TJ nega pedido de habeas corpus em favor de acusado de matar empresário

Elias Orlando e Junior do Mojó estão foragidos da polícia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão cassou liminar e, no mérito, negou pedido de habeas corpus em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Ele foi apontado como mandante do assassinato do empresário Marggion Laneyere Andrade, no dia 14 de outubro deste ano, no município de São José de Ribamar.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Rodrigues, para quem merece respaldo o entendimento do juiz Marcelo Líbério, da comarca de Ribamar, que decretou a prisão preventiva. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) foi no mesmo sentido da votação unânime da 2ª Câmara Criminal.

O corretor de imóveis foi preso preventivamente no dia 17 de outubro, mas acabou liberado por liminar. Elias e o vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior Mojó, outro suposto mandante, tiveram prisão preventiva decretada e são considerados foragidos.

No pedido de habeas corpus, o advogado alegou insuficiência de provas e ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva. Sustentou que Elias não foi o autor do crime.

O desembargador Bernardo Rodrigues relatou a existência de provas incontestes da materialidade do crime e de fortes indícios de autoria atribuídos aos acusados. Lembrou que o crime foi de grande repercussão no Maranhão e deixou a população indignada, já que a vítima foi alvejada covarde e traiçoeiramente. O relator votou pela cassação da liminar e denegação da ordem.

A representação para prisão preventiva narra que familiares do empresário comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, num terreno de sua propriedade.

Em depoimento à polícia, o caseiro Robert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias, mediante promessa de recompensa. O caseiro disse que Marggion Andrade havia dito que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.

Robert dos Santos disse ter comentado com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Posteriormente, o próprio Alex teria recebido outra proposta, no valor de R$ 12 mil, também supostamente feita por Elias.

O caseiro contou que, no dia do crime, Marggion Andrade foi levar seu café da manhã, como de costume. Disse que, ao entrar no terreno, o empresário foi atingido na nuca por um tiro disparado por Alex. Em depoimento, o ex-presidiário confessou ter sido o autor do disparo, em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.

Com informações do Tribunal de Justiça

Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal sairá em fevereiro

Pereirinha garante o PCCS sairá no início de 2012

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), anunciou hoje que a partir de 1º de fevereiro de 2012 é que a Casa vai começar a discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo.

"Já estamos trabalhando nesse sentido e a partir de fevereiro do ano que vem, votaremos essa matéria na Casa. Esse é o prazo que nós temos para implantar o Plano de Cargos. Esse trabalho está sendo elaborado por uma comissão que está avaliando todos os detalhes de maneira criteriosa", afirmou o presidente Pereirinha.

Ele ressaltou que a Câmara Municipal tem assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). "É justamente esse ajuste que nos dá um prazo para que possamos implementar o Plano de Cargos a partir de fevereiro de 2012", frisou Pereirinha.

Leis que regulam estacionamentos no Maranhão são inconstitucionais

Lítia Cavalcante afirma que as leis são inconstitucionais

A promotora de justiça Lítia Cavalcante (Defesa do Consumidor) disse hoje pela manhã, em entrevista à rádio Mirante AM (programa Ponto Final), que as leis estadual e municipal que proíbem a cobrança de estacionamentos em estabelecimentos privados como shoppings, hospitais, terminal rodoviário e aeroporto não tem qualquer validade.

Ao responder questionamentos do apresentador Roberto Fernandes, a promotora Lítia Cavalcante disse que as duas leis- uma de autoria do deputado Marcos Caldas (PRB) e outra do vereador Chico Viana (PSDB)- são inconstitucionais.

"Só quem tem autoridade para legislar nesse sentido é a União, ou seja, estados e municípios não têm autonomia para impor uma legislação dessa natureza", afirmou.

Lítia Cavalcante disse ainda que o caso deve ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde devem ser derrubadas. "A criação de leis inconstitucionais como estas só expõem o nosso Maranhão perante o STF", ressaltou a promotora de justiça.

Vereadores querem se acorrentar na porta do Palácio dos Leões

Vereador Nato pode se acorrentar no Palácio dos Leões

Um grupo de vereadores de São Luís já avalia a possibilidade de se acorrentar na porta do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) não cumpra promessas da campanha de 2010, acertadas com os parlamentares para obtenção de votos na capital.

O líder do movimento, vereador Nato Sena (PRP), disse que os colegas de parlamento podem chegar ao extremo, caso não haja entendimento com o Executivo Estadual nesse sentido.

"Temos um grupo de vereadores na Câmara Municipal que apoiou a governadora na sua campanha a reeleição e que na época, foram feitas algumas promessas. Essas promessas não estão sendo honradas. Por conta disso, estamos nos propondo a nos acorrentar na porta do Palácio para chamar a atenção do governo, para que ela observe que existem alguns assessores seus que não querem honrar esse compromisso político e ainda prorrogar para a eleição municipal de 2012, em apoio ao pré-candidato Max Barros (PMDB), que é da base da governadora", declarou.

Nato ressaltou que o grupo não aceita essa possibilidade e esperamos que os convênios firmados para fazer poços em comunidades o grupo não abre mão. "Essa promessas foram feitas às comunidades por nós vereadores para eleger a governadora e agora, as comunidades estão cobrando pela falta de abastecimento d´água na cidade. E até o momento não podemos realizar o sonho dessas pessoas, pois estamos a espera do acerto no compromisso feito pela governadora", frisou.

Deputados extinguem a "lei antibabaçu" depois do escândalo de propina

Depois das denúncias envolvendo cerca de 30 deputados estaduais sob suspeita de terem recebido propina de empresários da construção civil, a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (13), por 27 votos a 4, e 10 ausências, a revogação da Lei nº 370/2011, que flexibilizou a derrubada de babaçus no Maranhão.

A Lei, que foi votada em maio deste ano, denominada de "Lei Antibabaçu", ficou sob suspeita depois que surgiram denúncias de que empresários do setor pagaram R$ 1,5 milhão pela aprovação da matéria.

Ontem, durante apreciação e votação da revogação da Lei estiveram presentes na Assembleia apenas o presidente Arnaldo Melo (PMDB) e os deputados Raimundo Cutrim (PSD), Vianey Bringel (PMDB) e Camilo Figueiredo (PSD), que decidiram votar pela revogação da legislação.

Apresentada pelo deputado César Pires (DEM), a revogação da Lei Antibabaçu tramitou em regime de urgência, a pedido dos líderes da bancada. Mas muitos deputados- mesmo aqueles que votaram pela sua extinção- consideraram equivocada a posição da Assembleia.

Estiveram ausentes da votação os deputados: Alexandre Almeida (PSD), André Fufuca (PSD), Antonio Pereira (DEM), Doutor Pádua (PP), Hélio Soares (PP), Léo Cunha (PSC), Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV) e Stênio Rezende (PMDB), que é acusado de ter recebido a propina e não repassado aos demais colegas de parlamento.

Assembleia Legislativa aprova PEC dos Delegados

Deputados aprovaram a PEC por unanimidade

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 008/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que integra o cargo de delegado de Polícia Civil às carreiras jurídicas do Estado. 

Seguindo o rito regimental, a matéria segue para votação em segundo turno, antes de ser encaminhada à sanção do governo.Com a mudança, o Maranhão é a nona unidade da federação a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do Estado.

Ao justificar a PEC, a governadora Roseana Sarney (PMDB) destacou que a PEC contempla uma "aspiração da classe que, no passado recente, com base no disposto no artigo 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, usufruía do status dos cargos denominados de carreiras jurídicas de Estado".

O referido artigo constitucional teve nova redação dada pela Emenda nº 19, de 2008, dispondo que o exercício da atividade do delegado de Polícia Civil é privativo de bacharel em direito, pois aplica diretamente, no desempenho profissional, os Códigos Penal e Processual Penal, incluindo as leis extravagantes que tratam de outras espécies de crimes. Assim, os Estados têm que adequar a mudança às suas constituições estaduais, a exemplo do que já foi feito pelos Estados do Pará, Amapá, Minas Gerais, Goiás e Paraná.

Com informações da Agência Assembleia

Nota de utilidade pública da Caema

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica aos seus usuários que o abastecimento do centro da cidade está comprometido devido à quebra do alimentador de energia elétrica de acionamento das bombas do Sistema Sacavém. O equipamento foi danificado durante uma obra realizada pela empresa que presta serviço à Prefeitura de São Luís.

Os serviços de recuperação já foram iniciados pela Caema para a regularização do sistema de abastecimento e o prazo de normalização é de 24 horas.

Bairros atingidos

Zona 1
Centro, São Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, parte da Areinha, Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passo, Coréia de Baixo e Coréia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal, Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta e parte do Monte Castelo.

Zona 2
Parte do Monte Castelo, Apeadouro, Irmãos Coragem, Bairro de Fátima, Bom Milagre, Parque Amazonas, Alemanha, Caratatiua, Vila Ivar Saldanha, Alto da Vitória, João Paulo, Jordoa, Vila Palmeira, Barreto, Túnel do Sacavém, Santa Cruz, Vera Cruz, Cutim, Radional, Coroado, Coroadinho, Vila Conceição, Bom Jesus, Vila dos Frades, Parque Timbira, Alto do Parque Timbira, Parque Pindorama, Parque dos Nobres, Conjunto São Sebastião, Bairro Primavera, Sítio do Pica-Pau-Amarelo, Redenção, Barés, Filipinho, Sítio Leal, Sacavém, Coheb do Sacavém, Salina do Sacavém e Santo Antônio.

Deputado do PT insiste na criação da CPI da Propina

Bira do Pindaré diz já ter onze assinaturas em favor da CPI

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) subiu hoje à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a importância da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o suposto pagamento de propinas a alguns parlamentares.

O parlamentar lembrou que até o momento 11 deputados já assinaram o pedido de CPI requerida por ele. Bira enalteceu os trabalhos da Corregedoria da Casa, no entanto esclareceu que os trabalhos da CPI e da Corregedoria podem e devem trabalhar em paralelo, pois uma não impede a outra.

“O presidente da Casa agiu corretamente ao encaminhar as denúncias para a Corregedoria, mas nós sabemos que denúncias dessa natureza são extremamente difíceis de ser comprovadas e muitos duvidam, inclusive, se uma CPI seria capaz de produzir resultados”, disse Bira.

O petista argumentou que as prerrogativas de uma CPI são superiores as da Corregedoria e essas vantagens podem facilitar os procedimentos investigatórios. “Uma CPI que tem prerrogativas como, por exemplo, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico, quebra de sigilo fiscal, então ela tem possibilidade de dar voz de prisão, tem poder de convocação, ou seja, tem poder de polícia. Se uma CPI tem dificuldades de investigar e de comprovar as denúncias que foram formuladas pela imprensa, imagine a Corregedoria”, declarou Bira.

Duas práticas criminosas estão tipificadas no caso das propinas dos babaçuais pelo Código Penal Brasileiro: uma que é própria dos servidores públicos, que é o crime de corrupção passiva; outro que é dos particulares, que é o crime de corrupção ativa, o qual a Corregedoria não tem condições de investigar, que é o praticado pelas empresas ou pelos empresários supostamente envolvidos nessas denúncias.

“Ficar calado, será o sinal de absoluta conivência coletiva e generalizada de todos nós em razão de um episódio com o qual a maioria aqui não tem nada a ver, não participou e não tem participação. Portanto, em nome dessa transparência e dessa lisura que eu entendo que a CPI deveria ser instalada, mas fica aí a critério da consciência de cada um, sem nenhum constrangimento por nossa parte, apenas o nosso dever de reivindicar o direito de usar as prerrogativas a que nós temos alcance”, concluiu.

Com informações do gabinete do deputado

Crise interna no PSB entre Roberto Rocha e Marcelo Tavares

Marcelo Tavares compra briga com Roberto Rocha no PSB

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) está sendo sondado para ser o companheiro de chapa à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

A notícia acabou gerando uma forte crise interna no PSB, principalemente depois que o presidente municipal do partido em São Luís, o ex-deputado federal Roberto Rocha, resolveu peitar lideranças da sigla e avisar que o PSB só irá se coligar com legendas aliadas à presidente Dilma Rousseff, no caso PT e PMDB.

Além disso, Rocha é pretenso candidato a disputar a Prefeitura da capital em 2012 e já deixou claro que não abre mão dessa prerrogativa. Enquanto isso, o grupo ligado ao ex-governador José Reinaldo Tavares tenta botar areia nas pretensões políticas do ex-deputado Roberto Rocha.

Porém, o dirigente municipal afirma que não abre mão de brigar pela corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, no próximo ano.

Bancada do PSDB consegue adiar votação de requerimentos

Chico Viana pediu vista dos requerimentos

O líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Luís, vereador Chivo Viana, usou hoje a estratégia de impedir que dois requerimentos assombrem o prefeito João Castelo (PSDB).

Para evitar a votação das proposições, o parlamentar pediu vistas por 72 horas do requerimento, de iniciativa do colega Osmar Filho (PMDB), que convoca o prefeito a prestar esclarecimentos sobre o suposto "sumiço" de R$ 73,5 milhões, oriundos de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em 2009.

Outro requerimento que ficou na geladeira foi o de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), que convoca o secretário de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Freitas, para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação na área da limpeza pública.

Com o pedido de vista as duas proposições devem voltar à pauta da Casa, na próxima quarta-feira, caso não haja falta de quorum em plenário.