Tadeu Palácio livre para disputar a Pefeitura de São Luís em 2012

Tadeu está tranquilo para concorrer novamente à Prefeitura

É mais do que certo que o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP) deve concorrer às eleições municipais de outubro. Apesar de ser apontado como possível atingido pela Lei da Ficha Limpa, validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tadeu poderá disputar o pleito sem que haja impedimento legal para isso.

Segundo o advogado Paulo Helder de Oliveira, não existe condenação contra o ex-gestor municipal na Justiça de 2º Grau, muito menos punições de órgãos técnicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Há uma confusão em relação a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que nada tem a ver com condenação", afirmou o advogado Paulo Helder. O professor Carlos Eduardo Lula, especialista em Direito Eeleitoral concorda com Paulo Helder e explica que o TJ analisou um "incidente processual e não deu nenhuma decisão de mérito".

A polêmica envolvendo Tadeu Palácio começou em 2010, quando a administração de João Castelo (PSDB) entrou com Ação na 1ª Vara da Fazenda Pública, cobrando do ex-prefeito a devolução de R$ 416 mil, supostamente não aplicados na obra de revitalização do Rio das Bicas.

Na contestação, Palácio pediu o não acolhimento da ação, uma vez tratar-se, segundo ele, de "equívoco do Ministério da Integração Nacional, já contestado em em fase de correção".

Com informações de O Estado do Maranhão

Carlos Lupi é demitido da prefeitura do Rio

Carlos Lupi tentou uma boquinha na prefeitura do Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes exonerou o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi do cargo de assessor especial da Prefeitura do Rio em Brasília. A decisão aconteceu um dia depois de Lupi ser anunciado como escolhido pelo cargo.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do prefeito, a decisão aconteceu após Paes e Lupi "conversarem e entenderem por bem não ser adequado que ele assuma as funções de assessor no gabinete do prefeito".

A nomeação de Carlos Lupi havia sido publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do município.

Na sexta-feira, Lupi chegou a demonstrar entusiasmo com a nomeação para o cargo. "Ele [o prefeito] quer que eu faça um trabalho pelos interesses do Rio, possíveis emendas, projetos. Fazer a ponte com Brasília. Como fui ministro e tenho boa relação com todo mundo, vou fazer esse meio de campo", disse.

O salário do ex-ministro seria de R$ 8.500. Presidente nacional do PDT, Lupi saiu do ministério após suspeitas de irregularidades em contratos com ONGs (organizações não governamentais).


Com informações da Folha.com

Câmara discute PCCV e alterações na Lei Orgânica

Presidente Isaías Pereirinha

Na volta dos trabalhos após o período de Carnaval, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís deverá receber o trabalho da comissão técnica da Casa que está elaborando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), a expectativa é colocar a matéria em apreciação no plenário até o fim do primeiro semestre. "A votação do Plano de Cargos é uma prerrogativa da Casa. Entendemos que o PCCV é essencial, pois temos hoje um grande número de servidores que já trabalham a bastante tempo no Legislativo e que não teriam a mínima condição de passar em um concurso", declarou.

Outro projeto que deve entrar em pauta após o período de momo é o que trata das modificações na Lei Orgânica do Município, de iniciativa da Mesa Diretora.

Castelo vai para desfile da Beija-Flor ao lado de Roseana

Castelo e Roseana unidos pelos 400 anos de São Luís

Como diz o ditado popular: "Em política até boi voa". E não é que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) aceitou convite da governadora Roseana Sarney (PMDB) para ir ao Sambódromo do Rio de Janeiro assistir ao desfile da escola de samba Beija-Flor, que este ano traz para avenida, a exaltação dos 400 anos de fundação da capital maranhense.

Roseana e Castelo seguirão de avião para a capital fluminense na manhã do domingo (19) para acompanhar toda movimentação do desfile que promete sacudir a Marques de Sapucaí, relembrando também a figura do carnavalesco Joãozinho Trinta, que faleceu no início deste ano em São Luís, sua terra natal.

A escola de Nilópolis será a quinta escola do Grupo A, a desfilar na Marquês de Sapucaí, já na madrugada de segunda-feira (20).

Atriz global diz que Maranhão é o pior estado do país

Atriz achincalha o Maranhão

Do R7.com

Ganhou forma de discurso ufanista a entrevista da atriz global Rosamaria Murtinho ao cantor Ronnie Von em seu programa na TV Gazeta, Todo Seu, na noite desta quarta-feira. Ao falar da peça que encena com Nathalia Timberg, Sopros de Vida, atualmente em cartaz por cidades paulistas, Rosamaria Murtinho, que é de Belém do Pará, se pôs a fazer elogios ao estado de São Paulo. Segundo ela, o estado seria um país de "primeiro mundo" se separado do resto do Brasil.

"Nas eleições, eles deviam fazer propaganda disso, mostrar as estradas de São Paulo", disse, num discurso caudaloso que o fino Ronnie Von, conhecido como o príncipe da Jovem Guarda, parecia ter dificuldade de cortar. "É... Também adoro São Paulo", dizia, aparentemente sem jeito.

E Rosamaria continuava, numa torrente que sobrou até para o Maranhão. "Eu viajei pela Europa e lá também tem pedágio, mais caro do que aqui. E aqui as pessoas reclamam. Mas as estradas paulistas são boas. Vai pegar o Maranhão, que é o pior estado do país", declarou.

Pouco depois, o apresentador conseguiu mudar o rumo da prosa, levando a conversa para questões mais pessoais -- sonhos e relacionamentos. Já era tarde, a entrevista estava no fim. E a gafe estava registrada.

Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais de 2012

Da Folha.com

Brasília- A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros. do STF.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Telemar é condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil a usuário

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, na sessão desta quinta-feira, que a empresa Telemar S/A pague o valor de R$10 mil a uma consumidora que teve a linha telefônica bloqueada por quatro meses, mesmo tendo a conta paga, cujo comprovante de quitação do débito foi enviado à empresa.

A decisão reformou a sentença do juízo de 1º Grau, que não considerou ter havido dano moral, por não ter ocorrido a inclusão do nome da consumidora no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Na mesma sessão, foi reformada também a sentença do juízo da comarca de Matões, que não considerou ter havido dano moral a um dono de uma empresa que teve a abertura de conta negada pelo Banco do Brasil, em detrimento de discussão com uma funcionária do banco.

A 3ª Câmara Cível determinou que o Banco do Brasil indenize o dono da empresa no valor de R$ 5 mil, por não ter realizado a abertura de conta. O relator dos processos foi o desembargador Lourival Serejo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Filho de Jackson Lago vai com tudo pra cima de Julião Amin

Igor Lago não se conforma em ter perdido o comando do PDT

Inconformado com a perda sumária da Comissão Provisória do PDT no Maranhão, o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, vai mesmo recorrer da decisão da Executiva Nacional do partido, que garantiu a direção estadual da legenda ao ex-deputado federal Julião Amin.

A decisão de homologar as direções estaduais do PDT é de uma comissão permanente, composta por cinco membros da Executiva Nacional, entre eles o presidente e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Para recorrer da decisão, Igor Lago terá que encaminhar a reclamação à Executiva Nacional do partido para que os 15 membros se reúnam e deliberem sobre o assunto.

"Já havia dito isso no encontro da Executiva Nacional no fim de janeiro. Se a decisão não for a que esperamos, vamos recorrer para que os 15 membros apreciem o assunto", declarou Igor Lago.

Justiça impede Maura Jorge de fazer propaganda de promoção pessoal



Prefeita Maura Jorge é acusada de promoção pessoal

 O desembargador Stélio Muniz, que integra a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Município de Lago da Pedra contra decisão da Justiça de 1º grau, que determinou em caráter liminar a suspensão de campanhas, programas ou qualquer tipo de publicidade institucional cujo conteúdo implique a promoção pessoal da prefeita Maura Jorge.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa é de autoria do Ministério Público Estadual , por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, e foi interposta em novembro de 2011.

Com a decisão, o desembargador manteve a proibição para que toda a publicidade institucional da Prefeitura de Lago da Pedra, veiculada em rádio, televisão, cartazes, outdoors ou outros meios, deixe de inserir em suas peças a expressão “Modernidade e Desenvolvimento”, que apresenta a letra "M" grafada em negrito e com maiúscula, numa clara referência à inicial do nome da prefeita.

Autora da ação, a promotora de Justiça Karina Freitas Chaves baseou o seu pedido em artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra que dispõem que, na publicidade oficial, não pode “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, para não ofender o princípio da impessoalidade na administração pública.

Caso seja condenada no julgamento do mérito da questão, a prefeita poderá ser punida com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, a perda da função pública, o pagamento de multa de até três vezes o valor do dano e a proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios e outras penalidades, conforme determina a Lei 8.429/92, a chamada Lei Anti-Corrupção.

Com informações do Ministério Público Estadual

STF suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa

Da Folha.com

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quarta-feira o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado amanhã.

Na sessão de hoje, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, ainda não havia se manifestado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei.

Segundo Rosa Weber, a Lei da Ficha Limpa foi gerada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que exige dos três Poderes um "basta". Após o voto de Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia adiantou seu voto e também se declarou a favor da regra. O julgamento foi suspenso em seguida.

Primeiro a votar no julgamento de hoje, o ministro Antonio Dias Toffoli deu o único voto contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

Segundo ele, a Carta declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário em dezembro do ano passado. Outros dois ministros já haviam declarado ser favoráveis à Lei da Ficha Limpa --o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.