e que a paralisação- que todos apontam como "absurda" e "perigosa"- foi ilegal.

Em resumo: entre membros da Corte é forte a opinião de que assuntos de cada Poder devem ser resolvidos por aquele Poder, salvo em casos em que o comando do Poder afetado recorra a apoio dos demais Poderes.