Aziz terá que devolver mais de R$ 2 milhões ao estado

TCE condena Aziz a devolver dinheiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão do Pleno do dia 29 de fevereiro, julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Planejamento, Abdelaziz Aboud Santos, relativas ao exercício financeiro de 2007. O gestor foi condenado a repor R$ 2,3 milhões ao erário e ao pagamento de multas no valor total de R$ 272,6 mil, dos quais R$ 232 mil correspondem a 10% do débito atribuído, conforme manda a lei.

Responde pelas contas, além do ex-secretário, a então secretária adjunta de Orçamento e Finanças do estado, Maria Olindina de Medeiros Moraes.

No mesmo processo, o TCE apreciou também as contas da Unidade Gestora (UG) de Encargos Financeiros da Seplan, de responsabilidade dos mesmos gestores, que foram julgadas regulares sem ressalvas.

O débito com o erário é decorrente da principal irregularidade detectada, que diz respeito ao pagamento de R$ 2.328.300,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e trezentos reais) em jetons aos conselheiros do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep), sem a comprovação da efetiva realização das despesas.

No mesmo quesito, o relatório técnico aponta ainda a liquidação de despesas com jetons no valor de R$ 650,9 mil referente aos meses de fevereiro, junho, agosto e setembro do exercício sem a comprovação da realização das sessões do conselho.

Outras irregularidades envolvem a abertura de créditos adicionais sem apresentação dos respectivos decretos, vícios em resenhas de contrato celebrado com a Fundação Sousândrade - entre os quais divergência no objeto da contratação e omissão no valor; comprovação de despesas por meio de documentos fiscais sem a devida declaração de idoneidade e ausência de comprovação de pagamentos, entre outros. Cabe recurso da decisão.

Com informações do TCE

Cutrim volta a bater pesado na segurança pública

Cutrim voltou a criticar o trabalho do secretário Aluísio

O deputado Raimundo Cutrim (PSD), em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (5) da Assembleia Legislativa, voltou a criticar o trabalho do secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Segundo o parlamentar, a gestão de Mendes é desastrosa porque ele não possui comando e, tão pouco, credibilidade junto às Polícias Civil e Militar.

“Somente nestes cinco primeiros dias do mês de março, já foram registrados doze homicídios na Ilha e a tendência é que este quadro se agrave cada vez mais. Enquanto se continuar importando este tipo de secretário, que não conhece a realidade da Segurança Pública de nosso Estado, o Maranhão continuará vivendo numa situação semelhante aos países em guerra”, afirmou Raimundo Cutrim.

O deputado criticou, ainda, o fato de Aluísio Mendes estar encaminhando à Assembleia projeto de lei que regulariza a compra, por parte do governo do Estado, das folgas dos policiais militares. Na avaliação de Cutrim, que já foi secretário estadual de Segurança Pública durante quase dez anos, este tipo de medida já se mostrou ineficaz em vários outros Estados.

“A folga dos policiais tem que ser respeitada. O que o secretário precisa fazer, e não faz, é trabalhar para melhorar os salários das Polícias Civil e Militar e equipar melhor as duas corporações”, disse.

Raimundo Cutrim afirmou que, ao contrário do que foi dito pelo líder da oposição na AL, deputado Marcelo Tavares (PSB), ele é a favor da ida de Aluísio Mendes à Assembleia para, em audiência, explicar os motivos que estão levando o setor da Segurança Pública ao caos.

“E já sei até o que ele vai dizer: vai tentar justificar os erros afirmando que não tem recursos”, finalizou.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público firma TAC para anular concurso em Nina Rodrigues

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, e o município de Nina Rodrigues, assinaram na quinta-feira passada, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para anular o concurso público realizado em 2011, que eferecia vagas para diversas áreas do serviço público municipal.

No documento, foi definido que o município compromete-se a realizar novas provas até o final do mês de maio e a empossar os aprovados dentro do número de vagas estabelecidas pelo edital até o dia 10 de junho.

De acordo com o promotor de Justiça, Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário, a anulação foi acordada em virtude dos fortes indícios de irregularidades, entre as quais a aprovação de candidato inapto, e das suspeitas sobre o grande número de aprovados que tês parentesco com a prefeita Iara Quaresma.

Em procedimento aberto pela Promotoria para apurar as denúncias, foi constatado que um candidato aprovado para o cargo de vigia, para o qual o edital do concurso exigia a escolaridade de nível fundamental, não sabia ler, embora tenha apresentado o diploma de conclusão de ensino médio.

Segundo o representante do Ministério Público, as suspeitas sobre a falta de lisura do concurso se fortalecem pelo fato de que a empresa que o realizou - a Fundação Delta do Parnaíba, a Fundelta - ser a mesma responsável pelo concurso Público de Senador La Roque, que também teve o pedido de anulação formulado à Justiça pela Promotoria de Justiça da comarca.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, o município de Nina Rodrigues compromete-se, ainda, a contratar temporariamente, até o mês de junho, os selecionados no último seletivo realizado, igualmente em 2011. A medida tem a finalidade de assegurar que as crianças e adolescentes que integram a rede municipal de ensino não sofram prejuízos no decorrer do ano letivo e de que áreas essenciais da administração pública, como as de saúde, assistência social e administração e demais áreas, não tenham seu funcionamento afetado e causem transtornos à comunidade.

Com informações do Ministério Público Estadual

PSL já pensa em discutir alianças na disputa à Câmara de São Luís

Francisco Carvalho aposta em aliança

O presidente do diretório estadual do PSL no Maranhão, vereador Francisco Carvalho, disse que vai avaliar a possibilidade de aliança com outras siglas na disputa por vagas na Câmara Municipal de São Luís.

"Estaremos nos reunindo com os filiados para discutir o nosso caminho no pleito de outubro, para saber como é que o partido irá coligar, principalmente na proporcional, apesar de ter quadro para sair sozinho . Mas não podemos descartar uma coligação na proporcional, pois perdemos 15 candidatos e isso significa a eleição de mais um vereador", declarou.

Francisco Carvalho destacou que essa reunião servirá para garantir um coligação que interesse à legenda. "Já conversamos com o vice-governador Washington Oliveira (PT), assim também como já conversei com o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), e estamos buscando o espaço do partido. O PSL é uma das maiores legendas na capital e a gente não pode ficar desprezado e marginalizado, sem discutir a eleição de São Luís", ressaltou.

Carvalho disse que ainda vai aguardar o desenrolar das conversações para definir o rumo político de São Luís.

PT abre inscrições para delegados que irão escolher o candidato a prefeito



Washington Oliveira

 A Executiva Municipal do PT em São Luís deu início nesta segunda-feira e vai até sexta-feira (9) o prazo de inscrição para chapas interessadas em disputar as 220 vagas de delegado para o encontro do partido em abril, no qual será definido o candidato a prefeito da legenda.

Os destaques ficam por conta dos pré-candidatos: o vice-governador Washington Luís Oliveira e o deputado estadual Bira do Pindaré. Seguindo o calendário definido pela direção nacional, o PT maranhense entra na fase de inscrição.

Como ocorre em toda disputa por vagas de delegados no PT, a previsão é de que se inscrevam cinco chapas. Estas representam os cinco principais grupos internos do partido, cujos destaques são Construindo um Novo Brasil (CNB), do vice Washington Oliveira; Resistência Petista, de Bira do Pindaré; Mensagem do Partido, do dirigente petista Augusto Lobato, além do grupo de Rodrigos Comerciário.


Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Deputado do PMDB enaltece PPP do Tribunal de Justiça do Maranhão

Escórcio enalteceu a figura do presidente do TJMA

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB) subiu à tribuna na quinta-feira (2), para enaltecer a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que, segundo ele, tem mostrado um grande espírito público e administrativo ao propor uma parceria público-privada para modernizar as instalações do Judiciário em São Luís.

“A parceria público-privada foi aprovada e colocada em prática no Poder Executivo e por 'que não pode dar certo para o Poder Judiciário?”, perguntou Escórcio. E foi mais além: “Se não presta para um, não presta para outro”.

Escórcio também enalteceu a visão futurista do desembargador e pediu ao CNJ que aprove aquilo que pode ser a redenção da Justiça do seu querido estado do Maranhão. “Nos tempos em que vivemos, esta modernidade exige uma celeridade nas ações administrativas”, disse.

Com informações do TJ

Vereador de Paço do Lumiar pode ser cassado pelo TSE

TSE pode confirmar cassação de Alderico Campos

Do blog do Caula

O presidente da Camara Municipal de Paco do Lumiar Alderico Campos,  parece mesmo que vai ser cassado antes do vereador- foragido Júnior do Mojó, como esse blog já havia premeditado anteriormente.

Acontece que hoje no final da tarde, mais precisamente às 18 horas a Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Veronica Cureau, entregou o parecer de número 79,794, favorável a cassação de Alderico, isso mesmo dando parecer favorável  ao afastamento do vereador por captação ilícita de votos na eleição de 2008. O parecer foi entregue hoje ao relator, ministro do TSE Marcelo Ribeiro.

Agora é esperar pra ver como vai ficar a situação da càmara em Paço do Lumiar, pois Alderico deu uma sobrevida ao vereador-foragido Júnior do Mojó, pois na última terça-feira,28 prorrogou por mais sessenta dias a CPI que apura o caso de Mojó, e depois de duas licenças ( José Itaparandí e Fernando Muniz( , nem se preocupou em nomear um novo presidente, deixou em aberto,  alegando que os licenciados logo estarão retornando a Camara.

O eleitor luminense que vem assistindo esta verdadeira longa-metragem de tragicomédia, saberá responder a altura a atos e desastradas posições que vem tomando o presidente Campos como desabafa uma fonte como o desleixo, coorporativismo e incompetencia como vem tratando o caso Júnior do Mojó, pois ele tem que entender que não é mais um grupo de vereadores que tem que decidir um caso que já virou um clamor popular, não só do povo luminense, mais de toda a população do estado. 

Não se pode botar no bolso a opinião de milhões de habitantes!!!

PDT costura vaga de vice na chapa encabeçada por Castelo

Castelo pode ter Júlio França como vice-prefeito pelo PDT

O secretário municipal de Abastecimento e Pesca, Júlio França, deve se desincompatibilizar do cargo para compor a vaga de vice indicada pelo PDT, na chapa encabeçada pelo prefeito João Castelo (PSDB), que concorre à reeleição em outubro deste ano.

Existe também a possibilidade do secretário Júlio França não vir a compor chapa e sim participar diretamente da coordenação de campanha do prefeito Castelo. Pelo andar da carruagem, o pedetista não deve permanecer no cargo de secretário até o fim do primeiro semestre.

A saída de Júlio França também faz parte das mudanças a ser efetuadas na estrutura do município pelo prefeito Castelo nos próximos dias.

Secretária de Planejamento de olho na Câmara de Vereadores

Maria do Amparo pode ser candidata ao Legislativo

Tudo indica que a secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo, deve se desincompatibilizar do cargo no início de abril, para concorrer a uma vaga na Câmara de São Luís, nas eleições de outubro deste ano.

Circula também nos bastidores políticos que a secretária pode ser transferida para a Secretaria Municipal de Abastecimento e Pesca, que hoje tem o titular Júlio França (PDT), que pode ser guinchado à condição de companheiro de chapa à reeleição do prefeito João Castelo, caso o PDT feche questão em breve.

Maria do Amparo é uma das secretárias da administração João Castelo que goza de imensa credibilidade do gestor tucano, principalmente da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB).

TJ recebe denúncia contra o prefeito de Coroatá



Luís da Amovelar foi denunciado pelo MPE

 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar.

O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês.

O parecer do subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, argumentou que o TCE, por meio de resolução administrativa, declarou o prefeito inadimplente, assim como outros gestores.

Enfatizou que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67, considera crime de responsabilidade dos prefeitos, em seu inciso VI, deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores ou órgão que a Constituição Estadual indicar (no caso o TCE), nos prazos e condições estabelecidos.

O entendimento do subprocurador-geral de Justiça foi de que o próprio denunciado admitiu o atraso, ou seja, a apresentação fora do prazo legal. O fato de, posteriormente, haver apresentado a prestação de contas não descaracterizaria o crime. O parecer pelo recebimento da denúncia foi confirmado na sessão pela procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

A defesa do prefeito sustentou que a conduta não configura crime, uma vez que o gestor, ao prestar contas, ainda que com atraso, fornece os meios para o controle da utilização dos recursos públicos. Alegou não ter havido dolo por parte do prefeito e nem prejuízo ao erário público.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) disse ser fato concreto que o prefeito não apresentou as contas dentro do prazo estabelecido. Entendeu que a questão é de moralidade administrativa, não do efeito econômico da prática. O magistrado afastou uma preliminar de atipicidade apresentada pela defesa e recebeu a denúncia, para instauração de ação penal. Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo deram unanimidade à decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça