Prefeito é denunciado por desvio de R$ 1,62 milhão

Francisco é alvo de ações do Ministério Público

O ex-prefeito Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, de Itinga do Maranhão (à 608 km de São Luís), é alvo de duas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, em 9 de janeiro, motivadas por irregularidades que somam R$ 1,624 milhão.

As irregularidades foram verificadas nas prestações de contas dos Fundos de Assistência Social (FMAS) e de Saúde (FMS) e da Prefeitura de Itinga do Maranhão, referentes ao exercício financeiro de 2007, apresentadas pelo ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

A primeira das ações subscritas pelo promotor de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, refere-se conjuntamente às contas do FMAS e do FMS, com base nos acórdãos do TCE de nºs 4572/2009 (FMAS) e 4570/2009 (FMS).

Pelo acórdão do TCE relativo às contas do FMAS, Queiroz foi condenado ao pagamento de multa de R$ 37.698,97 e à devolução de R$ 358.988,74 ao erário municipal. Entre as irregularidades constatadas pelo TCE estão a falta de apresentação das leis que criam, especificamente, o Fundo e o Conselho Municipal de Assistência Social; a falta de informação de saldo contábil e a diferença de R$ 122,353,35 nas contas verificadas no Fundo.

Com referência às contas do FMS, o TCE verificou a falta de licitação em, pelo menos, 80 processos de contratação e compra de produtos e serviços, totalizando R$ 758.927,40. O Tribunal também constatou a existência de uma folha de pagamento a pessoas físicas, sem comprovantes, somando R$ 81.914,91, evidenciando despesas pagas sem destino comprovado. O TCE também detectou diferença de R$ 852.050,72 nas contas do FMS.

Contas da Prefeitura – A segunda ACP ajuizada por Guimarães contra o ex-prefeito é fundamentada no Acórdão nº 2534/2008, do TCE, que desaprovou a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Francisco Valbert Ferreira de Queiroz. Na análise das contas, o TCE verificou a existência de diferença e R$ 983.819,93 entre os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e o valor em caixa .

Foi constatada, ainda, diferença de R$ 778.147,49 entre a receita total apresentada na prestação de contas e a receita apurada pelo TCE.

Sanções – Nas duas Ações, o promotor de Justiça requer que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público, conforme dita a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Com informações do Ministério Público Estadual

Weverton Rocha ataca o filho de Jackson Lago

Weverton Rocha desafia Igor Lago no PDT

Na sexta-feira passada, o deputado federal Weverton Rocha tornou pública uma crise, considerada sem precedentes nas hostes do PDT maranhense, iniciada desde a morte do ex-governador Jackson Lago, em abril de 2011.

O deputado acusou o ex-presidente da Comissão Provisória do PDT, o médico Igor Lago, de atropelar procedimentos internos e tentar desqualificar membros da legenda que não apoiam sua permanência no cargo.

Weverton Rocha também bateu forte no ex-presidente da Comissão Provisória, Moacir Feitosa. Taxou o dirigente de oportunista por ter passado por diversas legendas e toda vez que é contrariado no PDT muda de lado e não respeita as decisões partidárias.

O estopim da crise aconteceu na quinta-feira passada, após uma reunião na sede da legenda em São Luís. Contrariado por um aliado de Weverton, Moacir Feitosa teria chamado o militante de "moleque", gerado muito bate-boca e empurra-empurra no local.

Com relação a Igor Lago, Weverton Rocha disparou: "Estamos percebendo que ele quer dar um grande golpe. Não vamos admitir que uma pessoa que não mora no Maranhão diga por que é filho de Jackson vai entrar e mandar no PDT. Ele não conhece o Maranhão e se eu pedir para ele resolver um problema em Passagem Franca, talvez não saiba nem onde fica a cidade", criticou o parlamentar.


Com informações de O Estado do Maranhão

Igor Lago e o PDT fora de controle

Igor Lago sem condições de permanecer no comando do PDT

Tudo indica que o presidente da Comissão Provisória do PDT no Maranhão, o médico Igor Lago, não tem mais qualquer controle sobre a militância do partido, que perdeu o rumo após a morte do ex-governador Jackson Lago.

Para muitos, Igor Lago nunca teve controle na legenda, principalmente sobre os históricos do PDT como Aziz Santos, Julião Amin, Weverton Rocha, entre outros. Cada vez mais é tensa a situação na sigla brizolista e tudo indica que o comando do partido no estado deve ficar sob as hostes do ex-deputado federal Julião Amin.

A expectativa dos filiados do PDT é que a crise seja encerrada até o fim deste mês, até para que o partido decida que caminho irá trilhar nas eleições municipais de outubro. Em São Luís, a legenda é aliada do prefeito João Castelo (PSDB) e deve manter aliança para a reeleição do gestor municipal, mesmo a contragosto de alguns.

Washington na corrida

Washington Oliveira espera decisão do PT em São Luís

Da coluna Estado Maior/ O Estado do Maranhão


Quem imaginar que o governador em exercício, Washington Oliveira, está fazendo figuração no cenário da corrida à Prefeitura de São Luís está cometendo um grave erro de avaliação. Na verdade, ele alinhava a candidatura embalada em dois pilares: determinação e objetividade.

Ele abraçou o projeto como um objetivo político e partidário a ser alcançado e quer entrar na briga com o aval de seu partido, o PT, ao qual, afirma, deve total obediência política.

- Sigo o caminho que o partido determinar. Se o PT achar que devo ser candidato, eu serei candidato- afirma o governador em exercício, falando com uma convicção que não sugere a menor dúvida.

Esse cenário foi passado pelo governador em exercício ontem, no início da noite, numa conversa informal com a coluna. Ele confirmou possibilidade de ser o candidato a prefeito de São Luís, embalado por uma aliança do PT com o PMDB e demais partidos da base do Governo do Estado. Acredita que uma candidatura com forte lastro político poderá ganhar densidade eleitoral ao longo da campanha, podendo mesmo sair das urnas com resultado positivo.

E com sua fidelidade total ao PT, Washington Oliveira avisa está trabalhando para obter o apoio do partido ao projeto. Ele admite que tem o apoio da cúpula nacional- tem conversado muito o assunto com o presidente da agremiação, Rui Falcão, que o estimula a seguir em frente-, mas que a palavra final será dada pelo PT em São Luís, ao qual é diretamente ligado.

E nesse contexto demonstra correção ética quando afirma que não pretende medir forças com os pré-candidatos petistas: os deputados Bira do Pindaré e José Carlos e o secretário Rodrigo Comerciário.

- Não posso dizer que sou candidato quando há outros companheiros querendo ser. Quero o apoio deles, mas isso é uma negociação dentro do partido, sem pressão nem imposição. Acredito que vamos resolver isso em pouco tempo e de maneira satisfatória- diz o vice-governador.

Em resumo: Washington Oliveira pode se tornar pré-candidato do PT em São Luís antes do Carnaval.

"Vou seguir as orientações do PSL", diz Pereirinha

Pereirinha disse que se manifestará no hora certa

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse hoje ao blog que ainda não se definiu sobre futuros apoios políticos, para as eleições municipais deste ano.

Ele ressaltou que por ainda não ter candidato definido para a disputa, pois todos são pré-concorrentes, ainda é cedo para falar sobre o assunto. "Não queria falar disso nesse momento", declarou.

Pereirinha tem hoje uma amizade institucional com o prefeito João Castelo (PSDB), que busca a reeleição; mantém bom relacionamento com as hostes do governo do estado, que pretende lançar a candidatura do vice-governador Washington Luis Oliveira (PT); e ainda nutre uma amizade fraternal com o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), cujo partido já oficializou a sua pré-candidatura.

Na tentativa de evitar maiores especulações na imprensa e na mídia, o presidente da Câmara Municipal garante que seguirá as orientações do PSL na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière. "Vou acompanhar o meu partido e somente na hora certa, irei me manifestar sobre o assunto", frisou o presidente Pereirinha.

Deputada aguarda definição do PPS nacional sobre candidatura

Eliziane Gama espera sinal positivo do PPS nacional

A deputada estadual Eliziane Gama deve ter até o final deste mês uma conversa definitiva com o presidente do Diretório Nacional do PPS. Na pauta, uma conversa direta e franca sobre a possibilidade de se lançar candidata a prefeita de São Luís, nas eleições de outubro.

Nesse momento o grande entrave para sua candidatura é a relação cada vez mais próxima das hostes do PPS com a administração do prefeito João Castelo (PSDB), que vem tentando abrir mais espaços para cargos na gestão tucana, a fim de garantir apoio ao seu projeto de reeleição.

Até o momento, o presidente regional do PPS no Maranhão, Paulo Matos, descarta a possibilidade de manter a aliança com o PSDB. O PPS prefere aguardar uma definição sobre a eventual candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) ou apoiar o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que é mais uma vertente do grupo partidário.

Site do STF destaca ação da CPI no caso dos R$ 73 milhões

Roberto Costa espera decisão do STF sobre a CPI

Do Supremo Tribunal Federal

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.

Aquela decisão foi tomada em mandado de segurança (MS) impetrado no TJ-MA pela prefeitura de São Luís. O município alegou ausência de competência da CPI para investigá-lo; inexistência de fato determinado a ser investigado, uma vez que a nulidade dos convênios foi declarada judicialmente, tendo sido determinada a devolução de valores repassados à prefeitura via retenção mensal de parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por meio de repartição tributária.

A prefeitura alegou, ainda, que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores da capital e que só ela é competente para apurar eventual malversação de valores incorporados ao erário municipal, cabendo o controle externo ao Tribunal de Contas do Estado (TC-MA). Por fim, alegou que a CPI tem caráter notadamente político e que seu relator é suspeito para a condução dos trabalhos, bem como seria irregular a determinação de quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura, determinada pela CPI.

Argumentos

A Assembleia Legislativa e o governo maranhense argumentam que a suspensão da liminar tem por objetivo, dentre outros, evitar a “grave lesão à ordem e às finanças públicas, que autoriza a concessão imediata da suspensão da execução da liminar deferida”. “No caso em tela, a ordem pública, e por consequente o ordenamento jurídico-constitucional, foram feridos mortalmente pela decisão ora vergastada”, sustentam.

Segundo eles, “os trabalhos da CPI não terminam com a decretação de irregularidade do ato administrativo, como quer fazer crer a decisão judicial (já tomada). Objetiva ela apurar responsabilidades dos gestores responsáveis pelo contrato, apurar atos de improbidade ou cometimento de ilícitos penais e, ao fim e ao cabo, encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público sobre os fatos apurados”.

Segundo alegam os procuradores de ambos, contestando argumentos da prefeitura, a Constituição Estadual, em seu artigo 51, que tem como paradigma o artigo 71 da Constituição Federal (CF), dispõe que cabe à AL o controle externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TC-MA), nele compreendida a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município e a entidades públicas.

Compete também à AL, conforme sustentam ainda, a análise das contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário estadual. 

Ainda segundo a AL e o governo estadual, o fundamento legal para instalação da CPI está no parágrafo 32 da Constitguição estadual, que tem como paradigma o parágrafo 3º do artigo 58 da CF, que atribui às CPIs a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades juridicias, além de outros previstos no Regimento Interno da assembleia.

Eles rebatem, também, o argumento de que não haveria fato certo e determinado, nominando os convênios de números 004, 005 e 007, todos celebrados em 2009 entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís.

Sustentam, por outro lado, que “jamais ocorreu quebra de sigilo bancário pela CPI”. Mas ponderam que “não há como restringir a divulgação ao Parlamento, no exercício de sua função de CPI, de dados de contas bancárias geridas pela administração pública em que são manejados recursos de origem pública”, e que “pensar de modo diverso importaria indevido prejuízo à fiscalização assegurada pelo texto constitucional”

Em resumo, sustentam, “a inviolabilidade como garantia de proteção possui incidência no âmbito privado, não se irradiando para a atuação do poder público”.

Luis Fernando irá para Educação

Informações já circulam nos bastidores do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, que o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, pode estar deixando o cargo para ser deslocado para gerenciar a instável Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), por onde já passaram o deputado César Pires (DEM), o professor Anselmo Raposo, a multifuncional Olgão Simão e atualmente, o secretário João Bernardo Bringel.

A transposição de Luís Fernando Silva da Casa Civil para a Educação faria parte de uma eventual reforma administrativa no governo Roseana Sarney (PMDB), que está prevista para acontecer logo após o período de Carnaval.

Até lá muitas especulações irão acontecer!!

TJ instaura processo administrativo contra magistrado

Pleno do TJ quer apurar indícios de desvio de conduta 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta quarta-feira (18), aprovou, por maioria, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da capital, com base na existência de indícios de conduta incompatível com a Magistratura.

A instauração do PAD resulta de Reclamação de uma instituição financeira, que alegou retardamento e suposta má condução em um processo no qual era parte, com a prolação de despachos tumultuários e inoportunos pelo juiz.

De acordo com o Reclamante, após atos inadequados à prestação jurisdicional, o magistrado teria extinguido o processo sem resolução do mérito, e deixado de analisar recurso de apelação, determinando o cumprimento de despacho anterior à sentença extintiva.

O relator da Reclamação, desembargador Cleones Carvalho Cunha (corregedor geral da Justiça), votou pela instauração do PAD, considerando a existência de inúmeros despachos ordinatórios na fase de execução, mesmo já tendo o juiz encerrado seu ofício jurisdicional ao proferir a sentença.

Para o desembargador, o juiz não agiu de forma diligente e prudente no seu dever institucional, contrariando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

O relator ressaltou que a imunidade e independência funcional do magistrado não são absolutas, sofrendo temperamentos frente a situações em que atos judiciais possam afrontar a segurança jurídica, afastando-se do procedimento permitido pela lei.

Com informações do TJ

TRE inicia recadastramento biométrico em Benedito Leite

O recadastramento biométrico vai até o dia 16 de fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia hoje o recadastramento biométrico no municipio de Benedito Leite. Cerca de 4 mil eleitores deverão comparecer aos postos da justiça Eleitoral até o dia 16 de fevereiro. O eleitor que não fizer o recadastramento não poderá votar nas eleições municipais de 2012.

O TRE pediu em dezembro passado autorização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse realizada uma revisão eleitoral na cidade de Benedito Leite, onde 16 urnas foram queimadas ou quebradas em 2008. Devido ao ato de vandalismo e o histórico de confusões no município, o TSE deferiu o pedido da Corte Eleitoral do Maranhão.

Em Benedito Leite, 4.324 eleitores devem comparecer a partir de hoje aos quatro postos instalados na cidade pelo TRE para fazer o recadastramento biométrico.

Segundo o corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, o objetivo do recadastramento é garantir a segurança para o eleitor na hora da votação e assim evitar desconfianças que possam levar a situações como registradas nas eleições municipaisde 2008.